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Processo nº 1004517-36.2024.8.26.0278

ID: 328252010

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Itaquaquecetuba Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1004517-36.2024.8.26.0278

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA PAIXãO APOLINáRIO PATRíCIA PAIXãO APOLINáRIO RAFAEL PAIXãO APOLINáRIO WILLIAM PAIXãO APOLINáRIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIANA TEIXEIRA SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004517-36.2024.8.26.0278 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Patrícia Paixão Apolinário - Maria Aparecida Paixão Apolinário - Rafael Paixão Apolinário - - William Paixão Apolin… Processo 1004517-36.2024.8.26.0278 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Patrícia Paixão Apolinário - Maria Aparecida Paixão Apolinário - Rafael Paixão Apolinário - - William Paixão Apolinário - Vistos. Trata-se dearrolamento sumário dos bens deixados por falecimento de Milton Santos Apolinário Apresentadas as primeiras declarações (fls. 01/08) e esboço de partilha (fls. 515/520), restaram regulares as certidões negativas municipal, estadual e federal, bem como o expediente do Colégio Notarial do Brasil. Nos termos do julgamento do Tema 1074 do E. Superior Tribunal de Justiça, à vista dos artigos 659, §2º e 662 do Código de Processo Civil, dispensa-se o prévio pagamento do imposto de transmissão para homologação da partilha, devendo o ajuste ser realizado posterior e administrativamente. É o relatório. DECIDO. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, HOMOLOGO por sentença a partilha de fls. 515/520, nos termos do art. 654 do Código de Processo Civil, dos bens deixados por falecimento de Milton Santos Apolinário. Em consequência, adjudico a todos os interessados seus respectivos quinhões, salvo erro, omissão ou prejuízo a terceiros, em especial à Fazenda Pública. Consoante Comunicado CG nº 1252/2019, da Corregedoria Geral da Justiça do TJSP, dispensada a intimação da Fazenda para o lançamento administrativo do imposto de transmissão porventura existente. Pode o interessado requerer a expedição extrajudicial do formal de partilha aos Tabeliães de Notas, nos termos do Provimento CG nº 31/2013, que regulamenta a formação extrajudicial de cartas de sentença, a partir dos autos judiciais originais, ou do processo judicial eletrônico, pelos tabeliães de notas, nos moldes da regulamentação do correspondente serviço judicial, independentemente de taxa ou preço exigido para os beneficiários da Justiça Gratuita. Caso necessário, defiro a expedição de formal de partilha ou carta de adjudicação. A seguir, cumpridas as determinações acima e pagas eventuais custas processuais, procedam-se às anotações necessárias e arquivem-se os autos. P.I.C - ADV: TATIANA TEIXEIRA SOARES (OAB 272001/SP), TATIANA TEIXEIRA SOARES (OAB 272001/SP), TATIANA TEIXEIRA SOARES (OAB 272001/SP), TATIANA TEIXEIRA SOARES (OAB 272001/SP)

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Processo nº 1004517-85.2025.8.26.0606

ID: 329773878

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004517-85.2025.8.26.0606

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

C. DE O. A. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DESIREÊ CHRISTINA AGUIAR DE ARAUJO GONÇALVES

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Processo 1004517-85.2025.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Fixação - C.O.A.S. - Vistos. 1. Tendo em vista a declaração da parte e a presunção prevista no artigo 99, § 3º, do Código de Processo C… Processo 1004517-85.2025.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Fixação - C.O.A.S. - Vistos. 1. Tendo em vista a declaração da parte e a presunção prevista no artigo 99, § 3º, do Código de Processo Civil,defiroos benefícios da justiça gratuita. A análise pormenorizada da presença dos requisitos para a concessão do benefício será realizada caso a parte ré apresente impugnação, nos termos do artigo 100 do Código de Processo Civil. ANOTE-SE. 2.O requerente ajuizou a presente ação oferecendo alimentos a sua filha menor, alegando não ter condições de arcar, por ora, com valor superior ao oferecido. Assim, à míngua de outros elementos, arbitro os alimentos provisórios em 23% (vinte um e três por cento) dos rendimentos líquidos e, em caso de desemprego em 35% (trinta e cinco por cento) do salário mínimo, que deverá ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor, a ser oportunamente informada, ou entregues diretamente a ela, mediante recibo, todo dia 10 de cada mês. 3. Cite-se e intime-se a parte ré, com as cautelas e advertências do procedimento comum. 4. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. 5. Servirá a presente decisão como ofício à empregadora do réu para desconto em folha de pagamento e depósito na conta bancária em nome representante legal do(a)(s) autor(es)(a)(s). O encaminhamento deste ofício deverá ser providenciado pela parte e comprovado nos autos no prazo de 10 dias. 6. A fim de possibilitar a realização de atos virtuais futuros, conforme previsão contida no artigo 319, II do CPC, informem as partes seu endereço eletrônico (e-mail), de seus patronos e das testemunhas eventualmente arroladas. 7. Ciência ao Ministério Público - ADV: DESIREÊ CHRISTINA AGUIAR DE ARAUJO GONÇALVES (OAB 394792/SP)

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José Tenório Dos Santos x Banco Bradesco S/A

ID: 300107437

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004517-59.2024.8.26.0529

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOSé TENóRIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

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CLAUDIO MANOEL MOLINA BORIOLA

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SILVIA BARBOSA DA SILVA NUNES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004517-59.2024.8.26.0529 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004517-59.2024.8.26.0529 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santana de Parnaíba - Apte/Apdo: José Tenório dos Santos - Apdo/Apte: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Jacob Valente - Deram provimento ao recurso do banco réu e julgaram prejudicado o recurso do autor, V.U. - *PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTRATO BANCÁRIO ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ANUÊNCIA QUANTO À COBRANÇA DO PACOTE DE SERVIÇOS DENOMINADO 'CESTA B. EXPRESSO1' SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES ACOLHIMENTO DO RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PROVA DA CONTRATAÇÃO QUE SE DEU COM APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS EM CONJUNTO COM AS RAZÕES DE APELAÇÃO - POSSIBILIDADE DA ANÁLISE DOS DOCUMENTOS PRECEDENTES DESTA CORTE E DO E. STJ - DOCUMENTOS ÚTEIS AO ESCLARECIMENTO DOS FATOS E QUE PRESTIGIAM A BUSCA DA VERDADE REAL AUSÊNCIA DE QUALQUER PREJUÍZO AO EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO DOCUMENTOS ACOSTADOS QUE DEMONSTRAM A ADESÃO AO PACOTE DE SERVIÇOS 'CESTA BENEFIC1' - PREVISÃO CONTRATUAL COM EXPRESSA DISPOSIÇÃO NO CONTRATO ELETRÔNICO EXISTENTE ENTRE AS PARTES AUTOR QUE OPTOU PELO PACOTE DE SERVIÇOS VALIDADE DO DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE NO ANO DE 2020 AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE OU FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE JUSTIFIQUE A DEVOLUÇÃO DE VALORES OU INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS REFORMA DA SENTENÇA PARA QUE SEJA JULGADA IMPROCEDENTE A DEMANDA APELO DO BANCO RÉU PROVIDO E PREJUDICADO O RECURSO DO AUTOR.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Silvia Barbosa da Silva Nunes (OAB: 485150/SP) - Claudio Manoel Molina Boriola (OAB: 371699/SP) - Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP) - 3º andar

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Processo nº 1004517-95.2025.8.26.0344

ID: 296740302

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004517-95.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO PERES BARBOZA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA VARGAS BORGES

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Processo 1004517-95.2025.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Bruno Peres Barboza - Me - Vistos. Anote-se o endereço indicado e cite-se a parte executada para pagamento d… Processo 1004517-95.2025.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Bruno Peres Barboza - Me - Vistos. Anote-se o endereço indicado e cite-se a parte executada para pagamento do valor em execução (R$ 808,92) em 3 (três) dias, com as advertências de praxe e nos termos da decisão que recebeu a petição inicial. Não efetuado o pagamento no prazo acima e independentemente de nova ordem judicial, proceda o oficial de justiça à PENHORA de bens e sua AVALIAÇÃO, lavrando-se auto e intimando-se o executado desse ato na mesma oportunidade (artigo 829, §1º, do CPC), bem como de que eventuais embargos poderão ser oferecidos digitalmente, através de advogado, até a audiência de conciliação em data a ser designada oportunamente (artigo 53, parágrafo 1º, da Lei 9.099/95), desde que seguro o juízo. Caso o(s) executado(s) não seja(m) localizado(s) para intimação da penhora, deverá o Sr. Oficial de Justiça certificar detalhadamente as diligências realizadas, inclusive com a identificação do morador e do grau de parentesco, e realizar a citação/intimação na forma prevista no Enunciado 12, dos Enunciados Uniformes. Da proposta de parcelamento com suspensão (art. 916, CPC) - No prazo de embargos, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão) requerer, em Cartório, autorização do juízo para pagar(em) o restante do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, corrigidas e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 916, do CPC. Da mudança de endereço - As mudanças de endereço deverão ser comunicadas pelas partes, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado. (art. 19, § 2º, da Lei nº 9.099/1995). Da proposta de autocomposição - Deve o Sr. Oficial de Justiça certificar, em mandado, proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes (art. 154, VI, do CPC), ficando ciente de que deverá proceder a todos os atos (inclusive penhora), independente de ser realizada a proposta de autocomposição. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da Lei, servindo o presente despacho, assinado eletronicamente, como MANDADO, expedindo-se folha de rosto. - ADV: MARIANA VARGAS BORGES (OAB 380085/SP)

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Luiz Carlos Alves Pacheco e outros x Issami Sato

ID: 292379323

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 1ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1004517-08.2020.8.26.0268

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS ALVES PACHECO VANESSA LAROCCA PACHECO

Polo Passivo:

ISSAMI SATO

Intimação

Advogados:

SERGIO DE OLIVEIRA DORTA

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LÍVIA BUENO

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CECÍLIA MOREIRA DA SILVA FURTADO

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Processo 1004517-08.2020.8.26.0268 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Vanessa Larocca Pacheco - - Luiz Carlos Alves Pacheco - Issami Sato e outros - Vistos. Providencie a z. Serventia a remessa do… Processo 1004517-08.2020.8.26.0268 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Vanessa Larocca Pacheco - - Luiz Carlos Alves Pacheco - Issami Sato e outros - Vistos. Providencie a z. Serventia a remessa dos autos ao i. Oficial de Registro de Imóveis, para seu parecer. No mais, chamo o feito à ordem: 1. Conforme certificado pela Serventia a fls. 256, o ciclo citatório ainda não se encontra completo. Assim, deverá a parte autora: A) Providenciar a citação dos réus cujas tentativas foram infrutíferas, notadamente: Marly Menezes de Souza, Marilene Menezes Barbosa e seu cônjuge Genival Barbosa Honorato, indicando meios e endereços para a efetivação do ato ou requerendo a citação por edital, desde que comprovado o esgotamento das buscas por seus paradeiros. B) Requerer a citação de Alice Felix da Silva Rotini, cuja citação postal retornou negativa, e dos confrontantes Cleiton Lima da Silva e Luiz Augusto dos Santos, indicados na planta e memorial descritivo, mas que não constam como citados nos autos. C) Incluir no polo passivo e requerer a citação de ELISÂNGELA PRADO RAMOS e KOREN RAMOS, indicados como atuais proprietários do imóvel confrontante anteriormente pertencente aos réus Issami Sato e Sayumi Maria Isayama Sato, conforme escritura pública de fls. 93/96. 2. Acolho o pedido de tramitação prioritária formulado pelos requeridos Issami e Sayumi Sato por serem idosos. Anote-se a Serventia. Defiro-lhes, também, os benefícios da justiça gratuita, diante da declaração de hipossuficiência Anote-se. Indefiro, por ora, o pedido de exclusão dos requeridos Issami Sato e Sayumi Sato do polo passivo. Tendo em vista o bloqueio que pende sobre a matrícula-mãe (nº 28.113), que impediu o registro da escritura de venda e compra por eles firmada, sua permanência no feito é, por ora, necessária para garantir a higidez da cadeia dominial e dos confrontantes tabulares. A questão será reavaliada após a citação dos atuais possuidores por eles indicados. Intime-se. - ADV: CECÍLIA MOREIRA DA SILVA FURTADO (OAB 449550/SP), LÍVIA BUENO (OAB 449685/SP), LÍVIA BUENO (OAB 449685/SP), SERGIO DE OLIVEIRA DORTA (OAB 358515/SP), CECÍLIA MOREIRA DA SILVA FURTADO (OAB 449550/SP), SERGIO DE OLIVEIRA DORTA (OAB 358515/SP)

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Processo nº 1004517-39.2023.4.01.3305

ID: 310678936

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 10ª Turma 4.0 - adjunta à 1ª Turma Recursal de Goiás Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004517-39.2023.4.01.3305

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

LILIAN RODRIGUES DE SA

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 27 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: J. D. S. D. S. Advogado do(a) RECORRENTE… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 27 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: J. D. S. D. S. Advogado do(a) RECORRENTE: LILIAN RODRIGUES DE SA - BA23500-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1004517-39.2023.4.01.3305 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 15/07/2025 a 21-07-2025 Horário: 08:00 Local: 10ª TR/GO - Turma 4.0 - Relator 02 - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 11/07/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá conter no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

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Antonio Vicente x José Luiz De Lima

ID: 293491923

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003760-65.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO VICENTE

Polo Passivo:

JOSé LUIZ DE LIMA

Intimação

Advogados:

ANTONIO VICENTE

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ANTONIO CARLOS FRANCISCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003760-65.2024.8.26.0664 (processo principal 1004517-76.2023.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Antonio Vicente - José Luiz de Lima - Vistos. Realize buscas de informações… Processo 0003760-65.2024.8.26.0664 (processo principal 1004517-76.2023.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Antonio Vicente - José Luiz de Lima - Vistos. Realize buscas de informações sobre a existência de ativos em nome da parte executada, junto à autoridade supervisora do sistema bancário, por meio do SISBAJUD, ficando deferido o pedido para reiteração da ordem por meio da repetição programada, por 30 dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: José Luiz de Lima; Valor atualizado: R$1.983,43 Positivo o bloqueio e não sendo valor irrisório que será desbloqueado, efetue-se a transferência de numerário da conta do(a) executado(a) para conta judicial, priorizando bloqueios realizados no Banco do Brasil, em seguida Santander e outros, liberando-se o excedente, se for o caso, devendo, pois, os autos aguardarem por 30 (trinta) dias a comunicação do Banco do Brasil local acerca do depósito judicial da penhora. Com a comunicação, diga o(a) credor(a), para se manifestar quanto ao depósito. Para o caso de haver débito remanescente, o(a) exequente deverá apresentar memória de cálculo atualizado e indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias. Quanto mais, intime-se o(a) executado(a), na pessoa do advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado (se residir nesta jurisdição) ou pelo correio (se residir fora da jurisdição), acerca da constrição e depósito judicial nestes autos de valores que integravam o saldo de sua conta e, querendo, no prazo de 15 dias, poderá oferecer impugnação, a qual deverá versar apenas sobre as matérias elencadas no artigo 525 do Código de Processo Civil. Desde já observo que não será necessária a formalidade da lavratura de auto de penhora, com a efetivação do depósito judicial. Com o oferecimento de impugnação, ou certificado o silêncio, manifeste-se a parte exequente. Ao fim, com o resultado das pesquisas, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito, no prazo de 10 dias. Intime-se. (Pgs.80/83: Fica a parte executada intimada na pessoa de seu Advogado, do bloqueio sisbajud realizado nos autos, para caso queira, oferecer impugnação em 15 dias). - ADV: ANTONIO VICENTE (OAB 412599/SP), ANTONIO CARLOS FRANCISCO (OAB 75538/SP)

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Processo nº 0003009-64.2024.8.26.0604

ID: 312082342

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0003009-64.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

L. R. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ ANTONIO CORDEIRO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003009-64.2024.8.26.0604 (processo principal 1004517-28.2024.8.26.0604) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fornecimento de medicamentos - L.R.S. - Vistos. Ante o reiterado descumprimento… Processo 0003009-64.2024.8.26.0604 (processo principal 1004517-28.2024.8.26.0604) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fornecimento de medicamentos - L.R.S. - Vistos. Ante o reiterado descumprimento da decisão, a gravidade da doença e a urgência da medicação, e considerando a notícia de que os entes ainda se encontram em processo de compra via pregão eletrônico, ACOLHO o pedido formulado pelo autor. O sequestro do valor de 3 (três) meses do tratamento é suficiente para atender as necessidades mais urgentes da parte autora. Realize-se a penhora on-line, via Sisbajud, no valor orçado dos medicamentos em e R$ 1.908,66 (um mil, novecentos e oito reais e sessenta e seis centavos), correspondente a três meses de tratamento pelo menor orçamento trazido pela requerente, e observado o PMVG (fls. 218/219). No caso, trata-se de situação grave e o cumprimento da decisão deverá ser breve. Assim, de rigor a utilização de meio coercitivo como forma de garantir a saúde e vida do autor ou evitar outros danos mais graves e imediatos. Segue entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça em situação semelhante: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDICAMENTOS. BLOQUEIO DE VERBAS PÚBLICAS. Possibilidade no caso concreto. Leucemia linfoide crônica. Paciente idosa e sem resposta aos tratamentos tradicionais. Situação grave que impede que se fique indefinidamente no aguardo do cumprimento da decisão. Recomendação de que o levantamento se processe de forma gradativa, com apresentação prévia de até 3 (três) orçamentos, de termo de responsabilidade e prestação de contas, e somente enquanto permanecer a inércia estatal. Recurso desprovido, com observação. (TJSP, Agravo de Instrumento nº 3002383-02.2020.8.26.0000, Rel. Bandeira Lins, 8ª Câmara de Direito Privado, j. 13/08/2020) (grifei) Aponto, ademais, que não é caso de aplicação das restrições do Tema 1234 do STF quanto à liberação de valores, considerando que a ordem de concessão do medicamento é muito anterior ao julgamento do Tema. Providencie a serventia bloqueio das verbas públicas. Havendo valores penhorados, proceda-se à transferência destes para conta judicial à disposição deste Juízo e ao desbloqueio de eventual excedente, intimando as partes para manifestação, em 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo para interposição de recursos, encaminhem-se os autos à conclusão para análise do levantamento do valor em favor da parte autora. Intime-se. - ADV: LUIZ ANTONIO CORDEIRO FILHO (OAB 286224/SP)

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Regina Célia Benevenuti Guarnieri Sanches x Banco Bmg S/A

ID: 326815211

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004517-19.2024.8.26.0510

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

REGINA CéLIA BENEVENUTI GUARNIERI SANCHES

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

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DONIZETI APARECIDO MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

D. A. MONTEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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Processo 1004517-19.2024.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Regina Célia Benevenuti Guarnieri Sanches - Banco BMG S/A - Vistos. Argui o banco requerido preliminares de: a) c… Processo 1004517-19.2024.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Regina Célia Benevenuti Guarnieri Sanches - Banco BMG S/A - Vistos. Argui o banco requerido preliminares de: a) conexão com outros três processos entre as mesmas partes, diferenciando apenas os contratos entabulados; b) inépcia da inicial por apresentação do cálculo de forma genérica a embasar a alegada abusividade contratual, por ausência de comprovante de residência válido e procuração genérica e desatualizada; c) ajuizamento reiterado de ações do Advogado da autora. Requer expedição de ofícios à OAB, Ministério Público e Autoridade Policial, assim como concessão de prazo para regularização da Procuração com poderes específicos e comprovante de endereço atualizado. Indefiro o pleito de conexão dos processos citados, na medida em que não juntou o banco cópias das iniciais e da fase processual em que se encontram. Ademais, em que pese a comprovação de vários contratos entabulados entre as partes, a reunião demandaria atrasos, inclusive neste que encontra-se em fase de sentença. O cálculo foi apresentado no valor que entende a autora devido. Por ocasião da prolação da sentença a questão será dirimida. Quanto às providências requeridas no sentido de possível advocacia predatória, cabe ao requerido a reclamação junto à entidade de classe dos Advogados, ou Ministério público, ou ainda à Autoridade Policial. Afastadas as preliminares de conexão e inépcia da inicial, assiste razão ao banco no que tange à ausência de comprovante de endereço, bem como ser a Procuração de fls. 15, desatualizada e genérica. A Procuração é datada de 07/10/2021 e a inicial de 24/04/2024. Ante o exposto, concedo à autora o prazo de 15 dias para que anexe aos autos comprovante de endereço atualizado (conta de energia elétrica, ou água, ou outra que o valha), e Procuração específica, sob pena de indeferimento da inicial. Instadas as partes a especificarem provas, ambas pleitearam o julgamento antecipado do feito. Assim, com a juntada dos documentos pela autora e decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, tornem conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP), GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG), D. A. MONTEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 55326/SP)

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Processo nº 1004517-30.2018.4.01.3300

ID: 328914523

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004517-30.2018.4.01.3300

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

RODRIGO ARAUJO MOURA

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CLAUDIA THAIS LUSTOSA LOPES

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 17 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: EDMUNDO BATISTA DA SILVA, VITOR SAVIO CUNH… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 17 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: EDMUNDO BATISTA DA SILVA, VITOR SAVIO CUNHA DA SILVA Advogados do(a) APELANTE: RODRIGO ARAUJO MOURA - BA28546-A, CLAUDIA THAIS LUSTOSA LOPES - BA27298-A Advogados do(a) APELANTE: RODRIGO ARAUJO MOURA - BA28546-A, CLAUDIA THAIS LUSTOSA LOPES - BA27298-A APELADO: UNIÃO FEDERAL, MUNICIPIO DE SALVADOR, ESTADO DA BAHIA O processo nº 1004517-30.2018.4.01.3300 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 25/08/2025 a 29-08-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - AL- GAB.37. - Observação: INFORMAMOS QUE A SESSÃO VIRTUAL TERÁ DURAÇÃO DE 04 DIAS COM INICIO NO DIA 25/08/2025 E ENCERRAMENTO NO DIA 29/08/2025 A SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO NO PJE, INSTITUIDA PELA RESOLUCAO PRESI - 10118537 QUE REGULAMENTA A ATUAÇÃO DOS ADVOGADOS DA SEGUINTE FORMA: ART. 6º A SESSÃO VIRTUAL TERÁ O PRAZO DE DURAÇÃO DEFINIDO PELO PRESIDENTE DO ORGÃO JULGADOR, QUANDO DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO, COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS E MÁXIMA DE 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS. §1. A SUSTENTAÇÃO PELO ADVOGADO, NA SESSÃO VIRTUAL NO PJE, QUANDO SOLICITADA E CABÍVEL, DEVERÁ SER APRESENTADA VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, EM ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DA DATA DE INICIO DA SESSÃO VIRTUAL, POR QUALQUER MIDIA SUPORTADA PELO PJE, CUJA DURAÇÃO NÃO PODERÁ ULTRAPASSAR O PRAZO REGIMENTAL. ART. 7º SERÁ EXCLUÍDO DA SESSÃO VIRTUAL, A QUALQUER TEMPO, ENQUANTO NAO ENCERRADA, O PROCESSO DESTACADO A PEDIDO DE QUALQUER MEMBRO DO COLEGIADO, PARA JULGAMENTO EM SESSAO PRESENCIAL OU PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO. PARAGRAFO ÚNICO - AS SOLICITAÇÕES FORMULADAS POR QUALQUER DAS PARTES OU PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DO DIA DO INICIO DA SESSÃO VIRTUAL. E-MAIL DA COORDENADORIA DA DÉCIMA SEGUNDA TURMA: 12TUR@TRF1.JUS.BR

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