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Processo nº 1000382-98.2025.4.01.3503

ID: 274929532

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rio Verde-GO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000382-98.2025.4.01.3503

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

VALQUIRIA VALERIA DOS SANTOS NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILLA SANTOS OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rio Verde-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rio Verde-GO PROCESSO: 1000382-98.2025.4.01.3503 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rio Verde-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rio Verde-GO PROCESSO: 1000382-98.2025.4.01.3503 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: VALQUIRIA VALERIA DOS SANTOS NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: PRISCILLA SANTOS OLIVEIRA - GO60557 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO I - Cuida-se de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais proposta por VALQUIRIA VALERIA DOS SANTOS NASCIMENTO em desfavor da CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF. A tutela de urgência, prevista nos art. 300 e seguintes do Código de Processo Civil, funda-se nos requisitos comuns do fumus boni iuris e do periculum in mora. Vejamos: “Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.” Os requisitos, portanto, para alcançar-se uma providência de urgência de natureza cautelar ou satisfativa são, basicamente, dois: a) A probabilidade do direito substancial, ou seja, o fumus boni iuris; b) Um dano potencial, um risco que corre o processo de não ser útil ao interesse demonstrado pela parte, em razão do periculum in mora. Em juízo de cognição sumária, por tratar-se de prova de fato negativo – a inexistência de relação jurídica com a parte requerida -, não é possível vislumbrar a presença de elementos que evidenciam a probabilidade do direito da parte autora. No ponto, cabe-me destacar que consta no processo nº 1004818-90.2017.4.01.3500 que a autora seria a titular da Conta Agência 4495 (Corumbaíba-GO) operação 001 (Conta Corrente) conta 00021309-0, com movimentações financeiras regulares e constantes. Desse modo, postergo o exame do pedido de tutela de urgência para após a apresentação da contestação pela Caixa Econômica Federal. A demanda versa, indiscutivelmente, sobre relação de consumo. Assim, e considerando que a inversão do ônus da prova prevista no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor é regra de instrução, “devendo a decisão judicial que a determinar ser proferida "preferencialmente na fase de saneamento do processo ou, pelo menos, assegurando-se à parte a quem não incumbia inicialmente o encargo, a reabertura de oportunidade’” (EREsp 422.778/SP), bem como que as alegações da parte requerente são verossímeis, INVERTO O ÔNUS DA PROVA. Com efeito, CITE-SE a Ré para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverá apresentar, ainda, ORIGINAIS ASSINADOS dos contratos referentes à dívida no valor de R$ 106.849,26 (cento e seis mil, oitocentos e quarenta e nove reais e vinte e seis centavos) que está sendo questionada nessa ação e que teria sido contratada junto à agência da CEF em Corumbaíba/GO (Agência 4495). Deverá a CEF no mesmo ato se manifestar sobre proposta de acordo uma vez que versa a ação sobre matéria passível de transação. DETERMINO, ainda, à Secretaria, que oficie o Juízo da 8ª Vara Cível da SJGO (processo 1004818-90.2017.4.01.3500) informando àquele juízo o endereço da autora indicado nessa ação, juntamente com a petição inicial desse processo. Após, venham os autos para decisão acerca da tutela. II - Concedo à autora os benefícios de gratuidade da justiça. III - Intimem-se. Cumpra-se. Rio Verde/GO, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Eduardo de Assis Ribeiro Filho JUIZ FEDERAL Vara Única da Subseção Judiciária de Rio Verde/GO

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Moacir Junior Bonfim x Banco Bradesco S.A.

ID: 312559378

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004818-54.2021.8.11.0003

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MOACIR JUNIOR BONFIM

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Sentença

Advogados:

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

RODRIGO ARANTES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

(Processo 1004818-54.2021.8.11.0003) Ação de Cumprimento de Sentença Exequente: Moacir Júnior Bonfim Executado: Banco Bradesco S/A Vistos etc. MOACIR JÚNIOR BONFIM, qualificado nos autos, ingressou c…

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Processo nº 1004818-89.2025.8.26.0005

ID: 312990316

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004818-89.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL DEZ SãO MIGUEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO BENEDETTI DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA CRISTINA ANTONIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004818-89.2025.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Dez São Miguel - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, p…

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Processo nº 1004818-48.2020.8.26.0625

ID: 278336162

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004818-48.2020.8.26.0625

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ISABEL CRISTINA GOMES DE TOLEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS GIOVANELLI SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Lucas Giovanelli Santos (OAB 241226/SP) Processo 1004818-48.2020.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Isabel Cristina Gomes de Toledo - Vistos. Nos termos do artigo 1.010, §§ 1º e 2º, d…

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Processo nº 1004818-34.2025.4.01.4301

ID: 318988930

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1004818-34.2025.4.01.4301

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA MARLI DIAS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

POLIANE CABRAL DE ALENCAR DANTAS

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DANIELA AIRES MENDONCA IAZPEK

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 1004818-34.2025.4.01.4301 C…

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A. T. B. x L. F. B.

ID: 328327555

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001365-36.2024.8.26.0362

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

A. T. B.

Polo Passivo:

L. F. B.

Intimação

Advogados:

DÊNIS DE JESUS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ROBERTO DE CARLI JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001365-36.2024.8.26.0362 (processo principal 1004818-27.2021.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Alimentos - A.T.B. - L.F.B. - Vistos, 1- Defiro a penhora do veículo HYUNDAI/HB20 TCIM …

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Processo nº 1017438-92.2023.8.26.0009

ID: 301858347

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1017438-92.2023.8.26.0009

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL IN SãO PAULO PAULISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO GOMES BASSE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017438-92.2023.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Condomínio Residencial In São Paulo Paulista - Vistos. 1. A decisão a fls. 535 determinou à executada Rose que …

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Processo nº 1004818-29.2025.8.26.0704

ID: 296695656

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004818-29.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ NIETO MOYA

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Processo 1004818-29.2025.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Banco Bradesco S/A - Vistos. 1.Observo que a taxa judiciária foi recolhida e encontra-se vinculada aos autos. 2. No…

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Processo nº 1004818-60.2024.8.26.0220

ID: 278420785

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 4ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1004818-60.2024.8.26.0220

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

L. A. C. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS ROGÉRIO RODRIGUES GUERRA

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ANDERSON LUIS DE CARVALHO COELHO

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ADV: Marcos Rogério Rodrigues Guerra (OAB 172935/SP), Anderson Luis de Carvalho Coelho (OAB 200398/SP) Processo 1004818-60.2024.8.26.0220 - Divórcio Litigioso - Reqte: L. A. C. de O. - Ante o exposto…

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Processo nº 1004818-23.2023.4.01.4101

ID: 274982471

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004818-23.2023.4.01.4101

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 20 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: UNIÃO FEDERAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA D…

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