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Processo nº 1009374-39.2024.4.01.3000

ID: 280592609

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1009374-39.2024.4.01.3000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MANOEL PEREIRA DO CARMO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ROBERTO ALVES DE SA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1009374-39.2024.4.01.3000 CLASSE: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1009374-39.2024.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MANOEL PEREIRA DO CARMO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROBERTO ALVES DE SA - AC4013 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Rio branco, 26 de maio de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1006852-39.2024.4.01.3000

ID: 280789885

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1006852-39.2024.4.01.3000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

VANUZA NUNES DE PAULA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ALVARO MATTOS CUNHA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006852-39.2024.4.01.3000 CLASSE: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006852-39.2024.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VANUZA NUNES DE PAULA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALVARO MATTOS CUNHA NETO - SP277609 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Rio branco, 26 de maio de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SãO PAULO INVEST FOMENTO MERCANTIL LTDA

Polo Passivo:

MARIA EDNA TORRES MOTA W. T. MOTA TEXTIL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA - EPP

Intimação

Advogados:

RICARDO BRAGA ANDALAFT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEAN CARLO DE FRANCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CINTIA CARLA JUNQUEIRA LEMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000760-37.2022.8.26.0079 (processo principal 1003069-82.2020.8.26.0079) - Cumprimento de sentença - Duplicata - São Paulo Invest Fomento Mercantil Ltda - W. T. Mota Textil Exportadora e Im…

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Processo nº 1003069-52.2022.4.06.3814

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Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

GERALDO ILARIO DE ABREU

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LIDIANE CRISTINA PINHEIRO BITARAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 1003069-52.2022.4.06.3814/MG RECORRENTE : GERALDO ILARIO DE ABREU ADVOGADO(A) : LIDIANE CRISTINA PINHEIRO BITARAES (OAB MG206922) DESPACHO/DECISÃO O sistema processual acusou o óbit…

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Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO APARECIDO SILVA DIAS

Polo Passivo:

JULIANO BATISTA VIDEIRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE SANTOS

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KARINA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANI DE LIMA SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

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Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

RONALDO RANIERI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANE VALE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GINO PAULUCCI NETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

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Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SIMONE LOURENCO TEIXEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JACKSON STEDILLE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

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Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO MORADORES DO FABIANA

Polo Passivo:

GELSON SANTANA DA CRUZ IRANILDES CONCEIçãO ARAUJO CORREA

Intimação

Advogados:

NANCI TORTORETO CHRISTOVÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO ELIAS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JONATHAS MONTEIRO GUIMARAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILBERTO DIAS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENIS ARANHA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

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Processo nº 1003069-54.2024.8.26.0431

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Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MURILO CRIADO PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALDEMIR NARCISO VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

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Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO ALVES CELESTINO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERICK JOSE AMADEU

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DANIEL GOULART ESCOBAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

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