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Processo nº 1004782-10.2025.4.01.4004

ID: 325707723

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004782-10.2025.4.01.4004

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SILVILENE RODRIGUES PEREIRA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

MILTON CARVALHO DE ARAGAO DUARTE

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PROCESSO: 1004782-10.2025.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SILVILENE RODRIGUES PEREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – Tipo B Resolução…

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Maria Celia De Souza Soares x União Brasileira De Aposentados Da Previdência - Unibap

ID: 301015623

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002410-75.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIA CELIA DE SOUZA SOARES

Polo Passivo:

UNIãO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDêNCIA - UNIBAP

Intimação

Advogados:

SOFIA COELHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

SÉRGIO LAVESO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOANA VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIELE CORREA LAVESO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 0002410-75.2025.8.26.0189 (processo principal 1004782-14.2024.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Maria Celia de Souza Soares - União Brasileira de Aposentados da Pre… Processo 0002410-75.2025.8.26.0189 (processo principal 1004782-14.2024.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Maria Celia de Souza Soares - União Brasileira de Aposentados da Previdência - Unibap - Vistos. Intime-se o executado (art. 513, §2º, do NCPC), na pessoa de seu procurador, para que, no prazo de quinze (15) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do débito, acrescido de custas, se houver. Fica o executado advertido de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do NCPC (15 dias), sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze (15) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523 do NCPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Neste caso, deverá a parte exequente, na mesma petição, apresentar nova planilha de cálculos para pesquisa no sistema SisbaJud, InfoJud e RenaJud. Apresentada a planilha, fica desde já deferido o bloqueio on-line correspondente aos novos valores apresentados nos sistemas SisbaJud, InfoJud e RenaJud. Em caso de resultado positivo da pesquisa SISBAJUD, ficará intimada a parte executada na pessoa de seu advogado (ou sociedade de advogados a que pertença) sobre a penhora realizada (valendo o extrato como termo) para, em querendo, oferecer impugnação. Em caso de não possuir advogado constituído, intimar-se-á pessoalmente o executado, preferencialmente por via postal dos termos da penhora. Além, com a vinda positiva das informações INFOJUD, providencie a serventia a juntada aos autos das referidas informações, tornando o processo "segredo de justiça". Intime-se. Fernandopolis, 16 de junho de 2025. - ADV: DANIELE CORREA LAVESO (OAB 424927/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), SOFIA COELHO (OAB 40407/DF), JOANA VARGAS (OAB 75798/RS), SÉRGIO LAVESO FILHO (OAB 401026/SP)

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Processo nº 1004782-15.2025.8.26.0048

ID: 298595532

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 1ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1004782-15.2025.8.26.0048

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

J. X. DE M. M. B. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SOLANGE SILVA BRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004782-15.2025.8.26.0048 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.B.M. - - J.X.M. - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO p… Processo 1004782-15.2025.8.26.0048 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.B.M. - - J.X.M. - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes, e lhes DECRETO O DIVÓRCIO, com fundamento no artigo 226, §6º, da Constituição Federal, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo de fls. 1/4, observando-se o exposto na fundamentação, quanto à transferência de parte do bem imóvel aos filhos. Reputo o ato incompatível com o direito de recorrer (CPC, art. 1.000), e determino que, publicada esta sentença, certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se certidão de honorários nos termos do Convênio OAB/SP e Defensoria do Estado de São Paulo. Cópia desta sentença, digitalmente assinada, servirá como OFÍCIO/MANDADO DE AVERBAÇÃO, a ser encaminhada pelas partes ao Cartório de Registro Civil apontado no cabeçalho desta decisão, em que constam os dados necessários para averbação. Custas e despesas processuais pelas partes, beneficiarias da justiça gratuita. Expeça-se carta de sentença, devendo as partes providenciar apuração e recolhimento, se o caso, de ITCMD, no caso partilha em percentual/valor desigual, para fins de futuro registro da carta de sentença. Nos termos do artigo 1.273-A das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, não havendo oposição expressa das partes, deverá constar na carta o número da folha inicial e final do processo, bem como senha de acesso aos autos pelo Oficial de Registro, dispensando-se a formação do instrumento físico. Assinada a carta pela Magistrada e pelo Escrivão, libere-se na pasta digital e intime-se os interessados para que promovam sua remessa ao Registro Público destinatário. Oportunamente arquivem-se, observadas as formalidades legais. P.R.I. - ADV: SOLANGE SILVA BRAZ (OAB 230483/SP), SOLANGE SILVA BRAZ (OAB 230483/SP)

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Processo nº 1004782-27.2022.4.01.4000

ID: 298403513

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 9ª Turma 4.0 - adjunta à 3ª Turma Recursal do Distrito Federal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004782-27.2022.4.01.4000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 12 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: SALMO DAVID COSTA PESSOA REPRESENTANTE: …

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Processo nº 1004782-84.2024.8.26.0101

ID: 277993182

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caçapava - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004782-84.2024.8.26.0101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PORTAL DO LAGO OJZ CAçAPAVA SPE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO GREVE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Adriano Greve (OAB 211900/SP) Processo 1004782-84.2024.8.26.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Portal do Lago Ojz Caçapava Spe Ltda - Vistos. Verifico que a citação/intimação post…

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Aldo Costa Santa Fé x Paulo Eduardo Janiak (Casa Da Esfiha)

ID: 325424779

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001418-75.2024.8.26.0666

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ALDO COSTA SANTA Fé

Polo Passivo:

PAULO EDUARDO JANIAK (CASA DA ESFIHA)

Intimação

Advogados:

VIVIANE ALVES NASCIMENTO

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KATIA CILENE ADAMO SCOMPARIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO LUIZ SCOMPARIN GUARDIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001418-75.2024.8.26.0666 (processo principal 1000708-72.2023.8.26.0666) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Aldo Costa Santa Fé - Paulo Eduardo Janiak (Casa da Esfiha)… Processo 0001418-75.2024.8.26.0666 (processo principal 1000708-72.2023.8.26.0666) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Aldo Costa Santa Fé - Paulo Eduardo Janiak (Casa da Esfiha) - Vistos. 1. Decorrido o prazo indicado no item número 2 da decisão de fl. 54, cumpra-se o item número 3. 2. Com vistas à inclusão da minuta, deverá a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar qualificação completa (nome e CPF) sobre o(s) qual(is) pretende a ordem seja levada a efeito. Na inércia, remeta-se ao arquivo. 3. INDEFIRO o decreto de indisponibilidade de bens da executada através da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). Isso porque o decreto de indisponibilidade de bens é medida excepcional e somente tem lugar nas hipóteses em que restar comprovada situação de perigo, quando é justificável o receio de dilapidação do patrimônio ou desvio de bens. A indisponibilidade é cabível, v.g., na execução fiscal (indisponibilidade de bens do devedor tributário, cf. art. 185 do CTN), na falência, com indisponibilidade de bens particulares dos réus (art. 82, § 2º da Lei 11.101/05) e da coisa objeto de pedido de restituição, investigação de crime organizado, tentativa de recuperação de ativos financeiros de origem ilícita, caso de repercussão social ou pública (notadamente improbidade administrativa), e não para atender interesse de particulares. Não há previsão legal para o decreto de indisponibilidade nos casos de execução particular, de sorte que se trata de medida coercitiva atípica. Bem por isso, o solicitante deve demonstrar o cabimento de seu pleito de forma específica, com lastro em fatos concretos e, inclusive, demonstrar que o decreto de indisponibilidade de bens por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) garante a satisfação do crédito. No caso específico dos autos, o pedido do exequente é genérico e desprovido justificativa plausível, razão pela qual não pode ser deferido. Nesse sentido tem decidido o E. Tribunal de Justiça de São Paulo, a exemplo dos julgados que seguem: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Nota promissória. Pretensão de decreto de indisponibilidade de bens por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens CNIB. Não cabimento. Medida excepcional e contraproducente, pois não garante a satisfação do crédito. Existência de outros mecanismos de busca à disposição do exequente, mais eficazes e menos gravosos ao devedor. Recurso não provido. (TJSP-11ª Câmara de Direito Privado, AI 2055050-16.2019.8.26.0000, Rel. Gilberto dos Santos, j. 2.5.2019). AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - Pretensão de reforma da respeitável decisão que indeferiu pedido de inscrição do devedor junto à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) Descabimento - Hipótese em que não ficou demonstrado o enquadramento do caso em exame em uma das hipóteses que admitem o decreto de indisponibilidade de bens - RECURSO DESPROVIDO. (TJSP-13ª Câmara de Direito Privado, AI 2053279-03.2019.8.26.0000, Rel. Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca, j. 26.4.2019). Indefiro, pois, o pedido do exequente em relação à inclusão da executada no Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). Int. - ADV: JOÃO LUIZ SCOMPARIN GUARDIA (OAB 504290/SP), VIVIANE ALVES NASCIMENTO (OAB 310531/SP), KATIA CILENE ADAMO SCOMPARIN (OAB 127030/SP)

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Processo nº 1004782-56.2025.8.26.0099

ID: 306364028

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 3ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1004782-56.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

V. M. S. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIA RAMOS GIARETA CONTI

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Processo 1004782-56.2025.8.26.0099 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.M.S.S. - Foi designada audiência de tentativa de Conciliação/Mediação entre as partes para o dia 05/08/2025 às 15:30h, A SER R… Processo 1004782-56.2025.8.26.0099 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.M.S.S. - Foi designada audiência de tentativa de Conciliação/Mediação entre as partes para o dia 05/08/2025 às 15:30h, A SER REALIZADA NA MODALIDADE TELEPRESENCIAL EM SALA VIRTUAL pelo CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Bragança Paulista, através do aplicativo Microsoft Teams. O acesso à sala virtual pode ser feito copiando o link abaixo e colando na barra de endereços do navegador (não é hyperlink, não é clicável): https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Yjk5OTY2M2MtMWIyNS00MGQ3LWExNDQtZmJhYzFlZDMyNTI3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22f0ac6c79-d493-4792-932e-dea5e21a6565%22%7d Que foi enviado concomitante à expedição deste ato aos participantes nesta data através dos e-mail`s fornecidos nos autos e também o será na sexta-feira que antecede a semana da audiência, podendo ser reenviado a outros participantes, a saber*: bi_conti@yahoo.com.br; contiadvs@gmail.com Em cumprimento à Resolução n.º 809/2019 do E. Tribunal de Justiça de São Paulo (DJE de 21/03/2019, pg. 1/3), a remuneração do conciliador ou mediador será custeada pelas partes, preferencialmente em frações iguais, cujo valor inicial é de R$ 82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos), com base no nível de remuneração I (patamar básico) da tabela anexa à Resolução, equivalente a, no mínimo, uma (01) hora, sendo assegurada aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária gratuita, ou contemplados pela conciliação/mediação voluntária, a gratuidade da conciliação ou mediação. Os valores deverão ser depositados diretamente na conta do conciliador/mediador, cujos dados serão por ele informados por ocasião da audiência. Certifico, ainda, que as partes deverão testar previamente seus equipamentos de áudio e vídeo e apresentar seus documentos de identificação ao conciliador/mediador no início da sessão. O e-mail com link pode ser retransmitido a outros participantes. Eventuais problemas de acesso e/ou recebimento do link, entrar em contato com a devida antecedência pelo e-mail cejusc.bragança@tjsp.jus.br. - ADV: FLÁVIA RAMOS GIARETA CONTI (OAB 500209/SP)

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Processo nº 1004782-56.2025.8.26.0099

ID: 306366157

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 3ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1004782-56.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

V. M. S. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIA RAMOS GIARETA CONTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004782-56.2025.8.26.0099 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.M.S.S. - Foi designada audiência de tentativa de Conciliação/Mediação entre as partes para o dia 05/08/2025 às 15:30h, A SER R… Processo 1004782-56.2025.8.26.0099 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.M.S.S. - Foi designada audiência de tentativa de Conciliação/Mediação entre as partes para o dia 05/08/2025 às 15:30h, A SER REALIZADA NA MODALIDADE TELEPRESENCIAL EM SALA VIRTUAL pelo CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Bragança Paulista, através do aplicativo Microsoft Teams. O acesso à sala virtual pode ser feito copiando o link abaixo e colando na barra de endereços do navegador (não é hyperlink, não é clicável): https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Yjk5OTY2M2MtMWIyNS00MGQ3LWExNDQtZmJhYzFlZDMyNTI3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22f0ac6c79-d493-4792-932e-dea5e21a6565%22%7d Que foi enviado concomitante à expedição deste ato aos participantes nesta data através dos e-mail`s fornecidos nos autos e também o será na sexta-feira que antecede a semana da audiência, podendo ser reenviado a outros participantes, a saber*: bi_conti@yahoo.com.br; contiadvs@gmail.com Em cumprimento à Resolução n.º 809/2019 do E. Tribunal de Justiça de São Paulo (DJE de 21/03/2019, pg. 1/3), a remuneração do conciliador ou mediador será custeada pelas partes, preferencialmente em frações iguais, cujo valor inicial é de R$ 82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos), com base no nível de remuneração I (patamar básico) da tabela anexa à Resolução, equivalente a, no mínimo, uma (01) hora, sendo assegurada aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária gratuita, ou contemplados pela conciliação/mediação voluntária, a gratuidade da conciliação ou mediação. Os valores deverão ser depositados diretamente na conta do conciliador/mediador, cujos dados serão por ele informados por ocasião da audiência. Certifico, ainda, que as partes deverão testar previamente seus equipamentos de áudio e vídeo e apresentar seus documentos de identificação ao conciliador/mediador no início da sessão. O e-mail com link pode ser retransmitido a outros participantes. Eventuais problemas de acesso e/ou recebimento do link, entrar em contato com a devida antecedência pelo e-mail cejusc.bragança@tjsp.jus.br. - ADV: FLÁVIA RAMOS GIARETA CONTI (OAB 500209/SP)

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Processo nº 1004782-58.2025.8.26.0066

ID: 306015524

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004782-58.2025.8.26.0066

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ANDRE RODRIGO FONSECA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBSON GERALDO COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004782-58.2025.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Andre Rodrigo Fonseca - Processo nº 2025/001255 Vistos. Para concessão do benefício da justiça gratuita… Processo 1004782-58.2025.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Andre Rodrigo Fonseca - Processo nº 2025/001255 Vistos. Para concessão do benefício da justiça gratuita, deve a parte comprovar a alegada insuficiência de recursos, conforme dispõe o artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal. Ainda, conforme artigo 99, §2º do CPC, é dever da parte trazer elementos que comprovem tal hipossuficiência. Pois bem, em análise aos documentos juntados com a inicial, observo que não faz jus a parte autora aos benefícios da gratuidade da justiça pelos seguintes fundamentos: A) O objeto da ação, envolve danos referente a compra de um imóvel. B) A profissão da parte autora, conforme qualificado na inicial; C) O documento de fls.64-69 comprova que a parte autora tem rendimentos significativos, já que possui diversas entradas em sua conta em valores de R$ 721,00, 1156,58, 1270,37, 802,88, 1689,03, referente aplicações, o que demonstra que possui outra fonte de renda. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - NEGATIVA DO BENEFÍCIO PELO JUÍZO A QUO - elementos dos autos que destoam da afirmação de hipossuficiência - necessidade de produção de provas a respeito da afirmada insuficiência de recursos para arcar com as custas processuais, ônus do qual a agravante se descurou - determinação de recolhimento também das custas do presente recurso, sob pena de inscrição na dívida ativa - agravo desprovido, com determinação.(TJSP; Agravo de Instrumento 2253307-45.2023.8.26.0000; Relator (a):Castro Figliolia; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro de Arujá -2ª Vara; Data do Julgamento: 12/12/2023; Data de Registro: 12/12/2023) (grifei) Isto posto, concedo o prazo de 10 dias, para que o(a)(s) autor(a)(s) providencie(m) o recolhimento das Custas Iniciais devidas nos presente feito, nos termos da Lei 11608/03, bem como das diligências necessárias ou a taxa postal para a regular citação, sob pena de indeferimento da inicial. Barretos, 20 de junho de 2025. Int. Luiz Fernando Silva Oliveira Juiz(a) de Direito - ADV: ROBSON GERALDO COSTA (OAB 237928/SP)

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Patrícia Kelly Mantelo Zanini Dos Santos Me x Cesar Ferreira

ID: 295830233

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000271-82.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

PATRíCIA KELLY MANTELO ZANINI DOS SANTOS ME

Polo Passivo:

CESAR FERREIRA

Intimação

Advogados:

THAYARA PRANDINI CAMPANHA

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RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO ROGÉRIO RIBEIRO BERTOLINI

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Processo 0000271-82.2025.8.26.0438 (processo principal 1004782-43.2024.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Patrícia Kelly Mantelo Zanini dos Santos Me - Cesar Ferreira - Vistos, Tra… Processo 0000271-82.2025.8.26.0438 (processo principal 1004782-43.2024.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Patrícia Kelly Mantelo Zanini dos Santos Me - Cesar Ferreira - Vistos, Trata-se de ação de Cumprimento de sentença. No curso da demanda, sobreveio bloqueio de valor suficiente para pagamento integral do débito. Isto posto, adjudico à parte autora o valor bloqueado. Assim, ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Expeça-se o MLE, ficando a parte exequente intimada para a juntada do formulário de levantamento, caso ainda não tenha juntado. Efetuem-se desbloqueios renajud ou outras providências pertinentes Após o trânsito em julgado, proceda-se, se necessário, às comunicações pertinentes, e às anotações de praxe, com a observação de que o prazo para interposição de eventual recurso é de 10 dias, contados da intimação desta decisão, e de que o preparo recursal deve ser efetivado conforme a legislação vigente, ou seja, a SOMA das seguintes parcelas: - a) 1,5% (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; - b) 4% sobre o valor da condenação, fixado na sentença, ou, se não houver condenação, 4% sobre o valor ATUALIZADO da causa (ambos os casos observado o valor mínimo de 5 UFESPs de cada parcela) - recolhimento na guia DARE-SP 230-6; e - c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas, etc) - recolhimento em favor do fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT - 434-1, mediante esclarecimento de que o sistema utilizado para interposição do Recurso Inominado é o Peticionamento Eletrônico de 1º Grau - Petição Intermediária de 1º Grau. (Lei nº. 11.608/03, alterada pela Lei nº 17.785/2023 e Comunicado CG nº 951/2023, publicado no D.J.E. de 19/12/2023, pg. 14) P.I.C. - ADV: LEANDRO ROGÉRIO RIBEIRO BERTOLINI (OAB 470160/SP), THAYARA PRANDINI CAMPANHA (OAB 468685/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)

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