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Processo nº 0006714-74.2022.8.26.0011

ID: 333777222

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006714-74.2022.8.26.0011

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO SOARES OLIVEIRA DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIANE ANGÉLICA FERREIRA ZICA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VIVIANE ANGÉLICA FERREIRA ZICA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0006714-74.2022.8.26.0011 (processo principal 1003996-87.2022.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Serviços Profissionais - Rodrigo Soares Oliveira de Carvalho - Republicação da determinaç…

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Processo nº 1003996-93.2025.8.26.0266

ID: 335108327

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 2ª Vara Classe: SEPARAçãO CONSENSUAL Nº Processo: 1003996-93.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

J. L. C. DE L. L. A. DE B. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LILIAN DE ALMEIDA ATIQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003996-93.2025.8.26.0266 - Separação Consensual - Dissolução - L.A.B.L. - - J.L.C.L. - Trata-se de pedido de divórcio consensual incorretamente classificado como separação consensual. Ass…

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Waldenir Jose Rios x Estado De Sao Paulo

ID: 257857737

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1003996-36.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

WALDENIR JOSE RIOS

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

FERNANDO DE ALMEIDA PRADO SAMPAIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1003996-36.2025.5.02.0000 : WALDENIR JOSE RIOS : ESTADO DE S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1003996-36.2025.5.02.0000 : WALDENIR JOSE RIOS : ESTADO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 75e827a proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 13085/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1003996-36.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000045-83.2019.5.02.0084 – 38ª VT/SÃO PAULO EXEQUENTE: WALDENIR JOSE RIOS EXECUTADA: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10025523, cujo momento de apresentação foi 18/03/2025;há ofício precatório Id c6a2404, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo Id d3707d6, homologado pela Decisão Id 9c5f517;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id 245c993);foi determinada a anotação do pagamento superpreferencial em razão da idade pelo Juízo da Execução;o valor correto a requisitar é a importância de R$ 229.485,45, em 20/01/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 153.886,94 de principal e R$ 75.598,51 de juros sobre o principal. São Paulo, 15 de abril de 2025. GABRIELLA ROCHA LEITE Analista judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. ANOTAÇÃO DE PARCELA SUPERPREFERENCIAL (IDOSO). OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 229.485,45, em 20/01/2025, sendo: R$ 153.886,94 de principal eR$ 75.598,51 de juros sobre o principal. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 77Valor da parcela tributável - R$ 0,00 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. Proceda a Secretaria de Execução da Fazenda Pública à anotação do crédito como parcela superpreferencial. O pagamento de valores em razão das prerrogativas ora deferidas, ocorrerá conforme disponibilidade financeira e em estrita observância às superpreferências anteriormente deferidas. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1003996-36.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1000045-83.2019.5.02.0084), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1003996-36.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1000045-83.2019.5.02.0084). São Paulo, 15 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - WALDENIR JOSE RIOS

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Bloquear Rastreamento Ltda Epp x Wagner De Oliveira

ID: 300420995

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002569-27.2024.8.26.0650

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BLOQUEAR RASTREAMENTO LTDA EPP

Polo Passivo:

WAGNER DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

PRISCILA GARBI SILVA ASSALIN

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ARMANDO CANDIDO DA CRUZ JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA SOARES SCHAUMLOEFFEL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 0002569-27.2024.8.26.0650 (processo principal 1003996-76.2023.8.26.0650) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Bloquear Rastreamento Ltda Epp - Wagner de Oliveira - Vistos. Pág. 18/28: …

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Processo nº 1003996-53.2025.8.26.0053

ID: 313150270

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003996-53.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

RENATO SANTOS SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS OSCAR KRUEGER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003996-53.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Renato Santos Sousa - Vistos. 1. O INSS foi intimado para pagar os honorários periciais. Verifique-se junt…

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Processo nº 1003996-53.2025.8.26.0053

ID: 313139817

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003996-53.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

RENATO SANTOS SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS OSCAR KRUEGER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003996-53.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Renato Santos Sousa - Vistos. 1. O INSS foi intimado para pagar os honorários periciais. Verifique-se junt…

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Processo nº 1003996-53.2025.8.26.0053

ID: 313139824

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003996-53.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

RENATO SANTOS SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS OSCAR KRUEGER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003996-53.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Renato Santos Sousa - Vistos. 1. O INSS foi intimado para pagar os honorários periciais. Verifique-se junt…

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Processo nº 1003996-68.2025.4.01.3000

ID: 313817866

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003996-68.2025.4.01.3000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

IVANIA MENDES DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

DOUGLAS DIAS DO CARMO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Acre Central de Conciliação da SJAC INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003996-68.2025.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: IVANIA MEN…

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Processo nº 1003996-72.2025.8.26.0176

ID: 279810853

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - 1ª Vara Judicial Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1003996-72.2025.8.26.0176

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

L. DE O. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILDNER RIBEIRO SERAPIÃO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Wildner Ribeiro Serapião da Silva (OAB 322606/SP) Processo 1003996-72.2025.8.26.0176 - Interdição/Curatela - Reqte: L. de O. B. - Vistos. 1. Emende a parte autora a inicial no prazo de 15 (quinz…

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Alessandro Ferreira Luiz x Embracon Administradora De Consórcio Ltda

ID: 319590311

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003996-80.2025.8.26.0529

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO FERREIRA LUIZ

Polo Passivo:

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSóRCIO LTDA

Intimação

Advogados:

SILVANA SIMOES PESSOA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JADER ROBERTO BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003996-80.2025.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Alessandro Ferreira Luiz - Embracon Administradora de Consórcio LTDA - Vistos. A transação realizada no processo …

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