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Lucineia Frank Da Silva Galhardo x Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 309759725

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008710-04.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LUCINEIA FRANK DA SILVA GALHARDO

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação de acórdão

Advogados:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS ARAÚJO MASCARENHAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008710-04.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008710-04.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Lucineia Frank da Silva Galhardo - Apelado: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Magistrado(a) Simões de Vergueiro - Não conheceram do recurso. V. U. - RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA EXTINTA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, AÇÃO DE REPAÇÃO DE DANOS ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA - RAZÕES DO RECURSO QUE APRESENTAM PEDIDOS DIVERSOS DAQUELES QUE FORAM APRECIADOS PELA R. DECISÃO ATACADA OBJETO DO RECURSO DISSOCIADO DO QUANTO DECIDIDO PELO JUÍZO INVIABILIDADE NA APRECIAÇÃO DOS PEDIDOS AGORA DEDUZIDOS EXEGESE DO ART. 1.010, DO CPC DE 2015 - INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE ANTERIORMENTE POSTULADA PELA RECORRENTE, INCLUSIVE EM SEDE RECURSAL, ASSIM CONFIGURANDO PRECLUSÃO DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS NÃO ATENDIDA - R. SENTENÇA QUE, ADEMAIS, APENAS RECONHECEU A FALTA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO, EXTINGUINDO A AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucas Araújo Mascarenhas (OAB: 57873/BA) - Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - 3º andar

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Eduardo Rossi x De Santa Tansportes Rodoviários De Cargas Ltda

ID: 308740959

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 5ª Vara Cível Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1033057-04.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO ROSSI

Polo Passivo:

DE SANTA TANSPORTES RODOVIáRIOS DE CARGAS LTDA

Intimação

Advogados:

SADI ANTÔNIO SEHN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MOISES JACINTHO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HIGOR OLIVEIRA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1033057-04.2024.8.26.0405 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Eduardo Rossi - de Santa Tansportes Rodoviários de Cargas Ltda - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido p…

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Eduardo Rossi x De Santa Tansportes Rodoviários De Cargas Ltda

ID: 308741427

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 5ª Vara Cível Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1033057-04.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO ROSSI

Polo Passivo:

DE SANTA TANSPORTES RODOVIáRIOS DE CARGAS LTDA

Intimação

Advogados:

SADI ANTÔNIO SEHN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MOISES JACINTHO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HIGOR OLIVEIRA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1033057-04.2024.8.26.0405 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Eduardo Rossi - de Santa Tansportes Rodoviários de Cargas Ltda - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido p…

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J. C. M. F. x B. S. B. S. A. e outros

ID: 298037888

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1031020-04.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

J. C. M. F.

Polo Passivo:

B. S. B. S. A. I. X. M. F. DE I. E. D. C. N.

Intimação de acórdão

Advogados:

BARBARA RODRIGUES FARIA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031020-04.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031020-04.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: J. C. M. F. (Justiça Gratuita) - Apelado: I. X. M. F. de I. E. D. C. N. - Apelado: B. S. ( S/A - Magistrado(a) Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEO AUTOR PROPÔS DEMANDA QUESTIONANDO O USO INDEVIDO DE DADOS PELOS RÉUS. A SENTENÇA EXTINGUIU O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, DEVIDO À AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA E PODERES ESPECÍFICOS, CONFORME DETERMINADO PELA JUÍZA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE É VÁLIDA A EXIGÊNCIA DE PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA E PODERES ESPECÍFICOS PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIRA PROCURAÇÃO APRESENTADA ERA GENÉRICA, SEM ESPECIFICAR O OBJETO DA AÇÃO OU IDENTIFICAR AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS ENVOLVIDAS, JUSTIFICANDO A CAUTELA DA MAGISTRADA.A EXIGÊNCIA DE PROCURAÇÃO ESPECÍFICA É RESPALDADA PELO COMUNICADO CG N. 424/2024, QUE VISA COMBATER PRÁTICAS DE ADVOCACIA PREDATÓRIA.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A EXIGÊNCIA DE PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA É VÁLIDA PARA ASSEGURAR A REGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. 2. A CAUTELA ADOTADA PELA MAGISTRADA É JUSTIFICADA DIANTE DE INDÍCIOS DE ADVOCACIA PREDATÓRIA.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 321, PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 485, INCISO IV.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1109180-90.2021.8.26.0100, REL. CAUDURO PADIN, 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 13/01/2023.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1002796-40.2020.8.26.0003, REL. HERALDO DE OLIVEIRA, 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 22/01/2021.TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2242572-16.2024.8.26.0000, REL. FRANCISCO GIAQUINTO, 13ª CÂM

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Dileoca Moreira Santos x Gol Linhas Aéreas S/A

ID: 291429601

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1030826-04.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

DILEOCA MOREIRA SANTOS

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030826-04.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Robson Tiago Portella Castro x Banco Bradesco Financiamentos S/A

ID: 291680239

Tribunal: TJSP Órgão: Subseção IX - Intimações de Acórdãos Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1032087-04.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ROBSON TIAGO PORTELLA CASTRO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERICSON AMARAL DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1032087-04.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1032087-04.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Robson Tiago Portella Castro - Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Magistrado(a) Júlio César Franco - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. ABUSIVIDADE DE JUROS NÃO CARACTERIZADA. "TAXA MÉDIA" É SIMPLESMENTE UM PARÂMETRO PUBLICADO PELO BANCO CENTRAL PARA QUE AS EMPRESAS SE ORIENTEM EM SUAS RESPECTIVAS POLÍTICAS DE CRÉDITO, DO PONTO DE VISTA DO MERCADO COMPETITIVO, BEM COMO PARA QUE OS CLIENTES BUSQUEM OPERAÇÕES FINANCEIRAS COM ÍNDICES MAIS VANTAJOSOS, INEXISTINDO A OBRIGATORIEDADE DE ADOÇÃO DE "TAXA MÉDIA" DE JUROS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS EXPRESSA NO CONTRATO. LEGALIDADE. TARIFA DE CADASTRO. LEGALIDADE DA COBRANÇA. TARIFA DE REGISTRO DO CONTRATO. SERVIÇO NÃO COMPROVADO. ILEGALIDADE DA COBRANÇA. TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM. NÃO DEMONSTRADO O SERVIÇO PRESTADO POR TERCEIRO PARA O REPASSE DO VALOR AO CONSUMIDOR. ILEGALIDADE DA COBRANÇA. RESTITUIÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE COBRADOS DE FORMA SIMPLES E NÃO EM DOBRO POIS NÃO SE PODE PRESUMIR QUE O BANCO TENHA AGIDO COM MÁ-FÉ. CABÍVEL A COMPENSAÇÃO DE VALORES. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com

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Processo nº 1006336-05.2025.8.26.0009

ID: 278258609

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006336-05.2025.8.26.0009

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EDSON DONISETI BEZERRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TOM HENRIQUE SANTIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Tom Henrique Santis (OAB 426141/SP) Processo 1006336-05.2025.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edson Doniseti Bezerra da Silva - Vistos. Ausentes as hipóteses legais que autorizam tr…

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Processo nº 0010386-04.2024.8.26.0405

ID: 279946703

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010386-04.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ADV: Jéssica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ) Processo 0010386-04.2024.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Hurb Technologies S/A - Vistos. Houve o início do presente incidente de cumpri…

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Associação Nacional De Clinicos Veterinarios De Pequenos Animais De São Paulo – Anclivepa São Paulo x Opus Mc Apoio Administrativo Ltda

ID: 317770358

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012978-04.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO NACIONAL DE CLINICOS VETERINARIOS DE PEQUENOS ANIMAIS DE SãO PAULO – ANCLIVEPA SãO PAULO

Polo Passivo:

OPUS MC APOIO ADMINISTRATIVO LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

TAMIRES XAVIER LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ONELY DE NAZARE CARDOSO NOVAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012978-04.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012978-04.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Associação Nacional de Clinicos Veterinarios de Pequenos Animais de São Paulo – Anclivepa São Paulo - Apelado: Opus MC Apoio Administrativo Ltda - Magistrado(a) Dario Gayoso - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA EM HOSPITAL VETERINÁRIO PÚBLICO. RECONVENÇÃO VISANDO A COBRANÇA.AÇÃO PRINCIPAL JULGADA IMPROCEDENTE, COM ACOLHIMENTO DO PEDIDO RECONVENCIONAL.INCONFORMISMO DA AUTORA/RECONVINDA. INVOCA CERCEAMENTO DE DEFESA. ARGUMENTA QUE HOUVE ENCERRAMENTO DO CONTRATO EM 20/02/2024 E QUE A COBRANÇA SERIA INDEVIDA POR SER REFERENTE A MARÇO/2024.CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. PROVA ESSENCIALMENTE DOCUMENTAL. OITIVA DE TESTEMUNHAS QUE SE MOSTRA DESNECESSÁRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPROVADA. RESCISÃO DO CONTRATO ENTRE A AUTORA E EMPRESA TERCEIRA QUE NÃO AFASTA O DIREITO AO RECEBIMENTO PELOS SERVIÇOS EFETIVAMENTE PRESTADOS PELA SUB-CONTRATADA. DOCUMENTOS REVELAM QUE OS FUNCIONÁRIOS TRABALHARAM ATÉ A PRIMEIRA QUINZENA DE MARÇO/2024. COBRANÇA DEVIDA, PARA EVITAR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. SENTENÇA MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO

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Uber Do Brasil Tecnologia Ltda. x Anderson Da Silva Lima

ID: 276196649

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008322-04.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Polo Passivo:

ANDERSON DA SILVA LIMA

Intimação de acórdão

Advogados:

ANDREA DE LIMA MELCHIOR

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008322-04.2024.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Uber do Brasil Tecnologia Ltda. - Recorrido: Anderson da Silva Lima - Magistra…

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