Resultados para "1005096-09.2023.8.26.0281" – Página 28 de 41

Rodrigo Alvares De Oliveira x Leonardo Santiago Da Silva

ID: 331671421

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005096-29.2021.8.26.0006

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO ALVARES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

LEONARDO SANTIAGO DA SILVA

Intimação

Advogados:

RODRIGO ALVARES DE OLIVEIRA

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KAUE GOUDINHO DA SILVA

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AMANDA MATILDE GRACIANO SOARES

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Processo 1005096-29.2021.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Rodrigo Alvares de Oliveira - Leonardo Santiago da Silva e outro - Vistos. AUTORIZO o interessado/autor RODRIGO ALVAR…

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Processo nº 1005096-37.2025.8.26.0152

ID: 337272879

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005096-37.2025.8.26.0152

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL MONTE ALEGRE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO GOMES BASSE

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Processo 1005096-37.2025.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial Monte Alegre - Verifico que o endereço de citação da requerida indicado é o mesmo da sede d…

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Processo nº 1005096-93.2023.4.01.3302

ID: 338137492

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005096-93.2023.4.01.3302

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO ONORATO DE JESUS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DEISE EMANUELLI SILVA DOS SANTOS

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EUGENIO COSTA DE OLIVEIRA

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Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Praça Raulino Saturnino, s/n, Prédio da Justiça Federal, Bairro Raulino Sat…

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Jose Da Conceicao Abade x Municipio De Sao Paulo

ID: 260715852

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1005096-26.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

JOSE DA CONCEICAO ABADE

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1005096-26.2025.5.02.0000 : JOSE DA CONCEICAO ABADE : MUNICI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1005096-26.2025.5.02.0000 : JOSE DA CONCEICAO ABADE : MUNICIPIO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1d29352 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 13914/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1005096-26.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001302-23.2021.5.02.0069 – 89ª VT/SÃO PAULO EXEQUENTE: JOSE DA CONCEICAO ABADE EXECUTADA: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10033537, cujo momento de apresentação foi 01/04/2025;há ofício precatório Id 78d9740, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo Id c1ed16b, homologado pela Decisão Id 0c93a6a;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id ac84413);o valor correto a requisitar é a importância de R$ 234.738,52, em 01/03/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 171.660,32 de principal, R$ 33.633,31 de juros sobre o principal e R$ 29.444,89 de INSS cota reclamada. São Paulo, 23 de abril de 2025. NILZA YUKIE MORINISHI Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 234.738,52, em 01/03/2025, sendo: R$ 171.660,32 de principal,R$ 33.633,31 de juros sobre o principal eR$ 29.444,89 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 62Valor da parcela tributável - R$ 97.483,39 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1005096-26.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1001302-23.2021.5.02.0069), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1005096-26.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1001302-23.2021.5.02.0069). São Paulo, 23 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - JOSE DA CONCEICAO ABADE

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Processo nº 1005096-76.2025.8.26.0624

ID: 307966966

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: REQUERIMENTO DE APREENSãO DE VEíCULO Nº Processo: 1005096-76.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO ANDBANK (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005096-76.2025.8.26.0624 - Requerimento de Apreensão de Veículo - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Entregar-Requerimento de Apreensão …

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Rodoviário Morada Do Sol Ltda x Ticket Soluções Hdfgt S/A

ID: 290709618

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 6ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1005096-91.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

RODOVIáRIO MORADA DO SOL LTDA

Polo Passivo:

TICKET SOLUçõES HDFGT S/A

Intimação

Advogados:

VANESSA LADEIRA BORSATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIO DE FREITAS MACEDO FILHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1005096-91.2025.8.26.0037 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Rodovi…

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Processo nº 1005096-02.2025.8.11.0040

ID: 313909149

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1005096-02.2025.8.11.0040

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FIP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Notificação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SORRISO 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO Rua Canoas 641, 641, sem complemento, Centro-Sul, SORRISO - MT - CEP: 78896-900 NOTIFICAÇÃO AO OFICIAL DE JUSTIÇA…

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Processo nº 1005096-35.2024.8.26.0358

ID: 318837357

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 3ª Vara Classe: AçãO DE EXIGIR CONTAS Nº Processo: 1005096-35.2024.8.26.0358

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ISABELA LIMA LARZEN OTTO RUI LIMA LARZEN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAINARA LUIZI APARECIDA DE OLIVEIRA GOMES NOVO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO LUIS MONTINI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GEONIR EDVARD FONSECA VINCENSI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EUNICE PEREIRA DA SILVA MAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANI CRISTINA CRISTAL NIMER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEBER UEHARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS SIMAO NIMER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005096-35.2024.8.26.0358 - Ação de Exigir Contas - Inventário e Partilha - Isabela Lima Larzen - - Otto Rui Lima Larzen - Leonardo Ribeiro Goncalves - - Alberto Boris - - Jorge Vicente …

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Zenaide Da Cruz De Almeida x Banco Panamericano S/A - Denominação Alterado Para Banco Pan S/A

ID: 319740592

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005096-18.2024.8.26.0590

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ZENAIDE DA CRUZ DE ALMEIDA

Polo Passivo:

BANCO PANAMERICANO S/A - DENOMINAçãO ALTERADO PARA BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

VIVIANE DOS REIS FERREIRA

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TIAGO VICTOR MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NILTON ROBERTO DA SILVA SIÃO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

NEY JOSE CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX VINICIUS KAVADA ASHIHARA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1005096-18.2024.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Zenaide da Cruz de Almeida - Banco Panamericano S/A - denominação alterado para BANCO PAN S/A - Diante da cer…

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Processo nº 1005096-41.2024.4.01.3308

ID: 276341518

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005096-41.2024.4.01.3308

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

VANDECY SANTOS ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAINE COSTA GOMES

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Subseção Judiciária de Jequié-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005096-41.2024.4.01.3308 CLASSE: PROCEDIMENTO …

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