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"4000404-04.2025.8.26.0229" - Resultados da Busca – Página 1 de 3

Pg Comércio Varejista De Jogos Eletronicos Ltda - Player Games x Valdeci Expedito Bezerra e outros

ID: 293186578

Tribunal: TJAM Órgão: 6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0148435-61.2025.8.04.1000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PG COMéRCIO VAREJISTA DE JOGOS ELETRONICOS LTDA - PLAYER GAMES

Polo Passivo:

VALDECI EXPEDITO BEZERRA V N DISTRIBUIDORA DE ELETRODOMESTICOS LTDA

Despacho

Advogados:

LUIZ HENRIQUE ZUBARAN OSSUOSKY FILHO

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Vistos, etc. O benefício da assistência judiciária gratuita somente pode ser concedido à pessoa jurídica, independentemente de ser ou não de fins lucrativos, se esta comprovar que não tem condiçõ… Vistos, etc. O benefício da assistência judiciária gratuita somente pode ser concedido à pessoa jurídica, independentemente de ser ou não de fins lucrativos, se esta comprovar que não tem condições de arcar com as despesas do processo sem o comprometimento da manutenção de suas atividades, o que não ocorreu in casu. (Agravo de Instrumento 4000404-05.2017.8.04.0000. Relator Desembargador Yedo Simões de Oliveira. Órgão julgador: Terceira Câmara Cível. Data do julgamento: 14/05/2017. Data de registro: 15/05/2017). No caso dos autos, a parte Requerente alega não ter condições de arcar com as custas e despesas processuais. Assim, intime-se o Requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o valor das custas e despesas processuais, juntando aos autos o Relatório emitido pelo sistema Projudi e documentos idôneos que comprovem sua impossibilidade de pagamentos das custas, a fim de analisar o pedido de concessão do benefício da gratuidade da justiça. Não serão aceitos pedidos de dilação de prazo, tendo em vista que o prazo de 05 (cinco) dias é suficiente para tal. Defiro, desde logo, o parcelamento das custas inicias em 06 (seis) parcelas mensais sucessivas, salvo na hipótese de o valor das custas limitar-se a 03 salários-mínimos, quando o parcelamento será deferido em 3 (três) parcelas mensais sucessivas, devendo a Contadoria certificar tal ocorrência. Ressalto que o parcelamento limitar-se-á tão somente às custas processuais, excluindo as despesas de citação, nos termos do art. 2º da Portaria 490/2017. Em caso do parcelamento supra, para tanto, remetam-se os autos à Contadoria para emissão das correspondentes guias de recolhimento judicial e, após, intime-se a parte autora para efetuar o pagamento da primeira parcela dos emolumentos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, devendo pagar as demais parcelas nas datas aprazadas, bem assim comprovar nos autos seu pagamento, também sob pena de cancelamento da distribuição. Saliento que, no caso de atraso no pagamento de quaisquer das parcelas, será antecipado o vencimento das parcelas posteriores e emitidas, pela Contadoria, as custas de forma integral, devendo o pagamento ser realizado em 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Não havendo juntada dos documentos comprobatórios para concessão da justiça da gratuita ou o recolhimento das custas processuais, determino que sejam os autos conclusos para sentença extintiva.

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Guimaraes Projetos, Consultorias E Construcoes Ltda x Ivandir Barbosa Rodrigues

ID: 293194189

Tribunal: TJAM Órgão: 6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0151594-12.2025.8.04.1000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GUIMARAES PROJETOS, CONSULTORIAS E CONSTRUCOES LTDA

Polo Passivo:

IVANDIR BARBOSA RODRIGUES

Despacho

Advogados:

SARAH SERRUYA ASSIS

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Vistos, etc. O benefício da assistência judiciária gratuita somente pode ser concedido à pessoa jurídica, independentemente de ser ou não de fins lucrativos, se esta comprovar que não tem condiçõ… Vistos, etc. O benefício da assistência judiciária gratuita somente pode ser concedido à pessoa jurídica, independentemente de ser ou não de fins lucrativos, se esta comprovar que não tem condições de arcar com as despesas do processo sem o comprometimento da manutenção de suas atividades, o que não ocorreu in casu. (Agravo de Instrumento 4000404-05.2017.8.04.0000. Relator Desembargador Yedo Simões de Oliveira. Órgão julgador: Terceira Câmara Cível. Data do julgamento: 14/05/2017. Data de registro: 15/05/2017). No caso dos autos, a parte Requerente alega não ter condições de arcar com as custas e despesas processuais. Assim, intime-se o Requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o valor das custas e despesas processuais, juntando aos autos o Relatório emitido pelo sistema Projudi e documentos idôneos que comprovem sua impossibilidade de pagamentos das custas, a fim de analisar o pedido de concessão do benefício da gratuidade da justiça. Não serão aceitos pedidos de dilação de prazo, tendo em vista que o prazo de 05 (cinco) dias é suficiente para tal. Defiro, desde logo, o parcelamento das custas inicias em 06 (seis) parcelas mensais sucessivas, salvo na hipótese de o valor das custas limitar-se a 03 salários-mínimos, quando o parcelamento será deferido em 3 (três) parcelas mensais sucessivas, devendo a Contadoria certificar tal ocorrência. Ressalto que o parcelamento limitar-se-á tão somente às custas processuais, excluindo as despesas de citação, nos termos do art. 2º da Portaria 490/2017. Em caso do parcelamento supra, para tanto, remetam-se os autos à Contadoria para emissão das correspondentes guias de recolhimento judicial e, após, intime-se a parte autora para efetuar o pagamento da primeira parcela dos emolumentos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, devendo pagar as demais parcelas nas datas aprazadas, bem assim comprovar nos autos seu pagamento, também sob pena de cancelamento da distribuição. Saliento que, no caso de atraso no pagamento de quaisquer das parcelas, será antecipado o vencimento das parcelas posteriores e emitidas, pela Contadoria, as custas de forma integral, devendo o pagamento ser realizado em 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Não havendo juntada dos documentos comprobatórios para concessão da justiça da gratuita ou o recolhimento das custas processuais, determino que sejam os autos conclusos para sentença extintiva.

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Mirian Gomes Castro e outros x Saimon Patrick De Souza Cavalcante

ID: 283748670

Tribunal: TJAM Órgão: 6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0110048-74.2025.8.04.1000

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MIRIAN GOMES CASTRO RENEY BRANDãO DE MATOS RENEY BRANDAO DE MATOS E CIA LTDA

Polo Passivo:

SAIMON PATRICK DE SOUZA CAVALCANTE

Despacho

Advogados:

MARIA GLADES RODRIGUES GUEDES

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MARIA GLADES RODRIGUES GUEDES

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MARIA GLADES RODRIGUES GUEDES

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Vistos, etc. O benefício da assistência judiciária gratuita somente pode ser concedido à pessoa jurídica, independentemente de ser ou não de fins lucrativos, se esta comprovar que não tem condiçõ… Vistos, etc. O benefício da assistência judiciária gratuita somente pode ser concedido à pessoa jurídica, independentemente de ser ou não de fins lucrativos, se esta comprovar que não tem condições de arcar com as despesas do processo sem o comprometimento da manutenção de suas atividades, o que não ocorreu in casu. (Agravo de Instrumento 4000404-05.2017.8.04.0000. Relator Desembargador Yedo Simões de Oliveira. Órgão julgador: Terceira Câmara Cível. Data do julgamento: 14/05/2017. Data de registro: 15/05/2017). No caso dos autos, a parte Requerente alega não ter condições de arcar com as custas e despesas processuais. Assim, intime-se o Requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o valor das custas e despesas processuais, juntando aos autos o Relatório emitido pelo sistema Projudi e documentos idôneos que comprovem sua impossibilidade de pagamentos das custas, a fim de analisar o pedido de concessão do benefício da gratuidade da justiça. Não serão aceitos pedidos de dilação de prazo, tendo em vista que o prazo de 05 (cinco) dias é suficiente para tal. Defiro, desde logo, o parcelamento das custas inicias em 06 (seis) parcelas mensais sucessivas, salvo na hipótese de o valor das custas limitar-se a 03 salários-mínimos, quando o parcelamento será deferido em 3 (três) parcelas mensais sucessivas, devendo a Contadoria certificar tal ocorrência. Ressalto que o parcelamento limitar-se-á tão somente às custas processuais, excluindo as despesas de citação, nos termos do art. 2º da Portaria 490/2017. Em caso do parcelamento supra, para tanto, remetam-se os autos à Contadoria para emissão das correspondentes guias de recolhimento judicial e, após, intime-se a parte autora para efetuar o pagamento da primeira parcela dos emolumentos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, devendo pagar as demais parcelas nas datas aprazadas, bem assim comprovar nos autos seu pagamento, também sob pena de cancelamento da distribuição. Saliento que, no caso de atraso no pagamento de quaisquer das parcelas, será antecipado o vencimento das parcelas posteriores e emitidas, pela Contadoria, as custas de forma integral, devendo o pagamento ser realizado em 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Não havendo juntada dos documentos comprobatórios para concessão da justiça da gratuita ou o recolhimento das custas processuais, determino que sejam os autos conclusos para sentença extintiva.

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Mirian Gomes Castro e outros x Saimon Patrick De Souza Cavalcante

ID: 283733202

Tribunal: TJAM Órgão: 6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0110048-74.2025.8.04.1000

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MIRIAN GOMES CASTRO RENEY BRANDãO DE MATOS RENEY BRANDAO DE MATOS E CIA LTDA

Polo Passivo:

SAIMON PATRICK DE SOUZA CAVALCANTE

Despacho

Advogados:

MARIA GLADES RODRIGUES GUEDES

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MARIA GLADES RODRIGUES GUEDES

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MARIA GLADES RODRIGUES GUEDES

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Vistos, etc. O benefício da assistência judiciária gratuita somente pode ser concedido à pessoa jurídica, independentemente de ser ou não de fins lucrativos, se esta comprovar que não tem condiçõ… Vistos, etc. O benefício da assistência judiciária gratuita somente pode ser concedido à pessoa jurídica, independentemente de ser ou não de fins lucrativos, se esta comprovar que não tem condições de arcar com as despesas do processo sem o comprometimento da manutenção de suas atividades, o que não ocorreu in casu. (Agravo de Instrumento 4000404-05.2017.8.04.0000. Relator Desembargador Yedo Simões de Oliveira. Órgão julgador: Terceira Câmara Cível. Data do julgamento: 14/05/2017. Data de registro: 15/05/2017). No caso dos autos, a parte Requerente alega não ter condições de arcar com as custas e despesas processuais. Assim, intime-se o Requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o valor das custas e despesas processuais, juntando aos autos o Relatório emitido pelo sistema Projudi e documentos idôneos que comprovem sua impossibilidade de pagamentos das custas, a fim de analisar o pedido de concessão do benefício da gratuidade da justiça. Não serão aceitos pedidos de dilação de prazo, tendo em vista que o prazo de 05 (cinco) dias é suficiente para tal. Defiro, desde logo, o parcelamento das custas inicias em 06 (seis) parcelas mensais sucessivas, salvo na hipótese de o valor das custas limitar-se a 03 salários-mínimos, quando o parcelamento será deferido em 3 (três) parcelas mensais sucessivas, devendo a Contadoria certificar tal ocorrência. Ressalto que o parcelamento limitar-se-á tão somente às custas processuais, excluindo as despesas de citação, nos termos do art. 2º da Portaria 490/2017. Em caso do parcelamento supra, para tanto, remetam-se os autos à Contadoria para emissão das correspondentes guias de recolhimento judicial e, após, intime-se a parte autora para efetuar o pagamento da primeira parcela dos emolumentos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, devendo pagar as demais parcelas nas datas aprazadas, bem assim comprovar nos autos seu pagamento, também sob pena de cancelamento da distribuição. Saliento que, no caso de atraso no pagamento de quaisquer das parcelas, será antecipado o vencimento das parcelas posteriores e emitidas, pela Contadoria, as custas de forma integral, devendo o pagamento ser realizado em 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Não havendo juntada dos documentos comprobatórios para concessão da justiça da gratuita ou o recolhimento das custas processuais, determino que sejam os autos conclusos para sentença extintiva.

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Mirian Gomes Castro e outros x Saimon Patrick De Souza Cavalcante

ID: 283719485

Tribunal: TJAM Órgão: 6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0110048-74.2025.8.04.1000

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MIRIAN GOMES CASTRO RENEY BRANDãO DE MATOS RENEY BRANDAO DE MATOS E CIA LTDA

Polo Passivo:

SAIMON PATRICK DE SOUZA CAVALCANTE

Despacho

Advogados:

MARIA GLADES RODRIGUES GUEDES

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

MARIA GLADES RODRIGUES GUEDES

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MARIA GLADES RODRIGUES GUEDES

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Vistos, etc. O benefício da assistência judiciária gratuita somente pode ser concedido à pessoa jurídica, independentemente de ser ou não de fins lucrativos, se esta comprovar que não tem condiçõ… Vistos, etc. O benefício da assistência judiciária gratuita somente pode ser concedido à pessoa jurídica, independentemente de ser ou não de fins lucrativos, se esta comprovar que não tem condições de arcar com as despesas do processo sem o comprometimento da manutenção de suas atividades, o que não ocorreu in casu. (Agravo de Instrumento 4000404-05.2017.8.04.0000. Relator Desembargador Yedo Simões de Oliveira. Órgão julgador: Terceira Câmara Cível. Data do julgamento: 14/05/2017. Data de registro: 15/05/2017). No caso dos autos, a parte Requerente alega não ter condições de arcar com as custas e despesas processuais. Assim, intime-se o Requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o valor das custas e despesas processuais, juntando aos autos o Relatório emitido pelo sistema Projudi e documentos idôneos que comprovem sua impossibilidade de pagamentos das custas, a fim de analisar o pedido de concessão do benefício da gratuidade da justiça. Não serão aceitos pedidos de dilação de prazo, tendo em vista que o prazo de 05 (cinco) dias é suficiente para tal. Defiro, desde logo, o parcelamento das custas inicias em 06 (seis) parcelas mensais sucessivas, salvo na hipótese de o valor das custas limitar-se a 03 salários-mínimos, quando o parcelamento será deferido em 3 (três) parcelas mensais sucessivas, devendo a Contadoria certificar tal ocorrência. Ressalto que o parcelamento limitar-se-á tão somente às custas processuais, excluindo as despesas de citação, nos termos do art. 2º da Portaria 490/2017. Em caso do parcelamento supra, para tanto, remetam-se os autos à Contadoria para emissão das correspondentes guias de recolhimento judicial e, após, intime-se a parte autora para efetuar o pagamento da primeira parcela dos emolumentos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, devendo pagar as demais parcelas nas datas aprazadas, bem assim comprovar nos autos seu pagamento, também sob pena de cancelamento da distribuição. Saliento que, no caso de atraso no pagamento de quaisquer das parcelas, será antecipado o vencimento das parcelas posteriores e emitidas, pela Contadoria, as custas de forma integral, devendo o pagamento ser realizado em 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Não havendo juntada dos documentos comprobatórios para concessão da justiça da gratuita ou o recolhimento das custas processuais, determino que sejam os autos conclusos para sentença extintiva.

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Kaele Ltda x Joelson Vasconcelos Amorim

ID: 278954542

Tribunal: TJAM Órgão: 6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0129954-50.2025.8.04.1000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

KAELE LTDA

Polo Passivo:

JOELSON VASCONCELOS AMORIM

Despacho

Advogados:

JOSÉ NEILO DE LIMA SILVA

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Vistos, etc. O benefício da assistência judiciária gratuita somente pode ser concedido à pessoa jurídica, independentemente de ser ou não de fins lucrativos, se esta comprovar que não tem condiçõ… Vistos, etc. O benefício da assistência judiciária gratuita somente pode ser concedido à pessoa jurídica, independentemente de ser ou não de fins lucrativos, se esta comprovar que não tem condições de arcar com as despesas do processo sem o comprometimento da manutenção de suas atividades, o que não ocorreu in casu. (Agravo de Instrumento 4000404-05.2017.8.04.0000. Relator Desembargador Yedo Simões de Oliveira. Órgão julgador: Terceira Câmara Cível. Data do julgamento: 14/05/2017. Data de registro: 15/05/2017). No caso dos autos, a parte Requerente alega não ter condições de arcar com as custas e despesas processuais. Assim, intime-se o Requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o valor das custas e despesas processuais, juntando aos autos o Relatório emitido pelo sistema Projudi e documentos idôneos que comprovem sua impossibilidade de pagamentos das custas, a fim de analisar o pedido de concessão do benefício da gratuidade da justiça. Não serão aceitos pedidos de dilação de prazo, tendo em vista que o prazo de 05 (cinco) dias é suficiente para tal. Defiro, desde logo, o parcelamento das custas inicias em 06 (seis) parcelas mensais sucessivas, salvo na hipótese de o valor das custas limitar-se a 03 salários-mínimos, quando o parcelamento será deferido em 3 (três) parcelas mensais sucessivas, devendo a Contadoria certificar tal ocorrência. Ressalto que o parcelamento limitar-se-á tão somente às custas processuais, excluindo as despesas de citação, nos termos do art. 2º da Portaria 490/2017. Em caso do parcelamento supra, para tanto, remetam-se os autos à Contadoria para emissão das correspondentes guias de recolhimento judicial e, após, intime-se a parte autora para efetuar o pagamento da primeira parcela dos emolumentos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, devendo pagar as demais parcelas nas datas aprazadas, bem assim comprovar nos autos seu pagamento, também sob pena de cancelamento da distribuição. Saliento que, no caso de atraso no pagamento de quaisquer das parcelas, será antecipado o vencimento das parcelas posteriores e emitidas, pela Contadoria, as custas de forma integral, devendo o pagamento ser realizado em 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Não havendo juntada dos documentos comprobatórios para concessão da justiça da gratuita ou o recolhimento das custas processuais, determino que sejam os autos conclusos para sentença extintiva. Cumpra-se.

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Yuma Engenharia E Energia Solar Ltda x Banco Do Brasil S.A

ID: 278954568

Tribunal: TJAM Órgão: 6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0137378-46.2025.8.04.1000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

YUMA ENGENHARIA E ENERGIA SOLAR LTDA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S.A

Despacho

Advogados:

SISTEMA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

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EUDO QUARESMA MARTINS JUNIOR

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Vistos, etc. O benefício da assistência judiciária gratuita somente pode ser concedido à pessoa jurídica, independentemente de ser ou não de fins lucrativos, se esta comprovar que não tem condiçõ… Vistos, etc. O benefício da assistência judiciária gratuita somente pode ser concedido à pessoa jurídica, independentemente de ser ou não de fins lucrativos, se esta comprovar que não tem condições de arcar com as despesas do processo sem o comprometimento da manutenção de suas atividades, o que não ocorreu in casu. (Agravo de Instrumento 4000404-05.2017.8.04.0000. Relator Desembargador Yedo Simões de Oliveira. Órgão julgador: Terceira Câmara Cível. Data do julgamento: 14/05/2017. Data de registro: 15/05/2017). No caso dos autos, a parte Requerente alega não ter condições de arcar com as custas e despesas processuais. Assim, intime-se o Requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o valor das custas e despesas processuais, juntando aos autos o Relatório emitido pelo sistema Projudi e documentos idôneos que comprovem sua impossibilidade de pagamentos das custas, a fim de analisar o pedido de concessão do benefício da gratuidade da justiça. Não serão aceitos pedidos de dilação de prazo, tendo em vista que o prazo de 05 (cinco) dias é suficiente para tal. Defiro, desde logo, o parcelamento das custas inicias em 06 (seis) parcelas mensais sucessivas, salvo na hipótese de o valor das custas limitar-se a 03 salários-mínimos, quando o parcelamento será deferido em 3 (três) parcelas mensais sucessivas, devendo a Contadoria certificar tal ocorrência. Ressalto que o parcelamento limitar-se-á tão somente às custas processuais, excluindo as despesas de citação, nos termos do art. 2º da Portaria 490/2017. Em caso do parcelamento supra, para tanto, remetam-se os autos à Contadoria para emissão das correspondentes guias de recolhimento judicial e, após, intime-se a parte autora para efetuar o pagamento da primeira parcela dos emolumentos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, devendo pagar as demais parcelas nas datas aprazadas, bem assim comprovar nos autos seu pagamento, também sob pena de cancelamento da distribuição. Saliento que, no caso de atraso no pagamento de quaisquer das parcelas, será antecipado o vencimento das parcelas posteriores e emitidas, pela Contadoria, as custas de forma integral, devendo o pagamento ser realizado em 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Não havendo juntada dos documentos comprobatórios para concessão da justiça da gratuita ou o recolhimento das custas processuais, determino que sejam os autos conclusos para sentença extintiva.

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Kaele Ltda x Joelson Vasconcelos Amorim

ID: 278972037

Tribunal: TJAM Órgão: 6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0129954-50.2025.8.04.1000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

KAELE LTDA

Polo Passivo:

JOELSON VASCONCELOS AMORIM

Despacho

Advogados:

JOSÉ NEILO DE LIMA SILVA

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Vistos, etc. O benefício da assistência judiciária gratuita somente pode ser concedido à pessoa jurídica, independentemente de ser ou não de fins lucrativos, se esta comprovar que não tem condiçõ… Vistos, etc. O benefício da assistência judiciária gratuita somente pode ser concedido à pessoa jurídica, independentemente de ser ou não de fins lucrativos, se esta comprovar que não tem condições de arcar com as despesas do processo sem o comprometimento da manutenção de suas atividades, o que não ocorreu in casu. (Agravo de Instrumento 4000404-05.2017.8.04.0000. Relator Desembargador Yedo Simões de Oliveira. Órgão julgador: Terceira Câmara Cível. Data do julgamento: 14/05/2017. Data de registro: 15/05/2017). No caso dos autos, a parte Requerente alega não ter condições de arcar com as custas e despesas processuais. Assim, intime-se o Requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o valor das custas e despesas processuais, juntando aos autos o Relatório emitido pelo sistema Projudi e documentos idôneos que comprovem sua impossibilidade de pagamentos das custas, a fim de analisar o pedido de concessão do benefício da gratuidade da justiça. Não serão aceitos pedidos de dilação de prazo, tendo em vista que o prazo de 05 (cinco) dias é suficiente para tal. Defiro, desde logo, o parcelamento das custas inicias em 06 (seis) parcelas mensais sucessivas, salvo na hipótese de o valor das custas limitar-se a 03 salários-mínimos, quando o parcelamento será deferido em 3 (três) parcelas mensais sucessivas, devendo a Contadoria certificar tal ocorrência. Ressalto que o parcelamento limitar-se-á tão somente às custas processuais, excluindo as despesas de citação, nos termos do art. 2º da Portaria 490/2017. Em caso do parcelamento supra, para tanto, remetam-se os autos à Contadoria para emissão das correspondentes guias de recolhimento judicial e, após, intime-se a parte autora para efetuar o pagamento da primeira parcela dos emolumentos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, devendo pagar as demais parcelas nas datas aprazadas, bem assim comprovar nos autos seu pagamento, também sob pena de cancelamento da distribuição. Saliento que, no caso de atraso no pagamento de quaisquer das parcelas, será antecipado o vencimento das parcelas posteriores e emitidas, pela Contadoria, as custas de forma integral, devendo o pagamento ser realizado em 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Não havendo juntada dos documentos comprobatórios para concessão da justiça da gratuita ou o recolhimento das custas processuais, determino que sejam os autos conclusos para sentença extintiva. Cumpra-se.

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Yuma Engenharia E Energia Solar Ltda x Banco Do Brasil S.A

ID: 278972083

Tribunal: TJAM Órgão: 6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0137378-46.2025.8.04.1000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

YUMA ENGENHARIA E ENERGIA SOLAR LTDA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S.A

Despacho

Advogados:

SISTEMA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

EUDO QUARESMA MARTINS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Vistos, etc. O benefício da assistência judiciária gratuita somente pode ser concedido à pessoa jurídica, independentemente de ser ou não de fins lucrativos, se esta comprovar que não tem condiçõ… Vistos, etc. O benefício da assistência judiciária gratuita somente pode ser concedido à pessoa jurídica, independentemente de ser ou não de fins lucrativos, se esta comprovar que não tem condições de arcar com as despesas do processo sem o comprometimento da manutenção de suas atividades, o que não ocorreu in casu. (Agravo de Instrumento 4000404-05.2017.8.04.0000. Relator Desembargador Yedo Simões de Oliveira. Órgão julgador: Terceira Câmara Cível. Data do julgamento: 14/05/2017. Data de registro: 15/05/2017). No caso dos autos, a parte Requerente alega não ter condições de arcar com as custas e despesas processuais. Assim, intime-se o Requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o valor das custas e despesas processuais, juntando aos autos o Relatório emitido pelo sistema Projudi e documentos idôneos que comprovem sua impossibilidade de pagamentos das custas, a fim de analisar o pedido de concessão do benefício da gratuidade da justiça. Não serão aceitos pedidos de dilação de prazo, tendo em vista que o prazo de 05 (cinco) dias é suficiente para tal. Defiro, desde logo, o parcelamento das custas inicias em 06 (seis) parcelas mensais sucessivas, salvo na hipótese de o valor das custas limitar-se a 03 salários-mínimos, quando o parcelamento será deferido em 3 (três) parcelas mensais sucessivas, devendo a Contadoria certificar tal ocorrência. Ressalto que o parcelamento limitar-se-á tão somente às custas processuais, excluindo as despesas de citação, nos termos do art. 2º da Portaria 490/2017. Em caso do parcelamento supra, para tanto, remetam-se os autos à Contadoria para emissão das correspondentes guias de recolhimento judicial e, após, intime-se a parte autora para efetuar o pagamento da primeira parcela dos emolumentos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, devendo pagar as demais parcelas nas datas aprazadas, bem assim comprovar nos autos seu pagamento, também sob pena de cancelamento da distribuição. Saliento que, no caso de atraso no pagamento de quaisquer das parcelas, será antecipado o vencimento das parcelas posteriores e emitidas, pela Contadoria, as custas de forma integral, devendo o pagamento ser realizado em 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Não havendo juntada dos documentos comprobatórios para concessão da justiça da gratuita ou o recolhimento das custas processuais, determino que sejam os autos conclusos para sentença extintiva.

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Prestige Serviços Ltda x Banco Do Brasil S.A

ID: 325937269

Tribunal: TJAM Órgão: 6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0066372-76.2025.8.04.1000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

PRESTIGE SERVIÇOS LTDA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S.A

Despacho

Advogados:

SISTEMA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

RAFAEL FERNANDO TIESCA MACIEL

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

Vistos, etc. O benefício da assistência judiciária gratuita somente pode ser concedido à pessoa jurídica, independentemente de ser ou não de fins lucrativos, se esta comprovar que não tem condiçõ… Vistos, etc. O benefício da assistência judiciária gratuita somente pode ser concedido à pessoa jurídica, independentemente de ser ou não de fins lucrativos, se esta comprovar que não tem condições de arcar com as despesas do processo sem o comprometimento da manutenção de suas atividades, o que não ocorreu in casu. (Agravo de Instrumento 4000404-05.2017.8.04.0000. Relator Desembargador Yedo Simões de Oliveira. Órgão julgador: Terceira Câmara Cível. Data do julgamento: 14/05/2017. Data de registro: 15/05/2017). No caso dos autos, a parte Requerente alega não ter condições de arcar com as custas e despesas processuais. Assim, intime-se o Requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o valor das custas e despesas processuais, juntando aos autos o Relatório emitido pelo sistema Projudi e documentos idôneos que comprovem sua impossibilidade de pagamentos das custas, a fim de analisar o pedido de concessão do benefício da gratuidade da justiça. Não serão aceitos pedidos de dilação de prazo, tendo em vista que o prazo de 05 (cinco) dias é suficiente para tal. Defiro, desde logo, o parcelamento das custas inicias em 06 (seis) parcelas mensais sucessivas, salvo na hipótese de o valor das custas limitar-se a 03 salários-mínimos, quando o parcelamento será deferido em 3 (três) parcelas mensais sucessivas, devendo a Contadoria certificar tal ocorrência. Ressalto que o parcelamento limitar-se-á tão somente às custas processuais, excluindo as despesas de citação, nos termos do art. 2º da Portaria 490/2017. Em caso do parcelamento supra, para tanto, remetam-se os autos à Contadoria para emissão das correspondentes guias de recolhimento judicial e, após, intime-se a parte autora para efetuar o pagamento da primeira parcela dos emolumentos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, devendo pagar as demais parcelas nas datas aprazadas, bem assim comprovar nos autos seu pagamento, também sob pena de cancelamento da distribuição. Saliento que, no caso de atraso no pagamento de quaisquer das parcelas, será antecipado o vencimento das parcelas posteriores e emitidas, pela Contadoria, as custas de forma integral, devendo o pagamento ser realizado em 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Não havendo juntada dos documentos comprobatórios para concessão da justiça da gratuita ou o recolhimento das custas processuais, determino que sejam os autos conclusos para sentença extintiva.

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Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "4000404-04.2025.8.26.0229" – Página 1 de 3

Pg Comércio Varejista De Jogos Eletronicos Ltda - Player Games x Valdeci Expedito Bezerra e outros

Guimaraes Projetos, Consultorias E Construcoes Ltda x Ivandir Barbosa Rodrigues

Mirian Gomes Castro e outros x Saimon Patrick De Souza Cavalcante

Mirian Gomes Castro e outros x Saimon Patrick De Souza Cavalcante

Mirian Gomes Castro e outros x Saimon Patrick De Souza Cavalcante

Kaele Ltda x Joelson Vasconcelos Amorim

Yuma Engenharia E Energia Solar Ltda x Banco Do Brasil S.A

Kaele Ltda x Joelson Vasconcelos Amorim

Yuma Engenharia E Energia Solar Ltda x Banco Do Brasil S.A

Prestige Serviços Ltda x Banco Do Brasil S.A