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Processo nº 1009569-42.2025.8.26.0451

ID: 319783535

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009569-42.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MáRCIA BATISTA DE JESUS SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR MALUF DI LERNIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009569-42.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Márcia Batista de Jesus Silva - Vistos. Cite-se o(a) requerido(a) para os termos da aç…

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Processo nº 1009569-42.2025.8.26.0451

ID: 277002703

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009569-42.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MáRCIA BATISTA DE JESUS SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR MALUF DI LERNIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Victor Maluf Di Lernia (OAB 276865/SP) Processo 1009569-42.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Márcia Batista de Jesus Silva - Vistos. 1- Presentes elementos que evidenciam a prob… ADV: Victor Maluf Di Lernia (OAB 276865/SP) Processo 1009569-42.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Márcia Batista de Jesus Silva - Vistos. 1- Presentes elementos que evidenciam a probabilidade do direito invocado, bem como o perigo de dano, tendo em vista a possibilidade de prejuízo à autora, defiro a tutela de urgência e determino que a parte ré abstenha-se de incluir o nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito em relação ao contrato discutido nos autos, bem como a expedição de oficio ao Serasa, no sentido de proceder à suspensão da restrição, em relação ao débito discutido nestes autos. Multa de R$300,00 por dia de descumprimento, até o limite de R$10.000,00. Serviráo presente, por cópia assinada digitalmente, como OFÍCIO, que deveráser encaminhado pela parte interessada. Cumpra-se, na forma da lei. 2- O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, próprio e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade própria e de eventual cônjuge, referente aos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, próprio e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, próprio e de eventual cônjuge; e) relatórios do registrato do Bacen, especificamente "empréstimos e financiamentos (SCR)" e "contas e relacionamentos (CCS)". Referidos relatórios deverão ser extraídos no sítio eletrônico: https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato. Outrossim, o login de acesso dar-se-á por conta "gov.br", sendo possível realizar cadastro pelo site: https://www.gov.br/pt-br. Referidos relatórios deverão ser referentes ao(à) peticionante, bem como de eventual cônjuge. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais. Intime-se. Piracicaba, 15 de maio de 2025.

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Processo nº 1009569-42.2025.8.26.0451

ID: 276497626

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009569-42.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MáRCIA BATISTA DE JESUS SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR MALUF DI LERNIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Victor Maluf Di Lernia (OAB 276865/SP) Processo 1009569-42.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Márcia Batista de Jesus Silva - Vistos. 1- Presentes elementos que evidenciam a prob… ADV: Victor Maluf Di Lernia (OAB 276865/SP) Processo 1009569-42.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Márcia Batista de Jesus Silva - Vistos. 1- Presentes elementos que evidenciam a probabilidade do direito invocado, bem como o perigo de dano, tendo em vista a possibilidade de prejuízo à autora, defiro a tutela de urgência e determino que a parte ré abstenha-se de incluir o nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito em relação ao contrato discutido nos autos, bem como a expedição de oficio ao Serasa, no sentido de proceder à suspensão da restrição, em relação ao débito discutido nestes autos. Multa de R$300,00 por dia de descumprimento, até o limite de R$10.000,00. Serviráo presente, por cópia assinada digitalmente, como OFÍCIO, que deveráser encaminhado pela parte interessada. Cumpra-se, na forma da lei. 2- O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, próprio e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade própria e de eventual cônjuge, referente aos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, próprio e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, próprio e de eventual cônjuge; e) relatórios do registrato do Bacen, especificamente "empréstimos e financiamentos (SCR)" e "contas e relacionamentos (CCS)". Referidos relatórios deverão ser extraídos no sítio eletrônico: https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato. Outrossim, o login de acesso dar-se-á por conta "gov.br", sendo possível realizar cadastro pelo site: https://www.gov.br/pt-br. Referidos relatórios deverão ser referentes ao(à) peticionante, bem como de eventual cônjuge. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais. Intime-se. Piracicaba, 15 de maio de 2025.

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Processo nº 0005331-03.2023.8.26.0019

ID: 313129456

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005331-03.2023.8.26.0019

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL VIDA NOVA II

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SALVADOR SPINELLI NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005331-03.2023.8.26.0019 (apensado ao processo 1009569-19.2021.8.26.0019) (processo principal 1009569-19.2021.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Co…

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K. F. S. x G. M. Y. S.

ID: 319327154

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0006481-52.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

K. F. S.

Polo Passivo:

G. M. Y. S.

Intimação

Advogados:

ISABEL CARMINA NOGUEIRA MONTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA CORREA STUDART GURGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRESSA APARECIDA ROCHA SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006481-52.2024.8.26.0223 (apensado ao processo 1009569-18.2023.8.26.0223) (processo principal 1009569-18.2023.8.26.0223) - Cumprimento Provisório de Sentença - Oferta - K.F.S. - G.M.Y.S. …

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S.A.Z.M. x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 314972698

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1009569-55.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

S.A.Z.M.

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Notificação

Advogados:

GLENIO LUIS OHLWEILER FERREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CAMILA DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ORLANDO FARACCO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1009569-55.2025.5.02.0000 REQUERENTE: SILVIA APARECIDA ZIE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO RPV 1009569-55.2025.5.02.0000 REQUERENTE: SILVIA APARECIDA ZIEMBA MORENO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fda7148 proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0002352-79.2013.5.02.0070 PROCESSO RPV (PJe 2º Grau) nº 1009569-55.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: SILVIA APARECIDA ZIEMBA MORENO EXECUTADA: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 30 de junho de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo RPV nº 1009569-55.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº RPV nº 1009569-55.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 0002352-79.2013.5.02.0070), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1009569-55.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - S.A.Z.M.

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Processo nº 1009569-34.2024.8.26.0562

ID: 309317998

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1009569-34.2024.8.26.0562

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

G. T. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NÁTALY CAMPOS RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009569-34.2024.8.26.0562 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.T.F. - Excepcionalmente, providencie a Serventia a distribuição da carta precatória. Intime-se. - ADV: NÁTALY C…

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Processo nº 1009569-63.2024.8.26.0132

ID: 319319860

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009569-63.2024.8.26.0132

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

VINICIUS DE FARIAS FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABELA KARINY FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009569-63.2024.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Vinicius de Farias Fernandes - Aguarde-se decisão definitiva do mandado de segurança impetrado pelo exequente. - A…

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Processo nº 4000370-42.2025.8.26.0451

ID: 291452375

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Piracicaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000370-42.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

RODOLFO VACCHI SOARES

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ANDRÉ FONSECA MOYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000370-42.2025.8.26.0451 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Piracicaba na data de 04/06/2025.

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Processo nº 4000370-42.2025.8.26.0451

ID: 291452451

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Piracicaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000370-42.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

RODOLFO VACCHI SOARES

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ANDRÉ FONSECA MOYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000370-42.2025.8.26.0451 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Piracicaba na data de 04/06/2025.

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