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Renata Rambelli Saiki x Fabrispuma Colchoes E Moveis Ltda

ID: 326645332

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005082-43.2023.8.26.0663

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

RENATA RAMBELLI SAIKI

Polo Passivo:

FABRISPUMA COLCHOES E MOVEIS LTDA

Intimação

Advogados:

RENATA RAMBELLI SAIKI

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FÁBIO CENCI MARINES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO RUIZ ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005082-43.2023.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Renata Rambelli Saiki - Fabrispuma Colchoes e Moveis Ltda - Vistos. Fls. 218/227: Recebo os embargos porquanto te… Processo 1005082-43.2023.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Renata Rambelli Saiki - Fabrispuma Colchoes e Moveis Ltda - Vistos. Fls. 218/227: Recebo os embargos porquanto tempestivamente interpostos. Contudo, não dou provimento, tendo em vista a ausência de omissão, obscuridade ou contradição no decisório guerreado, não estando caracterizadas quaisquer das hipóteses do art. 1.022, do Código de Processo Civil, permanecendo, portanto, a decisão como lançada. O recurso interposto trata na realidade de pedido de reconsideração da decisão proferida, não havendo quaisquer das hipóteses autorizadoras do recurso, pretendendo o embargante, na verdade, rediscutir o conteúdo do decisum, extrapolando o objeto do presente recurso. A causa de pedir tem relação com a venda de produto diverso do informado, tendo a autora apresentado pedido pela troca do produto adquirido por outro da marca pretendida, e não por outro igual ao efetivamente adquirido. Assim, o pedido pela troca não tem relação com o vício do produto adquirido, mas sim, com a venda de produto diverso. Veja-se que a parte ingressou buscando: 1 . Deferimento do pedido de tutela antecipada nos termos do art. 84 § 3º para efetuar a troca da base (box) da cama por outro da marca Simmons, conforme prometido e pactuado no contrato de compra e venda; (...) 5. A procedência do pedido, com a condenação do requerido ao cumprimento do prometido, qual seja, a troca do colchão da autora por outro colchão da marca Simmons, e qualidade superior, contendo as molas ensacadas individuais, assim como, a troca do box da autora por outro, efetivamente, da marca Simmons. 6. Seja o requerido condenado a pagar ao requerente um quantum a título de danos morais, em valor não inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), considerando as condições das partes, principalmente o potencial econômico da lesante, a gravidade da lesão, sua repercussão e as circunstâncias fáticas; (...) 8. A emissão das Notas Fiscais de todos os produtos comprados, no valor de R$ 7.799,00 (sete mil e setecentos e noventa e nove reais), sob pena de ser oficiada a Fazenda Nacional e Receita Federal, por crime de sonegação fiscal. (grifo nosso) No mais, considerando que não houve pedido indenizatório de ordem material relacionados à quebra da cama/box, não há que se falar em omissão. Assim, REJEITO os embargos de declaração opostos, ficando mantida a sentença como lançada. Int. - ADV: FÁBIO CENCI MARINES (OAB 154147/SP), RENATA RAMBELLI SAIKI (OAB 246106/SP), BRUNO RUIZ ALVES (OAB 314128/SP)

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Processo nº 1502401-43.2023.8.26.0663

ID: 307642676

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502401-43.2023.8.26.0663

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FELIPE JONATA DA SILVA

Intimação

Advogados:

BRUNA KAIN

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Processo 1502401-43.2023.8.26.0663 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - FELIPE JONATA DA SILVA - Ciência da nomeação de fl. 118 e apresentar resposta à acusação no prazo legal. - ADV…

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Luis Marcelo Xavier x Rafael Machado Menis

ID: 326105904

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001881-43.2023.8.26.0663

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LUIS MARCELO XAVIER

Polo Passivo:

RAFAEL MACHADO MENIS

Intimação

Advogados:

CEZAR MACHADO LOMBARDI

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BENEMARI JOSÉ CHAGAS

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Processo 1001881-43.2023.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Luis Marcelo Xavier - Rafael Machado Menis e outro - Mandado de levantamento eletrônico expedido. - AD…

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Érica Veronica Cezar Veloso Lara e outros x Residencial Ilha De Málaga

ID: 297538873

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001014-96.2025.8.26.0663

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ÉRICA VERONICA CEZAR VELOSO LARA OSMIL DE OLIVEIRA CAMPOS

Polo Passivo:

RESIDENCIAL ILHA DE MáLAGA

Intimação

Advogados:

OSMIL DE OLIVEIRA CAMPOS

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GUILHERME AYRES CASTANHEIRA CAMARGO

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Processo 0001014-96.2025.8.26.0663 (processo principal 1000814-43.2023.8.26.0663) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Água - Osmil de Oliveira Campos - - Érica Veronica Cezar Veloso Lara - …

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Processo nº 0006082-63.2022.8.26.0006

ID: 311147907

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006082-63.2022.8.26.0006

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

I. M. R. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO FERNANDES DE SOUZA

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Processo 0006082-63.2022.8.26.0006 (apensado ao processo 1005082-45.2021.8.26.0006) (processo principal 1005082-45.2021.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Fixação - I.M.R.M. - "Manifestem-se os i…

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Luis Marcelo Xavier x Rafael Machado Menis

ID: 292315785

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001881-43.2023.8.26.0663

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUIS MARCELO XAVIER

Polo Passivo:

RAFAEL MACHADO MENIS

Intimação

Advogados:

CEZAR MACHADO LOMBARDI

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BENEMARI JOSÉ CHAGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001881-43.2023.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Luis Marcelo Xavier - Rafael Machado Menis e outro - Fica a parte autora intimada a se manifestar em c…

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Processo nº 1004888-43.2023.8.26.0663

ID: 280386457

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004888-43.2023.8.26.0663

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO PARQUE SINFONIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIO DIONÍSIO BERNARTT

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ADV: Flávio Dionísio Bernartt (OAB 11363/PR) Processo 1004888-43.2023.8.26.0663 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Parque Sinfonia - Deverá a parte interessada recolher a taxa ju…

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Processo nº 0006082-63.2022.8.26.0006

ID: 323713213

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006082-63.2022.8.26.0006

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

I. M. R. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO FERNANDES DE SOUZA

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Processo 0006082-63.2022.8.26.0006 (apensado ao processo 1005082-45.2021.8.26.0006) (processo principal 1005082-45.2021.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Fixação - I.M.R.M. - Vistos. Fl. 195: Co…

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D. C. M. e outros x F. De A. P. Q.

ID: 320706807

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 2ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1005276-43.2023.8.26.0663

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

D. C. M. L. G. M.

Polo Passivo:

F. DE A. P. Q.

Intimação

Advogados:

VITÓRIA GERMIGNANI MASSA

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NIVALDO APARECIDO VICENTE

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JÉSSICA CRISTINA DEPICOLI

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EDILENE CRISTINA DE ARAUJO VICENTE

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Processo 1005276-43.2023.8.26.0663 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.G.M. - - D.C.M. - F.A.P.Q. - Fls.128/144: Ciência ao Requerido. Sem prejuízo, abra-se vista ao Ministério Pú…

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Processo nº 1502401-43.2023.8.26.0663

ID: 327023662

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502401-43.2023.8.26.0663

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FELIPE JONATA DA SILVA

Intimação

Advogados:

BRUNA KAIN

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Processo 1502401-43.2023.8.26.0663 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - FELIPE JONATA DA SILVA - Resposta à acusação sem preliminares ou requerimentos. Compulsando os autos, verifico…

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