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Natalia Rodrigues Mira Pimentel x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S.A.

ID: 326646623

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1018406-94.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

NATALIA RODRIGUES MIRA PIMENTEL

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.

Intimação

Advogados:

THAISE FRANCO PAVANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1018406-94.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Natalia Rodrigues Mira Pimentel - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - 1) Di… Processo 1018406-94.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Natalia Rodrigues Mira Pimentel - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), THAISE FRANCO PAVANI (OAB 402561/SP)

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A. C. De S. C. x R. Da S. C.

ID: 326704635

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1019473-94.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

A. C. DE S. C.

Polo Passivo:

R. DA S. C.

Intimação de acórdão

Advogados:

CHARLES PIMENTEL MENDONÇA

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DANIELA TAYNA UCHOA ZAIRE

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019473-94.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019473-94.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: A. C. de S. C. (Menor(es) representado(s)) e outro - Apelado: R. da S. C. - Magistrado(a) James Siano - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. ALIMENTOS. PARCIAL PROVIMENTO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO DE ALIMENTOS PROPOSTA PELA MENOR CONTRA O GENITOR, FIXANDO OS ALIMENTOS EM 25% DE SEUS VENCIMENTOS LÍQUIDOS, EXCLUÍDAS AS DE NATUREZA EXCLUSIVAMENTE INDENIZATÓRIA. EM CASO DE DESEMPREGO OU TRABALHO INDEPENDENTE, É FIXADO VALOR EQUIVALENTE A 1/3 DO SALÁRIO MÍNIMO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM AVALIAR A ADEQUAÇÃO DO VALOR DOS ALIMENTOS FIXADOS, CONSIDERANDO A CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE E AS NECESSIDADES DA ALIMENTANDA.III. RAZÕES DE DECIDIRA RESPONSABILIDADE DOS PAIS PELO SUSTENTO DOS FILHOS DEVE SER PROPORCIONAL ÀS SUAS CAPACIDADES ECONÔMICAS, CONFORME O BINÔMIO POSSIBILIDADE-NECESSIDADE.O MONTANTE FIXADO NÃO ATENDE ESPECIFICAMENTE ÀS NECESSIDADES DA ALIMENTANDA, QUE SÃO PRESUMIDAS. AJUSTE DO PERCENTUAL ALIMENTAR PARA 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO GENITOR EM CASO DE EMPREGO FORMAL, E 50% DO SALÁRIO-MÍNIMO EM CASO DE DESEMPREGO OU TRABALHO AUTÔNOMO.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA AJUSTAR O PERCENTUAL ALIMENTAR EM 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO GENITOR EM CASO DE TRABALHO COM VÍNCULO FORMAL, OU 50% DO SALÁRIO-MÍNIMO, EM CASO DE DESEMPREGO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniela Tayna Uchoa Zaire (OAB: 487924/SP) - Charles Pimentel Mendonça (OAB: 402323/SP) - 4º andar

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Daiane Cristina Florencia De Barros x Iresolve Companhia Securitizadora De Créditos Financeiros S.A.

ID: 300774543

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005117-94.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

DAIANE CRISTINA FLORENCIA DE BARROS

Polo Passivo:

IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS S.A.

Intimação

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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CAMILA DE NICOLA FELIX

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Processo 1005117-94.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Daiane Cristina Florencia de Barros - IRESOLVE Companhia Securitizadora de Créditos F… Processo 1005117-94.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Daiane Cristina Florencia de Barros - IRESOLVE Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.A. - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)

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Wellington Oliveira Santos x Banco Pan S/A

ID: 293364860

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017754-94.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

WELLINGTON OLIVEIRA SANTOS

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

TASSIA DE TARSO DA SILVA FRANCO

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ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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JEAN CARLOS ROCHA

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Processo 0017754-94.2024.8.26.0007 (processo principal 1004522-32.2023.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Wellington Oliveira Santos - Banco Pan S/A - 1) Diante do trânsito … Processo 0017754-94.2024.8.26.0007 (processo principal 1004522-32.2023.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Wellington Oliveira Santos - Banco Pan S/A - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: JEAN CARLOS ROCHA (OAB 434164/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), TASSIA DE TARSO DA SILVA FRANCO (OAB 434831/SP)

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Bb Ativos Judiciais Ltda e outros x Banco Do Brasil S/A

ID: 319493767

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006748-56.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BB ATIVOS JUDICIAIS LTDA RAFAEL FERNANDO DE ARAúJO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

VITOR ALVES DA SILVA

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PIETRA MENDES FAGUNDES

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JULIANA COLOMBINI MACHADO FERREIRA

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EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

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Processo 0006748-56.2025.8.26.0007 (processo principal 1010161-94.2024.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Rafael Fernando de Araújo - - Bb Ativos… Processo 0006748-56.2025.8.26.0007 (processo principal 1010161-94.2024.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Rafael Fernando de Araújo - - Bb Ativos Judiciais Ltda - BANCO DO BRASIL S/A - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: JULIANA COLOMBINI MACHADO FERREIRA (OAB 316485/SP), PIETRA MENDES FAGUNDES (OAB 526803/SP), VITOR ALVES DA SILVA (OAB 388735/SP), JULIANA COLOMBINI MACHADO FERREIRA (OAB 316485/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)

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G. S. M. x I. C. De M. J.

ID: 328664447

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1036739-94.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

G. S. M.

Polo Passivo:

I. C. DE M. J.

Intimação

Advogados:

PAULO ROGERIO DOS SANTOS

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MARCIA SOARES DE SOUZA

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HELLEN ALMEIDA SANTOS

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ANA LÚCIA MARQUES SOARES

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Processo 1036739-94.2024.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.S.M. - I.C.M.J. - Vistos. 1. Para a análise do pedido de justiça gratuita, apresente a parte requerida os trê… Processo 1036739-94.2024.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.S.M. - I.C.M.J. - Vistos. 1. Para a análise do pedido de justiça gratuita, apresente a parte requerida os três últimos holerites ou o extrato bancário dos três últimos meses ou as três últimas declarações de imposto de renda, em 15 dias, sob pena de indeferimento. 2. Em observância ao disposto nos artigos 334 e 694 CPC, ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus advogados, pela imprensa oficial, que deverão comparecer à SESSÃO DE MEDIAÇÃO FAMILIAR, que será realizada junto ao CEJUSC deste Foro Regional VII - Itaquera, de forma virtual, via aplicativo teams, no dia 08/08/2025 às 10 horas. O link da audiência encontra-se ao final. As partes deverão indicar seus endereços de e-mail e telefones celulares, para possibilitar a intimação quanto à data e hora da audiência virtual, no prazo de 5 (cinco) dias. Caso a(s) parte(s) seja(m) assistida(s) pela Defensoria Pública, intime(m)-se por carta. A presença das partes à Sessão de Mediação, por meio virtual é obrigatória, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 334, § 8º, CPC), sendo necessária a apresentação de documento válido de identificação. Na ocasião, caso necessário, a parte poderá ser encaminhada para a OFICINA DE PARENTALIDADE, ou para o SAC, nos termos da orientação do CNJ e do NUPEMEC/TJSP. A mediação e a oficina de parentalidade também serão realizadas por via remota, através de contato direto do representante da câmara com as partes, através dos e-mails já fornecidos. Nos termos dos artigos 9º e 10 da Resolução nº 809/2019, publicada no DJE em 21 de março de 2019, a remuneração do conciliador/mediador deve ser custeada pelas partes, cabendo ao juiz do processo estabelecer o momento e a forma do pagamento, que, no caso, será em até 05 dias após a sessão, no valor de R$ 78,82/hora, na proporção de metade para cada, mediante depósito em conta bancária do conciliador/mediador a ser indicada na ocasião, salvo para os beneficiários da justiça gratuita. Int. - ADV: ANA LÚCIA MARQUES SOARES (OAB 165419/SP), MARCIA SOARES DE SOUZA (OAB 341411/SP), HELLEN ALMEIDA SANTOS (OAB 358733/SP), PAULO ROGERIO DOS SANTOS (OAB 377450/SP)

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Benedita Rosa Dos Santos Pinto x Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul S.A.

ID: 302093348

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 24ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036157-36.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BENEDITA ROSA DOS SANTOS PINTO

Polo Passivo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

DIEGO LIMA PAULI

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PABLO BATISTA REGO

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ORLANDO DOS SANTOS FILHO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036157-36.2024.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036157-36.2024.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Benedita Rosa dos Santos Pinto (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.a. - Magistrado(a) Jonize Sacchi de Oliveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO PORTABILIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, COM CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ (1% DO VALOR DA CAUSA) RECURSO DA AUTORA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE DIANTE DA NECESSIDADE DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA ART. 355 DO CPC MAGISTRADO, NA QUALIDADE DE DESTINATÁRIO DAS PROVAS, QUE DEVE INDEFERIR PROVAS QUE ENTENDER DESNECESSÁRIAS PARA FORMAÇÃO DE SEU CONVENCIMENTO RESP. N. 1.037.819/MT PEDIDO GENÉRICO INEXISTÊNCIA DE DOCUMENTO A SER PERICIADO DOCUMENTOS ENCARTADOS AOS AUTOS SÃO SUFICIENTES PARA O DESLINDE DA CAUSA PRELIMINAR REJEITADA.PRELIMINAR DE OFENSA À PROIBIÇÃO DE DECISÃO SURPRESA MAGISTRADO DE ORIGEM QUE DECIDIU A QUESTÃO SUBMETIDA A JULGAMENTO EM OBSERVÂNCIA AOS ASPECTOS SUBJETIVOS E OBJETIVOS DO FEITO, SOBRE OS QUAIS AS PARTES TIVERAM A OPORTUNIDADE DE DEBATER, POR INTERMÉDIO DE SUAS MANIFESTAÇÕES PROCESSUAIS, COM VISTAS A INFLUIR NA CONVICÇÃO DO JULGADOR MERO INCONFORMISMO DA PARTE COM O DESFECHO QUE LHE FOI DESFAVORÁVEL QUE NÃO ENSEJA A NULIDADE DO QUANTO DECIDIDO REGULAR ENTREGA DA RESPOSTA JURISDICIONAL PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS INCIDÊNCIA DO ARTIGO 252 DO REGIMENTO INTERNO DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONTRATO IMPUGNADO REFERE-SE À PORTABILIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CONTRATADO COM OUTRA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO E FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE PORTABILIDADE ASSINADOS PELA DEMANDANTE DOCUMENTOS BANCÁRIOS ACOMPANHADOS DE DOCUMENTO PESSOAL E COMPROVANTE DE ENDEREÇO DA TITULAR RÉPLICA GENÉRICA, SEM IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AO VASTO CONJUNTO PROBATÓRIO FORNECIDO PELA CASA BANCÁRIA EMPRÉSTIMO JÁ LIQUIDADO PELA AUTORA AJUIZAMENTO DA DEMANDA QUASE 05 ANOS APÓS A SOLICITAÇÃO DA PORTABILIDADE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ABUSO APTO A DAR ENSEJO À CONDENAÇÃO POR DESLEALDADE PROCESSUAL, PORQUANTO A AUTORA ALTEROU DELIBERADAMENTE A VERDADE DOS FATOS PARA OBTER DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO LEGÍTIMO E SE LOCUPLETAR INDEVIDAMENTE DA EXACERBADA QUANTIA PLEITEADA A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (R$ 15.000,00) MULTA FIXADA NO PATAMAR MÍNIMO ADMITIDO (1% DO VALOR DA CAUSA) IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. CONCLUSÃO PRELIMINARES REJEITADAS NO MÉRITO, RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Orlando dos Santos Filho (OAB: 149675/SP) - Pablo Batista Rego (OAB: 38856/GO) - Diego Lima Pauli (OAB: 858/RR) - 3º andar

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Nanci Gomes De Oliveira Trombela x Adriana Rodrigues Meirelles De Morais

ID: 302547650

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1032180-94.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

NANCI GOMES DE OLIVEIRA TROMBELA

Polo Passivo:

ADRIANA RODRIGUES MEIRELLES DE MORAIS

Intimação

Advogados:

ODAIR COLOMBANI DE FREITAS

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MAYARA SANTOS CARRILHO JARDIM

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MARCEL ANDRÉ CARRILHO JARDIM

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Processo 1032180-94.2024.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Nanci Gomes de Oliveira Trombela - Adriana Rodrigues Meirelles de Morais e outros - 1) Diante do trânsito em julg… Processo 1032180-94.2024.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Nanci Gomes de Oliveira Trombela - Adriana Rodrigues Meirelles de Morais e outros - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: ODAIR COLOMBANI DE FREITAS (OAB 309693/SP), MARCEL ANDRÉ CARRILHO JARDIM (OAB 247109/SP), MARCEL ANDRÉ CARRILHO JARDIM (OAB 247109/SP), MARCEL ANDRÉ CARRILHO JARDIM (OAB 247109/SP), MAYARA SANTOS CARRILHO JARDIM (OAB 505514/SP), MAYARA SANTOS CARRILHO JARDIM (OAB 505514/SP), MAYARA SANTOS CARRILHO JARDIM (OAB 505514/SP)

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Processo nº 1009094-94.2024.8.26.0007

ID: 313007567

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009094-94.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO ORIGINAL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

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Processo 1009094-94.2024.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Original S/A - Vistos. 1. A citação pelo aplicativo Whatsapp não é admitida pelo CPC (TJSP; Agravo … Processo 1009094-94.2024.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Original S/A - Vistos. 1. A citação pelo aplicativo Whatsapp não é admitida pelo CPC (TJSP; Agravo de Instrumento 2261672-59.2021.8.26.0000; Relator (a): Vicentini Barroso; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 01/12/2021; Data de Registro: 01/12/2021; TJSP; Agravo de Instrumento 2233787-70.2021.8.26.0000; Relator (a): Mário Daccache; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bauru - 3ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 21/10/2021; Data de Registro: 21/10/2021). Por isso, indefiro-a. 2. Para pesquisa de endereços, bastam os sistemas Infoseg (que abarca dados do Infojud e do Renajud) e Sisbajud (TJSP; Apelação Cível 1023784-92.2014.8.26.0100; Relator (a):Angela Lopes; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -22ª Vara Cível; Data do Julgamento: 04/02/2022; Data de Registro: 04/02/2022; TJSP;Apelação Cível 1091644-08.2017.8.26.0100; Relator (a):Sandra Galhardo Esteves; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -20ª Vara Cível; Data do Julgamento: 06/11/2021; Data de Registro: 06/11/2021). Indefiro consulta a qualquer banco de dados adicional. Determino a busca de endereços via Sisbajud e Infoseg. Prazo de 15 dias para a parte exequente recolher as respectivas taxas (duas, conforme tabela abaixo). A(s) taxa(s) da(s) consulta(s) ao(s) banco(s) de dados eletrônico(s) deve(m) ser recolhida(s) em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT, Código 434-1 e de acordo com os valores abaixo, que consideram UFESP de R$ 37,02 em 2025: Banco de dados Pesquisa Valor A recolher Sisbajud bloqueio simples 1 UFESP R$ 37,02 por CPF teimosinha 3 UFESP R$ 111,06 por CPF quebra de sigilo 2 UFESP R$ 74,04 por CPF e por ano Infojud endereço 1 UFESP R$ 37,02 por CPF e por ano declaração PF 1 UFESP R$ 37,02 por CPF e por ano declaração PJ 1 UFESP R$ 37,02 por CPF e por ano Renajud consulta, inclusão e exclusão 1 UFESP R$ 37,02 por CPF ONR indisponibilidade 1 UFESP R$ 37,02 por CPF SIEL endereço 1 UFESP R$ 37,02 por CPF Infoseg dados gerais 1 UFESP R$ 37,02 por CPF CRCJud consulta, inclusão e exclusão 1 UFESP R$ 37,02 por CPF SerasaJud inclusão e exclusão 1 UFESP R$ 37,02 por apontamento Sniper consulta 1 UFESP R$ 37,02 por CPF Outros consulta 1 UFESP R$ 37,02 por pesquisa/ordem/pessoa Se não cumprida qualquer das determinações acima, voltem conclusos para suspensão. Int. - ADV: MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 516435/SP)

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Processo nº 1036157-95.2025.8.11.0001

ID: 282196725

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036157-95.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

HEITOR FERNANDO SANTOS MORAO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAELA KERLY MOREIRA DA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ / Juiz Titular 1 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1036157-95.2025.8.11.0001 Valor da causa: R$ 11.967,88 ESPÉCIE: [Ba… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ / Juiz Titular 1 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1036157-95.2025.8.11.0001 Valor da causa: R$ 11.967,88 ESPÉCIE: [Bancários, Financiamento de Produto, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Proteção de Dados Pessoais, Privacidade, Proteção de Dados Pessoais, Privacidade]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: HEITOR FERNANDO SANTOS MORAO Endereço: RUA DOUTOR EURÍCLES MOTA, 130, JARDIM GUANABARA, CUIABÁ - MT - CEP: 78010-715 POLO PASSIVO: Nome: BANCO VOLKSWAGEN S.A. Endereço: ALAMEDA EUROPA, 150, 4 andar, (POLO EMPRESARIAL), TAMBORÉ, SANTANA DE PARNAÍBA - SP - CEP: 06543-325 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas. DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Concentrada Bancos 2ºJEC Cuiabá Data: 26/06/2025 Hora: 14:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado. Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link". Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar". - Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. - Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1. O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2. Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais. Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias. Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência. Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." Erro de intepretao na linha: ' CONTATO DO ${processoTrfHome.orgaoJulgador.orgaoJulgador} TELEFONE: #{processoTrfHome.orgaoJulgador.numeroTelefoneFormatado} ': Expression cannot contain both #{..} and ${..} : CONTATO DO ${processoTrfHome.orgaoJulgador.orgaoJulgador} TELEFONE: #{processoTrfHome.orgaoJulgador.numeroTelefoneFormatado} CUIABÁ, 27 de maio de 2025

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