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Processo nº 1004742-86.2024.8.26.0268

ID: 331514915

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004742-86.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ADMINISTRADORA DE CONSóRCIO NACIONAL HONDA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004742-86.2024.8.26.0268 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Administradora de Consórcio Nacional Honda Ltda - Recolha a parte interessada as custas pertine…

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Mm Juiz De Direito Da 3ª Vara Cível Do Foro Regional De Pinheiros x Mm Juiz De Direito Da 5ª Vara Cível Do Foro Regional De Pinheiros

ID: 336683926

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL Nº Processo: 0025263-63.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MM JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CíVEL DO FORO REGIONAL DE PINHEIROS

Polo Passivo:

MM JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CíVEL DO FORO REGIONAL DE PINHEIROS

Distribuídos

Advogados:

ANA CRISTINA FIALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/07/2025 0025263-63.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Valdecir Isabel Betio Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 259960137

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1004742-98.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

VALDECIR ISABEL BETIO DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Notificação

Advogados:

IRANI BUZZO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004742-98.2025.5.02.0000 : VALDECIR ISABEL BETIO DA SILVA :… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004742-98.2025.5.02.0000 : VALDECIR ISABEL BETIO DA SILVA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5f9d768 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 13779/2025 PROCESSO RPV (PJe 2º Grau) Nº 1004742-98.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0001272-63.2011.5.02.0066 – 66ª VT/SÃO PAULO EXEQUENTE: VALDECIR ISABEL BETIO DA SILVA EXECUTADA: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10033653, cujo momento de apresentação foi 28/03/2025;há requisição de pequeno valor Id 90cd473, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do requisição de pequeno valor em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo Id d033dff, homologado pela Decisão Id b2e6e64;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id 779f99c);o valor correto a ser requisitado, sem prejuízo da incidência de correção monetária até o efetivo pagamento, é de R$ 48.389,79, em 17/03/2025, sendo: R$ 15.585,50 de principal, R$ 32.576,00 de juros sobre o principal e R$ 228,29 de INSS cota reclamada. São Paulo, 23 de abril de 2025. ELIANA SOARES PAIM Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, e em se tratando de Obrigação de Pequeno Valor, segundo os critérios fixados na Resolução nº 303/2019 do CNJ; com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF, requisite-se quantia suficiente para o pagamento integral do crédito requerido, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil, no importe de R$ 48.389,79, em 17/03/2025, sendo: R$ 15.585,50 de principal,R$ 32.576,00 de juros sobre o principal eR$ 228,29 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 39Valor da parcela tributável - R$ 14.431,01 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo RPV (Pje de 2º Grau nº 1004742-98.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 0001272-63.2011.5.02.0066), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo RPV (Pje 2º Grau nº 1004742-98.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 0001272-63.2011.5.02.0066). São Paulo, 23 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - VALDECIR ISABEL BETIO DA SILVA

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Processo nº 1004742-76.2025.8.26.0066

ID: 296114298

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004742-76.2025.8.26.0066

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ELIANE PINHEIRO MIRANDA DIB

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JÚLIA SANTOS ALVES PRATA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004742-76.2025.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Eliane Pinheiro Miranda Dib - Vistos. 1. Considerando-se a comprovação de desconto noticiada pela requerente às…

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Associação Recreativa Terras De Canaã x Cetesb Companhia Ambiental Do Estado De Sao Paulo e outros

ID: 318921830

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004742-40.2020.8.26.0361

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO RECREATIVA TERRAS DE CANAã

Polo Passivo:

CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES

Intimação

Advogados:

SONIA MELLO FREIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO PINTO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA DUTRA SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA FRANCO DE ALMEIDA PIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004742-40.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Expedição de alvará judicial - Associação Recreativa Terras de Canaã - CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO - - Prefeitu…

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Processo nº 1004742-20.2025.8.26.0602

ID: 325137359

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1004742-20.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

E. L. B. T. A. L. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINA DE ARRUDA LEME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004742-20.2025.8.26.0602 - Divórcio Litigioso - Dissolução - T.A.L.B. - - E.L.B. - Vistos, Defiro os benefícios da assistência judiciária nos termos do art. 98, bem como os do art. 212, a…

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Processo nº 1004742-88.2023.8.26.0505

ID: 324486750

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Pires - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004742-88.2023.8.26.0505

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

B. P. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSANGELA DA ROSA CORRÊA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004742-88.2023.8.26.0505 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - P.S. - Vistos. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desi…

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Processo nº 0005448-90.2025.8.26.0320

ID: 325859953

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005448-90.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

M. B. DOS E. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HIGOR CHAVES MARKS

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EVERTON SILVA SANTOS

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Processo 0005448-90.2025.8.26.0320 (processo principal 1004742-66.2020.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.B.E.S. - Vistos. F. 16: Recebo como emenda à inicial. Prossiga-se com os bene…

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Indústria De Pistões Rocatti Ltda x Meta Cnc Manutenção E Reforma De Máquinas Indústriais Ltda

ID: 332284008

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004742-03.2024.8.26.0037

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

INDúSTRIA DE PISTõES ROCATTI LTDA

Polo Passivo:

META CNC MANUTENÇÃO E REFORMA DE MÁQUINAS INDÚSTRIAIS LTDA

Intimação

Advogados:

ESTEVAN VENTURINI CABAU

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ALEXSANDER DIOGO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAN PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AKLLA GUIMARÃES SOUTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004742-03.2024.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Indústria de Pistões Rocatti Ltda - META CNC MANUTENÇÃO E REFORMA DE MÁQUINAS INDÚSTRIAIS LTDA - Vistos. Remova a Ser…

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Processo nº 1004742-47.2025.8.26.0011

ID: 335215869

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004742-47.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA FELIPE DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CRISTINA FIALHO

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Processo 1004742-47.2025.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Ana Maria Felipe de Jesus - Vistos. Proceda o CARTÓRIO à retificação da classe processual para que pass…

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