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Orides Soares Carneiro x Instituto De Previdência Do Município De Barretos - Ipmb

ID: 315339724

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 5ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005643-15.2023.8.26.0066

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ORIDES SOARES CARNEIRO

Polo Passivo:

INSTITUTO DE PREVIDêNCIA DO MUNICíPIO DE BARRETOS - IPMB

Intimação de acórdão

Advogados:

RENATA CASTRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCAS TIBURCIO DE SOUZA GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005643-15.2023.8.26.0066 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005643-15.2023.8.26.0066 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barretos - Apelante: Orides Soares Carneiro - Apelado: Instituto de Previdência do Município de Barretos - IPMB - Magistrado(a) Eduardo Prataviera - Não conheceram do recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL VISANDO APOSENTADORIA ESPECIAL SEM REGULAMENTAÇÃO LEGAL DO SEU CARGO.III. RAZÕES DE DECIDIR2. O RECURSO DE APELAÇÃO NÃO IMPUGNOU ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA, NEM PEDIU NOVA DECISÃO, TRATANDO-SE DE MERA CÓPIA DAS ALEGAÇÕES FINAIS.3. HOUVE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, CONFORME ART. 1.010, III E IV, DO CPC. A APLICAÇÃO DO ART. 932, III, DO CPC DETERMINA O NÃO CONHECIMENTO DE RECURSO QUE NÃO IMPUGNA ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA E QUE NÃO PEDE NOVA DECISÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE 4. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO CONHECIDO. TESES DE JULGAMENTO: 1. A APELAÇÃO DEVE IMPUGNAR ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA RECORRIDA E PEDIR NOVA DECISÃO, NOS TERMOS DO ART. 1.010 DO CPC. 2. A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA VIOLA O PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE E IMPÕE O NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ART. 485, VI; ART. 1.010, III; ART. 932, III.JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 0009073-70.2019.8.26.0053, REL. HELOÍSA MIMESSI, 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 30.10.2024. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1005897-11.2023.8.26.0220, REL. FERMINO MAGNANI FILHO, 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 12.09.2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Raphael Aparecido de Oliveira (OAB: 267737/SP) - Lucas Tiburcio de Souza Gonçalves (OAB: 485092/SP) - Renata Castro (OAB: 194841/MG) (Procurador) - 1º andar

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Processo nº 1006479-12.2023.4.01.3301

ID: 315962470

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006479-12.2023.4.01.3301

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

EVANILCE NASCIMENTO CALAZANS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RICARDO CARLOS MEDEIROS

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA Endereço: Rua Ministro José Cândido, n. 80 – Centro. CEP: 45653-542. Ilhéus (BA). Telefon…

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Processo nº 1006479-45.2024.4.01.3311

ID: 316688420

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006479-45.2024.4.01.3311

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DO CARMO SILVA SANTOS PAIXAO

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

ALVARO OLIVEIRA GUEDES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LIVIA MEURELE PEREIRA SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1006479-45.2024.4.01.3311 ASSUNTO:[Aposentadoria por Inv…

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C. R. R. M. I. E I. x A. A. B. e outros

ID: 275828604

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006479-58.2016.8.26.0704

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

C. R. R. M. I. E I.

Polo Passivo:

A. A. B. H. W. B. B. J. A. M. M. M. B. B.

Intimação

Advogados:

SILVIA CORREA DE AQUINO

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RONAN AUGUSTO BRAVO LELIS

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PAMELA HELENA DA SILVA

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OLÍVIA DO CARMO PETRECA

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MAURICIO ANDREONI DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA VALÉRIA DE BARROS GAMA

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INDIANARA DE OLIVEIRA CURSI MATURI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CEUMAR SANTOS GAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Mauricio Andreoni de Oliveira Ribeiro (OAB 151502/SP), Ceumar Santos Gama (OAB 81899/SP), Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Ronan Augusto Bravo Lelis (OAB 298953/SP), Pamela Helena da Sil…

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Maria Da Conceição Pereira Da Silva x Gol Linhas Aéreas S.A.

ID: 321114921

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Juizados Especiais Cíveis - 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006479-70.2025.8.26.0016

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DA CONCEIçãO PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS S.A.

Intimação

Advogados:

VALENTINE BORBA CHIOZZO DE OLIVEIRA

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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006479-70.2025.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Maria da Conceição Pereira da Silva - Gol Linhas Aéreas S.A. - Vistos. HOMOLOGO, por sente…

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A. M. G. O. e outros x J. O. O.

ID: 301041985

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1015010-10.2023.8.26.0019

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

A. M. G. O. P. L. O.

Polo Passivo:

J. O. O.

Intimação

Advogados:

RITA DE CASSIA PEREIRA SIMON

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MAYARA FERNANDA SANTOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO RODRIGUES DA SILVA

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Processo 1015010-10.2023.8.26.0019 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.M.G.O. - - P.L.O. - J.O.O. - Vistos. 1) Fls. 257/258: No Processo nº o 1006479-13.2015.8.26.0019, da (1ª) Va…

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Processo nº 1006479-75.2025.8.26.0079

ID: 319377659

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006479-75.2025.8.26.0079

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LúCIA CRISTINA DA SILVA PEDROSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNA FERREIRA DA SILVA ALMEIDA

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Processo 1006479-75.2025.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Lúcia Cristina da Silva Pedroso - Vistos. Do só reconhecimento do direito à rescisão de …

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G. De M. M. e outros x P. S. S. S. S. A. e outros

ID: 330847541

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006479-87.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

G. DE M. M. L. B. DE M. M.

Polo Passivo:

P. S. S. S. S. A. S. B. I. B. H. A. E.

Intimação

Advogados:

MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIA BENITO DE MORAES MESTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS RENAULT CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELENA MARQUES HERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISLENE CREMASCHI LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006479-87.2024.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - G.M.M. - - L.B.M.M. - P.S.S.S.S. - - S.B.I.B.H.A.E. - Vistos Diante da concordância do requerente com os valore…

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Processo nº 1006479-08.2025.8.26.0554

ID: 307553964

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1006479-08.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS GIRALDELI FERREIRA BENTO SABRINA GIRALDELI FERREIRA BENTO SARAH GIRALDELI FERREIRA BENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARISA FERREIRA MOURA

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Processo 1006479-08.2025.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Prestação de Contas - Sarah Giraldeli Ferreira Bento - - Sabrina Giraldeli Ferreira Bento - - Lucas Girald…

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Davisson Da Silva Rodrigues x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 307167532

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1006479-02.2021.4.01.3812

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

DAVISSON DA SILVA RODRIGUES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

ARNALDO CESAR TEIXEIRA RIBEIRO

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5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 07/…

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