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Processo nº 0003918-50.2025.8.26.0482

ID: 293915918

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0003918-50.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

RENATA ORTEGA DOS SANTOS DE FRANCISCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONETE PAULA WEICHOLD BUCHWTZ

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Processo 0003918-50.2025.8.26.0482 (processo principal 1021457-80.2023.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Renata Ortega dos Santos de Francis…

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Jorge Felipe Isper x Banco Do Brasil S/A

ID: 318714432

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003609-80.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JORGE FELIPE ISPER

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS RENATO GUARDACIONNI MUNGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003609-80.2023.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Bernardi & Schnapp Advogados x Claudio Rogerio Soares Vieira

ID: 334970932

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007264-09.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

BERNARDI & SCHNAPP ADVOGADOS

Polo Passivo:

CLAUDIO ROGERIO SOARES VIEIRA

Intimação

Advogados:

RENATO TADEU SOMMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA CHRISTINA SCHNAPP

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007264-09.2025.8.26.0482 (processo principal 1002736-80.2023.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Bernardi & Schnapp Advogados - Claudio Rogerio Soares Vieira - Vist…

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Processo nº 1008653-76.2025.8.26.0590

ID: 333688559

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008653-76.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CHIMERA ALTERNATIVE ASSETS VI FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FREDERICO TOCANTINS RODRIGUES IVO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008653-76.2025.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Chimera Alternative Assets VI Fundo de Investimentos em Direitos Creditorios - Vistos. 1) Inicialmente,…

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Bernardi & Schnapp Advogados x Claudio Rogerio Soares Vieira

ID: 333331328

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007264-09.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BERNARDI & SCHNAPP ADVOGADOS

Polo Passivo:

CLAUDIO ROGERIO SOARES VIEIRA

Intimação

Advogados:

RENATO TADEU SOMMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA CHRISTINA SCHNAPP

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007264-09.2025.8.26.0482 (processo principal 1002736-80.2023.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Bernardi & Schnapp Advogados - Claudio Rogerio Soares Vieira - Vist…

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Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos x Maria Helena Lambstain

ID: 311889202

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial de Presidentes - Direito Privado II- Pateo do Colégio, 73 - 3º andar - sala 311 Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1008653-25.2023.8.26.0565

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Polo Passivo:

MARIA HELENA LAMBSTAIN

Intimação de acórdão

Advogados:

AMIEL DIAS DE LUIZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008653-25.2023.8.26.0565/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008653-25.2023.8.26.0565/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Caetano do Sul - Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Agravada: Maria Helena Lambstain (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO BANCÁRIO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. REVISÃO EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS EM CASO DE ABUSIVIDADE NO CASO CONCRETO. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 27 DO E. STJ. DESPROVIMENTO MÚTUO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CORREÇÃO PARA A TAXA MÉDIA EM CASO DE ABUSIVIDADE. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 234 DO E. STJ. DESPROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL, QUE VERSA SOBRE A POSSIBILIDADE DE REVISÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS EM CONTRATO BANCÁRIO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. APLICAÇÃO DO REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS AO CASO CONCRETO.III. RAZÃO DE DECIDIR3. AO JULGAR O TEMA 27, O E. STJ ASSIM DECIDIU: “É ADMITIDA A REVISÃO DAS TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIOS EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, DESDE QUE CARACTERIZADA A RELAÇÃO DE CONSUMO E QUE A ABUSIVIDADE (CAPAZ DE COLOCAR O CONSUMIDOR EM DESVANTAGEM EXAGERADA (ART. 51, §1 º, DO CDC) FIQUE CABALMENTE DEMONSTRADA, ANTE ÀS PECULIARIDADES DO JULGAMENTO EM CONCRETO”.4. E, AO JULGAR O TEMA 234, O E. STJ ASSIM DECIDIU: “EM QUALQUER HIPÓTESE, É POSSÍVEL A CORREÇÃO PARA A TAXA MÉDIA SE FOR VERIFICADA ABUSIVIDADE NOS JUROS REMUNERATÓRIOS PRATICADOS”.5. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO SOB O REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS, AO DECIDIR A MATÉRIA DA POSSIBILIDADE DE REVISÃO DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS, ANTE AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.6. AGRAVO QUE NÃO TROUXE ELEMENTOS APTOS À REFORMA DA DECISÃO.IV. DISPOSITIVO7. AGRAVO INTERNO

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Marcos Aurelio Azevedo x Departamento De Estradas De Rodagem Do Estado De São Paulo - Der

ID: 311912036

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008653-69.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS AURELIO AZEVEDO

Polo Passivo:

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SãO PAULO - DER

Intimação de acórdão

Advogados:

AMANDA CRISTINA VASCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LETÍCIA MARSON ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA EDUARDA GREGO DIAS DA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008653-69.2024.8.26.0248 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Indaiatuba - Recorrente: Marcos Aurelio Azevedo - Recorrido: Departamento de Estradas de Rodagem do… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008653-69.2024.8.26.0248 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Indaiatuba - Recorrente: Marcos Aurelio Azevedo - Recorrido: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - DETRAN - CANCELAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO AIT Nº 1DE5533681 - ALEGAÇÃO QUE NÃO FOI NOTIFICADO É INVALIDA, POIS, CONSTA NOS AUTOS O ENVIO DA DUPLA NOTIFICAÇÃO PELA AUTARQUIA (FLS. 79 E 83) AO ENDEREÇO DO PROPRIETÁRIO DO VEICULO - DESNECESSIDADE DA COMPROVAÇÃO DA RECEPÇÃO DA NOTIFICAÇÃO PELO DESTINATÁRIO POR MEIO DE AVISO DE RECEBIMENTO - ÔNUS DO PROPRIETÁRIO DO VEICULO EM MANTER ATUALIZADO SEU ENDEREÇO RESIDENCIAL JUNTO AO CADASTRO DO ÓRGÃO DE TRÂNSITO - PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO DESPROVIDO - SUCUMBÊNCIA - HONORÁRIOS DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE POR SER AUTOR BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Maria Eduarda Grego Dias da Silva (OAB: 497794/SP) - Letícia Marson Rocha (OAB: 433673/SP) - Amanda Cristina Vasco (OAB: 461910/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 1008653-47.2023.8.26.0008

ID: 313007812

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008653-47.2023.8.26.0008

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SCAPOL DISTRIBUIDORA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO LUVISON CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008653-47.2023.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Scapol Distribuidora Ltda - 1) Preliminarmente, o presente feito encontra-se arquivado, devendo a exequente, se o c… Processo 1008653-47.2023.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Scapol Distribuidora Ltda - 1) Preliminarmente, o presente feito encontra-se arquivado, devendo a exequente, se o caso, providenciar a juntada da taxa de desarquivamento (conforme link que segue: https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas). 2) Anote-se o novo patrono da exequente, como requerido à fl. 71. 3) Em termos de prosseguimento, providencie o exequente a juntada da memória de cálculo do débito atualizado, bem como das taxas de pesquisa de bens, pelos sistemas SISBAJUD TEIMOSINHA, INFOJUD, RENAJUD, SNIPER e apontamento SERASAJUD (3 UFESPs- "teimosinha", e 1 UFESP, nas demais pesquisas, conforme link que segue:https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas (tabela de valores), para cada executado, classificando o tipo de petição 8231 - primeiro pedido de bloqueio de valores-sistema sisbajud, a fim de direcionar o processo para o fluxo adequado e imprimir celeridade ao andamento processual. Ressalto que, quanto à pesquisa INFOJUD, por se tratar a executada de pessoa juridica, são necessárias 2 UFESPs por cada ano fiscal, observado que estão limitadas até o momento, às pesquisas ECFs entre os anos de 2015 a 2023. 4) Indefiro, desde já, eventual pedido de fracionamento das pesquisas. 5) A celeridade processual não é uma faculdade, é uma imposição legal, nos termos do artigo 5º, LXXVIII, da CF combinado com o artigo 4º do NCPC, que não pode ser afastada sequer por meio de emenda constitucional, conforme artigo 60. § 4º, IV, da CF. 6) Fica advertida a parte, desde já, que a juntada de procuração e/ou substabelecimento, bem como mero pedido de dilação de prazo, ou requerimento desacompanhado da prova do recolhimento das respectivas taxas, não serão considerados andamentos úteis, mas meramente protelatórios. 7) Descumpridas as determinações ou em caso de cumprimento parcial, a petição sequer será apreciada. 8) Permaneçam os autos arquivados. Intime-se. - ADV: TIAGO LUVISON CARVALHO (OAB 208831/SP)

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Processo nº 1008653-63.2025.4.01.3902

ID: 334477544

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008653-63.2025.4.01.3902

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ELIANA BATISTA DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

MAKSSON WILKER BRAGA MEDEIROS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

CARIM JORGE MELEM NETO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1008653-63.2025.4.01.3902 CLASSE: PROCE…

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Processo nº 1008653-72.2022.8.26.0011

ID: 300649947

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008653-72.2022.8.26.0011

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

NAGRO KARDINAL FIAGRO - DIREITOS CREDITORIOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008653-72.2022.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Nagro Kardinal Fiagro - Direitos Creditorios - 1.Primeiramente, providencie o requisitante o r… Processo 1008653-72.2022.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Nagro Kardinal Fiagro - Direitos Creditorios - 1.Primeiramente, providencie o requisitante o recolhimento do valor de 1 UFESP (R$ 37,02), por CPF ou CNPJ a ser pesquisado, na guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), código 434-1, para cada sistema a ser utilizado, tudo de conformidade com o Provimento 2.684/2023, disponibilizado em 31.01.2023. Para a modalidade Sisbajud com reiteração automática, o valor da despesa é de 3 UFESPS (R$ 111,06). Então, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil. Sem dar ciência à parte devedora, transmita-se a ordem pelo sistema Sisbajud, com repetição automática por 30 dias consecutivos, observado o valor da última atualização do crédito exequendo, no montante de R$ 32.956,85. Com a resposta transmitida pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, libere-se eventual excesso. Aguarde-se por cinco dias para a transferência do valor para conta judicial, possibilitando a reversão mais rápida da medida, se o caso. Manifestem-se as partes em cinco dias. 2. Sem prejuízo, defiro a pesquisa de dados fiscais da parte executada, por meio do sistema Infojud. 3. Defiro também a pesquisa de veículos registrados em nome da parte executada, por meio do sistema Renajud. 4. Proceda-se à investigação patrimonial de ativos existentes em nome da parte devedora, a partir das bases de dados já integradas e disponíveis no sistema SNIPER, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO 680/2022, intimando-se, após, a parte exequente quanto ao resultado, a fim de que dê prosseguimento ao feito. 5. As demais pesquisas solicitadas ficam indeferidas por não se mostrarem eficazes para satisfação do crédito pretendido. Com o resultado, dê-se ciência às partes. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intimem-se. - ADV: MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS (OAB 130124/SP)

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