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Processo nº 1006693-04.2025.8.26.0229

ID: 334653057
Data de Disponibilização: 25/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1006693-04.2025.8.26.0229 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.S.H. - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Uma vez preenchidos os requisitos essenciais delineados nos artigos 319 e 320 do CPC, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO entre as partes para o dia 23/09/2025 às 13:30h, f… Ver mais
Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000404-03.2025.8.26.0100/SP Assunto: Práticas Abusivas (Direito Civil) AUTOR : JESSICA GERONIMO DA SILVA ADVOGADO(A) : BIANKA MARQUES VALENTE (OAB SP522792) ATO ORDINATÓRIO ​ Certifico e dou fé que designei audiência de Conciliação, na modalidade presenci… Ver mais
Ref. Ação Penal nº 0008554-07.2024.8.16.0148 ANDRÉ SIMÕES DA SILVA (*Dados pessoais suprimidos em atenção ao Ofício Circular 56/2024 DCJ-DMAP), qualificado na seq. 127.3, foi denunciado pelo Ministério Público do Estado do Paraná como incurso nas sanções dos artigos 19 do Decreto-lei 3.688/1941 (Le… Ver mais