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Processo nº 1028267-71.2024.8.26.0309

ID: 278220061

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1028267-71.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MR ALVES FERREIRA MODAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE LUIZ LAURINDO

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ADV: Jose Luiz Laurindo (OAB 361712/SP) Processo 1028267-71.2024.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Mr Alves Ferreira Modas - Vistos. A parte autora informa às fls. 17/19 que…

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Mario Cesar Gerard x Banco Itaú Consignado S.A

ID: 322494447

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 2 - Extr., Esp., Ord. - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010128-71.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIO CESAR GERARD

Polo Passivo:

BANCO ITAú CONSIGNADO S.A

Despacho

Advogados:

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

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LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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DESPACHO Nº 1010128-71.2024.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Antonio Pereira Dias Netto e outros x Lúcia Aparecida Zamuner

ID: 325148302

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011901-71.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO PEREIRA DIAS NETTO DLM DISTRIBUIDORA DE PEçAS LTDA-EPP LUIZ GONZAGA ADVOCACIA ROBERTA MARIA PEçANHA MORAES DIAS

Polo Passivo:

LúCIA APARECIDA ZAMUNER

Intimação

Advogados:

LUIZ GONZAGA PEÇANHA MORAES

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ISAIAS FERREIRA DE ASSIS

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GIOVANE GARCIA MORAES D´UMBRA

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CLAYTON JOÃO INFANTE

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Processo 0011901-71.2024.8.26.0309 (processo principal 1014799-79.2020.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Dlm Distribuidora de Peças Ltda-epp - - Anto…

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Gislaine Prati x Diego Ferreira Veiga e outros

ID: 304179619

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1018567-15.2024.8.26.0554

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

GISLAINE PRATI

Polo Passivo:

DIEGO FERREIRA VEIGA ISABELLY SANTANA LUIS FERNANDO NONATO MEDEIROS

Intimação

Advogados:

KELLY CAROLINA FREIRE

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DIEGO MORENO DIAZ DA SILVEIRA

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DEBORA TEIXEIRA DA SILVA

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BEATRIZ DE OLIVEIRA BRITO

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ALEXANDRE MARQUES FRIAS

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Processo 1018567-15.2024.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Gislaine Prati - Luis Fernando Nonato Medeiros - - Isabelly Santana - - Diego Ferreira Veiga - A justiça gratuita …

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Banco Bradesco S/A x Semaf Industria E Comércio Ltda.

ID: 310706307

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1018567-25.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

SEMAF INDUSTRIA E COMéRCIO LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

LUCAS BURAI ODONE

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KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018567-25.2024.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018567-25.2024.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Semaf Industria e Comércio Ltda. - Magistrado(a) Emílio Migliano Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL CUMULADA COM SUSPENSÕES DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO E DA NEGATIVAÇÃO DO NOME. IRRESIGNAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ. DESCABIMENTO. TRANSFERÊNCIAS DE VALORES DA CONTA CORRENTE DA EMPRESA AUTORA PARA TERCEIRA PESSOA, VIA "PIX", NÃO RECONHECIDOS. GOLPE PRATICADO POR TERCEIROS FRAUDADORES QUE OBTIVERAM DADOS SIGILOSOS DA CONTA DA AUTORA PARA A REALIZAÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS VIA PIX, UTILIZANDO O LIMITE DO CHEQUE ESPECIAL. ACESSO NÃO AUTORIZADO A DADOS PESSOAIS DA CORRENTISTA PELOS ESTELIONATÁRIOS. TRANSAÇÕES QUE FOGEM AO PERFIL DA EMPRESA AUTORA SEM O BLOQUEIO DAS OPERAÇÕES PELO BANCO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. DEVIDA A CONDENAÇÃO DO BANCO RÉU NO CANCELAMENTO DAS TRANSAÇÕES FRAUDULENTAS, BEM COMO NA RESTITUIÇÃO DOS VALORES TRANSFERIDOS. SENTENÇA MANTIDA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DO PATRONO DA PARTE AUTORA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP) - Lucas Burai Odone (OAB: 507898/SP) - 3º andar

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Escolas Padre Anchieta Ltda. x Matheus Ventura

ID: 321159784

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005703-81.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ESCOLAS PADRE ANCHIETA LTDA.

Polo Passivo:

MATHEUS VENTURA

Intimação

Advogados:

MAYARA DA COSTA SANTANA

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FERNANDA CRISTINA DIAS NISHIZAKA

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ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO

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Processo 0005703-81.2025.8.26.0309 (processo principal 1018179-71.2024.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - ESCOLAS PADRE ANCHIETA LTDA. - Matheus Ventura - Vistos. Na for…

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Processo nº 1021865-71.2024.8.26.0309

ID: 296068791

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 5ª Vara Cível Classe: IMISSãO NA POSSE Nº Processo: 1021865-71.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

VALMIR ROBERTO RETONO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIMONE STEVAUX

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NEUSA MARIA DE CASTRO SOARES

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Processo 1021865-71.2024.8.26.0309 - Imissão na Posse - Adjudicação Compulsória - Valmir Roberto Retono - Vistos. P. 54/56: Primeiramente, em relação à requerida falecida LEONICE RINCO RETONO, determ…

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Processo nº 1010807-71.2024.8.26.0309

ID: 296954371

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1010807-71.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

HELENA APARECIDA VIANNA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAIZA DE OLIVEIRA COTRIM

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Processo 1010807-71.2024.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - Helena Aparecida Vianna da Silva - Vistos. Decorrido o prazo legal, não houve manifestação do (a) inventariante. Posto isto, …

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Processo nº 1011098-71.2024.8.26.0309

ID: 324818161

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011098-71.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ALUGUE SUA IMPRESSORA SOLUCOES EM IMPRESSAO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EMERSON FABIANO BELÃO

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Processo 1011098-71.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Alugue Sua Impressora Solucoes Em Impressao Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I…

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Processo nº 1018567-88.2025.8.26.0001

ID: 294551335

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1018567-88.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MANOEL ANTONIO DE FREITAS FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMUEL BEZERRA DE ANDRADE

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Processo 1018567-88.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Manoel Antonio de Freitas Filho - Vistos. 1. O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que "o Esta… Processo 1018567-88.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Manoel Antonio de Freitas Filho - Vistos. 1. O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (dias) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de indeferimento da inicial, sem nova intimação. 2. Observe o Patrono que, caso pretenda que o documento fiscal seja inserido no Sistema de forma sigilosa, deverá observar tal opção especificamente quanto ao documento no momento da inserção digital. 3. Após, tornem conclusos, inclusive para apreciação do pedido de tutela. 4. Anoto para controle que a parte autora manifestou desinteresse na audiência de conciliação (art. 334 do CPC). Int. - ADV: SAMUEL BEZERRA DE ANDRADE (OAB 414644/SP)

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