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Processo nº 1005082-55.2025.8.26.0604

ID: 277967284

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005082-55.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIDEILE DE OLIVEIRA AZEVEDO BRABO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DÉCIO JOSÉ DONEGÁ

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ADV: Décio José Donegá (OAB 353535/SP) Processo 1005082-55.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marideile de Oliveira Azevedo Brabo - Vistos. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, …

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Processo nº 1005082-36.2024.4.01.3315

ID: 278663274

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 4ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005082-36.2024.4.01.3315

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

MARIA ESTELITA BRAGA REIS SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 23 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: NAIARA SOUZA DA SILVA Advogado do(a) RECO…

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Processo nº 1005082-36.2024.4.01.3315

ID: 278657304

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 4ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005082-36.2024.4.01.3315

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

MARIA ESTELITA BRAGA REIS SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 23 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: NAIARA SOUZA DA SILVA Advogado do(a) RECO…

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Processo nº 1005082-13.2022.4.01.3313

ID: 323747428

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 9ª Turma 4.0 - adjunta à 3ª Turma Recursal do Distrito Federal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005082-13.2022.4.01.3313

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

FERNANDA REGINA LOPES DE ARAUJO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 11 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: EZIEL SAO PEDRO DOS SANTOS Advogado do(a…

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Processo nº 1005082-18.2025.8.26.0099

ID: 325151399

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1005082-18.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E. I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO NEVES COSTA

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RAPHAEL NEVES COSTA

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FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005082-18.2025.8.26.0099 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - SENTENÇA Trata-se de ação proposta por AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO … Processo 1005082-18.2025.8.26.0099 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - SENTENÇA Trata-se de ação proposta por AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em face de JOSIMAR CAMILO DE LIMA, visando a apreensão do veículo FIAT/PALIO 1.0 ECONOMY FIRE, cor vermelha, ano/modelo 2009/2010, placa EGL8G52, objeto de contrato de financiamento com garantia de alienação fiduciária firmado entre as partes, em razão da inadimplência do requerido no tocante às prestações vencidas desde 24 de abril de 2025. Por não mais lhe interessar o prosseguimento da presente ação, a requerente postulou pela desistência (fls. 73/74). Tendo em vista a ausência de citação e observando que a procuração outorga poderes aos patronos para tanto, acolho o pedido de desistência e determino a extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, VIII do Código de Processo Civil. Condeno a requerente a pagar as despesas e custas processuais, deixando de condenar em honorários advocatícios, diante da não participação da parte contrária no processo. Diante da falta de interesse recursal pela ausência de sucumbência, o trânsito em julgado opera-se nesta data, sem a necessidade de certidão posterior. Deixo de determinar a expedição de ofício ou alvará para baixa de restrições, pois não houve, nestes autos, determinação para comunicação de negativação aos órgãos de proteção ao crédito. Tal providência cabe à parte interessada. Também não houve o bloqueio do veículo pelo sistema Renajud. Caso postulado, desde logo, defiro o levantamento de eventual taxa/guia de diligência não utilizada, expedindo-se o necessário. Arquivem-se os autos, uma vez que não há custas em aberto a serem recolhidas, bem como que todas as guias DARE deverão estar vinculadas e inutilizadas, certificando-se nos autos (art. 1.098, das NSCGJ). - ADV: RAPHAEL NEVES COSTA (OAB 225061/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP)

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Adalberto Leme De Oliveira x Município De Votorantim

ID: 291302627

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006052-43.2023.8.26.0663

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ADALBERTO LEME DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE VOTORANTIM

Intimação de acórdão

Advogados:

JOHNNY EDSON SOUZA VIEIRA DE JESUS

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ISABELLE VIEIRA MOMESSO

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JESUEL GOMES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006052-43.2023.8.26.0663 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006052-43.2023.8.26.0663 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votorantim - Apelante: Adalberto Leme de Oliveira - Apelado: Município de Votorantim - Magistrado(a) Osvaldo Magalhães - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. SERVIDOR MUNICIPAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MAJORAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. AÇÃO ORDINÁRIA AJUIZADA POR SERVIDOR ESTATUTÁRIO OCUPANTE DO CARGO DE FARMACÊUTICO, VISANDO A MAJORAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DE GRAU MÉDIO PARA GRAU MÁXIMO E O RECEBIMENTO DE DIFERENÇAS NÃO PAGAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) SE HOUVE CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO DA LIDE APÓS A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL, SEM A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (II) SE O AUTOR FAZ JUS AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO EM RAZÃO DA NATUREZA DAS ATIVIDADES DESEMPENHADAS. III. RAZÕES DE DECIDIR:3. NÃO HÁ CERCEAMENTO DE DEFESA, POIS A QUESTÃO TÉCNICA SOBRE INSALUBRIDADE FOI DEVIDAMENTE ELUCIDADA PELA PERÍCIA, SENDO A PROVA TESTEMUNHAL DESNECESSÁRIA AO DESLINDE DA MATÉRIA CONTROVERTIDA. 4. A EXPOSIÇÃO A PACIENTES COM DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS NÃO IMPLICA, POR SI SÓ, DIREITO AO ADICIONAL EM GRAU MÁXIMO, CONFORME LAUDO PERICIAL E PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS, SENDO NECESSÁRIO O CONTATO COM PACIENTES EM ISOLAMENTO. IV. DISPOSITIVO E TESE: 5. RECURSO NÃO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. O INDEFERIMENTO DE PROVAS REQUERIDAS PELAS PARTES NÃO CONFIGURA CERCEAMENTO DE DEFESA QUANDO EXISTENTES ELEMENTOS SUFICIENTES NOS AUTOS PARA A FORMAÇÃO DA CONVICÇÃO JUDICIAL. SÃO SUFICIENTES. 2. A AUSÊNCIA DE FATORES PATÓGENOS ESPECÍFICOS, TAIS COMO CONTATO COM PACIENTES EM ISOLAMENTO, DESAUTORIZA A PERCEPÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO GRAU MÁXIMO.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1001732-30.2019.8.26.0229, REL. PAULO CÍCERO AUGUSTO PEREIRA, 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 19/04/2025.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1021295-89.2018.8.26.0602, REL. LUCIANA BRESCIANI, 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 26/03/2025.TJSP, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 1055307-25.2021.8.26.0053, REL. HELOÍSA MIMESSI, 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 24/03/2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jesuel Gomes (OAB: 110437/SP) - Isabelle Vieira Momesso (OAB: 406827/SP) - Johnny Edson Souza Vieira de Jesus (OAB: 439286/SP) (Procurador) - 1º andar

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Processo nº 1005082-20.2025.8.26.0066

ID: 296114347

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 4ª Vara Cível Classe: RENOVATóRIA DE LOCAçãO Nº Processo: 1005082-20.2025.8.26.0066

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ARCOS DOURADOS COMéRCIO DE ALIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA GOULART PENTEADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005082-20.2025.8.26.0066 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda - Vistos. 1. Com relação à audiência prévia de conciliação (art. 334 caput … Processo 1005082-20.2025.8.26.0066 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda - Vistos. 1. Com relação à audiência prévia de conciliação (art. 334 caput do Novo CPC), faço as seguintes considerações: em demandas da mesma natureza ou em ações análogas, a conciliação amigável do litígio, especialmente em sua fase inicial, apresenta percentual mínimo ou reduzido de sucesso, e que em face da obrigatoriedade de observância dos critérios estabelecidos em lei (prazo mínimo de trinta dias para a realização do ato, nos termos do art. 334 caput do Novo CPC; intervalo mínimo de vinte minutos entre cada audiência, nos termos do artigo 334, § 12), da estrutura reduzida do CEJUSC local, dentre outros fatores, a realização da audiência prévia de conciliação poderá retardar a solução definitiva do litígio, e em observância aos princípios constitucionais da celeridade processual e da efetividade da prestação jurisdicional, deixo de designa-la neste momento. Ressalta-se, por fim, que havendo interesse das partes, e atento as particularidades da ação, poderá ser designada audiência de tentativa de conciliação no curso da demanda, sem prejuízo de que as partes, por meios próprios, busquem a composição amigável do litígio ao longo da ação. 2. Cite-se o (s) réu (s) para, querendo, oferecer (em) contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 335 caput do Novo CPC), consignando-se que o prazo para resposta iniciar-se-á da data da juntada aos autos do aviso de recebimento, nos casos de citação postal, da data da juntada aos autos do mandado cumprimento, nos casos de citação por oficial de justiça, da data da prática do ato, quando a citação se der por ato do escrivão ou chefe de secretaria (art. 231 do Novo CPC). Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC. Expeça-se o necessário. Intimem-se. - ADV: LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP)

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Processo nº 1005082-97.2024.4.01.4200

ID: 298143875

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAM e da SJRR Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005082-97.2024.4.01.4200

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

MAURICIO MOURA COSTA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 12 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: NORKYS IDAYS CALDERON SALAS Advogado do(… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 12 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: NORKYS IDAYS CALDERON SALAS Advogado do(a) RECORRENTE: MAURICIO MOURA COSTA - PA21782-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL O processo nº 1005082-97.2024.4.01.4200 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 24/06/2025 a 01-07-2025 Horário: 08:00 Local: 1ª Relatoria - Plenário Virtual - Observação: DURAÇÃO DA SESSÃO: DE 24/06 A 01/07/2025 A sessão virtual de julgamento será realizada em conformidade com o disposto na Portaria 10/2024, de 21 de agosto de 2024. As solicitações formuladas por qualquer das partes ou pelo Ministério Público Federal - MPF de retirada de pauta da Sessão Virtual de Julgamento e inclusão em Sessão Presencial para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico (tipo de petição: Pedido de Retirada) nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única da Turma Recursal (Setur) no mesmo prazo, para o endereço: setur.am@trf1.jus.br. A sustentação oral pelo advogado, na Sessão Virtual de Julgamento do PJe, deverá ser apresentada por qualquer mídia suportada pelo PJe em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão de julgamento, devendo-se comunicar o fato à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço setur.am@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato e no assunto JUNTADA DE SUSTENTAÇÃO ORAL EM MÍDIA. Para contatos com a Turma Recursal/Núcleo 4.0, ligar para 92 3612-3362 ou 92 99114-8917 (WhatsApp).

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Processo nº 1005082-88.2025.8.26.0302

ID: 276908695

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005082-88.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JULIANA VIDAL BASSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ESEQUIEL GONSALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Esequiel Gonsalves (OAB 142563/SP) Processo 1005082-88.2025.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Juliana Vidal Basso - Vistos. Trata-se de inventário dos bens deixados por Laercio Basso… ADV: Esequiel Gonsalves (OAB 142563/SP) Processo 1005082-88.2025.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Juliana Vidal Basso - Vistos. Trata-se de inventário dos bens deixados por Laercio Basso. Nomeio a viúva Juliana Vidal Basso para o cargo de inventariante, mediante prestação de compromisso em cartório. Expedido o termo de inventariante, via ato ordinatório publicado no Diário de Justiça Eletrônico, intime-se a viúva para assinatura no prazo de 05 dias. Em prosseguimento, no prazo de 20 dias, providencie a inventariante: a) apresentação das primeiras declarações, com alteração para o rito de arrolamento ou arrolamento sumário, se o caso, observando-se o que dispõe o Código de Processo Civil, e retificação do valor da causa, que deverá corresponder ao montante do patrimônio a ser partilhado; b) regularização da representação processual de todos os herdeiros, com juntada de procuração e cópia dos documentos pessoais, ou pedido de citação dos que não se fizerem representar; c) composição do espólio, seu valor e plano de partilha, indicando corretamente os percentuais e valores recebidos individualmente pelos herdeiros e observando-se as regras previstas na legislação de regência; d) juntada de certidão negativa de débitos municipais e certidão de valor venal dos imóveis urbanos relativa à data do óbito; e) juntada de certidão atualizada da matrícula dos bens imóveis; f) juntada de certidão negativa de débitos em nome do falecido obtido junto à Receita Federal, via internet e; g) cálculo ou isenção do ITCMD, com manifestação da Fazenda Estadual, observando-se a legislação estadual específica. Consigno que em havendo alteração para o rito de arrolamento, nos termos do Comunicado CG 1252/19, fica a inventariante dispensada de comprovar nestes autos o recolhimento do ITCMD. Com relação à taxa judiciária devida, consigno que a inventariante deverá comprovar nos autos o integral recolhimento antes da homologação da partilha, observando-se a tabela prevista no § 7º, do Art. 4º, da Lei Estadual n. 11.608/03. Por final, inclua-se a FESP como terceira interessada, devendo, todavia, ser intimada somente dos atos necessários de seu interesse. Intime-se.

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Processo nº 1005082-18.2023.4.01.3300

ID: 300298420

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 10ª Turma 4.0 - adjunta à 1ª Turma Recursal de Goiás Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005082-18.2023.4.01.3300

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

VAGNER DE ANDRADE FERREIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LEILA GORDIANO GOMES

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 16 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: HERON MACEDO DA SILVA Advogados do(a) RE… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 16 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: HERON MACEDO DA SILVA Advogados do(a) RECORRENTE: VAGNER DE ANDRADE FERREIRA - BA27043-A, LEILA GORDIANO GOMES - BA14642-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1005082-18.2023.4.01.3300 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 01/07/2025 a 07-07-2025 Horário: 08:00 Local: 10ª TR/GO - Turma 4.0 - Relator 02 - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 27/06/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá conter no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

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