Resultados para "1006442-34.2023.8.26.0268" – Página 28 de 34

Município De Ferraz De Vasconcelos x Joelson Souza Miranda

ID: 337769123

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1006442-37.2024.8.26.0191

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Polo Passivo:

JOELSON SOUZA MIRANDA

Intimação de acórdão

Advogados:

JEFFERSON DENNIS PEREIRA FISCHER

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MICHEL DA SILVA ALVES

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LUIZ FELIPE SOARES FREIRE

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006442-37.2024.8.26.0191 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ferraz de Vasconcelos - Recorrente: Município de Ferraz de Vasconcelos - Recorrido: Joelson Souza M…

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Processo nº 1006442-15.2024.4.01.3700

ID: 308582502

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006442-15.2024.4.01.3700

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ADAO MORAIS DA CRUZ TAVILA BARBOSA DA CRUZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDUARDO SILVA MERCON

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ANTONIO GLEBERSON SOARES FERREIRA E SILVA

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WALBERT DE AZEVEDO RIBEIRO DUCANGES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA PROCESSO: 1006442-15.2024.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436…

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Processo nº 1006442-24.2024.4.01.3309

ID: 317119262

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1006442-24.2024.4.01.3309

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

MARCOS PAULO SOUZA COSTA

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 4 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: GERALDA DE SOUZA SANTOS Advogado do(a) RE…

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Telefonica Brasil S.A. x Murilo Hudson Gomes

ID: 277208362

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1006442-09.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Polo Passivo:

MURILO HUDSON GOMES

Intimação de acórdão

Advogados:

RAFAEL ALEXANDRE DE LIMA FEIGE

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JEFERSON VINICIUS DE LIMA FEIGE

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AYMÊ FERREIRA ABBUD

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FABIANA BARBASSA LUCIANO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006442-09.2024.8.26.0071/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Bauru - Embargante: Telefonica Brasil S.A. - Embargado: Murilo Hudson Gomes - Magistrado…

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Vanir Saraiva Dos Santos x Andreia De Almeida e outros

ID: 320457549

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001698-11.2024.8.26.0322

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

VANIR SARAIVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ANDREIA DE ALMEIDA MARCIO PEREIRA DE ALMEIDA

Intimação

Advogados:

MARCIO RODRIGO DA SILVA

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ALDO ABREU GARCIA ROSSI

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Processo 0001698-11.2024.8.26.0322 (processo principal 1006442-66.2023.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Vanir Saraiva dos Santos - Andreia de Almeida - - Marcio P…

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Vanir Saraiva Dos Santos x Andreia De Almeida e outros

ID: 320493152

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001698-11.2024.8.26.0322

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

VANIR SARAIVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ANDREIA DE ALMEIDA MARCIO PEREIRA DE ALMEIDA

Intimação

Advogados:

MARCIO RODRIGO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALDO ABREU GARCIA ROSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001698-11.2024.8.26.0322 (processo principal 1006442-66.2023.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Vanir Saraiva dos Santos - Andreia de Almeida - - Marcio P…

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Vanir Saraiva Dos Santos x Andreia De Almeida e outros

ID: 320456955

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001698-11.2024.8.26.0322

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

VANIR SARAIVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ANDREIA DE ALMEIDA MARCIO PEREIRA DE ALMEIDA

Intimação

Advogados:

MARCIO RODRIGO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALDO ABREU GARCIA ROSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001698-11.2024.8.26.0322 (processo principal 1006442-66.2023.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Vanir Saraiva dos Santos - Andreia de Almeida - - Marcio P…

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Instituto Nacional Do Seguro Social x Rosa Helena Da Aparecida Gomes

ID: 310652381

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1006442-72.2021.4.01.3812

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

ROSA HELENA DA APARECIDA GOMES

80

Advogados:

LARISSA FREITAS MARINHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOAO CARLOS MARINHO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GENILSON ALVES MARINHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCIANA PAIVA DE PAULA PINTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 08/…

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Instituto Nacional Do Seguro Social x Maria Anita Barbosa Da Silva

ID: 290803092

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1006442-60.2023.4.06.3813

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

MARIA ANITA BARBOSA DA SILVA

80

Advogados:

RAFAEL MORAES PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PHILIPE SILVA REIS PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PALLOMA NILVA BARBOSA NEIVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BARBARA MERCIA OLIVEIRA MENDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 18/…

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Processo nº 1006442-04.2025.8.26.0320

ID: 275847403

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006442-04.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ELIANA APARECIDA FONSAKA PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS VIEIRA FREIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANCA FONSAKA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Matheus Vieira Freire (OAB 424010/SP), Bianca Fonsaka Pereira (OAB 452245/SP) Processo 1006442-04.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eliana Aparecida Fonsaka Pereira - Vistos, O … ADV: Matheus Vieira Freire (OAB 424010/SP), Bianca Fonsaka Pereira (OAB 452245/SP) Processo 1006442-04.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eliana Aparecida Fonsaka Pereira - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ou comprovante de não entrega da declaração de imposto de renda a ser obtido junto ao site da Receita Federal (meu imposto de renda). Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do C.P.C., sem nova intimação. Int.

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