Processo nº 1503749-51.2024.8.26.0602
ID: 301904183
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Sorocaba - Juizado Especial Criminal e Violência Doméstica Contra Mulher
Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
Nº Processo: 1503749-51.2024.8.26.0602
Data de Disponibilização:
18/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1503749-51.2024.8.26.0602 (apensado ao processo 1505857-53.2024.8.26.0602) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - K.A.P. - A.C.T. e outro - Vistos. O Ministério Público já apresentou seu parecer às fls. 488/490. Mantenho a decisão atacada por seus próp…
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