Resultados para "1004802-29.2022.8.26.0624" – Página 28 de 32

G. De C. C. R. x N. B. Da S. S. e outros

ID: 316273123

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1004802-21.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

G. DE C. C. R.

Polo Passivo:

N. B. DA S. S. T. DE C. C.

Intimação

Advogados:

MATHEUS DE ALENCAR ESTÉFANO SALDANHA

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MARIA APARECIDA ESTEFANO SALDANHA

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MARCUS VINICIUS MOTTA CARBONE

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BARBARA MADONA DE SOUSA

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Processo 1004802-21.2025.8.26.0625 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - G.C.C.R. - T.C.C. - - N.B.S.S. - Vistos. I- Defiro ao polo passivo os beneficios da gratuidade processual e do …

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B. C. P. e outros x R. R. A. R.

ID: 328328367

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Leme - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001972-50.2025.8.26.0318

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

B. C. P. E. R. P. R. T. F. P. R.

Polo Passivo:

R. R. A. R.

Intimação

Advogados:

LUIS FERNANDO MENDES DE ANDRADE

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HENRIQUE RAFALDINI MENDES DE ANDRADE

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CAROLINA CALIENDO ALCÂNTARA

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Processo 0001972-50.2025.8.26.0318 (processo principal 1004802-06.2024.8.26.0318) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - B.C.P. - T.F.P.R. - - E.R.P.R. - R.R.A.R…

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Processo nº 1004802-60.2025.8.26.0224

ID: 293622419

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004802-60.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANE WRUBLESKI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA

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DANIEL JONE ARAGAO

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Processo 1004802-60.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Luciane Wrubleski - Vistos. Recebo a petição e documentos de fls. 35/39 como emenda à inicial. Anote-se. A despei…

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Processo nº 0002121-73.2020.8.26.0010

ID: 311924973

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002121-73.2020.8.26.0010

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

POSTO D´ANGELIS LTDA. – EM RECUPERAçãO JUDICIAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIA REGINA NATRIELLI CRUZ

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Processo 0002121-73.2020.8.26.0010 (processo principal 1004802-33.2019.8.26.0010) - Cumprimento de sentença - Cheque - Posto D´angelis Ltda. – Em Recuperação Judicial - 1. Fl. 249, item 1: a expediçã…

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Processo nº 0002121-73.2020.8.26.0010

ID: 311925063

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002121-73.2020.8.26.0010

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

POSTO D´ANGELIS LTDA. – EM RECUPERAçãO JUDICIAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIA REGINA NATRIELLI CRUZ

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Processo 0002121-73.2020.8.26.0010 (processo principal 1004802-33.2019.8.26.0010) - Cumprimento de sentença - Cheque - Posto D´angelis Ltda. – Em Recuperação Judicial - 1. Fl. 249, item 1: a expediçã…

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Processo nº 1004802-90.2025.8.26.0020

ID: 315678162

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 1ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1004802-90.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CAROLINE MONACO PEREIRA VIOLANTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIMONE ROCCA D´ANGELO

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Processo 1004802-90.2025.8.26.0020 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Caroline Monaco Pereira Violante - Vistos. Recuperada a posse do imóvel locado, impõe-s…

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Maria Raimunda De Oliveira x Associação De Suporte Assistencial E Beneficente Para Aposentados Servidores E Pensionistas Do Brasil

ID: 322767193

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004802-50.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIA RAIMUNDA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE SUPORTE ASSISTENCIAL E BENEFICENTE PARA APOSENTADOS SERVIDORES E PENSIONISTAS DO BRASIL

Intimação de acórdão

Advogados:

NYLSON DOS SANTOS JUNIOR

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KAREN PEREIRA LOZANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004802-50.2024.8.26.0368 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004802-50.2024.8.26.0368 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Monte Alto - Apelante: Maria Raimunda de Oliveira - Apelado: Associação de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados Servidores e Pensionistas do Brasil - Magistrado(a) M.A. Barbosa de Freitas - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO DA AUTORA - ASSOCIAÇÃO - NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PRETENSÃO REPARATÓRIA - DESCONTOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA A TÍTULO DE "CONTRIB. ASABASP BRASIL" - INEXISTÊNCIA DO VÍNCULO JURÍDICO, REPETIÇÃO DO INDÉBITO NA FORMA DOBRADA E OFENSA AO PATRIMÔNIO MORAL DA AUTORA SEDIMENTADAS NA ORIGEM - PRINCÍPIO TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APPELLATUM - AUTORA OFERTOU INSURGÊNCIA RECURSAL ALMEJANDO TÃO SOMENTE A MAJORAÇÃO DO QUANTUM REPARATÓRIO ARBITRADO NA ORIGEM - ESTE RELATOR NEM SEQUER RECONHECERIA A OFENSA MORAL COGITADA, POIS OS DESCONTOS FORAM NO VALOR MÓDICO DE R$ 72,09, INÁBEIS A COMPROMETER A SUBSISTÊNCIA DA AUTORA OU CAUSAR-LHE ABALO PSÍQUICO - SEJA COMO FOR, À LUZ DO PRINCÍPIO NON REFORMATIO IN PEJUS, NADA HÁ A REPARAR ACERCA DO MONTANTE FIXADO PELO D. JUÍZO A QUO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Karen Pereira Lozano (OAB: 416789/SP)

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Antônio Ramos Ribeiro x Banco Mercantil Do Brasil S/A e outros

ID: 320139220

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004802-10.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO RAMOS RIBEIRO

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A DOCK INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S.A.

Intimação

Advogados:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE SABARIEGO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004802-10.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Antônio Ramos Ribeiro - Banco Mercantil do Brasil S/A - - Dock Instituição de Pagamento S.a. - Juiz(a) …

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Processo nº 1004802-92.2025.4.01.4200

ID: 309294034

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004802-92.2025.4.01.4200

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANA ELINA TEIXEIRA JORGE

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DANIELA NOGUEIRA ROCHA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Roraima 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR PROCESSO: 1004802-92.2025.4.01.4200 AUTOR: ANA ELINA TEIXEIRA JORGE REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Adic… Seção Judiciária de Roraima 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR PROCESSO: 1004802-92.2025.4.01.4200 AUTOR: ANA ELINA TEIXEIRA JORGE REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Adicional de 25%, Rural (art. 42/44), Rural (art. 59/63)] DESPACHO Considerando a necessidade de apreciação exauriente das provas apresentadas, bem como o rito sumaríssimo próprio dos Juizados Especiais Federais, postergo a análise de eventual pedido de antecipação dos efeitos da tutela para o momento da apreciação do mérito desta demanda. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sane a irregularidade elencada abaixo, sob pena de indeferimento da petição inicial, juntando aos autos: - Regularização da representação processual, uma vez que a procuração apresentada (ID 2189684355) não inclui o nome da advogada Daniela Nogueira Rocha. Cumpridas as diligências requeridas, remetam-se os autos à Central de Perícias para designação da perícia médica e comunicações de praxe. Com o retorno dos autos, caso o perito médico judicial tenha concluído pela capacidade laboral, façam-se os autos conclusos para sentença, nos termos do § 2º, do art. 129-A, da Lei nº. 8.213/1991. Constatada incapacidade, cite-se a parte ré para apresentar resposta dentro do prazo de 30 (trinta) dias, bem como para se manifestar sobre eventual proposta de acordo, oportunidade em que deverá juntar documentos que possam contribuir para a formação da convicção do julgador (art.11 da Lei nº 10.259/2001). Havendo proposta de acordo, intime-se a parte autora, para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de concordância, conclua-se o processo para sentença homologatória. Caso contrário, encaminhem-se os autos ao Centro Judiciário de Conciliação de Roraima – CEJUC/RR, para tratativas conciliatórias, e, caso seja necessária, a designação de audiência de conciliação e instrução, observado o disposto no art. 9º da Lei nº 10.259/2001 e art. 20 da Lei nº 9.099/95. Boa Vista/RR, documento eletronicamente assinado pelo(a) servidor(a) abaixo identificado(a).

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Processo nº 0001336-75.2018.8.26.0368

ID: 314641774

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001336-75.2018.8.26.0368

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

NATALINO PEREIRA DE CASTRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELY MIANI GUARNIERI

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Processo 0001336-75.2018.8.26.0368 (processo principal 1004802-94.2017.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Natalino Pereira de Castro - Proceda-se à nova tentativa de alienação … Processo 0001336-75.2018.8.26.0368 (processo principal 1004802-94.2017.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Natalino Pereira de Castro - Proceda-se à nova tentativa de alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) nestes autos, por meio de leilão judicial eletrônico (CPC, art. 879, inciso II), a fim de se dar maior publicidade ao ato. Nomeio leiloeiro o senhor Murilo Paes Lopes Lourenço (empresa Leilão Brasil), e-mail: murilo@leilaobrasil.com.br, para a alienação judicial eletrônica do bem penhorado. Comunique-se ao referido leiloeiro, através do sistema "Auxiliares da Justiça", encaminhando a senha do processo. Deverá(ão) o(s) leiloeiro(s) observar o que dispõe o artigo 884 e incisos do Novo Código de Processo Civil. Com fulcro no artigo 884, parágrafo único, do Código de Processo Civil, arbitro a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) do valor do(s) bem(ns) efetivamente arrematado(s). De acordo com o artigo 885 c.c. artigo 891, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, observo que o pagamento deverá ocorrer à vista. Após a apresentação do edital pela empresa gestora da alienação judicial, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, por correspondência, sobre a designação da hasta pública, COM URGÊNCIA, observando-se o que dispõe o artigo 889, caput, do Código de Processo Civil. Observo que o edital deverá ser publicado na rede mundial de computadores, na plataforma eletrônica de publicação da própria empresa de leilão supra, contendo a descrição detalhada e, sempre que possível, ilustrada dos bens, informando expressamente se o leilão se realizará de forma eletrônica ou presencial, nos termos do artigo 887, §2º, do Código de Processo Civil, cabendo ao leiloeiro a(s) respectiva(s) publicação(ões) (CPC, art. 887, "caput"), devendo o leiloeiro em apreço observar, ainda, o que dispõe os §§ do art. 887 do CPC, no que couber a ele. Sem prejuízo, o edital deverá ser afixado no local de costume, na sede do Juízo. Int. - ADV: MARCELY MIANI GUARNIERI (OAB 329610/SP)

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