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Paulo Virginio Da Cruz x Luciane Cristina Galhego Simões

ID: 314367635

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1005937-62.2014.8.26.0590

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

PAULO VIRGINIO DA CRUZ

Polo Passivo:

LUCIANE CRISTINA GALHEGO SIMÕES

Intimação

Advogados:

JOSÉ MANUEL PEREIRA MENDES

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ELIANA LOPES BASTOS

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ALEXANDER SOUZA DE JESUS

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Processo 1005937-62.2014.8.26.0590/01 - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - PAULO VIRGINIO DA CRUZ - LUCIANE CRISTINA GALHEGO SIMÕES - Vistos. Fls. 351/354: entendo desarrazoada a susp… Processo 1005937-62.2014.8.26.0590/01 - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - PAULO VIRGINIO DA CRUZ - LUCIANE CRISTINA GALHEGO SIMÕES - Vistos. Fls. 351/354: entendo desarrazoada a suspensão da CNH, a restrição ao passaporte e o cancelamento dos cartões da ré. Veja-se que, embora a nova sistemática do CPC possibilite ao juízo o estabelecimento de medidas coercitivas, mandamentais e etc. para cumprimento de ordem judicial (art. 139, IV, CPC), não se pode perder de vista os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, sob pena de se ferir o ordenamento jurídico pátrio e as demais convenções internacionais das quais o Brasil é signatário. Inclusive, nesse sentido, decidiu recentemente o Tribunal de Justiça ao julgar "habeas corpus" impetrado contra decisão que determinou medidas coercitivas semelhantes às pleiteadas: [...] Assim, requerem a concessão de liminar para imediata devolução do passaporte e o afastamento da suspensão do direito de dirigir veículos automotores. Em que pese a nova sistemática trazida pelo art. 139, IV, do CPC/2015, deve-se considerar que a base estrutural do ordenamento jurídico é a Constituição Federal, que em seu art. 5º, XV, consagra o direito de ir e vir. Ademais, o art. 8º, do CPC/2015, também preceitua que ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz não atentará apenas para a eficiência do processo, mas também aos fins sociais e às exigências do bem comum, devendo ainda resguardar e promover a dignidade da pessoa humana, observando a proporcionalidade, a razoabilidade e a legalidade. Por tais motivos, concedo a liminar pleiteada. (TJ-SP. Habeas Corpus - Processo nº 2183713-85.2016.8.26.0000. Rel. MARCOS RAMOS. Órgão Julgador: 30ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. J. 09.09.16). Assim, ficam indeferidas as demais medidas requeridas em face da parte executada. Intimem-se. - ADV: JOSÉ MANUEL PEREIRA MENDES (OAB 187139/SP), ELIANA LOPES BASTOS (OAB 85396/SP), ALEXANDER SOUZA DE JESUS (OAB 331201/SP)

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Processo nº 1005937-25.2023.4.01.3905

ID: 315153877

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005937-25.2023.4.01.3905

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

V. G. P. R.

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

MARCUS VINICIUS SCATENA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA REDENÇÃO PROCESSO Nº: 1005937-25.2023.4.01.3905 CLAS…

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Processo nº 1005937-76.2025.8.26.0590

ID: 279757377

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1005937-76.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ROBERTO MEDVEDCHIKOFF

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR

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ADV: Antonio Carlos Martins Junior (OAB 296370/SP) Processo 1005937-76.2025.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Roberto Medvedchikoff - Vistos. Aceito a competênc…

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Onofre Doroterio Lopes Junior x Cvc Brasil Operadora E Agencia De Viagens S.A.

ID: 331821461

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005937-91.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ONOFRE DOROTERIO LOPES JUNIOR

Polo Passivo:

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

Intimação

Advogados:

JUSCELAINE BESERRA DE SOUSA

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ERON DA SILVA PEREIRA JUNIOR

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ERON DA SILVA PEREIRA

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ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

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Processo 1005937-91.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - ONOFRE DOROTERIO LOPES JUNIOR - CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. - Fls. 145/147: Consigne-…

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Processo nº 1005937-47.2022.8.26.0084

ID: 294818130

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 4ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1005937-47.2022.8.26.0084

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

A. G. DA S. J. B. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO HENRIQUE FEITOZA CARDOZO

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Processo 1005937-47.2022.8.26.0084 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - A.G.S. - - J.B.S. - Vistos. 1-Não se justifica o processamento da demanda em segredo de justiça porque não está caracteri… Processo 1005937-47.2022.8.26.0084 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - A.G.S. - - J.B.S. - Vistos. 1-Não se justifica o processamento da demanda em segredo de justiça porque não está caracterizada qualquer das hipóteses previstas no artigo 189 do Código de Processo Civil; logo, providencie a serventia a remoção da tarja correspondente. 2-Providencie a serventia a retificação do cadastro do processo, a fim de que Júlio César Camargo do Nascimento e Cláudia Cristina Galvão da Silva Nascimento figurem como terceiros interessados, ante o que consta dos documentos de fls. 79/80 e 130/134 e por força do disposto no artigo 1.245, "caput" a § 1º, do Código Civil. 3-A fim de deliberar sobre eventual necessidade de regularização do polo passivo determino que, no prazo de quinze dias, a parte promovente apresente documento comprobatório do óbito do promovido e confrontante Paulo Vivian, esclareça se houve inventário ou arrolamento, judicial ou extrajudicial, dos bens deixados por ele e, em caso positivo, quem foi nomeado inventariante e se já houve o encerramento, com a homologação da partilha. Conforme o que for esclarecido, a parte promovente deverá apresentar: a) documentos comprobatórios da inexistência de inventário ou arrolamento, que podem ser obtidos por meio eletrônico em https://www.tjsp.jus.br/Certidoes/Certidoes/CertidoesPrimeiraInstancia (inventário ou arrolamento judiciais) e https://censec.org.br/cesdi ou https://www.signo.org.br// (inventário ou arrolamento extrajudiciais); b) documento comprobatório da nomeação de inventariante; c) documento comprobatório da partilha e da qualificação dos sucessores. Sem prejuízo, e conforme o caso, o polo passivo deverá ser retificado, observado o seguinte: a) caso haja inventário ou arrolamento em curso, deverá figurar o espólio, representado pelo inventariante; b) caso não tenha havido inventário ou arrolamento, deverá figurar o espólio, representado pelo administrador provisório; c) caso eventual inventário ou arrolamento já tenha se encerrado, com a homologação da partilha, deverão figurar os sucessores. 4-Oportunamente, tornem conclusos. Int. Campinas, 09 de junho de 2025. - ADV: BRUNO HENRIQUE FEITOZA CARDOZO (OAB 424325/SP), BRUNO HENRIQUE FEITOZA CARDOZO (OAB 424325/SP)

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Processo nº 1005937-13.2025.8.26.0223

ID: 290720481

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005937-13.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA CABRERA DO AMARAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANNA COSTA FIGUEIREDO

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Processo 1005937-13.2025.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Ana Paula Cabrera do Amaral - Vistos. Com efeito, o benefício da gratuidade da justiça é reservado aos milhões de … Processo 1005937-13.2025.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Ana Paula Cabrera do Amaral - Vistos. Com efeito, o benefício da gratuidade da justiça é reservado aos milhões de brasileiros verdadeiramente necessitados, sem emprego, bens e rendas. Portanto, mister que se tenha em mente que a regra legal e geral é o efetivo recolhimento das custas processuais. A exceção é a concessão da gratuidade. E não o contrário. Ademais, o critério utilizado por esse juízo, em regra, é aquele adotado pelas Defensorias Públicas da União e do Estado, que estabeleceram, como pessoa hipossuficiente ,aquela cuja renda familiar não ultrapasse três salários mínimos, conforme se verifica na Resolução do CSDPU nº 85 de 1/02/2014, bem como na Deliberação do CSDP nº 137 de 25/09/2009, abaixo transcritas: Art. 1º - Presume-se economicamente necessitada a pessoa natural que integre núcleo familiar, cuja renda mensal bruta não ultrapasse o valor total de 3 (três) salários mínimos (Resolução do CSDPU nº 85 de 1/02/2014). CAPÍTULO II DA DENEGAÇÃO EM RAZÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA Artigo 2º. Presume-se necessitada a pessoa natural integrante de entidade familiar que atenda, cumulativamente, as seguintes condições: I - aufira renda familiar mensal não superior a três salários mínimos federais;" (Inciso alterado pela Deliberação CSDP nº 137, de 25 de setembro de 2009). In casu, conforme se infere dos documentos retro juntados, verifica-se que o requerente auferiu renda mensal superior a 03 (três) salários mínimos, o que se mostra incompatível com sua alegação de impossibilidade financeira. Deve-se ressaltar, outrossim, que a hipossuficiência não se confunde com eventual desconforto financeiro. Assim, reputo que não restou comprovada a alegação de que o pagamento das custas e despesas processuais comprometerá o orçamento da parte autora, haja vista os valores altos juntados às fls. 85 e ss, a ponto de impedi-lo de suportar as necessidades básicas garantidas constitucionalmente. Posto isso, determino ao autor que providencie os recolhimentos das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. - ADV: MARIANNA COSTA FIGUEIREDO (OAB 139483/SP)

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S. S. P. De O. x E. De O. J.

ID: 291546879

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 1ª Vara Cível Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1000815-36.2022.8.26.0607

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

S. S. P. DE O.

Polo Passivo:

E. DE O. J.

Intimação

Advogados:

MATEUS ALEXANDRE DA SILVA BUSNARDO

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DANILO LUIS PESSOA BATISTA

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Processo 1000815-36.2022.8.26.0607 - Guarda de Família - Guarda - S.S.P.O. - E.O.J. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos principais formulados por S. S. P. de O., genitora dos menores V.…

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Processo nº 1005937-91.2024.4.01.4001

ID: 277090552

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005937-91.2024.4.01.4001

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JAMILLY DE SOUSA MONTEIRO

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

ADAO JOAQUIM DE SOUSA NETO

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Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE PICOS PROCESSO: 1005937-91.2024.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: J. D. S. M. … Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE PICOS PROCESSO: 1005937-91.2024.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: J. D. S. M. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo B) Homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos do art. 487, III, b, do CPC, pelo que determino ao INSS que implante, no prazo de 30 (trinta) dias, o benefício de BPC - LOAS DEFICIÊNCIA, com DIB em 12/05/2023 e DIP em 01/03/2025. Intime-se o INSS para cumprir o acordo celebrado no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a autarquia previdenciária, após implantar o benefício nos termos propostos, apresentar comprovante nos autos. Em caso de atraso na implantação do benefício, conforme expressamente acordado pelo INSS, fixo multa diária de R$ 200,00 pelo descumprimento do acordo. Expeça-se RPV no valor de R$ 31.214,64 (trinta e um mil, duzentos e quatorze reais e sessenta e quatro centavos), em favor de J. D. S. M., conforme cálculo apresentado pela autarquia previdenciária. Deixo de dar vista às partes do ofício requisitório, quer porque os critérios dos cálculos já estão fixados na sentença, quer pela natureza administrativa dessa fase de pagamento. Com a juntada do contrato assinado pelas partes, defiro o pedido de destacamento de honorários contratuais, conforme a literalidade da clausula contratual expressa, apresentado até a data da expedição do(a) RPV/Precatório. Defiro o pedido de gratuidade da justiça. Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/1995, c/c o art. 1º, da Lei nº 10.259/2001. Sentença transitada em julgado na presente data (art. 41 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n. 10.259/01). Intimem-se. Cumpra-se. Arquivem-se, quando oportuno. Picos/PI, data da assinatura do documento. Assinatura Digital GERALDO MAGELA E SILVA MENESES Juiz Federal da 7ª Vara da SJPI, respondendo pela Subseção Judiciária de Picos - PI

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Clube Atlético Expedicionários x André Salvador Cerqueira De Oliveira

ID: 330408449

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005937-59.2023.8.26.0198

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CLUBE ATLéTICO EXPEDICIONáRIOS

Polo Passivo:

ANDRé SALVADOR CERQUEIRA DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

MAIRA SILVA E LEDO

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JULIO CEZAR DA SILVA CATALANI

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GENERSIS RAMOS ALVES

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Processo 1005937-59.2023.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Clube Atlético Expedicionários - André Salvador Cerqueira de Oliveira - Vistos, Cumpra… Processo 1005937-59.2023.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Clube Atlético Expedicionários - André Salvador Cerqueira de Oliveira - Vistos, Cumpra-se o v. acórdão transitado em julgado. O cumprimento da obrigação de fazer/pagar deve ser solicitado pelo meio digital, conforme o Provimento CG nº 16/2016, observando o que segue: 1- No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; 2- Preencher o número do processo principal; 3- O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; 4- No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; 5- No campo "Tipo da Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso; 6- Instruir com as seguintes peças legíveis e em ordem cronológica: petição, procurações outorgadas aos advogados das partes, mandado de citação cumprido, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado (se o caso), documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva, planilhas de órgão pagador, demonstrativo atualizado de débito (em caso de execução por quantia certa), outras peças necessárias, incluindo-se comprovantes de depósitos etc. Os autos físicos permanecerão no ofício para consulta e extração de cópias pelo prazo de 30 (trinta) dias (PROVIMENTO CG n° 16/2016). O(s) EXEQUENTE(s) deve(m) requerer cumprimento contra a FAZENDA PÚBLICA em relação a obrigação de pagar/fazer (artigos 534/5, 536/7 do CPC). Atente a parte exequente sobre a necessidade de descriminação capitulada do que pretende ver executado, a fim de RACIONALIZAR e COOPERAR com a EFICIÊNCIA da execução, e com isso abrir caminho para futura execução do incontroverso. Excepcionalmente não haverá HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS caso inexista impugnação da Fazenda Pública (artigo 85, §7°, do CPC). Nada sendo requerido em 60 (sessenta) dias, ao arquivo independente de nova intimação, pelo prazo de PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Intime-se. - ADV: JULIO CEZAR DA SILVA CATALANI (OAB 218757/SP), MAIRA SILVA E LEDO (OAB 317992/SP), GENERSIS RAMOS ALVES (OAB 262813/SP)

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Jose Alves Lima x Banco Agibank S.A.

ID: 334080189

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sertãozinho - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002706-37.2025.8.26.0597

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ALVES LIMA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

PATRICIA BALLERA VENDRAMINI

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LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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Processo 0002706-37.2025.8.26.0597 (processo principal 1005937-89.2024.8.26.0597) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Jose Alves Lima - Banco Agibank S.A. - Vistos. 1 - Determino a … Processo 0002706-37.2025.8.26.0597 (processo principal 1005937-89.2024.8.26.0597) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Jose Alves Lima - Banco Agibank S.A. - Vistos. 1 - Determino a intimação da parte executada, na pessoa de seu procurador, para pagamento do débito exequendo, observado o cálculo apresentado, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de multa no percentual de 10% e honorários advocatícios de 10%, nos termos do artigo 523, § 1º, do CPC. Sendo o requerido revel na fase de conhecimento, aplica-se o artigo 346 do Código de Processo Civil. No trâmite deste processo será aplicado o art. 921, III, CPC, se o caso. Transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação apresente, no próprio processo, sua impugnação, sob pena de preclusão. Não realizado o pagamento voluntário, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar novo cálculo, acrescido da multa e honorários advocatícios supramencionados e providenciar o recolhimento da taxa visando pesquisa junto ao sistema Sisbajud. 2 - Atendido, proceda à inclusão da minuta de bloqueio de valores no sistema Sisbajud, para que sejam fornecidas informações sobre a existência de ativos em nome do executado, bem como sejam bloqueados os valores até o quantum indicado no demonstrativo atualizado, formalizando-se nova penhora. Desnecessária a formalidade de lavratura de termo de penhora, observado o disposto no artigo 854, § 5º, do CPC. Após, intime-se o executado acerca da penhora, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (por carta registrada unipaginada com AR digital), nos termos do artigo 854, § 2º, inclusive para fins do artigo 854, §3º, incisos I e II, todos do Código de Processo Civil. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES (OAB 295516/SP), PATRICIA BALLERA VENDRAMINI (OAB 215399/SP)

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