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Notre Dame Intermédica Saúde S/A x Caio Henrique Pauli Amorim e outros

ID: 317742765

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002734-86.2022.8.26.0663

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Polo Passivo:

CAIO HENRIQUE PAULI AMORIM GIOVANI UGUETTO AMORIM

VISTA

Advogados:

JOÃO PAULO CUNHA

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PAULO ROBERTO VIGNA

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VISTA Nº 1002734-86.2022.8.26.0663 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - …

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Notre Dame Intermédica Saúde S/A x Caio Henrique Pauli Amorim e outros

ID: 317751444

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002734-86.2022.8.26.0663

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Polo Passivo:

CAIO HENRIQUE PAULI AMORIM GIOVANI UGUETTO AMORIM

VISTA

Advogados:

JOÃO PAULO CUNHA

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PAULO ROBERTO VIGNA

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VISTA Nº 1002734-86.2022.8.26.0663 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - …

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J. N. De O. e outros x R. A. P.

ID: 302732266

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004674-86.2022.8.26.0663

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

J. N. DE O. M. N. B. A.

Polo Passivo:

R. A. P.

Intimação

Advogados:

MICHELE ZANETTI BASTOS

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BIANCA DE AGUIAR GUILHERME ROSA

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Processo 1004674-86.2022.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Fixação - M.N.B.A. - - J.N.O. - R.A.P. e outros - Certifico e dou fé que, decorreu o prazo legal sem apresentação de resposta pela pa…

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Notre Dame Intermédica Saúde S/A x Giovani Uguetto Amorim

ID: 280667538

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002734-86.2022.8.26.0663

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Polo Passivo:

GIOVANI UGUETTO AMORIM

Intimação de acórdão

Advogados:

JOÃO PAULO CUNHA

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PAULO ROBERTO VIGNA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002734-86.2022.8.26.0663 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002734-86.2022.8.26.0663 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votorantim - Apte/Apdo: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Apdo/Apte: Giovani Uguetto Amorim (Representando Menor(es)) e outro - Magistrado(a) Giffoni Ferreira - Deram parcial provimento ao recurso do autor e negaram provimento ao recurso da ré, por maioria de votos - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE TERAPIAS MULTIDISCIPLINARES. OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. I. CASO EM EXAME 1. APELAÇÕES INTERPOSTAS PELAS PARTES CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. INSURGÊNCIA (I) DO AUTOR PELA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA E PELA CONDENAÇÃO DA RÉ À COBERTURA DO TRATAMENTO DE MUSICOTERAPIA; E (II) DA RÉ, PRELIMINARMENTE, PELO RECONHECIMENTO DA OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA E, NO MÉRITO, PELA NÃO OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DO TRATAMENTO GUERREADO. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. DEBATE A RESPEITO DO FORNECIMENTO DE TERAPIAS MULTIDISCIPLINARES PARA MENOR COM DIAGNÓSTICO DE CAVERNOMA DE TRONCO IRRESSECÁVEL. 4. LAUDO MÉDICO QUE É CLARO AO ESTABELECER O QUADRO CLÍNICO DO MENOR, BEM COMO A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO IMEDIATA DAS TERAPIAS A ELE PRESCRITAS: INDICAÇÃO QUE CABE SOMENTE AO MÉDICO. 5. SÚMULA 102 DO E. TJSP. 6. ROL DA ANS: TAXATIVIDADE QUE NÃO É ABSOLUTA. 7. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO DO ROL, SUBSTITUTO TERAPÊUTICO OU CONTRAINDICAÇÃO AO PROCEDIMENTO PRESCRITO, O QUAL POSSUI EFICÁCIA NOTÓRIA. 8. INTELIGÊNCIA DAS TESES FIRMADAS POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DOS ERESPS Nº 1.886.929/SP E Nº 1.889.704/SP. 9. HIDROTERAPIA E MUSICOTERAPIA QUE DEVEM TER TRATAMENTO COBERTO PELO PLANO DE SAÚDE, CONFORME INFORMATIVO Nº 845, DO C. STJ. 10. DANO MORAL: INOCORRÊNCIA, SE TRATANDO DE MERO DISSABOR, NÃO HAVENDO VIOLAÇÃO A DIREITO SUBJETIVO DA PARTE REQUERENTE. 11. CERCEAMENTO DE DEFESA: DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE NOVAS PROVAS. HÁ NOS AUTOS PROVAS SUFICIENTEMENTE ESCLARECEDORAS PARA COMPROVAR AS ALEGAÇÕES DAS PARTES. 12. JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA AO AUTOR.IV. DISPOSITIVO E TESE 13. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DA RÉ NÃO PROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: “DE ACORDO COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DO STJ, O PLANO DE SAÚDE PODE ESTABELECER AS DOENÇAS QUE TERÃO COBERTURA, MAS NÃO O TIPO DE TRATAMENTO UTILIZADO PARA A CURA DE CADA UMA, SENDO ABUSIVA A CLÁUSULA CONTRATUAL QUE EXCLUI TRATAMENTO QUANDO ESSENCIAL PARA GARANTIR A SAÚDE OU A VIDA DO SEGURADO”. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - João Paulo Cunha (OAB: 264511/SP) - 4º andar

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Amanda Kessili Ferreira x R.M.I. Operadora De Saúde Integrada Ltda (Nome Fantasia: Fenix Medical)

ID: 335549184

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001532-86.2025.8.26.0663

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA KESSILI FERREIRA

Polo Passivo:

R.M.I. OPERADORA DE SAúDE INTEGRADA LTDA (NOME FANTASIA: FENIX MEDICAL)

Intimação

Advogados:

LUIZ ROBERTO MEIRELLES TEIXEIRA

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AMANDA KESSILI FERREIRA

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Processo 0001532-86.2025.8.26.0663 (processo principal 1002928-86.2022.8.26.0663) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de insumos - Amanda Kessili Ferreira - R.M.I. Operadora de Saúde Integrada …

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Amanda Kessili Ferreira x R.M.I. Operadora De Saúde Integrada Ltda (Nome Fantasia: Fenix Medical)

ID: 337635432

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001532-86.2025.8.26.0663

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA KESSILI FERREIRA

Polo Passivo:

R.M.I. OPERADORA DE SAúDE INTEGRADA LTDA (NOME FANTASIA: FENIX MEDICAL)

Intimação

Advogados:

LUIZ ROBERTO MEIRELLES TEIXEIRA

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EDNEI ÂNGELO CORRÊA

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AMANDA KESSILI FERREIRA

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Processo 0001532-86.2025.8.26.0663 (processo principal 1002928-86.2022.8.26.0663) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de insumos - Amanda Kessili Ferreira - R.M.I. Operadora de Saúde Integrada …

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Processo nº 0008413-12.2023.8.26.0223

ID: 305575857

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008413-12.2023.8.26.0223

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

E. G. D. O. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALDISON DE OLIVEIRA NASCIMENTO

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Processo 0008413-12.2023.8.26.0223 (apensado ao processo 1002734-53.2019.8.26.0223) (processo principal 1002734-53.2019.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Fixação - E.G.O.B. - Ciência às partes d…

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Processo nº 0004077-46.2023.8.26.0196

ID: 307749924

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004077-46.2023.8.26.0196

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ AZIZ CHEHOUD

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA CAMINOTO CHEHOUD

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Processo 0004077-46.2023.8.26.0196 (apensado ao processo 1002734-32.2022.8.26.0196) (processo principal 1002734-32.2022.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Cheque - Luiz Aziz Chehoud - Intimo a pa…

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Processo nº 0008413-12.2023.8.26.0223

ID: 303546389

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008413-12.2023.8.26.0223

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

E. G. D. O. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALDISON DE OLIVEIRA NASCIMENTO

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Processo 0008413-12.2023.8.26.0223 (apensado ao processo 1002734-53.2019.8.26.0223) (processo principal 1002734-53.2019.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Fixação - E.G.O.B. - Vistos. Fls. 146: C…

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João Carlos Arraez x Fazenda Do Estado De São Paulo

ID: 323910430

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0006133-85.2020.8.26.0510

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOãO CARLOS ARRAEZ

Polo Passivo:

FAZENDA DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

WALDIR APARECIDO GRILLO

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PATRÍCIA LEIKA SAKAI

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Processo 0006133-85.2020.8.26.0510 (apensado ao processo 1002734-07.2015.8.26.0510) (processo principal 1002734-07.2015.8.26.0510) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Licenças - João…

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