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Luciane Aparecida Toledo Martins Ferreira e outros x Banco Do Brasil S/A

ID: 292041192

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036631-73.2014.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANE APARECIDA TOLEDO MARTINS FERREIRA NIVALDO JOSé MARTINS FERREIRA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036631-73.2014.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Luciane Aparecida Toledo Martins Ferreira - - Nivaldo José Martins Ferreira e outr… Processo 1036631-73.2014.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Luciane Aparecida Toledo Martins Ferreira - - Nivaldo José Martins Ferreira e outro - Banco do Brasil S/A - Verifica-se que as custas foram recolhidas em valor inferior ao devido. Dessa forma, intime-se o Banco do Brasil para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o recolhimento das custas, a título de: Custas Finais - R$ 916,47; Custas Iniciais - R$ 881,29; e interposição de Agravo de Instrumento (1 ato, fls. 196/211) - R$ 370,20; totalizando a importância de R$ 2.167,96 (dois mil, cento e sessenta e sete reais e noventa e seis centavos), conforme demonstrativos nos autos, sob pena de inscrição na dívida ativa, nos termos da lei 11.608/2003, artigo 4º, de: a) 1% sobre o valor da causa ATUALIZADO; b) 1% sobre o valor fixado na sentença, ou seja, sobre a soma do valor principal com o remanescente, ambos ATUALIZADOS; c) Taxas cujo recolhimento não tenha sido comprovado nos autos, tais como: -preparo de apelação 4% sobre o valor da causa atualizado; -agravo de instrumento 10 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP) -entre outras. Deixo anotado que nos casos dos itens a e b, bem como no preparo de apelação deve ser observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs. Na hipótese de litisconsórcio ativo voluntário, além dos valores previstos no item a no preparo de apelação, será cobrada a parcela equivalente a 10 (dez) UFESPs, para cada grupo de dez autores, ou fração, que exceder a primeira dezena. Outrossim, para evitar equívocos e agilizar a conferência, deverá o d. procurador do(a) executado(a) discriminar os valores já pagos e/ou complementares indicando o valor da causa, o valor fixado na sentença (principal e o remanescente) e suas respectivas datas-base, o valor da UFESP para o respectivo exercício, bem como deverá juntar as planilhas de cálculos das custas processuais devidamente preenchidas. O cálculo das custas é medida que incumbe à parte sucumbente, devendo o banco observar os parâmetros indicados acima e efetuar o pagamento. - ADV: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP)

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Processo nº 1036631-30.2023.8.26.0224

ID: 331207073

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1036631-30.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JANAINA DE ARAUJO LEITE JULIANA DE ARAUJO LEITE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS VINICIUS GOULART

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036631-30.2023.8.26.0224 - Arrolamento Sumário - Sucessões - Juliana de Araujo Leite - - Janaina de Araujo Leite - Ciência à inventariante que o alvará encontra-se disponível para impress…

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Município De São Paulo x Mvz Empreendimentos Imobiliários Ltda.

ID: 323829038

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1047980-73.2014.8.26.0053

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

MVZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA.

Entrados

Advogados:

FABIANO MARCOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE TADEU NAVARRO PEREIRA GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ICARO SORREGOTTI NEGRI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1047980-73.2014.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1036631-36.2018.8.26.0602

ID: 328226105

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Setor das Execuções Fiscais Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1036631-36.2018.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIçãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ ALVES DE MELO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1036631-36.2018.8.26.0602 (apensado ao processo 1506248-18.2018.8.26.0602) - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Companhia Brasileira de …

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Processo nº 1036631-04.2024.8.26.0577

ID: 330386948

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALTERAçãO DE REGIME DE BENS Nº Processo: 1036631-04.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ERICA APARECIDA MACHADO DA SILVA ROGINALDO APARECIDO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO JESUS DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036631-04.2024.8.26.0577 - Alteração de Regime de Bens - Regime de Bens Entre os Cônjuges - Roginaldo Aparecido da Silva - - Erica Aparecida Machado da Silva - Mandado de averbação dispon…

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Processo nº 1036631-87.2025.8.26.0053

ID: 278827461

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036631-87.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JULIANA DOS SANTOS VIEIRA DE Sá

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALBERTO RODRIGO DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Alberto Rodrigo do Nascimento (OAB 364899/SP) Processo 1036631-87.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Juliana dos Santos Vieira de Sá - Tendo em vista q…

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Processo nº 1036631-36.2018.8.26.0602

ID: 321201473

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Setor das Execuções Fiscais Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1036631-36.2018.8.26.0602

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIçãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ ALVES DE MELO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1036631-36.2018.8.26.0602 (apensado ao processo 1506248-18.2018.8.26.0602) - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Companhia Brasileira de …

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Processo nº 1036631-71.2022.4.01.3400

ID: 293990921

Tribunal: TRF1 Órgão: 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036631-71.2022.4.01.3400

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

GENILSON PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EMERSON ALVES DOS SANTOS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JORGE COSTA DE OLIVEIRA NETO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO Nº 1036631-71.2022.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO Intime-se o autor para a…

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Processo nº 1036631-40.2021.8.26.0114

ID: 331392250

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1036631-40.2021.8.26.0114

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

GABRIELA MOURA DE OLIVEIRA GLASIELE BARBOSA FRANCISCHINI VANESSA BARBOSA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NAYARA JAYME PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉIA LILIANE DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036631-40.2021.8.26.0114 - Inventário - Inventário e Partilha - Glasiele Barbosa Francischini - - Vanessa Barbosa de Oliveira - Gabriela Moura de Oliveira - Formal de Partilha Eletrônico…

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Município De São Paulo x Mvz Empreendimentos Imobiliários Ltda.

ID: 320783488

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1047980-73.2014.8.26.0053

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

MVZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA.

Distribuídos

Advogados:

FABIANO MARCOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE TADEU NAVARRO PEREIRA GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ICARO SORREGOTTI NEGRI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1047980-73.2014.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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