Resultados para "1005969-16.2025.8.11.0003" – Página 28 de 42

Francisco Flávio De Melo x Banco Santander Brasil S/A

ID: 278778958

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 3ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1005969-97.2020.8.26.0609

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO FLáVIO DE MELO

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

PAULO RENATO MEDINA

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JORGE DONIZETI SANCHEZ

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ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Paulo Renato Medina (OAB 300691/SP) Processo 1005969-97.2020.8.26.0609 - Embargos à Execução - Embargte: Francisco Flávio de Melo - Embargdo: BANCO SANTAND…

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Estado De São Paulo e outros x Jacira Deltrejo

ID: 319951880

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005969-17.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

JACIRA DELTREJO

Intimação de acórdão

Advogados:

FELIPE MOTA BARRETO MARTINS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005969-17.2025.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev …

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Eliete Silva De Vicente x Banco Bradesco S/A

ID: 327022791

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005969-24.2024.8.26.0297

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ELIETE SILVA DE VICENTE

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

PAULO COSTA NETTO FARIAS

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LEANDRO APARECIDO MELOZE GUERRA

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BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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Processo 1005969-24.2024.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Eliete Silva de Vicente - Banco Bradesco S/A - Autos nº 2024/001188. Vistos. Fl(s). 230 (petição do requerido) e …

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Processo nº 1009849-16.2025.8.11.0003

ID: 261364060

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS Classe: MANDADO DE SEGURANçA CRIMINAL Nº Processo: 1009849-16.2025.8.11.0003

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

GEAN GUILHERME DA COSTA GASPARETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GEAN GUILHERME DA COSTA GASPARETO

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Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Polo VII - Comarca de Rondonópolis – 3ª Vara Criminal R. Barão do Rio Branco, nº 2299, Jd. Guanabara, 78.710-100 Rondonópolis – MT, Telefone (66) 3410-6100 /… Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Polo VII - Comarca de Rondonópolis – 3ª Vara Criminal R. Barão do Rio Branco, nº 2299, Jd. Guanabara, 78.710-100 Rondonópolis – MT, Telefone (66) 3410-6100 / 3410-6152. DECISÃO Autos: 1009849-16.2025.8.11.0003 Impetrante: GEAN GUILHERME DA COSTA GASPARETO Impetrado: DELEGADO DA POLICIA CIVIL RONDONÓPOLIS Visto. 1. Trata-se de mandado de segurança impetrado por GEAN GUILHERME DA COSTA GASPARETO contra ato omissivo atribuído ao DELEGADO DE POLÍCIA RESPONSÁVEL PELA CONDUÇÃO DO A.I.P 349.11.2024.30279, em trâmite na Delegacia Especializada de Roubos e Furtos da Comarca de Rondonópolis, consubstanciado na não análise de requerimento de cópia integral dos autos do caderno policial. Após o ajuizamento da presente ação mandamental, esta autoridade judiciária, com vistas a melhor instruir o feito, determinou a expedição de ofício à autoridade tida como coatora para que prestasse informações prévias. Da análise das informações prestadas pela autoridade policial coatora, verifica-se que, apesar da omissão apontada pelo impetrante, após o ajuizamento desta ação mandamental, no dia 22 de abril de 2025, instaurou-se a Portaria do Inquérito Policial nº 349.4.2025.13836, vinculado ao A.I.P. 349.11.2024.30279, e analisou-se o pleito de cópia integral dos autos formulado pelo advogado impetrante, promovendo-se, inclusive, o encaminhamento das respectivas cópias ao e-mail do impetrante (Id. 191737383, pág. 81). Dessa forma, constata-se que, com a adoção das providências pela autoridade policial coatora, atingiu-se a finalidade perseguida por meio do presente remédio constitucional, qual seja, a obtenção das cópias integrais dos autos, perdendo-se, portanto, o objeto desta ação mandamental. 2. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, por perda superveniente de seu objeto. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Rondonópolis/MT, datado e assinado digitalmente. CRISTHIANE TROMBINI PUIA BAGGIO, Juíza de Direito.

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I Medic Comércio De Produtos Hospitalares Ltda. x Hospital Ubarana Ltda

ID: 308686904

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005969-73.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

I MEDIC COMéRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

Polo Passivo:

HOSPITAL UBARANA LTDA

Intimação

Advogados:

OSCAR SANTOS DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE DE SOUZA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005969-73.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - I Medic Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. - Hospital Ubarana Ltda - 4. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, re…

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Processo nº 1005969-72.2025.8.26.0011

ID: 293509297

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005969-72.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BERTA LUCIA NOGUEIRA SILVA JOãO CARLOS DE PAULA CANARIO DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERT PETER BATISTA BESERRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1005969-72.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Berta Lucia Nogueira Silva - - João Carlos de Paula Canario de Sousa - Vistos. Defiro …

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Maria De Lourdes Maccari Gloor x Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionistas E Idosos Da Uniao Geral Dos Trabalhadores - Sindiapi-Ugt

ID: 280144314

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005969-96.2024.8.26.0079

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES MACCARI GLOOR

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES - SINDIAPI-UGT

Intimação

Advogados:

RICARDO FERIOZZI LEOTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAPURUNGA PONTES ADVOGADOS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JULIO CIRNE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA PONTES EGYDIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA SARA ROMÃO SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ricardo Feriozzi Leotta (OAB 287227/SP), Julio Cirne Carvalho (OAB 295885/SP), Camila Pontes Egydio (OAB 509355/SP), Amanda Sara Romão Siqueira (OAB 467057/SP), MAPURUNGA PONTES ADVOGADOS (OAB 2…

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Maria De Lourdes Maccari Gloor x Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionistas E Idosos Da Uniao Geral Dos Trabalhadores - Sindiapi-Ugt

ID: 278062813

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005969-96.2024.8.26.0079

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES MACCARI GLOOR

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES - SINDIAPI-UGT

Intimação

Advogados:

RICARDO FERIOZZI LEOTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAPURUNGA PONTES ADVOGADOS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JULIO CIRNE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA PONTES EGYDIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA SARA ROMÃO SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ricardo Feriozzi Leotta (OAB 287227/SP), Julio Cirne Carvalho (OAB 295885/SP), Camila Pontes Egydio (OAB 509355/SP), Amanda Sara Romão Siqueira (OAB 467057/SP), MAPURUNGA PONTES ADVOGADOS (OAB 2…

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Processo nº 1013535-16.2025.8.11.0003

ID: 293043445

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1013535-16.2025.8.11.0003

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARTA GRAZIELLI FIGUEREDO

Decisão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº1013535-16.2025.8.11.0003 Ação: Usucapião de Bem Móvel Autor: Igor Leite Teixeira. Ré… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº1013535-16.2025.8.11.0003 Ação: Usucapião de Bem Móvel Autor: Igor Leite Teixeira. Ré: Marta Grazielli Figueredo. Vistos, etc. IGOR LEITE TEIXEIRA, com qualificação nos autos, via seu bastante procurador, ingressara neste Juízo com a presente “Ação de Usucapião de Bem Móvel”, em desfavor de MARTA GRAZIELLI FIGUEREDO, devidamente qualificada, pelos fatos elencados na inicial, requerendo os benefícios da Justiça Gratuita, vindo-me conclusos. D E C I D O: Preambularmente, registre-se que cabe ao advogado cadastrar-se/habilitar-se junto ao Sistema PJe, nos termos do artigo 21, da Resolução nº03/2018/TP/TJMT; incorrendo a parte no disposto no §1º do referido artigo, desde já autorizo a Senhora Gestora a proceder a intimação da parte para regularizar a representação processual, no prazo de (5) cinco dias, sob as penas da lei. Lado outro, considerando os documentos ancorados no (Id.180620462, págs.03/11), hei por bem em deferir os benefícios da Justiça Gratuita ao autor (art.98, CPC). Considerando a natureza e as circunstâncias da ação, bem como que a praxe evidencia ser infrutífera a realização de acordo nesta fase processual, deixo de designar a audiência de conciliação prevista no art. 334 do Código de Processo Civil, em atenção ao princípio da razoável duração do processo e celeridade processual (art.5º, LXXVIII, CF). De outro norte, cite-se por carta (art.246, inciso I, CPC), com prazo de (15) quinze dias, a pessoa em cujo nome estiver registrado o bem móvel (Id.180620463). Constem no mandado as advertências dos artigos 231, 335 e 344 do Código de Processo Civil. Ofertada a contestação, certifique-se a tempestividade e vista dos autos à parte autora para impugnar, querendo. Cumpridas as determinações supra, intimem-se as partes, para que, no prazo de (5) cinco dias, especifiquem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando à necessidade, após conclusos. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis-MT, 06 de junho de 2.025. Dr. Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível.

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Processo nº 0011289-16.2015.8.11.0003

ID: 257598016

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0011289-16.2015.8.11.0003

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONINO DOS SANTOS CORDEIRO

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDON… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 DIAS Processo Nº 0011289-16.2025.8.11.0003 (PJE); Valor causa: R$ 39.916,35; Tipo: Cível; Espécie/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116). Parte Autora: EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSSO. Parte Ré: EXECUTADOS: MOVELASC MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA. Parte Ré: WANDER MONTEIRO MACHADO. Parte Ré: ANTONIO DOS SANTOS CORDEIRO. Pessoa(s) a ser(em) Intimadas(s) EXECUTADOS: 01): ANTONIO DOS SANTOS CORDEIRO - CPF: 028.664.138-06, endereço: atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(s) executado(a, s) acima qualificado(a, s), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação executiva que lhe(s) é proposta, consoante consta da decisão, para, no prazo de 05 (Cinco) dias, contados da expiração do prazo deste edital, para tomar ciência da penhora efetivada nos autos, DO VALOR DE R$ 178,61 e querendo, na conformidade do r. despacho abaixo transcrito, opor embargos, prazo de 30 (trinta) dias. RESUMO DA INICIAL: COBRANÇA DE DIVIDA movida pelo MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS-MT contra a parte executada acima qualificada decorrente do não pagamento do IPTU...] referente aos - Certidão(ões) de Dívida Ativa, de nº(s): 3760/2014, Fundamentação Legal da Dívida IPTU - Artigos nºs 1º, 7º, 9º, 13, 16 e 19, Lei 1800/90. ADVERTÊNCIA: Fica(m) ainda advertido(a, s) o(a, s) executado(a, s) de que, aperfeiçoada a penhora, terá(terão) o prazo de 30 (trinta) dias para opor(oporem) embargos. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, LS, digitei. Rondonópolis - MT, 15 de Abril de 2025. Débora Yanez Pereira Cláudio Gestora Judiciária Autorizado(a) pelo Provimento n° 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

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