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C. G. Dos S. x L. M. De F. T. e outros

ID: 319841966

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004082-92.2024.8.26.0462

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

C. G. DOS S.

Polo Passivo:

L. M. DE F. T. P. B. G. M. T.

Intimação

Advogados:

ROBERTA ROMERO LAZZARO AMADOR

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FABIANA PRISCILA DOS SANTOS AVEJONAS

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Processo 1004082-92.2024.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Família - C.G.S. - P.B.G.M.T. - - L.M.F.T. - Vistos. Realizado estudo social entre as partes. As partes requerem a realização de exa… Processo 1004082-92.2024.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Família - C.G.S. - P.B.G.M.T. - - L.M.F.T. - Vistos. Realizado estudo social entre as partes. As partes requerem a realização de exame de DNA. O Ministério Publico foi ouvido. É o relatório. Decido e organizo. A parte autora busca a declaração de ausência de paternidade do requerido. Informa que embora conste no registro de nascimento da criança como genitor, possui dúvidas da paternidade. Para a instrução processual é necessário: - A aferição do vinculo afetivo, uma vez que se presente, impede a exclusão da paternidade, ainda que sem vinculo genético; - A aferição do vínculo genético e, se ausente, deve ser comprovado eventual vício do negócio jurídico, qual seja, a certidão de nascimento da criança. Para instrução do feito foi determinada a realização de estudo social para se aferir o vinculo afetivo. A cuidadosa assistente social assim concluiu as folhas 104: Devido às pontuações acima, não observei vinculação afetiva entre Cleber e Pablo. Um dos fatores que contribuiu para o cenário atual foi a falta de procura do genitor e desconfiança acerca da paternidade, prejudicando uma construção de vínculo e convivência ao longo dos anos. Acredito que seja de suma importância a realização de exame de investigação de paternidade para complemento da ação judicial em tela. Afastado, portanto, o vínculo afetivo entre filho e genitor registral. Para continuidade da instrução necessária a apuração do vínculo biológico e eventual vício do negócio jurídico, estes alegado pelo genitor na inicial. Apuração do vínculo biológico: Para apuração da paternidade biológica, defiro a realização de exame DNA pelo IMESC. Oficie-se ao IMESC para agendamento, intimando as partes para comparecimento. A parte autora deverá ser intimada pessoalmente, por mandado,a comparecer sob pena de preclusão da prova e reconhecimento da paternidade, nos termos da súmula 301 do STJ. Provas de eventual vícios do negócio jurídico: Quanto a este ponto, manifeste-se as partes se desejam produzir novas provas, especificando-as. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: ROBERTA ROMERO LAZZARO AMADOR (OAB 438038/SP), ROBERTA ROMERO LAZZARO AMADOR (OAB 438038/SP), FABIANA PRISCILA DOS SANTOS AVEJONAS (OAB 213887/SP)

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C. G. Dos S. x L. M. De F. T. e outros

ID: 319841968

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004082-92.2024.8.26.0462

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

C. G. DOS S.

Polo Passivo:

L. M. DE F. T. P. B. G. M. T.

Intimação

Advogados:

ROBERTA ROMERO LAZZARO AMADOR

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FABIANA PRISCILA DOS SANTOS AVEJONAS

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Processo 1004082-92.2024.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Família - C.G.S. - P.B.G.M.T. - - L.M.F.T. - Vistos. Realizado estudo social entre as partes. As partes requerem a realização de exa… Processo 1004082-92.2024.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Família - C.G.S. - P.B.G.M.T. - - L.M.F.T. - Vistos. Realizado estudo social entre as partes. As partes requerem a realização de exame de DNA. O Ministério Publico foi ouvido. É o relatório. Decido e organizo. A parte autora busca a declaração de ausência de paternidade do requerido. Informa que embora conste no registro de nascimento da criança como genitor, possui dúvidas da paternidade. Para a instrução processual é necessário: - A aferição do vinculo afetivo, uma vez que se presente, impede a exclusão da paternidade, ainda que sem vinculo genético; - A aferição do vínculo genético e, se ausente, deve ser comprovado eventual vício do negócio jurídico, qual seja, a certidão de nascimento da criança. Para instrução do feito foi determinada a realização de estudo social para se aferir o vinculo afetivo. A cuidadosa assistente social assim concluiu as folhas 104: Devido às pontuações acima, não observei vinculação afetiva entre Cleber e Pablo. Um dos fatores que contribuiu para o cenário atual foi a falta de procura do genitor e desconfiança acerca da paternidade, prejudicando uma construção de vínculo e convivência ao longo dos anos. Acredito que seja de suma importância a realização de exame de investigação de paternidade para complemento da ação judicial em tela. Afastado, portanto, o vínculo afetivo entre filho e genitor registral. Para continuidade da instrução necessária a apuração do vínculo biológico e eventual vício do negócio jurídico, estes alegado pelo genitor na inicial. Apuração do vínculo biológico: Para apuração da paternidade biológica, defiro a realização de exame DNA pelo IMESC. Oficie-se ao IMESC para agendamento, intimando as partes para comparecimento. A parte autora deverá ser intimada pessoalmente, por mandado,a comparecer sob pena de preclusão da prova e reconhecimento da paternidade, nos termos da súmula 301 do STJ. Provas de eventual vícios do negócio jurídico: Quanto a este ponto, manifeste-se as partes se desejam produzir novas provas, especificando-as. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: FABIANA PRISCILA DOS SANTOS AVEJONAS (OAB 213887/SP), ROBERTA ROMERO LAZZARO AMADOR (OAB 438038/SP), ROBERTA ROMERO LAZZARO AMADOR (OAB 438038/SP)

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Justiça Pública x Autor Desconhecido 1 e outros

ID: 301300568

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 2ª Vara Criminal Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 0001322-56.2025.8.26.0462

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JUSTIçA PúBLICA

Polo Passivo:

AUTOR DESCONHECIDO 1 JOSE MARCOS DA SILVA JUNIOR

Intimação

Advogados:

VANDA ZENEIDE GONÇALVES DA LUZ

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RITA DE CASSIA GONÇALVES DA LUZ

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JAIR PEREIRA DA SILVA

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FLAVIO JOSÉ GONÇALVES DA LUZ FILHO

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FLAVIO JOSE GONÇALVES DA LUZ

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Processo 0001322-56.2025.8.26.0462 (apensado ao processo 1500722-92.2024.8.26.0462) (processo principal 1500722-92.2024.8.26.0462) - Restituição de Coisas Apreendidas - Roubo Majorado - Justiça Públi…

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Paulo Roberto De Almeida Leal e outros x Maxxs Multimarcas Eireli

ID: 307045940

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004470-92.2024.8.26.0462

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO DE ALMEIDA LEAL VANDA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

MAXXS MULTIMARCAS EIRELI

Distribuídos

Advogados:

APARECIDO PEDRO DA SILVA NETO

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JANE PEREIRA LIMA

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JANE PEREIRA LIMA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1004470-92.2024.8.26.0462; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Vanda De Almeida x Maxxs Multimarcas Eireli

ID: 296427941

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004470-92.2024.8.26.0462

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

VANDA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

MAXXS MULTIMARCAS EIRELI

Entrados

Advogados:

APARECIDO PEDRO DA SILVA NETO

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JANE PEREIRA LIMA

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PROCESSO ENTRADO EM 06/06/2025 1004470-92.2024.8.26.0462; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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M. De J. P. x M. A. G. P.

ID: 310317165

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001381-93.2021.8.26.0006

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

M. DE J. P.

Polo Passivo:

M. A. G. P.

Intimação

Advogados:

SABRINA BULGARELLI DOS SANTOS

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KLEBER LONGHI

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Processo 0001381-93.2021.8.26.0006 (apensado ao processo 1004082-15.2018.8.26.0006) (processo principal 1004082-15.2018.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - M.J.P. - M.A.G.P. e…

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Processo nº 1002821-92.2024.8.26.0462

ID: 278831953

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 2ª Vara Cível Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1002821-92.2024.8.26.0462

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CINTIA MEDRADO E SOUZA IVO CLEUBER MEDRADO DA MATA E SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDSON SILVEIRA CORREIA DE ASSUMPÇÃO

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ADV: Edson Silveira Correia de Assumpção (OAB 343998/SP) Processo 1002821-92.2024.8.26.0462 - Inventário - Invtante: Cintia Medrado e Souza, Ivo Cleuber Medrado da Mata e Souza - Vistos. Aguarde-se p…

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G. R. F. e outros x H. F.

ID: 296072053

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000042-65.2023.8.26.0609

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

G. R. F. M. R. F.

Polo Passivo:

H. F.

Intimação

Advogados:

ROSANA MENDES COSTA

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MARIA APARECIDA PIFFER STELLA

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ARIELE CAMPOS SOUZA MOURA

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Processo 0000042-65.2023.8.26.0609 (apensado ao processo 1004082-44.2021.8.26.0609) (processo principal 1004082-44.2021.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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A. C. S. F. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 277096101

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004082-36.2023.8.26.0201

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

A. C. S. F.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

ELIAKIM NERY PEREIRA DA SILVA

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PROCESSO ENTRADO EM 20/05/2025 1004082-36.2023.8.26.0201; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Esho - Empresa De Serviços Hospitalares S/A x Erenaldo Santos Salustiano

ID: 307572307

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005537-92.2024.8.26.0462

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ESHO - EMPRESA DE SERVIçOS HOSPITALARES S/A

Polo Passivo:

ERENALDO SANTOS SALUSTIANO

Intimação

Advogados:

GLAUCO GOMES MADUREIRA

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ERENALDO SANTOS SALUSTIANO

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Processo 1005537-92.2024.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Esho - Empresa de Serviços Hospitalares S/A - Erenaldo Santos Salustiano e outro - Manifeste-se a parte contrária, no praz…

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