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Processo nº 1005315-75.2025.8.26.0079

ID: 291605894

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1005315-75.2025.8.26.0079

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ERALDO RODRIGUES DA MOTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO FERIOZZI LEOTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005315-75.2025.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigação Acessória - Eraldo Rodrigues da Mota - Vistos. De conformidade com o Comunicado nº 146/11 do E. Co…

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Anadir Aparecida De Oliveira Da Silva x Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul S.A.

ID: 315655905

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005315-89.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANADIR APARECIDA DE OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.

Intimação

Advogados:

LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1005315-89.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Anadir Aparecida de Oliveira da Silva - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - A réplica foi apresentada…

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Processo nº 1005315-28.2024.8.26.0009

ID: 280142962

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005315-28.2024.8.26.0009

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO INTER S/A

Intimação

Advogados:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB 458964/SP) Processo 1005315-28.2024.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Banco Inter S/A - Isto posto, e pelo que mais dos autos consta: 1. JUL…

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Processo nº 1005315-33.2018.8.26.0625

ID: 300332524

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - Vara da Fazenda Pública Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1005315-33.2018.8.26.0625

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANDRADE BRITTA CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA ARUSP LTDA. DANIELA ANDRADE BRITTA DARC ENGENHARIA E CONSTRUçõES EIRELI GABRIEL BARBERI PERRONI DE SOUZA MARIA JOSE BARBERI CAMPOS

Intimação

Advogados:

VALTER EDUARDO FRANCESCHINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA JOSE BARBERI CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005315-33.2018.8.26.0625 - Ação Civil Pública - Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico - Andrade Britta Construtora e Pavimentadora Arusp Ltda. - - Darc Engen…

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Processo nº 1005315-87.2025.8.26.0269

ID: 295960429

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1005315-87.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO EZEQUIEL APARECIDO VIEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005315-87.2025.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Antonio Ezequiel Aparecido Vieira - Vistos, Recebo a petição inicial. Indefiro …

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Processo nº 1005315-87.2025.8.26.0269

ID: 295960227

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1005315-87.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO EZEQUIEL APARECIDO VIEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005315-87.2025.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Antonio Ezequiel Aparecido Vieira - Vistos, Recebo a petição inicial. Indefiro …

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Cleiton Gomes Da Fonceica x Banco Votorantim S.A.

ID: 291331921

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 22ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005315-42.2024.8.26.0457

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CLEITON GOMES DA FONCEICA

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

NEY JOSÉ CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUARA LORY DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005315-42.2024.8.26.0457 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005315-42.2024.8.26.0457 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pirassununga - Apelante: Cleiton Gomes da Fonceica (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Votorantim S.a. - Magistrado(a) Campos Mello - Deram provimento em parte ao recurso, com determinação. V.U. - APELAÇÃO. DEMANDA REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO, COM PEDIDO CUMULADO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. DECISÃO ALTERADA EM PARTE. RELAÇÃO JURÍDICA SUJEITA À LEI 8.078/90. TARIFA DE CADASTRO. JURIDICIDADE DA COBRANÇA, À LUZ DO DECIDIDO PELO STJ EM INCIDENTE DE RECURSO REPETITIVO. TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO. JURIDICIDADE DA COBRANÇA, À LUZ DA PROVA DA EFETIVA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. PRECEDENTE DO STJ EM INCIDENTE DE RECURSO REPETITIVO. TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM. INJURIDICIDADE DA COBRANÇA, NA ESTEIRA DO PRECEDENTE DO STJ, JÁ QUE AUSENTE PROVA DA EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. PRÊMIO DE SEGURO. INJURIDICIDADE DA COBRANÇA RECONHECIDA, NA ESTEIRA DE PRECEDENTE DO STJ EM INCIDENTE DE RECURSO REPETITIVO. VENDA CASADA CONFIGURADA. DEVOLUÇÃO SINGELA DE VALORES QUE É DE RIGOR. RECURSO PROVIDO EM PARTE, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luara Lory de Almeida (OAB: 416806/SP) - Ney José Campos (OAB: 44243/MG) - 3º andar

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Processo nº 1005315-74.2025.8.26.0047

ID: 325189176

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - Vara do Ofício da Família e Sucessões Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1005315-74.2025.8.26.0047

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

B. M. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALDAISA EMILIA BERNARDINO CARLOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005315-74.2025.8.26.0047 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Guarda - B.M.F. - Vistos. Trata-se de pedido de Dissolução de União Estável cumulada com guarda, Regulamentação da Co…

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Daniela Rufino De Carvalho e outros x Decolar.Com Ltda e outros

ID: 301379541

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005315-67.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

DANIELA RUFINO DE CARVALHO RONNIE VON CARVALHO DE SOUZA

Polo Passivo:

DECOLAR.COM LTDA SWISS INTERNACIONAL AIR LINES

Intimação

Advogados:

RODRIGO ALVIM GUSMAN PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HÉLVIO SANTOS SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005315-67.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Ronnie Von Carvalho de Souza - - Daniela Rufino de Carvalho - DECOLAR.COM LTDA - - SWISS … Processo 1005315-67.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Ronnie Von Carvalho de Souza - - Daniela Rufino de Carvalho - DECOLAR.COM LTDA - - SWISS INTERNACIONAL AIR LINES - Diante do exposto, julgo procedente o pedido para condenar as rés, solidariamente, 1. A restituírem aos autores a quantia de R$ 9.926,44 (nove mil novecentos e vinte e seis reais e quarenta e quatro centavos), a título de danos materiais, corrigida monetariamente pela Tabela Prática do TJSP desde 17/07/2020 (data do cancelamento da viagem), e com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, até 29/08/2024; a partir de 30/08/2024, a correção será pelo IPCA-E e os juros de mora legais serão calculados pela diferença entre a taxa SELIC e o IPCA, nos termos do art. 406, §1º, do Código Civil, conforme a Resolução CMN nº 5.171/2024; 2) ao pagamento de indenização por danos morais, a cada um dos autores, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente pela Tabela Prática do TJSP desde a data desta sentença (Súmula 362 do STJ), e com incidência de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, até 29/08/2024; a partir de 30/08/2024, aplicam-se os mesmos critérios acima indicados. Sem condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Preteridas as demais alegações por incompatíveis com a solução adotada. Conforme entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça: O órgão julgador não é obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos trazidos pelas partes na defesa da tese que apresentaram, devendo apenas enfrentar a demanda, observando as questões relevantes e imprescindíveis à sua resolução.(STJ - EDcl no AgInt no AREsp 1.582.542/SP, Rel. Min. MARCO BUZZI, 4ª Turma, j. 10/03/2020, DJe 13/03/2020). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), HÉLVIO SANTOS SANTANA (OAB 353041/SP), RODRIGO ALVIM GUSMAN PEREIRA (OAB 493835/SP), RODRIGO ALVIM GUSMAN PEREIRA (OAB 493835/SP)

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Naiady Paolla Peres Barbosa x Clinica Magna Comendador Diagnóstico Por Imagem Ltda

ID: 295842156

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005315-07.2022.8.26.0071

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

NAIADY PAOLLA PERES BARBOSA

Polo Passivo:

CLINICA MAGNA COMENDADOR DIAGNóSTICO POR IMAGEM LTDA

Intimação

Advogados:

MARIANA BOGNAR RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JESSYCA PRISCILA GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELOISA HELENA PENALVA E SILVA WANDERLEY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉIA DE SOUZA MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005315-07.2022.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Naiady Paolla Peres Barbosa - Clinica Magna Comendador Diagnóstico Por Imagem Ltda - Vistos. Os embargos de decla… Processo 1005315-07.2022.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Naiady Paolla Peres Barbosa - Clinica Magna Comendador Diagnóstico Por Imagem Ltda - Vistos. Os embargos de declaração servem para sanar um dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição e erro material. Outrossim, consoante a pacífica jurisprudência, o vício deve ser intrínseco, entre as premissas adotadas e a conclusão "(...) jamais com a lei, com o entendimento da parte, com os fatos e provas dos autos ou com entendimento exarado em outros julgados." (EDcl no AgRgREsp 1280006, Rel. Min. Castro Meira, J. 27/11/2012). No caso, respeitado o posicionamento da parte, não há qualquer vício a ser sanado, observando que os pontos relevantes foram apreciados, preteridos os demais argumentos, porquanto incompatíveis com a linha adotada. Acresça-se, por oportuno, que não é necessário tecer comentários sobre todos os questionamentos da parte quando são estes desacolhidos pela sentença analisada em seu conjunto. Neste sentido, a jurisprudência, inclusive dos tribunais superiores, já sob a égide do Novo Código de Processo Civil: O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida. (STJ. EDcl no MS 21315; Rel. Min. DIVA MALERBI; J. 08/06/2016). No mais, tem-se, em verdade, mera irresignação da parte quanto ao conteúdo decisório, o que se mostra inadmissível na estreita via eleita, afigurando-se inviável o manejo quando a parte almeja, em verdade, a reapreciação da matéria julgada, superada pela sentença. ISSO POSTO, recebo os embargos de declaração e lhes nego acolhimento. Int. Bauru, data da assinatura - ADV: ANDRÉIA DE SOUZA MORAES (OAB 397624/SP), HELOISA HELENA PENALVA E SILVA WANDERLEY (OAB 158079/SP), MARIANA BOGNAR RODRIGUES (OAB 256324/SP), JESSYCA PRISCILA GONÇALVES (OAB 385418/SP)

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