Resultados para "1006070-22.2022.8.26.0268" – Página 28 de 34

Processo nº 1006070-61.2025.8.26.0609

ID: 328588175

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1006070-61.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006070-61.2025.8.26.0609 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Reencaminhado a publicação devido a falha de e…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1006070-61.2025.8.26.0609

ID: 335126853

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1006070-61.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006070-61.2025.8.26.0609 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Aviso do cartório à parte requerente: 1) recol…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Éder Fávero Equipamentos Me x Albino Da Silva Santos

ID: 321427404

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001123-09.2023.8.26.0590

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ÉDER FáVERO EQUIPAMENTOS ME

Polo Passivo:

ALBINO DA SILVA SANTOS

Intimação

Advogados:

REU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO CHINEN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001123-09.2023.8.26.0590 (apensado ao processo 1006070-26.2022.8.26.0590) (processo principal 1006070-26.2022.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Éder Fávero Equipamen… Processo 0001123-09.2023.8.26.0590 (apensado ao processo 1006070-26.2022.8.26.0590) (processo principal 1006070-26.2022.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Éder Fávero Equipamentos Me - Albino da Silva Santos - Houve PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS e o executado foi intimado para apresentar Embargos à Execução, dentro do prazo de quinze dias (fls. 76/77). Contudo, ele QUEDOU-SE INERTE. Por tais fundamentos, o preenchimento do MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO, em favor do exequente, porém, apenas depois de cumpridas pela parte interessada as condições abaixo mencionadas referentes ao preenchimento de formulário de MLE. Na verdade, observo que, nesta Comarca de São Vicente, a partir de 23 de setembro de 2019, a expedição de mandado de levantamento far-se-á apenas de forma DIGITAL, e não mais de forma física, conforme Comunicado Conjunto nº 1.514/2019, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, publicado no DJE de 10 de setembro de 2019. Deste modo, se aquele que pretende a expedição de mandado de levantamento ESTIVER representado nos autos por advogado, o causídico deverá fazer o download do "FORMULÁRIO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO" no endereço eletrônico "http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais". Em seguida, deverá "clicar" no link "Formulário para solicitação de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico" e baixar o arquivo. Após o preenchimento, o advogado deverá peticionar nos autos, requerendo a expedição do mandado de levantamento eletrônico, bem como juntando cópia do formulário preenchido. Entretanto, se aquele que pretende a expedição de mandado de levantamento NÃO ESTIVER representado nos autos por advogado, ele terá duas opções: OU fazer o "download" do "FORMULÁRIO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO" no endereço eletrônico, http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, em seguida "clicando" no link "Formulário para solicitação de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico" e baixando o arquivo. Após o preenchimento, deverá comparecer ao JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, sito à Rua Jacob Emmerich, nº 1.238, 2º andar, Município de São Vicente/SP, entregando o formulário em cartório e requerendo a expedição do mandado de levantamento eletrônico. Quando do seu comparecimento ao cartório, se a parte tiver optado pelo "crédito em conta", ela deverá estar na posse do cartão bancário indicado, para que a serventia possa conferir a correção dos dados bancários informados; OU comparecer "diretamente" ao JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, sito à Rua Jacob Emmerich, nº 1.238, 2º andar, Município de São Vicente/SP, para preenchimento em cartório do "FORMULÁRIO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO", com o auxílio da serventia, se necessário. Quando do seu comparecimento, se a parte quiser optar pelo "crédito em conta", ela deverá estar na posse do cartão bancário para o qual a transferência do dinheiro deverá ser feita, para que a serventia possa "conferir" a correção dos dados bancários informados. Feita a juntada aos autos do FORMULÁRIO, a serventia providenciará o preenchimento do MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO no "Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos do TJSP" que, após conferência, será assinado pelo magistrado mediante utilização de "certificado digital". Depois de assinado, o mandado de levantamento já estará apto a ser pago pelo BANCO DO BRASIL S/A. Nesta hipótese, se a parte optou pelo "comparecimento ao banco" para saque da quantia depositada, ela será intimada a comparecer à agência bancária do BANCO DO BRASIL S/A, localizada nas dependências do Fórum de São Vicente, sito à Rua Jacob Emmerich nº 1.367, município de São Vicente/SP. Caso tenha optado pelo "crédito em conta", restará a ela aguardar a transferência do valor para a conta bancária indicada. Dando impulso ao processo, intime-se o exequente para que, no prazo de trinta dias, informe ao juízo se existe saldo devedor residual a ser executado, sendo que sua inércia será reputada como admissão tácita de que houve a quitação do débito com a consequente extinção do processo pelo cumprimento da obrigação. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO ou CARTA DE INTIMAÇÃO, ficando ainda ciente de que em caso de intimação por carta, o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que a intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: REU REVEL (OAB 1001/SP), FABIANO CHINEN (OAB 197701/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Osni Miranda Corce x Lajes Campos Comércio De Material De Construção Ltda

ID: 306829070

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 32ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006070-28.2020.8.26.0127

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

OSNI MIRANDA CORCE

Polo Passivo:

LAJES CAMPOS COMéRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUçãO LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

EGMAR GUEDES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS MIRANDA DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006070-28.2020.8.26.0127 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006070-28.2020.8.26.0127 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Carapicuíba - Apelante: Osni Miranda Corce - Apelado: Lajes Campos Comércio de Material de Construção Ltda - Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. AÇÃO DE DESPEJO E COBRANÇA DE ALUGUÉIS. AÇÃO RENOVATÓRIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1. APELAÇÃO INTERPOSTA PELO LOCADOR CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO DE DESPEJO E COBRANÇA DE ALUGUÉIS E PROCEDENTE A RENOVATÓRIA PROPOSTA PELA LOCATÁRIA. O LOCADOR ALEGA ILEGITIMIDADE ATIVA DA LOCATÁRIA, DECADÊNCIA DO DIREITO À RENOVAÇÃO, INVALIDADE DE ACORDO VERBAL PARA REDUÇÃO DO ALUGUEL, DÉBITOS DE IPTU E DIREITO AO DESPEJO PELO TÉRMINO DO PRAZO CONTRATUAL; 2. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS ENSEJADORES DA RENOVATÓRIA. AÇÃO FOI AJUIZADA APÓS O TÉRMINO DO CONTRATO, PRORROGADO POR PRAZO INDETERMINADO, QUE NÃO ADMITE O PLEITO RENOVATÓRIO; 3. RECONHECIDA A DECADÊNCIA DO DIREITO À RENOVAÇÃO COMPULSÓRIA, E NÃO HAVENDO ACORDO ENTRE AS PARTES PARA A CONTINUIDADE DA LOCAÇÃO, É DIREITO DO LOCADOR REAVER O IMÓVEL APÓS O TÉRMINO DO PRAZO CONTRATUAL, NOS TERMOS DO ART. 57 DA LEI Nº 8.245/91. O PEDIDO DE DESPEJO É PROCEDENTE.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1006070-86.2019.8.26.0604

ID: 297034647

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1006070-86.2019.8.26.0604

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO HENRIQUE BELINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE ANTONIO CREMASCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006070-86.2019.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Antonio Henrique Belini - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, liminarmente,…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1006070-23.2018.8.26.0604

ID: 293787822

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1006070-23.2018.8.26.0604

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSé HENRIQUE KPEPSKI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE ANTONIO CREMASCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006070-23.2018.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - José Henrique Kpepski - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, liminarmente, n…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

J. R. J. x R. R. S. J.

ID: 292784622

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006070-06.2023.8.26.0068

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

J. R. J.

Polo Passivo:

R. R. S. J.

Intimação

Advogados:

NILMARE DANIELE DA SILVA IRALA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ANA CRISTINA RUSSO GONÇALVES CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006070-06.2023.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Revisão - J.R.J. - R.R.S.J. e outro - Diante do exposto, resolvo o mérito com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil e J…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jose Eustaquio De Oliveira x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 262546981

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1006070-14.2023.4.06.3813

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

JOSE EUSTAQUIO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

ANTONIETA FERREIRA DE ABREU

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Presencial com Suporte de Vídeo (Telepresencial) da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1006070-57.2024.8.26.0266

ID: 332735460

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1006070-57.2024.8.26.0266

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

PETRUCIA ALVES DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006070-57.2024.8.26.0266 - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Petrucia Alves dos Santos Silva - VISTOS. Ante a manifestação de renuncia da patrona, providencie a z. serventia… Processo 1006070-57.2024.8.26.0266 - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Petrucia Alves dos Santos Silva - VISTOS. Ante a manifestação de renuncia da patrona, providencie a z. serventia a exclusão no sistema e-saj. No mais, analisando melhor os autos, denota-se que a presente demanda esta relacionada a questão de relevante interesse público e social, inclusive vem sendo divulgado pelo grandes veículos de comunicação, diante a ocorrência de fraudes massificadas nos cadastros da autarquia do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), as quais diversas associações tem obtido vantagens indevidas, por meio de cadastros fraudulentos de associados, resultando em descontos não autorizados em benefícios previdenciários. Neste sentido, o INSS implementou um procedimento administrativo específico para o ressarcimento dos aposentados e pensionistas afetados, conforme informação oficial disponível no endereço eletrônico: https://www.gov.br/secom/pt-br/assuntos/noticias/2025/05/inss-inicia-comunicação-oficial-sobre-descontos-associativos, foi expedida comunicação a todos os atingidos para que por meio do aplicativo "meu INSS ou por contato telefônico na central 135, iniciem o procedimento administrativo de restituição dos valores indevidamente descontados. Considerando que o procedimento administrativo estabelecido pelo INSS pode ser mais célere e eficaz para a satisfação da obrigação, inclusive evitar eventual tumulto processual futuro, revela-se neste momento processual a suspensão dos autos para que a requerente possa valer-se dessa via. Neste sentido, nos termos do artigo 313, inciso V, alínea "b" do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias, para que o(a) autor(a) adote as providencias indicadas pela autarquia previdenciária. Decorrido o prazo de suspensão, deverá a parte requerente informar nos autos: a) se houve o ressarcimento administrativo, apresentando cópia integral do requerimento, b) se há interesse no prosseguimento do feito e c) em caso afirmativo, quais os pedidos que permanecem controversos. Int. - ADV: CAMILA SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 478248/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cleonice Maria Prudencio Monteiro x Banco Bradesco S.A.

ID: 302701686

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006070-91.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CLEONICE MARIA PRUDENCIO MONTEIRO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO RAFAEL BITTENCOURT GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006070-91.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Cleonice Maria Prudencio Monteiro - BANCO BRADESCO S.A. - Ante o exposto, JULGO IMPR… Processo 1006070-91.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Cleonice Maria Prudencio Monteiro - BANCO BRADESCO S.A. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo a ação, com fulcro no art. 487, I, do CPC, e condenando a parte autora, como litigante de má-fé, ao pagamento de multa de 5% do valor atualizado da causa. À vista do quanto decidido, mantenho a denegação da tutela de urgência. Em face da sucumbência, a parte autora arcará com as custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil/2015. Observe-se a gratuidade concedida. Dispensado o registro da sentença, nos termos do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Com o trânsito em julgado, ficam as partes advertidas, independentemente de nova intimação, para que, no caso de cumprimento de sentença, sigam as orientações da PARTE I do Comunicado CG nº 1789/2017 (Protocolo CPA nº 2015/55553 - SPI) do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Fica a z. Serventia também advertida de que, finda a fase de conhecimento e havendo expectativa de prosseguimento com o cumprimento de sentença, sejam seguidas as observações das PARTES II e III, do mesmo Comunicado. Consigna-se desde logo à parte vencedora que deverá atentar para a correta elaboração dos cálculos de liquidação a fim de instruir futuro procedimento de cumprimento de sentença, facultando-se a apresentação de parecer de contador juramentado, sob pena de, na hipótese de acolhimento de impugnação fundamentada apresentada pelo devedor, ter de arcar com os honorários do perito contador que será nomeado judicialmente para dirimir eventual divergência de valores, uma vez que, no Estado de São Paulo, não existe mais a figura do contador do juízo (Provimento CSM nº 2676/2022). Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se. - ADV: JOÃO RAFAEL BITTENCOURT GUIMARÃES (OAB 386962/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 335 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes