Processo nº 1008464-48.2025.8.26.0348
ID: 334056010
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Mauá - 2ª Vara da Família e Sucessões
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Nº Processo: 1008464-48.2025.8.26.0348
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1008464-48.2025.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.R.L. - - T.S.L. - Vistos. 1. Processe-se em segredo de justiça. Ação de alimentos pelo rito especial, previsto na Lei 5.478/68. Há isenção da taxa judiciária para o procedimento, conforme artigo 7º, inciso III…
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