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"5005363-39.2023.8.13.0647" - Resultados da Busca – Página 28 de 38

Processo nº 5005363-28.2021.8.24.0930

ID: 321713546

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005363-28.2021.8.24.0930

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDIVANE NILSE BARC

Ato ordinatório

Advogados:

MARIA EDUARDA SGROTT

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005363-28.2021.8.24.0930/SC EXECUTADO : EDIVANE NILSE BARC ADVOGADO(A) : MARIA EDUARDA SGROTT (OAB SC074656) ATO ORDINATÓRIO Fica ciente o advogado(a) dativo(a)/perito(a)…

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Processo nº 5005363-64.2025.4.04.7207

ID: 328955230

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Tubarão Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005363-64.2025.4.04.7207

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

KALEL SILVA CUNHA PALMIRA DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BONA PORTAO

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FÁBIO DE PIERI NANDI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JOANA CALLEGARI HEINZEN DE BONA PORTAO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005363-64.2025.4.04.7207/SC AUTOR : KALEL SILVA CUNHA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : JOANA CALLEGARI HEINZEN DE BONA PORTAO (OAB SC0374…

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Processo nº 5005363-14.2025.8.13.0471

ID: 292635243

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Pará de Minas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005363-14.2025.8.13.0471

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

M J DE ALMEIDA AVIAMENTOS E RENDAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALMIR JUNER DE FARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pará De Minas / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Pará de Minas Praça Melo Viana, 10, Centro, Pará De Min… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pará De Minas / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Pará de Minas Praça Melo Viana, 10, Centro, Pará De Minas - MG - CEP: 35660-031 PROCESSO Nº: 5005363-14.2025.8.13.0471 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) M J DE ALMEIDA AVIAMENTOS E RENDAS LTDA CPF: 28.494.866/0001-15 KARINE ASSIS DO ESPIRITO SANTO CPF: 119.552.509-52 Fica a parte autora intimada para comparecer a AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para o dia 01/07/2025 às 15:36 horas, neste juizado, ficando ciente de que caso não compareça o processo será extinto por contumácia. Não havendo conciliação, as partes serão ouvidas na mesma audiência, portanto, caso deseje indicar testemunhas, deverá vir acompanhado das mesmas, até o máximo de 03, ou requerer a intimação, com no mínimo de 05 dias de antecedência, contados da data da audiência. Ressalta-se que as testemunhas deverão comparecer presencialmente ao Juizado Especial, independentemente da modalidade de audiência ou serão ouvidas através de sala passiva se residirem em outra comarca. Considerando o teor do artigo 9º da lei 9099/95, ficam cientes as partes autoras e seus advogados de que, quando microempresas ou empresas de pequeno porte, deverão se fazer representar em audiência por seu empresário individual ou sócio dirigente (inteligência do §4º do artigo 9º da lei 9.099/95, a contrario sensu). É importante salientar que caso opte por apresentar prova digital, como elemento probatório, por meio de link, deverá apresentar, conjuntamente, a prova em pendrive ou CD, a ser arquivado em Secretaria. Por fim, fica desde já intimada de que os documentos digitalizados e juntados aos autos serão mantidos na secretaria de juízo pelo prazo de 45 dias, findo prazo, sem que haja qualquer manifestação da parte em manter a guarda dos documentos físicos, estes serão descartados. IVANA SILVA VASCONCELOS Pará De Minas, data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5005363-67.2024.8.24.0010

ID: 294511516

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005363-67.2024.8.24.0010

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANSELMO FELDHAUS

Ato ordinatório

Advogados:

LAURIMAR GROSS

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SANDRO VOLPATO

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HELIA KULKAMP PEREIRA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005363-67.2024.8.24.0010/SC EXECUTADO : ANSELMO FELDHAUS ADVOGADO(A) : HELIA KULKAMP PEREIRA (OAB SC019860) ADVOGADO(A) : SANDRO VOLPATO (OAB SC011749) ADVOGADO(A) : LAUR…

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Cooperativa De Credito De Livre Admissao De Associados Campos Novos - Sicoob Campos Novos x Benito Ribeiro De Oliveira e outros

ID: 312174216

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Judicial da Comarca de Lagoa Vermelha Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5005363-41.2023.8.21.0057

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS CAMPOS NOVOS - SICOOB CAMPOS NOVOS

Polo Passivo:

BENITO RIBEIRO DE OLIVEIRA DAIANE DO CARMO PERES

Ato ordinatório

Advogados:

CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI

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CLOVIS RECH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005363-41.2023.8.21.0057/RS RELATOR : LILIAN RAQUEL BOZZA EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS CAMPOS NOVOS - SICOOB CAMPOS NOVOS AD…

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Processo nº 5005363-73.2023.4.03.6104

ID: 293123006

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de Santos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005363-73.2023.4.03.6104

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CELSO BORGES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

NAHARA OLIVEIRA LANDIM

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005363-73.2023.4.03.6104 AUTOR: CELSO BORGES DE ALMEIDA Advogado do(a) AUTOR: NAHARA OLIVEIRA LANDIM - SP418139 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Senten… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005363-73.2023.4.03.6104 AUTOR: CELSO BORGES DE ALMEIDA Advogado do(a) AUTOR: NAHARA OLIVEIRA LANDIM - SP418139 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sentença: Trata-se de ação proposta em face do Instituto Nacional do Seguro Social em que se requer o reconhecimento judicial do direito à revisão do benefício concedido, para que o cálculo seja efetuado computando-se os salários-de-contribuição referentes a todo o período contributivo e não apenas àqueles vertidos após o mês de julho de 1994. A tese defendida pela parte autora já foi examinada pelo Supremo Tribunal Federal no bojo das ADIs 2.110 e 2.111, nas quais se decidiu que os aposentados não têm direito de optar pela regra mais favorável para recalcular o benefício, impondo-se, assim, uma mudança de entendimento e a revogação da tese fixada no Tema 1.102, com reflexos também no que já havia sido decidido pelo STJ no Tema 999 dos recursos especiais repetitivos. Ofertados embargos de declaração, em sessão de 10/4/2025, o recurso foi acolhido em parte para, a título de modulação dos efeitos da decisão, determinar: “a) a irrepetibilidade dos valores percebidos pelos segurados em virtude de decisões judiciais, definitivas ou provisórias, prolatadas até 5/4/24, data da publicação da ata de julgamento do mérito das ADI nºs 2.110/DF e 2.111/DF; b) excepcionalmente, no presente caso, a impossibilidade de se cobrarem valores a título de honorários sucumbenciais, custas e perícias contábeis dos autores que buscavam, por meio de ações judiciais pendentes de conclusão até a referida data, a revisão da vida toda. Ficam mantidas as eventuais repetições realizadas quanto aos valores a que se refere o item a) e os eventuais pagamentos quanto aos valores a que se refere o item b) efetuados". Assim, rejeitada a tese de revisão da vida toda pelo Tribunal Pleno do STF, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, por findo o processo. P. I. Santos, data da assinatura eletrônica.

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Associacao Dos Negociantes Autonomos De Santa Catarina x Amides Cardoso Correa

ID: 283573184

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de São José Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005363-02.2024.8.24.0064

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO DOS NEGOCIANTES AUTONOMOS DE SANTA CATARINA

Polo Passivo:

AMIDES CARDOSO CORREA

Sentença

Advogados:

SABRINA DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LUIZ GOELZER RIBEIRO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5005363-02.2024.8.24.0064/SC AUTOR : ASSOCIACAO DOS NEGOCIANTES AUTONOMOS DE SANTA CATARINA ADVOGADO(A) : SABRINA DA SILVA (OAB SC035556) RÉU : AMIDES CARDOSO CORREA ADVO…

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Processo nº 5005363-85.2025.8.21.0052

ID: 281174671

Tribunal: TJRS Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 de Busca e Apreensão de Veículos Automotores Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005363-85.2025.8.21.0052

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

IDOLINO ANSELMO DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LEONARDO FLORES VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005363-85.2025.8.21.0052/RS AUTOR : IDOLINO ANSELMO DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : LEONARDO FLORES VARGAS (OAB RS069166) DESPACHO/DECISÃO A …

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Processo nº 5005363-39.2025.8.24.0008

ID: 318044459

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5005363-39.2025.8.24.0008

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JUCIELE APARECIDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GABRIEL FERNANDO CURI PIVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

VITOR MIGUEL CURI PIVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5005363-39.2025.8.24.0008/SC AUTOR : JUCIELE APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : GABRIEL FERNANDO CURI PIVA (OAB SC048127) ADVOGADO(A) : VITOR M…

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Processo nº 5005363-90.2024.8.24.0067

ID: 320642885

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005363-90.2024.8.24.0067

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE LUIZ SUSSEK

80

Procedimento Comum Cível Nº 5005363-90.2024.8.24.0067/SC RÉU: JOSE LUIZ SUSSEK SENTENÇA Diante do exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por JAIRO ANTONIO KO… Procedimento Comum Cível Nº 5005363-90.2024.8.24.0067/SC RÉU: JOSE LUIZ SUSSEK SENTENÇA Diante do exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por JAIRO ANTONIO KOHL e LUCIANE ÇPPERT PASSOS em face de LIDIA MIRIAN SUSSEK, JOSÉ LUIZ SUSSEK e SÉRGIO JOÃO SUSSEK. Em consequência, confirmo a liminar prolatada no evento 6 para restabelecer de forma definitiva a posse da área compreendida do imóvel registrado sob a matrícula 40.084 do CRISMO aos autores, incluindo a área que está dentro daquele imóvel e que compreende a servidão aparente de passagem. Com base no poder geral de cautela do juízo, como também pela juntada de elementos que indicam o descumprimento da ordem judicial anterior (evento 108), DETERMINO nova expedição de mandado de reintegração de posse, da qual além de força policial, os oficiais de justiça deverão empreender esforços para intimar pessoalmente os réus, bem como retirar do local qualquer objeto que obstrua a servidão de passagem. Outrossim, diante da renitência dos réus em cumprir ordem judicial, aplico multa de R$ 3.000,00 para cada obstrução que venham a realizar na servidão de passagem estabelecida dentre do imóvel dos autores (matrícula 40.084 do CRISMO) , ou para qualquer ato de esbulho que venham a praticar, em especial danos no padrão de energia elétrica instalado pelos autores ou retirada de marcos divisórios lá existentes. A multa será limitada ao valor de R$ 36.000,00. Os réus também devem ser cientificados de que poderão responder por crime de desobediência caso retornem a realizar novos bloqueios na servidão de passagem. Expeça-se o respectivo mandado, com urgência. Com base no princípio da sucumbência, condeno os réus ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado atribuído à causa, consoante dispõe o artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registe-se. Intimem-se. Transitado em julgado e após cumprida a ordem judicial acima, arquive-se definitivamente com as respectivas baixas no sistema.

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