Resultados para "1036631-04.2024.8.26.0577" – Página 28 de 36

Suellen Fortunato Sociedade Individual De Advocacia x Valter Da Silva Santos

ID: 301242786

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036340-04.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SUELLEN FORTUNATO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

VALTER DA SILVA SANTOS

Intimação

Advogados:

SUELLEN FORTUNATO BARBOZA DO CARMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELIO DOS REIS MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036340-04.2024.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Suellen Fortunato Sociedade Individual de Advocacia - Valter da Silva Santos - Vistos. 1. Fls.56 e 76/81 - Defir…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1039056-04.2024.8.26.0577

ID: 292398425

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1039056-04.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ISABEL CRISTINA DE LIMA ALBINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAQUEL BARRETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1039056-04.2024.8.26.0577 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Isabel Cristina de Lima Albino - Ante o exposto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Renata Trone De Lima x Stemmi Engenharia E Construções Ltda

ID: 293585664

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 8ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1010911-98.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RENATA TRONE DE LIMA

Polo Passivo:

STEMMI ENGENHARIA E CONSTRUçõES LTDA

Intimação

Advogados:

LEONARDO PASCHOAL SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DORIVAL JOSE PEREIRA RODRIGUES DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010911-98.2025.8.26.0577 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Renata…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0019295-04.2024.8.26.0577

ID: 312678398

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0019295-04.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CLáUDIA GONçALVES RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CLAUDIA GOMES BRUSCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0019295-04.2024.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Cláudia Gonçalves Ribeiro - Em cumprimento ao artigo 16 da Lei 9.099/95 foi designada sessão de concilia…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ágata Lise Sousa Silva x Aymoré Crédito Financiamento E Investimento S/A

ID: 314346621

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1026155-04.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ÁGATA LISE SOUSA SILVA

Polo Passivo:

AYMORé CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação

Advogados:

NEY JOSÉ CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LEANDRO BUSTAMANTE DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1026155-04.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Ágata Lise Sousa Silva - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Cumpra-se o …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

A. R. De F. A. x V. A. Da S.

ID: 323274367

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1027222-04.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

A. R. DE F. A.

Polo Passivo:

V. A. DA S.

Intimação

Advogados:

SABRINA DE OLIVEIRA FURTADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIZANGELA NILVIA DA SILVA FERREIRA RONZANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1027222-04.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Oferta - A.R.F.A. e outro - V.A.S. - Vistos. Diante dos elementos dos autos e do parecer favorável do representante do Ministério Públ…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1025961-04.2024.8.26.0577

ID: 323334616

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1025961-04.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO ERNANI CESAR REIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA SAMPAIO DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1025961-04.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fernando Ernani Cesar Reis - Ciência a parte autora acerca da certidão de fls. 148, bem …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Luciane Aparecida Toledo Martins Ferreira e outros x Banco Do Brasil S/A

ID: 292041192

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036631-73.2014.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANE APARECIDA TOLEDO MARTINS FERREIRA NIVALDO JOSé MARTINS FERREIRA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036631-73.2014.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Luciane Aparecida Toledo Martins Ferreira - - Nivaldo José Martins Ferreira e outr… Processo 1036631-73.2014.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Luciane Aparecida Toledo Martins Ferreira - - Nivaldo José Martins Ferreira e outro - Banco do Brasil S/A - Verifica-se que as custas foram recolhidas em valor inferior ao devido. Dessa forma, intime-se o Banco do Brasil para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o recolhimento das custas, a título de: Custas Finais - R$ 916,47; Custas Iniciais - R$ 881,29; e interposição de Agravo de Instrumento (1 ato, fls. 196/211) - R$ 370,20; totalizando a importância de R$ 2.167,96 (dois mil, cento e sessenta e sete reais e noventa e seis centavos), conforme demonstrativos nos autos, sob pena de inscrição na dívida ativa, nos termos da lei 11.608/2003, artigo 4º, de: a) 1% sobre o valor da causa ATUALIZADO; b) 1% sobre o valor fixado na sentença, ou seja, sobre a soma do valor principal com o remanescente, ambos ATUALIZADOS; c) Taxas cujo recolhimento não tenha sido comprovado nos autos, tais como: -preparo de apelação 4% sobre o valor da causa atualizado; -agravo de instrumento 10 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP) -entre outras. Deixo anotado que nos casos dos itens a e b, bem como no preparo de apelação deve ser observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs. Na hipótese de litisconsórcio ativo voluntário, além dos valores previstos no item a no preparo de apelação, será cobrada a parcela equivalente a 10 (dez) UFESPs, para cada grupo de dez autores, ou fração, que exceder a primeira dezena. Outrossim, para evitar equívocos e agilizar a conferência, deverá o d. procurador do(a) executado(a) discriminar os valores já pagos e/ou complementares indicando o valor da causa, o valor fixado na sentença (principal e o remanescente) e suas respectivas datas-base, o valor da UFESP para o respectivo exercício, bem como deverá juntar as planilhas de cálculos das custas processuais devidamente preenchidas. O cálculo das custas é medida que incumbe à parte sucumbente, devendo o banco observar os parâmetros indicados acima e efetuar o pagamento. - ADV: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Alexandre Augusto Das Graças e outros x Alexis Rodrigo Dos Santos e outros

ID: 277141910

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1036631-32.2014.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE AUGUSTO DAS GRAçAS GERALDA CARVALHO DAS GRAçAS

Polo Passivo:

ALEXIS RODRIGO DOS SANTOS COMUNIDADE CRISTã MINISTéRIO ZONA SUL - PAZ E VIDA NEIDE RAQUEL DE SOUSA LEONEL

Intimação

Advogados:

NATALIA ROXO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA ISABEL MANTOAN DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IRENE MAHTUK FREITAS MEDEIROS BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR DANIEL LIMA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELINA RUBIA DE LIMA SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALDRYN AQUINO VIANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Irene Mahtuk Freitas Medeiros Borges (OAB 109982/SP), Maria Isabel Mantoan de Oliveira (OAB 141232/SP), Celina Rubia de Lima Souza (OAB 94162/SP), Aldryn Aquino Viana (OAB 292515/SP), Igor Danie… ADV: Irene Mahtuk Freitas Medeiros Borges (OAB 109982/SP), Maria Isabel Mantoan de Oliveira (OAB 141232/SP), Celina Rubia de Lima Souza (OAB 94162/SP), Aldryn Aquino Viana (OAB 292515/SP), Igor Daniel Lima de Souza (OAB 320840/SP), Natalia Roxo da Silva (OAB 344310/SP) Processo 1036631-32.2014.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alexandre Augusto das Graças, Geralda Carvalho das Graças - Exectdo: Comunidade Cristã Ministério Zona Sul - Paz e Vida, Neide Raquel de Sousa Leonel, Alexis Rodrigo dos Santos - Vistos. Indefiro o pedido de transferência e de levantamento do valor bloqueado por meio do sistema SisbaJud, uma vez que extemporâneo. No caso, a disponibilização da quantia penhorada deve ser precedida da prévia intimação da parte devedora, pois, a partir de então, poderá exercer o direito de impugnar o valor exequendo. O art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, estabelece que incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. De fato, o executado não foi intimado da penhora online, razão pela qual devem ser esgotadas todas as providências necessárias para a regular intimação. Diante desse contexto, descabe a ordem de levantamento da quantia objeto de penhora online, sob pena de ofensa ao direito ao contraditório e à ampla defesa, cujo pedido resta indeferido. Desta feita, providencie o exequente, em cinco dias, o recolhimento das custas relativas às despesas postais (R$ 32,75 por carta - recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT. Código 120-1). Registre-se que, conforme parágrafo único do artigo 274 do CPC, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. A parte que descumpre sua obrigação de atualização de endereço, consignada no art. 106, II, do CPC, não pode contraditoriamente se furtar das consequências dessa omissão. Se a correspondência enviada não logrou êxito em sua comunicação, tal fato somente pode ser imputado à sua desídia. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Alexandre Augusto Das Graças e outros x Alexis Rodrigo Dos Santos e outros

ID: 277320115

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1036631-32.2014.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE AUGUSTO DAS GRAçAS GERALDA CARVALHO DAS GRAçAS

Polo Passivo:

ALEXIS RODRIGO DOS SANTOS COMUNIDADE CRISTã MINISTéRIO ZONA SUL - PAZ E VIDA NEIDE RAQUEL DE SOUSA LEONEL

Intimação

Advogados:

NATALIA ROXO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA ISABEL MANTOAN DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IRENE MAHTUK FREITAS MEDEIROS BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR DANIEL LIMA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELINA RUBIA DE LIMA SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALDRYN AQUINO VIANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Irene Mahtuk Freitas Medeiros Borges (OAB 109982/SP), Maria Isabel Mantoan de Oliveira (OAB 141232/SP), Celina Rubia de Lima Souza (OAB 94162/SP), Aldryn Aquino Viana (OAB 292515/SP), Igor Danie… ADV: Irene Mahtuk Freitas Medeiros Borges (OAB 109982/SP), Maria Isabel Mantoan de Oliveira (OAB 141232/SP), Celina Rubia de Lima Souza (OAB 94162/SP), Aldryn Aquino Viana (OAB 292515/SP), Igor Daniel Lima de Souza (OAB 320840/SP), Natalia Roxo da Silva (OAB 344310/SP) Processo 1036631-32.2014.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alexandre Augusto das Graças, Geralda Carvalho das Graças - Exectdo: Comunidade Cristã Ministério Zona Sul - Paz e Vida, Neide Raquel de Sousa Leonel, Alexis Rodrigo dos Santos - Vistos. Indefiro o pedido de transferência e de levantamento do valor bloqueado por meio do sistema SisbaJud, uma vez que extemporâneo. No caso, a disponibilização da quantia penhorada deve ser precedida da prévia intimação da parte devedora, pois, a partir de então, poderá exercer o direito de impugnar o valor exequendo. O art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, estabelece que incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. De fato, o executado não foi intimado da penhora online, razão pela qual devem ser esgotadas todas as providências necessárias para a regular intimação. Diante desse contexto, descabe a ordem de levantamento da quantia objeto de penhora online, sob pena de ofensa ao direito ao contraditório e à ampla defesa, cujo pedido resta indeferido. Desta feita, providencie o exequente, em cinco dias, o recolhimento das custas relativas às despesas postais (R$ 32,75 por carta - recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT. Código 120-1). Registre-se que, conforme parágrafo único do artigo 274 do CPC, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. A parte que descumpre sua obrigação de atualização de endereço, consignada no art. 106, II, do CPC, não pode contraditoriamente se furtar das consequências dessa omissão. Se a correspondência enviada não logrou êxito em sua comunicação, tal fato somente pode ser imputado à sua desídia. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 352 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes