Processo nº 1011502-55.2022.4.01.9999
ID: 314753960
Tribunal: TRF6
Órgão: SEC.GAB.24 (Des. Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS)
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 1011502-55.2022.4.01.9999
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Apelação Cível Nº 1011502-55.2022.4.01.9999/MG
RELATOR
: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS
APELADO
: JOSE ELEIR DUQUE
ADVOGADO(A)
: PRISCILA FREITAS PEREIRA DA COSTA NASCIMENTO (OAB MG142578)
EMENTA
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. APOSENTADORIA ESPECIAL …
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