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Notre Dame Intermédica Saúde S/A x Giovani Uguetto Amorim

ID: 280667538

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002734-86.2022.8.26.0663

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Polo Passivo:

GIOVANI UGUETTO AMORIM

Intimação de acórdão

Advogados:

JOÃO PAULO CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002734-86.2022.8.26.0663 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002734-86.2022.8.26.0663 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votorantim - Apte/Apdo: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Apdo/Apte: Giovani Uguetto Amorim (Representando Menor(es)) e outro - Magistrado(a) Giffoni Ferreira - Deram parcial provimento ao recurso do autor e negaram provimento ao recurso da ré, por maioria de votos - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE TERAPIAS MULTIDISCIPLINARES. OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. I. CASO EM EXAME 1. APELAÇÕES INTERPOSTAS PELAS PARTES CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. INSURGÊNCIA (I) DO AUTOR PELA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA E PELA CONDENAÇÃO DA RÉ À COBERTURA DO TRATAMENTO DE MUSICOTERAPIA; E (II) DA RÉ, PRELIMINARMENTE, PELO RECONHECIMENTO DA OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA E, NO MÉRITO, PELA NÃO OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DO TRATAMENTO GUERREADO. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. DEBATE A RESPEITO DO FORNECIMENTO DE TERAPIAS MULTIDISCIPLINARES PARA MENOR COM DIAGNÓSTICO DE CAVERNOMA DE TRONCO IRRESSECÁVEL. 4. LAUDO MÉDICO QUE É CLARO AO ESTABELECER O QUADRO CLÍNICO DO MENOR, BEM COMO A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO IMEDIATA DAS TERAPIAS A ELE PRESCRITAS: INDICAÇÃO QUE CABE SOMENTE AO MÉDICO. 5. SÚMULA 102 DO E. TJSP. 6. ROL DA ANS: TAXATIVIDADE QUE NÃO É ABSOLUTA. 7. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO DO ROL, SUBSTITUTO TERAPÊUTICO OU CONTRAINDICAÇÃO AO PROCEDIMENTO PRESCRITO, O QUAL POSSUI EFICÁCIA NOTÓRIA. 8. INTELIGÊNCIA DAS TESES FIRMADAS POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DOS ERESPS Nº 1.886.929/SP E Nº 1.889.704/SP. 9. HIDROTERAPIA E MUSICOTERAPIA QUE DEVEM TER TRATAMENTO COBERTO PELO PLANO DE SAÚDE, CONFORME INFORMATIVO Nº 845, DO C. STJ. 10. DANO MORAL: INOCORRÊNCIA, SE TRATANDO DE MERO DISSABOR, NÃO HAVENDO VIOLAÇÃO A DIREITO SUBJETIVO DA PARTE REQUERENTE. 11. CERCEAMENTO DE DEFESA: DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE NOVAS PROVAS. HÁ NOS AUTOS PROVAS SUFICIENTEMENTE ESCLARECEDORAS PARA COMPROVAR AS ALEGAÇÕES DAS PARTES. 12. JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA AO AUTOR.IV. DISPOSITIVO E TESE 13. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DA RÉ NÃO PROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: “DE ACORDO COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DO STJ, O PLANO DE SAÚDE PODE ESTABELECER AS DOENÇAS QUE TERÃO COBERTURA, MAS NÃO O TIPO DE TRATAMENTO UTILIZADO PARA A CURA DE CADA UMA, SENDO ABUSIVA A CLÁUSULA CONTRATUAL QUE EXCLUI TRATAMENTO QUANDO ESSENCIAL PARA GARANTIR A SAÚDE OU A VIDA DO SEGURADO”. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - João Paulo Cunha (OAB: 264511/SP) - 4º andar

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Processo nº 1004674-43.2025.8.26.0320

ID: 319691410

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004674-43.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PRISCILA SILVEIRA RODABEY ABRANTES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIS FERNANDA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004674-43.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Priscila Silveira Rodabey Abrantes - Vistos. Concedo a parte autora os benefícios da justiça gratuita tend…

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Aparecido Saraiva x Centro De Estudos Dos Beneficios Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 276872138

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Joaquim da Barra - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004674-97.2024.8.26.0572

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

APARECIDO SARAIVA

Polo Passivo:

CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

MARIANE DE PAULA SANTOS PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO MIRANDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LEONARDO BUSCAIN DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Leonardo Buscain da Silva (OAB 406376/SP), Mariane de Paula Santos Pires (OAB 417499/SP), Marcelo Miranda (OAB 53282/SC) Processo 1004674-97.2024.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ap…

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Industria De Roçadeiras "Desbravador Avaré" Ltda. x Jpm Matão Peças Agrícolas Ltda.

ID: 337162104

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003518-87.2024.8.26.0347

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

INDUSTRIA DE ROçADEIRAS "DESBRAVADOR AVARé" LTDA.

Polo Passivo:

JPM MATãO PEçAS AGRíCOLAS LTDA.

Intimação

Advogados:

JORGE FRANCISCO RODRIGUES KAVAHARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO JOSE GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIAN CARUZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003518-87.2024.8.26.0347 (processo principal 1004674-13.2022.8.26.0073) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Industria de Roçadeiras "desbravador Avaré" Ltda. - Jpm …

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Processo nº 1001717-91.2023.8.26.0400

ID: 332947667

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001717-91.2023.8.26.0400

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

A. L. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GISELI DA CRUZ PADILHA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001717-91.2023.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - A.L.R. - Vistos. Trata-se de AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO LICENÇA-SAÚDE movida por ANDRÉ LUIS RIBEIRO em… Processo 1001717-91.2023.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - A.L.R. - Vistos. Trata-se de AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO LICENÇA-SAÚDE movida por ANDRÉ LUIS RIBEIRO em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO sustentando, em síntese, que goza de licença-saúde desde janeiro/2017, mas teve o pedido de prorrogação indeferido em 28/03/2023 e seu benefício foi indevidamente cessado. Requereu liminarmente o restabelecimento imediato do benefício e, ao final, a confirmação da tutela com pagamento retroativo dos valores desde a suspensão indevida; juntou documentos (fls. 11/39). Deferido os benefícios da Justiça Gratuita, concedida a liminar para restabelecimento imediato do benefício (fls. 47/48). Regularmente citada (fls. 51/52 e 55), sobreveio ofício da requerida informando o não restabelecimento do benefício (fls. 56/58 e 111/113) e o autor requereu a aplicação de multa diária por descumprimento da liminar (fls. 62/99 e 114/118). Determinada manifestação da requerida e do Ministério Público (fl. 100), a requerida e o IPESP INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO peticionaram relatando a apresentação de documentos, contudo, sem apresentá-los (fls. 105/106); e o Ministério Público reiterou manifestação anterior na qual deixou de intervir no feito (fls. 46 e 110). Determinado restabelecimento da licença-saúde ao autor, em 48 horas, sob pena de multa diária (fl. 121); a FESP foi intimada (fls. 123, 124/126 e 132); o autor pediu o sequestro de verbas (fls. 128/129); e foi determinada comprovação do protocolo junto ao órgão (fl. 130). A requerida se manifestou informando o cumprimento da tutela de urgência com a reinclusão do autor nos quadros da Carteira de Previdência das Serventias Notariais e de Registro do Estado de São Paulo, bem como o restabelecimento da Licença Saúde (fls. 133/139). Por sua vez, o requerente informa que o pagamento foi em valor inferior ao devido, ante sentença transitada em julgado no Proc. 1004674-02.2022.8.26.0400, devendo receber como preposto escrevente o valor de R$ 8.958,02 e não R$ 5.136,00 como lhe foi creditado; requerendo o pagamento do remanescente (fls. 146/154). Requerida aponto diferença a ser recebida pelo autor (fls. 165/167); este, por sua vez, requereu pagamento de diferença da verba alimentar e a procedência da ação (fls. 174/176). Em nova oportunidade, a FESP comprovou a continuidade do pagamento, desde 01/07/2023, apontado o não recolhimento das contribuições pelo autor, que totalizam R$ 50.608,13 (fls. 181/190). Intimado (fls. 191/193), o requerente não se manifestou. É o breve relatório. DECIDO. O feito precisa ser organizado. 1. O pedido inicial está restrito ao restabelecimento do benefício de licença-saúde em favor do autor e, após a concessão da liminar, sobreveio, enfim, informação de restabelecimento pela FESP-requerida. As pendências financeiras do autor com a requerida ou com o IPESP INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO, que sequer faz parte desta lide, devem ser resolvidas por meio de ação própria ou cumprimento de sentença junto ao feito já sentenciado definitivamente (Proc. 1004674-02.2022.8.26.0400), ficando as partes, desde já, advertidas que tais cobranças ou pagamento de diferenças de verbas salariais neste feito, poderá ser interpretada como tumulto processual, passível de multa por litigância de má-fé, nos termos do artigo 79 e seguintes do CPC. 2. A requerida foi regularmente citada (fls. 49, 51/52 e 54), deixando de defesa. Certifique-se. 3. Inexistem irregularidades a suprir ou nulidades a declarar; assim, declaro saneado o feito. 4. Fixo como ponto controvertido a existência de incapacidade laborativa do autor, seu grau, reflexos e temporalidade. 5. Determino a realização de prova pericial médica especializada a qual deverá ser submetido o autor, beneficiário da justiça gratuita. Para tanto, oficie-se ao IMESC solicitando a designação de data para realização de perícia. A seu tempo, reitere-se sua realização, se necessário. Faculto às partes a indicação de assistentes e a formulação de quesitos, no prazo legal. 6. Com fulcro no art. 357, § 1º, CPC, em 5 dias, faculto às partes solicitar esclarecimentos, sob pena de estabilidade do saneador, com certificação pelo Cartório após decurso de prazo. 7. Int. Dilig. - ADV: GISELI DA CRUZ PADILHA RIBEIRO (OAB 226572/SP)

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Danielle Navarro Guimarães e outros x Glaucia Pinzan Silva Bastos

ID: 310038309

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004674-83.2025.8.26.0048

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

DANIELLE NAVARRO GUIMARãES DEBORA CRISTIANE SILVA VITALE

Polo Passivo:

GLAUCIA PINZAN SILVA BASTOS

Intimação

Advogados:

JÚLIA APARECIDA PALIS DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEBORA CRISTIANE SILVA VITALE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004674-83.2025.8.26.0048 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Debora Cristiane Silva Vitale - - Danielle Navarro Guimarães - Glaucia Pinzan Silva Bastos - Vistos. 1) Este ju…

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Civemasa Implementos Agricolas Ltda e outros x Ecoagrícola Indústria E Comércio De Equipamentos Ltda.

ID: 295747521

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004674-31.2016.8.26.0038

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CIVEMASA IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA MARCHESAN IMPLEMENTOS E MAQUINAS AGRíCOLAS TATU S/A

Polo Passivo:

ECOAGRíCOLA INDúSTRIA E COMéRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULO ROBERTO DEMARCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BARBARA LOPES RAMACIOTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ AUGUSTO LOPES PAULINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS HENRIQUE MALVESTITI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO FRANCA LOUREIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004674-31.2016.8.26.0038 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Banco Bradesco S/A x Ivonete Bueno Epp e outros

ID: 295433190

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004674-51.2017.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

IVONETE BUENO EPP IVONETE BUENO TENORE

Intimação

Advogados:

SANDRO MARCONDES RANGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO ZANI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004674-51.2017.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Ivonete Bueno Epp - - Ivonete Bueno Tenore - 1)- Noticiado o descumprimento do ac…

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Banco Bradesco S/A e outros x Elias Gianolla

ID: 292465543

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000090-95.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A QUEIROZ E LAUTENSCHLAGER ADVOGADOS

Polo Passivo:

ELIAS GIANOLLA

Intimação

Advogados:

MILTON FLAVIO DE ALMEIDA C. LAUTENSCHLAGER

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JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS VIOLINO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000090-95.2024.8.26.0477 (processo principal 1004674-96.2021.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Hipoteca - BANCO BRADESCO S/A - - Queiroz e Lautenschlager Advogados - Elias Gianolla … Processo 0000090-95.2024.8.26.0477 (processo principal 1004674-96.2021.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Hipoteca - BANCO BRADESCO S/A - - Queiroz e Lautenschlager Advogados - Elias Gianolla - Vistos. Fls. 21: defiro a exclusão do banco do polo ativo. Anote-se. Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico do depósito de fls. 14 em favor de Queiroz e Lautenschlager Advogados, que receberá intimação oportuna, pela imprensa, de sua expedição. Formulário MLE às fls. 22. Observe a serventia o disposto no artigo 153 do Código de Processo Civil quanto à ordem cronológica de cumprimento dos atos judiciais. Cumpra-se independentemente do trânsito em julgado. Nos termos do artigo 1098, parágrafo 5º, das NSCGJ e artigo 4º, inciso III, da Lei 11.608/2003, incumbe a parte executada o recolhimento das custas finais, estas fixadas em 1% (um por cento) do valor da execução, posto que a presente execução/cumprimento de sentença foi ajuizada antes da alteração pela Lei 17.785/2023. Desta forma, providencie a serventia o cálculo das custas a serem recolhidas, certificando-se. Após, nos termos do artigo 1098, parágrafo 1º, das NSCGJ, intime-se a parte vencida para providenciar o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extração de certidão para Procuradoria Fiscal para fins de inscrição em dívida ativa (artigo 1098, parágrafo 2º, das NSCGJ), considerando válida a intimação no último endereço fornecido nos autos, em consonância com o artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, anote-se a extinção junto ao sistema e arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: MILTON FLAVIO DE ALMEIDA C. LAUTENSCHLAGER (OAB 162676/SP), JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB 163613/SP), JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB 163613/SP), CARLOS VIOLINO JUNIOR (OAB 194173/SP)

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Processo nº 1004674-75.2024.4.01.3305

ID: 323803743

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 8ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal do Distrito Federal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004674-75.2024.4.01.3305

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 11 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: ESINEIDE LEITE Advogado do(a) RECORRENTE…

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