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Processo nº 1004082-37.2025.4.01.3906

ID: 321404364

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004082-37.2025.4.01.3906

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA MARIA FELIX

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA MIRANICE GONCALVES DE FREITAS

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Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004082-37.2025.4.01.3906 CLASSE: PRO…

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Fundação Para O Desenvolvimento Médico Hospitalar - Famesp x Marcel Costa

ID: 322384535

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2210216-31.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO PARA O DESENVOLVIMENTO MéDICO HOSPITALAR - FAMESP

Polo Passivo:

MARCEL COSTA

Entrados

Advogados:

ADLER CHIQUEZI

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FABIO MARINARI GONCALVES

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ROSANA TITO MURÇA PIRES GARCIA

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FERNANDA LUCIA DE SOUSA E SILVA MURÇA PIRES

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JOAO MURCA PIRES SOBRINHO

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ROBERTO CARDOSO HASBENI

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GABRIELLE DE SOUZA SILVA ROMANIUC

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RUI FERNANDO BRAGA ALVES

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ALINE APARECIDA ORLATO PELEGRINO

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HUGO TAMAROZI GONÇALVES FERREIRA

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LUIZ NUNES PEGORARO

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LUCIO RICARDO DE SOUSA VILANI

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PROCESSO ENTRADO EM 07/07/2025 2210216-31.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1004082-80.2024.4.01.4000

ID: 332181417

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004082-80.2024.4.01.4000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDA ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JOSE CASTELO BRANCO ROCHA SOARES FILHO

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Seção Judiciária do Piauí 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004082-80.2024.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PO…

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Julio Nascimento Belmiro x Instituto De Assistencia Medica Ao Servidor Publico Estadual

ID: 257380892

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1004082-07.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JULIO NASCIMENTO BELMIRO

Polo Passivo:

INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL

Notificação

Advogados:

APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS

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LUCIMAR RUSSO VILELA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004082-07.2025.5.02.0000 : JULIO NASCIMENTO BELMIRO : INSTI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004082-07.2025.5.02.0000 : JULIO NASCIMENTO BELMIRO : INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 07521b5 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 12898/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1004082-07.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0142400-34.2006.5.02.0038 – 38ª VT/SÃO PAULO EXEQUENTE: JULIO NASCIMENTO BELMIRO EXECUTADA: IAMSPE-INST.ASSIST.MÉD.SERV.PUBLICO EST. CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10025357, cujo momento de apresentação foi 19/03/2025;há ofício precatório Id 926572a, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo Id b7796f7, homologado pela Sentença de Liquidação Id d0beaf9;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id b1f8b99);foi determinada a anotação do pagamento superpreferencial em razão da idade pelo Juízo da Execução;o valor correto a requisitar é a importância de R$ 363.683,19, em 10/01/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 202.829,64 de principal, R$ 71.679,99 de juros sobre o principal, R$ 15.132,59 de FGTS, R$ 5.347,86 de juros sobre o FGTS e R$ 68.693,11 de INSS cota reclamada. São Paulo, 14 de abril de 2025. LUCAS BARBOSA MACEDO Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. ANOTAÇÃO DE PARCELA SUPERPREFERENCIAL (IDOSO). OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 363.683,19, em 10/01/2025, sendo: R$ 202.829,64 de principal,R$ 71.679,99 de juros sobre o principal,R$ 15.132,59 de FGTS,R$ 5.347,86 de juros sobre o FGTS eR$ 68.693,11 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 215Valor da parcela tributável - R$ 188.753,26 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. Proceda a Secretaria de Execução da Fazenda Pública à anotação do crédito como parcela superpreferencial. O pagamento de valores em razão das prerrogativas ora deferidas, ocorrerá conforme disponibilidade financeira e em estrita observância às superpreferências anteriormente deferidas. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1004082-07.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 0142400-34.2006.5.02.0038), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1004082-07.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 0142400-34.2006.5.02.0038). São Paulo, 14 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - JULIO NASCIMENTO BELMIRO

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Processo nº 0002266-92.2024.8.26.0462

ID: 307567553

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 1ª Vara Criminal Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0002266-92.2024.8.26.0462

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

KAUÊ GUILHERME ZANZANELLI DE SOUZA

Intimação

Advogados:

ENDRIGO LEONE SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002266-92.2024.8.26.0462 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - KAUÊ GUILHERME ZANZANELLI DE SOUZA - Juíza de Direito: Dra. Erika Dalaruvera de Moraes Almeida Vistos. Fls. 102/1…

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Processo nº 1500722-92.2024.8.26.0462

ID: 326080580

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500722-92.2024.8.26.0462

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GUILHERME GOMES TRINDADE JOSE MARCOS DA SILVA JUNIOR

Intimação

Advogados:

RITA DE CASSIA GONÇALVES DA LUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO JOSÉ GONÇALVES DA LUZ FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA APARECIDA PALMESCIANO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500722-92.2024.8.26.0462 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - JOSE MARCOS DA SILVA JUNIOR - - GUILHERME GOMES TRINDADE - Vistos. 1) Fls. 1171: Nos termos do artigo 480…

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Processo nº 1500722-92.2024.8.26.0462

ID: 326080587

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500722-92.2024.8.26.0462

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GUILHERME GOMES TRINDADE JOSE MARCOS DA SILVA JUNIOR

Intimação

Advogados:

RITA DE CASSIA GONÇALVES DA LUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO JOSÉ GONÇALVES DA LUZ FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA APARECIDA PALMESCIANO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500722-92.2024.8.26.0462 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - JOSE MARCOS DA SILVA JUNIOR - - GUILHERME GOMES TRINDADE - Vistos. 1) Fls. 1171: Nos termos do artigo 480…

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Adalberto Manoel Pinto Teixeira Leal x Natalia Ambires Leal

ID: 332773900

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002724-92.2024.8.26.0462

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ADALBERTO MANOEL PINTO TEIXEIRA LEAL

Polo Passivo:

NATALIA AMBIRES LEAL

Intimação

Advogados:

GRASIELLE DA SILVA DE MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA RODRIGUES DA SILVA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002724-92.2024.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Adalberto Manoel Pinto Teixeira Leal - Natalia Ambires Leal - Vistos. Trata-se de retorno do… Processo 1002724-92.2024.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Adalberto Manoel Pinto Teixeira Leal - Natalia Ambires Leal - Vistos. Trata-se de retorno dos autos da Instância Recursal, com acórdão já transitado em julgado (fls. 299/303). Eventual necessidade de execução do julgado, deverá ser protocolado nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 da Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal, devendo ser distribuídos, separadamente, os cumprimentos de sentença de obrigações de diferente natureza e que não comportem procedimentos idênticos (artigo 780 do CPC). No caso de cumprimento de sentença de honorários sucumbenciais, o(a) nobre advogado(a) deverá integrar o polo ativo da execução, isoladamente ou em conjunto com o exequente da obrigação principal, para permitir a expedição de documentos como Mandado de Levantamento e outros que se fizerem necessários ao longo do cumprimento. Havendo depósito feito nestes autos, poderão ser transferidos aos autos de cumprimento, se necessário. Expeça-se certidão de honorários, por atuação em recurso, ao defensor nomeado, se houver. Ante o trânsito em julgado do acórdão, nos termos do comunicado 1789/2017, proceda, a serventia, ao lançamento da movimentação unitária 60690 Trânsito em Julgado às Partes com Baixa, para a devida anotação automática no Distribuidor (Art. 59 das NSCGJ) e encaminhe os autos ao prazo, onde aguardará, por 30 (trinta) dias, eventual peticionamento eletrônico de cumprimento de sentença das verbas sucumbenciais. Decorrido o prazo acima, e verificada a ausência de peticionamento eletrônico de requerimento de cumprimento de sentença, certifique-se, e arquive-se definitivamente (movimentação 61615). Verificado o peticionamento eletrônico, providencie o cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, certificando-se, e arquive-se definitivamente os autos de conhecimento, lançando-se a movimentação 61615. Intime-se. - ADV: FABIANA RODRIGUES DA SILVA SANTOS (OAB 259699/SP), GRASIELLE DA SILVA DE MIRANDA (OAB 413748/SP)

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Processo nº 1004082-57.2025.8.26.0624

ID: 296060635

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004082-57.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004082-57.2025.8.26.0624 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos. Retire-se dos autos a tarja indicativa do segredo de justiça, porquanto ause…

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L. M. B. x F. O. B.

ID: 313320301

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1032681-26.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

L. M. B.

Polo Passivo:

F. O. B.

Intimação

Advogados:

VITOR CÉSAR SOUSA GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULA FREITAS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1032681-26.2024.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.M.B. - F.O.B. - Vistos. Considerando que nos autos da ação de guarda sob n.º 1004082-40.2025.8.26.0565 foi de…

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