Resultados para "1009569-68.2024.8.26.0292" – Página 28 de 31

Wang Liang Cheng e outros x Angelo Marcio De Carvalho

ID: 293269218

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 2ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1008696-68.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

WANG LIANG CHENG WANG LIANG MING WANG SU PAI

Polo Passivo:

ANGELO MARCIO DE CARVALHO

Intimação

Advogados:

MARCIA LOURDES DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLESTON GOMES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008696-68.2024.8.26.0292 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Wang Liang Ming - - Wang Su Pai - - Wang Liang Cheng - Angelo Marcio de Carvalho - 1. Não é… Processo 1008696-68.2024.8.26.0292 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Wang Liang Ming - - Wang Su Pai - - Wang Liang Cheng - Angelo Marcio de Carvalho - 1. Não é possível conceder a gratuidade ao réu, pois os elementos existentes indicam a presença de meios de arcar com as despesas processuais. Com efeito, foi determinada a comprovação da alegada hipossuficiência e o requerido ficou inerte nesse sentido, manifestando-se a fls. 218/219, sem nada informar ou comprovar sobre a carência de recursos. Nesse quadro, não está caracterizada a incapacidade de pagamento das quantias pertinentes para que a demanda seja admitida, observada a incidência de taxa que remunera a prestação de serviços públicos pelo Poder Judiciário (art. 145, inc. II da Constituição da República e Lei Estadual nº 11.608/03). Saliento que, conforme o comando art. 5º, inc. LXXIV, da CF, a assistência jurídica estatal somente é disponibilizada aos que comprovarem insuficiência de recursos. E é considerada pobre a pessoa que não pode arcar com os ônus do processo sem prejuízo do sustento próprio ou da família. Assim, o benefício em questão não pode ser conferido indiscriminadamente, reservando-se às hipóteses de absoluta inaptidão para quitar os tributos devidos, por colocar em risco a sobrevivência do indivíduo. E, havendo dúvida sobre a presença dos pressupostos legais para concessão da benesse, cabe à parte demonstrar que a ele faz jus (art. 99, § 2º, CPC). Não foi o que se deu aqui. Como dito, não se juntaram documentos que apontem a total inabilitação para satisfazer a obrigação inerente à propositura da ação, observando, ainda, que a lei autoriza o parcelamento de valores e a redução pontual ou a isenção de certas despesas (art. 98, §§ 5º e 6º do CPC). Destarte, indefiro agratuidadeprocessual ao réu. 2. Fls. 289/194: providencie a Serventia a conferência e queima da guia de complementação das custas iniciais. Altere-se o valor da causa como determinado a fls. 203. Por ora, aguarde-se o decurso em relação à decisão de fls. 201/203, cuja publicação ocorreu a fls. 216. 3. Após, tornem conclusos para saneamento ou julgamento antecipado. Intime-se. - ADV: MARCIA LOURDES DE PAULA (OAB 56863/SP), CLESTON GOMES FERREIRA (OAB 394458/SP), MARCIA LOURDES DE PAULA (OAB 56863/SP), MARCIA LOURDES DE PAULA (OAB 56863/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1009569-98.2024.4.01.4301

ID: 292229521

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1009569-98.2024.4.01.4301

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSEANE PEREIRA DE BRITO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

VICTORIA LIRA COSTA BRINGEL

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1009569-98.2024.4.01.4301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSEANE PEREIRA DE BRITO REPRESENTANTES POLO ATIVO: VICTORIA LIRA COSTA BRINGEL - PA32470 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Araguaína, 6 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1009569-55.2024.4.01.3701

ID: 283150376

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1009569-55.2024.4.01.3701

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

DENILSON ROSA GOMES

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

PEDRO PANTHIO ABRAO COSTA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1009569-55.2024.4.01.3701 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DENILSON ROSA GOMES REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO PANTHIO ABRAO COSTA - GO40251 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Imperatriz, 28 de maio de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1009569-42.2025.8.26.0451

ID: 277002703

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009569-42.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MáRCIA BATISTA DE JESUS SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR MALUF DI LERNIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Victor Maluf Di Lernia (OAB 276865/SP) Processo 1009569-42.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Márcia Batista de Jesus Silva - Vistos. 1- Presentes elementos que evidenciam a prob… ADV: Victor Maluf Di Lernia (OAB 276865/SP) Processo 1009569-42.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Márcia Batista de Jesus Silva - Vistos. 1- Presentes elementos que evidenciam a probabilidade do direito invocado, bem como o perigo de dano, tendo em vista a possibilidade de prejuízo à autora, defiro a tutela de urgência e determino que a parte ré abstenha-se de incluir o nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito em relação ao contrato discutido nos autos, bem como a expedição de oficio ao Serasa, no sentido de proceder à suspensão da restrição, em relação ao débito discutido nestes autos. Multa de R$300,00 por dia de descumprimento, até o limite de R$10.000,00. Serviráo presente, por cópia assinada digitalmente, como OFÍCIO, que deveráser encaminhado pela parte interessada. Cumpra-se, na forma da lei. 2- O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, próprio e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade própria e de eventual cônjuge, referente aos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, próprio e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, próprio e de eventual cônjuge; e) relatórios do registrato do Bacen, especificamente "empréstimos e financiamentos (SCR)" e "contas e relacionamentos (CCS)". Referidos relatórios deverão ser extraídos no sítio eletrônico: https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato. Outrossim, o login de acesso dar-se-á por conta "gov.br", sendo possível realizar cadastro pelo site: https://www.gov.br/pt-br. Referidos relatórios deverão ser referentes ao(à) peticionante, bem como de eventual cônjuge. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais. Intime-se. Piracicaba, 15 de maio de 2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1009569-42.2025.8.26.0451

ID: 276497626

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009569-42.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MáRCIA BATISTA DE JESUS SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR MALUF DI LERNIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Victor Maluf Di Lernia (OAB 276865/SP) Processo 1009569-42.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Márcia Batista de Jesus Silva - Vistos. 1- Presentes elementos que evidenciam a prob… ADV: Victor Maluf Di Lernia (OAB 276865/SP) Processo 1009569-42.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Márcia Batista de Jesus Silva - Vistos. 1- Presentes elementos que evidenciam a probabilidade do direito invocado, bem como o perigo de dano, tendo em vista a possibilidade de prejuízo à autora, defiro a tutela de urgência e determino que a parte ré abstenha-se de incluir o nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito em relação ao contrato discutido nos autos, bem como a expedição de oficio ao Serasa, no sentido de proceder à suspensão da restrição, em relação ao débito discutido nestes autos. Multa de R$300,00 por dia de descumprimento, até o limite de R$10.000,00. Serviráo presente, por cópia assinada digitalmente, como OFÍCIO, que deveráser encaminhado pela parte interessada. Cumpra-se, na forma da lei. 2- O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, próprio e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade própria e de eventual cônjuge, referente aos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, próprio e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, próprio e de eventual cônjuge; e) relatórios do registrato do Bacen, especificamente "empréstimos e financiamentos (SCR)" e "contas e relacionamentos (CCS)". Referidos relatórios deverão ser extraídos no sítio eletrônico: https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato. Outrossim, o login de acesso dar-se-á por conta "gov.br", sendo possível realizar cadastro pelo site: https://www.gov.br/pt-br. Referidos relatórios deverão ser referentes ao(à) peticionante, bem como de eventual cônjuge. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais. Intime-se. Piracicaba, 15 de maio de 2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1009569-28.2024.4.01.3904

ID: 339003277

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1009569-28.2024.4.01.3904

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

KEYSSE LOHANY NASCIMENTO COSTA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JUAN MONTEIRO GONZALEZ

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

BRENDA JUANY MONTEIRO GONZALEZ CHAVES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1009… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1009569-28.2024.4.01.3904 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: KEYSSE LOHANY NASCIMENTO COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRENDA JUANY MONTEIRO GONZALEZ CHAVES - PA36296 e JUAN MONTEIRO GONZALEZ - PA36491 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Castanhal, 30 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Bradesco S.A. x Marilia Cardoso Do Prado Moura

ID: 309650851

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010539-68.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

MARILIA CARDOSO DO PRADO MOURA

Intimação

Advogados:

KARIN MANCINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO ZANI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE LOPES SIQUEIRA DE FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010539-68.2024.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Marilia Cardoso do Prado Moura - 1. Fls. 111/112: defiro a penhora do imóvel desc… Processo 1010539-68.2024.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Marilia Cardoso do Prado Moura - 1. Fls. 111/112: defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 94.464 (fls. 71/76), no percentual de 100 %, ficando consignado que o equivalente à quota-parte do cônjuge alheio à execução (Mauro Sérgio de Moura percentual de 50%), calculado a partir do valor da avaliação, recairá sobre o produto da alienação do bem (art. 843 e seus §§, NCPC). Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, complementada pela certidão de penhora a ser expedida pelo sistema ARISP, como termo de constrição. Providencie-se o registro da penhora pelo sistema ARISP, encaminhe-se o respectivo boleto bancário para o e-mail cadastrado nos autos, devendo o autor comprovar o pagamento no prazo de 05 dias. Intime-se o(s) executado(s) nos termos do art. 841 do NCPC (pelo DJE, caso possua advogado constituído ou nomeado nos autos; por carta com AR dirigida ao último endereço por ela fornecido ou em que foi encontrada nos autos, caso esteja representada pela Defensoria Pública ou não possua advogado constituído ou nomeado nos autos, observando-se que se considera realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, na esteira do disposto nos artigos 841, § 4º, e 274, § único, ambos do NCPC; por edital, caso tenha sido citado por edital ou por hora certa e se tornado revel com nomeação de curador especial). Intime-se, também, se o caso, o(s) cônjuge(s) do(s) executado(s) (Mauro Sérgio de Moura, qualificado à fl. 73), se casado(s) for(em), salvo se for(em) casado(s) em regime de separação absoluta de bens (art. 842, NCPC) Feitas as intimações necessárias e o registro, certifique-se a respeito da finalização e integral formalização da penhora e intime-se a parte exequente a se manifestar em termos de avaliação e de subsequente adjudicação ou alienação do bem, no prazo de 15 dias, ficando a ela desde logo facultado nesta oportunidade: (i) apresentar três avaliações particulares de corretores imobiliários idôneos para demonstração do preço médio de mercado do imóvel; e (ii) informar, discriminar e comprovar os débitos que pesam sobre o bem (IPTU e taxas municipais, taxas de condomínio/associação etc.), diligenciando junto aos órgãos públicos competentes e respectivos condomínios. Intime-se - ADV: ANTONIO ZANI JUNIOR (OAB 102420/SP), KARIN MANCINI (OAB 334595/SP), ALINE LOPES SIQUEIRA DE FARIA (OAB 187669/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Bradesco S.A. x Marilia Cardoso Do Prado Moura

ID: 309651122

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010539-68.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

MARILIA CARDOSO DO PRADO MOURA

Intimação

Advogados:

KARIN MANCINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO ZANI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE LOPES SIQUEIRA DE FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010539-68.2024.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Marilia Cardoso do Prado Moura - 1. Fls. 111/112: defiro a penhora do imóvel desc… Processo 1010539-68.2024.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Marilia Cardoso do Prado Moura - 1. Fls. 111/112: defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 94.464 (fls. 71/76), no percentual de 100 %, ficando consignado que o equivalente à quota-parte do cônjuge alheio à execução (Mauro Sérgio de Moura percentual de 50%), calculado a partir do valor da avaliação, recairá sobre o produto da alienação do bem (art. 843 e seus §§, NCPC). Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, complementada pela certidão de penhora a ser expedida pelo sistema ARISP, como termo de constrição. Providencie-se o registro da penhora pelo sistema ARISP, encaminhe-se o respectivo boleto bancário para o e-mail cadastrado nos autos, devendo o autor comprovar o pagamento no prazo de 05 dias. Intime-se o(s) executado(s) nos termos do art. 841 do NCPC (pelo DJE, caso possua advogado constituído ou nomeado nos autos; por carta com AR dirigida ao último endereço por ela fornecido ou em que foi encontrada nos autos, caso esteja representada pela Defensoria Pública ou não possua advogado constituído ou nomeado nos autos, observando-se que se considera realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, na esteira do disposto nos artigos 841, § 4º, e 274, § único, ambos do NCPC; por edital, caso tenha sido citado por edital ou por hora certa e se tornado revel com nomeação de curador especial). Intime-se, também, se o caso, o(s) cônjuge(s) do(s) executado(s) (Mauro Sérgio de Moura, qualificado à fl. 73), se casado(s) for(em), salvo se for(em) casado(s) em regime de separação absoluta de bens (art. 842, NCPC) Feitas as intimações necessárias e o registro, certifique-se a respeito da finalização e integral formalização da penhora e intime-se a parte exequente a se manifestar em termos de avaliação e de subsequente adjudicação ou alienação do bem, no prazo de 15 dias, ficando a ela desde logo facultado nesta oportunidade: (i) apresentar três avaliações particulares de corretores imobiliários idôneos para demonstração do preço médio de mercado do imóvel; e (ii) informar, discriminar e comprovar os débitos que pesam sobre o bem (IPTU e taxas municipais, taxas de condomínio/associação etc.), diligenciando junto aos órgãos públicos competentes e respectivos condomínios. Intime-se - ADV: ANTONIO ZANI JUNIOR (OAB 102420/SP), KARIN MANCINI (OAB 334595/SP), ALINE LOPES SIQUEIRA DE FARIA (OAB 187669/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

S. E. R. G. x N. G. De S. M. G.

ID: 315917434

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005425-68.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

S. E. R. G.

Polo Passivo:

N. G. DE S. M. G.

Intimação

Advogados:

IVE ARIANE DA ROSA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIZÂNGELA CONDE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005425-68.2024.8.26.0292 (processo principal 1503918-32.2023.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Guarda - S.E.R.G. - N.G.S.M.G. - Fls. 127/132: diante da informação de que há débito em… Processo 0005425-68.2024.8.26.0292 (processo principal 1503918-32.2023.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Guarda - S.E.R.G. - N.G.S.M.G. - Fls. 127/132: diante da informação de que há débito em aberto, fica o executado intimado, através de seus advogados constituídos nos autos (fls. 51), para que, em 3 dias úteis, pague o débito atualizado indicado na planilha de fls. 135 (R$ 1.243,63), ou prove que o fez ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de, não o fazendo, ser decretada a sua prisão pelo prazo de 1 a 3 meses, sem prejuízo da ordem de protesto desta decisão em cartório (art. 528 e 517 do CPC). Sobre a possibilidade de intimação do devedor de alimentos para o pagamento do débito alimentar, sob pena de prisão, o E. TJSP tem assim decidido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Intimação do devedor, através de seu advogado, para que providencie o pagamento do débito alimentar atualizado, pena de prisão. Inconformismo do executado, que alega a inobservância do disposto no artigo 528 do Código de Processo Civil. Não acolhimento. Execução distribuída no ano de 2017, tendo o agravante ingressado espontaneamente no feito e apresentado sua justificativa e diversas manifestações durante toda a tramitação processual. Indiscutível o conhecimento do executado a respeito da existência do presente cumprimento de sentença, bem como da possibilidade do decreto de segregação. Despicienda, no caso específico, a intimação pessoal para adimplemento da dívida atualizada, sendo válida a realizada ao patrono do devedor. Precedentes deste Eg. Tribunal. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO (TJSP - AGRAVO DE INSTRUMENTO: 2045608-55.2021.8.26.0000). Não havendo pagamento voluntário da dívida, os honorários são de 10% do valor do débito (art. 523, §1º do CPC). Cientifique-se o executado da fixação de honorários de 10% do valor do débito, caso não seja efetuado pagamento espontâneo da dívida no prazo acima estabelecido. Havendo quitação da dívida, deverá ser recolhida taxa judiciária de 2% do valor despendido para a satisfação do débito, a encargo da parte executada, nos termos do artigo 4º, IV, da Lei Estadual nº 11.608/03, uma vez que não houve recolhimento na inicial por ser o (a) exequente beneficiário (a) da Justiça Gratuita. Caso não seja feito o recolhimento, será expedida carta de intimação para que o pagamento seja realizado. Decorridos 60 dias sem satisfação do débito, será expedida certidão para inscrição do nome do devedor no Sistema da Dívida Ativa (artigo 1.098, §2º das NSCGJ, Decreto Estadual nº 61.141/2015 e Ofício PR-3.G.RSR nº 140/2016). - ADV: IVE ARIANE DA ROSA RODRIGUES (OAB 509293/SP), ELIZÂNGELA CONDE DA SILVA (OAB 477825/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Bruno Augusto Quinaglia x Concessionária Eixo

ID: 302497766

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009569-18.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO AUGUSTO QUINAGLIA

Polo Passivo:

CONCESSIONáRIA EIXO

Intimação

Advogados:

SAMUEL PASQUINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO AJONA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS ANTONIO QUINAGLIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009569-18.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Bruno Augusto Quinaglia - Concessionária Eixo - Vistos. 1. Superada a fase postulatória, não havendo pre… Processo 1009569-18.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Bruno Augusto Quinaglia - Concessionária Eixo - Vistos. 1. Superada a fase postulatória, não havendo preliminares ou questões prejudiciais invocadas, dou o feito por saneado. 2. Em face da manifestação de fls. 255/256, e visando maiores elementos para futuro julgamento do feito, acolho parcialmente os pedidos feitos pela requerida e determino que o autor esclareça nos autos, em prazo de até 5(cinco) dias, se houve a realização de conserto no automóvel, juntando-se a respectiva nota fiscal. Por outro lado, em relação a ser oficiado à Fenaseg, indefiro o pedido, por ausência de previsão legal e por falta de comprovação acerca da impossibilidade ou negativa dessa providência por parte da requerida, na medida em que situa-se no âmbito de atribuição que lhe compete (ônus acerca dos fatos extintivos e / ou impeditivos do direito do autor). 3. No mais, diante das pretensões indenizatórias, inclusive danos morais, designo prova oral e agendo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 13(treze) de agosto de 2025, terça-feira, às 11h15. Consigno que o ato será telepresencial. Caso haja contrariedade de alguma das partes quanto a esse formato, deve ser peticionado nos autos. Nos termos do art. 357, § 4º do CPC, fixo o prazo de até 10(dez) dias para apresentação do rol de testemunhas, que deverá conter, sempre que possível, nome, profissão, CPF, endereço completo de residência e do local de trabalho, sob pena de preclusão, ressaltando que deve ser apresentado os endereços eletrônicos de todos os envolvidos. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC). A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual, que com antecedência e oportunamente será encaminhado aos e-mails informados (partes, advogados e testemunhas). Caso haja testemunha que seja servidor público, teve ser oficiado ao órgão em que lotado, para fins de sua participação, devendo ser informado a este juízo endereço eletrônico e telefone, para fins de encaminhamento do link de acesso da audiência virtual. Intime-se. - ADV: MARCOS ANTONIO QUINAGLIA (OAB 519416/SP), SAMUEL PASQUINI (OAB 185819/SP), RICARDO AJONA (OAB 213980/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 306 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes