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Processo nº 1001159-92.2025.8.26.0063

ID: 324209696

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barra Bonita - 1ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1001159-92.2025.8.26.0063

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

R. M. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

APARECIDO JOVANIR PENA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001159-92.2025.8.26.0063 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.M.M. - Rosimeire Moreira Magalhães propôs Ação de DIVÓRCIO LITIGIOSO contra Welington Magalhães. Documentos foram juntados. Fo… Processo 1001159-92.2025.8.26.0063 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.M.M. - Rosimeire Moreira Magalhães propôs Ação de DIVÓRCIO LITIGIOSO contra Welington Magalhães. Documentos foram juntados. Foi determinado que se comprovasse carência ou promovesse recolhimento das custas iniciais, no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição (páginas 14/15). A parte autora, no entanto, deixou transcorrer em branco o prazo previsto no artigo 290 do Código de Processo Civil, porquanto não cumpriu a determinação judicial, tampouco recolheu as custas iniciais (certidão disposta na página 19). É o relatório. Fundamento e decido. Diante do decurso do prazo para comprovação da carência ou recolhimento de custas iniciais, a distribuição do presente feito deverá ser cancelada, conforme disposto no artigo 290 do Código de Processo Civil: "Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias". Assim, decorridos mais de 15 dias contados desde a data da determinação, cumpre tornar extinto o processo, sem resolução do mérito. Tal entendimento vem sendo adotado pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: PROCESSUAL CIVIL CUSTAS PROCESSUAIS PREPARO RECOLHIMENTO AUSÊNCIA CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Parte que deixa de recolher o preparo inicial no prazo legal (art. 257 CPC). Pedido de prazo adicional. Indeferimento. Aceitação da decisão que indeferiu pedido de assistência judiciária. Transcurso de prazo razoável para pagamento das custas. Cancelamento da distribuição. Extinção do processo (TJ-SP - APL: 00052804920118260136 SP 0005280-49.2011.8.26.0136, Relator: Décio Notarangeli, Data de Julgamento: 13/11/2013, 9ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 14/11/2013). Ante o exposto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO, nos termos dos artigos 485, inciso I e 290, ambos do Código de Processo Civil, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Com o trânsito em julgado, remeta-se o feito ao Cartório Distribuidor para cancelamento da distribuição. Sem custas em razão do cancelamento da distribuição. Oportunamente, arquive-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: APARECIDO JOVANIR PENA JUNIOR (OAB 139515/SP)

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Processo nº 0005280-89.2008.8.14.0006

ID: 331110156

Tribunal: TJPA Órgão: Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0005280-89.2008.8.14.0006

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COLEGIO ASPECTO SOCIEDADE CIVIL LTDA - ME

Sentença

Advogados:

ANTONIO DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO: 0005280-89.2008.8.14.0006 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA Polo… ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO: 0005280-89.2008.8.14.0006 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA Polo Passivo: Nome: COLEGIO ASPECTO SOCIEDADE CIVIL LTDA - ME Endereço: WE 32, 251, CJ CIDADE NOVA V, COQUEIRO, ANANINDEUA - PA - CEP: 67133-000 Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO - PA10193 SENTENÇA Verifica-se que o recurso fora interposto tempestivamente, motivo pelo qual conheço do presente. Trata-se de embargos de declaração interposto pela parte Exequente, por alegado erro material na Sentença. A parte Embargada não apresentou contrarrazões. Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Manuseando-se os autos, especificamente a Sentença, se constata que os argumentos trazidos pelo Exequente são procedentes, pois a ação foi extinta, porém, em conformidade com o pedido de ID 120106256, houve o requerimento de suspensão ou arquivamento. DESTA FEITA, julgo procedente o recurso interposto, com fulcro no art. 494, I e II, e art. 1.024, e art. 356, do Código de Processo Civil, e retifico o erro para: anular a sentença de extinção do feito e DETERMINO o ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO nos termos do art. 40, §2º, da LEF. Decorridos cinco anos do arquivamento, sejam os autos encaminhados à Fazenda Pública, para os fins do que dispõe o art. 40, §4º, da LEF. Publique-se. Intime-se. SERVIRÁ A PRESENTE, inclusive por cópia, apenas como MANDADO DE NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO, devendo os mandados de CITAÇÃO expedidos para cada sujeito processual, devendo ser confeccionados tantos mandados quantos forem os endereços a serem diligenciados, na forma do Provimento nº 003/2009-CJRMB, com redação dada pelo Provimento nº 011/2009-CJRMB e alterado pelo Provimento Conjunto 001/2020-CJRMB/CJCI. ANANINDEUA , 18 de julho de 2025 . ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz(a) de Direito Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985

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Processo nº 0000463-73.2025.8.26.0063

ID: 308790934

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barra Bonita - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000463-73.2025.8.26.0063

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

IMOBILáRIA REGIONAL NEGóCIOS IMOBILIáRIOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO NICOLA MAROTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000463-73.2025.8.26.0063 (apensado ao processo 1001847-93.2021.8.26.0063) (processo principal 1001847-93.2021.8.26.0063) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Imobilária Regional Neg… Processo 0000463-73.2025.8.26.0063 (apensado ao processo 1001847-93.2021.8.26.0063) (processo principal 1001847-93.2021.8.26.0063) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Imobilária Regional Negócios Imobiliários - Vistos. Imobilária Regional Negócios Imobiliários e Francisca Teresa Parra Direnzi propôs Ação de Cumprimento de Sentença de Perdas e Danos contra José Carlos do Nascimento. Documentos foram juntados. Foi determinado que emendasse a inicial e comprovasse carência ou promovesse recolhimento das custas iniciais, no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição (páginas 34/35). A parte autora, no entanto, deixou transcorrer em branco o prazo previsto no artigo 290 do Código de Processo Civil, porquanto não cumpriu a determinação judicial, tampouco recolheu as custas iniciais (certidão disposta na página 38). É o relatório. Fundamento e decido. Diante do decurso do prazo para comprovação da carência ou recolhimento de custas iniciais, a distribuição do presente feito deverá ser cancelada, conforme disposto no artigo 290 do Código de Processo Civil: "Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias". Assim, decorridos mais de 15 dias contados desde a data da determinação, cumpre tornar extinto o processo, sem resolução do mérito. Tal entendimento vem sendo adotado pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: PROCESSUAL CIVIL CUSTAS PROCESSUAIS PREPARO RECOLHIMENTO AUSÊNCIA CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Parte que deixa de recolher o preparo inicial no prazo legal (art. 257 CPC). Pedido de prazo adicional. Indeferimento. Aceitação da decisão que indeferiu pedido de assistência judiciária. Transcurso de prazo razoável para pagamento das custas. Cancelamento da distribuição. Extinção do processo (TJ-SP - APL: 00052804920118260136 SP 0005280-49.2011.8.26.0136, Relator: Décio Notarangeli, Data de Julgamento: 13/11/2013, 9ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 14/11/2013). Ante o exposto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO, nos termos dos artigos 485, inciso I e 290, ambos do Código de Processo Civil, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Com o trânsito em julgado, remeta-se o feito ao Cartório Distribuidor para cancelamento da distribuição. Sem custas em razão do cancelamento da distribuição. Oportunamente, arquive-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: TIAGO NICOLA MAROTO (OAB 357490/SP)

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Processo nº 1003749-07.2025.8.26.0010

ID: 310397864

Tribunal: TJSP Órgão: Setor de Cartas Precatórias Cíveis - Cap - Setor Unificado de Cartas Precatórias Cíveis Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1003749-07.2025.8.26.0010

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

B. V. B. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1003749-07.2025.8.26.0010 - Carta Precatória Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Entregar-Requerimento de Apreensão de Veículo (nº… Processo 1003749-07.2025.8.26.0010 - Carta Precatória Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Entregar-Requerimento de Apreensão de Veículo (nº 0005280-55.2025.8.16.0033 - Vara Cível de Pinhais/PR) - V.B. - Vistos, etc. CUMPRA-SE, com urgência, servindo esta como mandado, com os benefícios do art. 212 e seguintes, do Código de Processo Civil. Havendo irregularidade processual observada pela Serventia na análise dos documentos que instruem a presente carta precatória, que impeça o cumprimento do ato deprecado, fica desde já autorizada a intimar o interessado a providenciar a regularização, devolvendo-se a origem no caso de decurso do prazo. Anoto que, para o cumprimento do ato, após a expedição do mandado, deverá o interessado entrar em contato com o Oficial de Justiça responsável pela diligência, observando ainda que desde 24 de abril de 2023, o cumprimento dos mandados passa a estar sob a gestão da Central de Mandados Compartilhada, tudo conforme Comunicado Conjunto nº 248/2023. O oficial de justiça não deverá cumprir o ato sem o contato da parte interessada. Caso não haja o contato para acompanhamento da diligência até o término do prazo, o mandado deverá ser devolvido sem cumprimento. Assim sendo, ao patrono será informado, no corpo do mandado a ser expedido, o e-mail institucional da respectiva SADMs, seja dos Foros Regionais ou dos Centrais, a fim de que o interessado entre em contato e tome as providências cabíveis para acompanhar a diligência deprecada. Diante da urgência, autorizo, desde já, a expedição concomitante dos mandados para todos os endereço constantes na deprecata, nos termos do art. 1.012, §3º, inciso I, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça. Havendo notícia de cumprimento em qualquer um dos mandados, o Ofício de Justiça deverá imediatamente solicitar a devolução dos demais independentemente de cumprimento. Fica desde já autorizado o uso de força policial e ordem de arrombamento, quando necessário, servindo o presente despacho como ofício à Autoridade Policial. Em caso de inércia da parte interessada, deverá o Oficial de Justiça certificar o ocorrido, ficando desde já o Setor autorizado a providenciar a devolução da carta para apreciação pelo d. Juízo Deprecante. Intime-se. - ADV: FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 382471/SP), FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 30890/PR)

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Processo nº 1000241-54.2025.8.26.0236

ID: 293593802

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000241-54.2025.8.26.0236

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

L. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIOVANNA VALENTIM COZZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000241-54.2025.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - L.R. - Trata-se de Procedimento Comum Cível movido por Lucilo Rochtaschel em face do Banco PAN S/A. Foi determina… Processo 1000241-54.2025.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - L.R. - Trata-se de Procedimento Comum Cível movido por Lucilo Rochtaschel em face do Banco PAN S/A. Foi determinado que o autor promovesse recolhimento das custas iniciais, no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Tal parte, no entanto, deixou transcorrer em branco o prazo de 15 dias previsto no artigo 290 do Código de Processo Civil (certidão de página 90). Relatados. FUNDAMENTO e DECIDO, conforme determina o artigo 93, inciso IX, da Constituição da República Federativa do Brasil. Diante do decurso do prazo para comprovação da carência ou recolhimento de custas iniciais, a distribuição do presente feito deverá ser cancelada, conforme disposto no artigo 290 do Código de Processo Civil: "Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias". Assim, decorridos mais de 15 dias contados desde a data da determinação, cumpre extinguir o processo, sem resolução do mérito. Tal entendimento vem sendo adotado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: PROCESSUAL CIVIL CUSTAS PROCESSUAIS PREPARO RECOLHIMENTO AUSÊNCIA CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Parte que deixa de recolher o preparo inicial no prazo legal (art. 257 CPC). Pedido de prazo adicional. Indeferimento. Aceitação da decisão que indeferiu pedido de assistência judiciária. Transcurso de prazo razoável para pagamento das custas. Cancelamento da distribuição. Extinção do processo (TJ-SP - APL: 00052804920118260136 SP 0005280-49.2011.8.26.0136, Relator: Décio Notarangeli, Data de Julgamento: 13/11/2013, 9ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 14/11/2013). Ante o exposto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO, nos termos dos artigos 485, inciso I, e 290, ambos do Código de Processo Civil, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Com o trânsito em julgado, remeta-se o feito ao Cartório Distribuidor para cancelamento da distribuição. Sem custas em razão do cancelamento da distribuição. Oportunamente, arquive-se. Publique-se. Registro dispensado, na forma do artigo 72, § 6º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Intimem-se as partes. Cumpra-se. - ADV: GIOVANNA VALENTIM COZZA (OAB 412625/SP)

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Condomínio Edifício Riviera I x Paulo Ibrahim Cançon

ID: 313083345

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005280-46.2022.8.26.0562

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO RIVIERA I

Polo Passivo:

PAULO IBRAHIM CANçON

Intimação

Advogados:

VAGNER MASCHIO PIONÓRIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ ALO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELLA RIBEIRO TORRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELDER BOAZ DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALLAN CRISTIAN SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005280-46.2022.8.26.0562 (processo principal 1033492-07.2015.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Riviera I - Paulo Ibrahim Cançon - Maira Ce… Processo 0005280-46.2022.8.26.0562 (processo principal 1033492-07.2015.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Riviera I - Paulo Ibrahim Cançon - Maira Cecilia Picao - - Eduardo Rodrigues Cavaleiro - Apresentado o auto de arrematação (fls. 334) e o comprovante de depósito (fls. 340/343), a arrematação foi homologada (fls. 345). O executado impugnou a arrematação, apontando questões referentes a avaliação errônea do bem (fls. 352/364), cujas teses foram rejeitadas, assim como a exceção de pré-executividade anterior (fls. 386/388). O executado informou a interposição de agravo de instrumento contra a decisão (fls. 409). Foi deferida a gratuidade ao executado e anotada a interposição de agravo de instrumento (fls. 448). Os arrematantes requereram a carta de arrematação e mandado de imissão na posse (fls. 456/458). O condomínio exequente revogou os poderes aos antigos procuradores, constituindo novo patrono nos autos (fls. 463/478). DECIDO. Inicialmente, diante da comprovada revogação do mandato, defiro a substituição de patrono do exequente (já cadastrado nos autos). Providencie a serventia a exclusão dos antigos patronos dos autos, mantendo tão somente o novo procurador Allan Cristian Silva (OAB/SP nº 307.209). Considerando que a impugnação à arrematação foi rejeitada (fls. 386/388), DEFIRO a expedição de carta de arrematação e mandado de imissão na posse. Concedo o prazo de 15 dias para o exequente recolher as custas pertinentes, conforme instruções do link: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria No mais, providencie a serventia a intimação pelo portal eletrônico da União e da Prefeitura Municipal de Santos para que informem o valor atualizado dos débitos sobre o imóvel, apresentando os formulários MLE para levantamento da quantia sobre o preço da arrematação. Anoto para meu controle que o crédito da União era de R$ 480,57 (fls. 261/267) e o do Município era de R$ 5.136,32 (fls. 348/351). Sem prejuízo, concedo o prazo de 15 dias para o exequente apontar o valor atualizado do débito, juntando a respectiva planilha de cálculo. Intime-se - ADV: VAGNER MASCHIO PIONÓRIO (OAB 392189/SP), HELDER BOAZ DE MELO (OAB 337429/SP), ALLAN CRISTIAN SILVA (OAB 307209/SP), ISABELLA RIBEIRO TORRES (OAB 122258/SP), HELDER BOAZ DE MELO (OAB 337429/SP), LUIZ ALO JUNIOR (OAB 214569/SP)

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Processo nº 1000744-12.2025.8.26.0063

ID: 277969702

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barra Bonita - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000744-12.2025.8.26.0063

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

R. J. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO LUIZ SCATOLA DARIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: João Luiz Scatola Dario (OAB 329570/SP) Processo 1000744-12.2025.8.26.0063 - Procedimento Comum Cível - Reqte: R. J. S. - Vistos. Renato Junior Sonsino e Caroline Vitoria Lima Sonsino propuseram… ADV: João Luiz Scatola Dario (OAB 329570/SP) Processo 1000744-12.2025.8.26.0063 - Procedimento Comum Cível - Reqte: R. J. S. - Vistos. Renato Junior Sonsino e Caroline Vitoria Lima Sonsino propuseram Acordo de Exoneração de Alimentos. Documentos foram juntados. Foi determinado que se comprovasse carência ou promovesse recolhimento das custas iniciais, no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição (páginas 16/17). A parte autora, no entanto, deixou transcorrer em branco o prazo previsto no artigo 290 do Código de Processo Civil, porquanto não cumpriu a determinação judicial, tampouco recolheu as custas iniciais (certidão disposta na página 20 ). É o relatório. Fundamento e decido. Diante do decurso do prazo para comprovação da carência ou recolhimento de custas iniciais, a distribuição do presente feito deverá ser cancelada, conforme disposto no artigo 290 do Código de Processo Civil: "Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias". Assim, decorridos mais de 15 dias contados desde a data da determinação, cumpre tornar extinto o processo, sem resolução do mérito. Tal entendimento vem sendo adotado pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: PROCESSUAL CIVIL CUSTAS PROCESSUAIS PREPARO RECOLHIMENTO AUSÊNCIA CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Parte que deixa de recolher o preparo inicial no prazo legal (art. 257 CPC). Pedido de prazo adicional. Indeferimento. Aceitação da decisão que indeferiu pedido de assistência judiciária. Transcurso de prazo razoável para pagamento das custas. Cancelamento da distribuição. Extinção do processo (TJ-SP - APL: 00052804920118260136 SP 0005280-49.2011.8.26.0136, Relator: Décio Notarangeli, Data de Julgamento: 13/11/2013, 9ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 14/11/2013). Ante o exposto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO, nos termos dos artigos 485, inciso I e 290, ambos do Código de Processo Civil, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Com o trânsito em julgado, remeta-se o feito ao Cartório Distribuidor para cancelamento da distribuição. Sem custas em razão do cancelamento da distribuição. Oportunamente, arquive-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

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Processo nº 1000744-12.2025.8.26.0063

ID: 277611155

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barra Bonita - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000744-12.2025.8.26.0063

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

R. J. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO LUIZ SCATOLA DARIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: João Luiz Scatola Dario (OAB 329570/SP) Processo 1000744-12.2025.8.26.0063 - Procedimento Comum Cível - Reqte: R. J. S. - Vistos. Renato Junior Sonsino e Caroline Vitoria Lima Sonsino propuseram… ADV: João Luiz Scatola Dario (OAB 329570/SP) Processo 1000744-12.2025.8.26.0063 - Procedimento Comum Cível - Reqte: R. J. S. - Vistos. Renato Junior Sonsino e Caroline Vitoria Lima Sonsino propuseram Acordo de Exoneração de Alimentos. Documentos foram juntados. Foi determinado que se comprovasse carência ou promovesse recolhimento das custas iniciais, no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição (páginas 16/17). A parte autora, no entanto, deixou transcorrer em branco o prazo previsto no artigo 290 do Código de Processo Civil, porquanto não cumpriu a determinação judicial, tampouco recolheu as custas iniciais (certidão disposta na página 20 ). É o relatório. Fundamento e decido. Diante do decurso do prazo para comprovação da carência ou recolhimento de custas iniciais, a distribuição do presente feito deverá ser cancelada, conforme disposto no artigo 290 do Código de Processo Civil: "Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias". Assim, decorridos mais de 15 dias contados desde a data da determinação, cumpre tornar extinto o processo, sem resolução do mérito. Tal entendimento vem sendo adotado pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: PROCESSUAL CIVIL CUSTAS PROCESSUAIS PREPARO RECOLHIMENTO AUSÊNCIA CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Parte que deixa de recolher o preparo inicial no prazo legal (art. 257 CPC). Pedido de prazo adicional. Indeferimento. Aceitação da decisão que indeferiu pedido de assistência judiciária. Transcurso de prazo razoável para pagamento das custas. Cancelamento da distribuição. Extinção do processo (TJ-SP - APL: 00052804920118260136 SP 0005280-49.2011.8.26.0136, Relator: Décio Notarangeli, Data de Julgamento: 13/11/2013, 9ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 14/11/2013). Ante o exposto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO, nos termos dos artigos 485, inciso I e 290, ambos do Código de Processo Civil, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Com o trânsito em julgado, remeta-se o feito ao Cartório Distribuidor para cancelamento da distribuição. Sem custas em razão do cancelamento da distribuição. Oportunamente, arquive-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

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Processo nº 1001168-54.2025.8.26.0063

ID: 324209548

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barra Bonita - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001168-54.2025.8.26.0063

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

E. C. O. M. L. O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO RAYES MATIAZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001168-54.2025.8.26.0063 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.C.O. - - M.L.O. - Vistos. Miguel Lopes Oliveira e Everton Carlos Oliveira propuseram acordo em Ação de Reviso… Processo 1001168-54.2025.8.26.0063 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.C.O. - - M.L.O. - Vistos. Miguel Lopes Oliveira e Everton Carlos Oliveira propuseram acordo em Ação de Revisonal de Alimentos. Documentos foram juntados. Foi determinado que se comprovasse carência ou promovesse recolhimento das custas iniciais, no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição (páginas 82/83). A parte autora, no entanto, deixou transcorrer em branco o prazo previsto no artigo 290 do Código de Processo Civil, porquanto não cumpriu a determinação judicial, tampouco recolheu as custas iniciais (certidão disposta na página 87). É o relatório. Fundamento e decido. Diante do decurso do prazo para comprovação da carência ou recolhimento de custas iniciais, a distribuição do presente feito deverá ser cancelada, conforme disposto no artigo 290 do Código de Processo Civil: "Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias". Assim, decorridos mais de 15 dias contados desde a data da determinação, cumpre tornar extinto o processo, sem resolução do mérito. Tal entendimento vem sendo adotado pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: PROCESSUAL CIVIL CUSTAS PROCESSUAIS PREPARO RECOLHIMENTO AUSÊNCIA CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Parte que deixa de recolher o preparo inicial no prazo legal (art. 257 CPC). Pedido de prazo adicional. Indeferimento. Aceitação da decisão que indeferiu pedido de assistência judiciária. Transcurso de prazo razoável para pagamento das custas. Cancelamento da distribuição. Extinção do processo (TJ-SP - APL: 00052804920118260136 SP 0005280-49.2011.8.26.0136, Relator: Décio Notarangeli, Data de Julgamento: 13/11/2013, 9ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 14/11/2013). Ante o exposto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO, nos termos dos artigos 485, inciso I e 290, ambos do Código de Processo Civil, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Com o trânsito em julgado, remeta-se o feito ao Cartório Distribuidor para cancelamento da distribuição. Sem custas em razão do cancelamento da distribuição. Oportunamente, arquive-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: TIAGO RAYES MATIAZZI (OAB 327370/SP), TIAGO RAYES MATIAZZI (OAB 327370/SP)

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Rodrigo Ely Mainardi x Insetus Desinsetizacao Ltda - Me e outros

ID: 260508885

Tribunal: TJES Órgão: Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0005280-85.2017.8.08.0024

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

RODRIGO ELY MAINARDI

Polo Passivo:

INSETUS DESINSETIZACAO LTDA - ME VALERIA SILVA FIGUEIREDO

Sentença

Advogados:

THAIS CAROLINA FERRAZ MORENO

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ERIKA MOULIN SALAZAR

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - E… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574811 PROCESSO Nº 0005280-85.2017.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RODRIGO ELY MAINARDI REU: INSETUS DESINSETIZACAO LTDA - ME, VALERIA SILVA FIGUEIREDO Advogados do(a) AUTOR: ERIKA MOULIN SALAZAR - ES18460, THAIS CAROLINA FERRAZ MORENO - ES23978 SENTENÇA Vistos e etc. Vistos em inspeção Trata-se de ação de dissolução parcial de sociedade ajuizada por Rodrigo Ely Mainardi em face de Insetus Desinsetização Ltda. e Valéria Silva Figueiredo. Intimada para impulsionar o feito, por intermédio do advogado e pessoalmente, a parte autora quedou-se inerte, conforme certificado nos ids. 38704512 e 42771025. Pois bem. Registro que a jurisprudência uníssona do c. Superior Tribunal de Justiça considera válida a intimação promovida no endereço declinado nos autos, a fim extinguir o processo por abandono de causa, porquanto a parte e seu patrono são responsáveis pela atualização do endereço para o qual sejam dirigidas as intimações necessárias, devendo suportar os efeitos decorrentes de sua desídia (STJ - AgInt no REsp: 2005229 SC 2022/0159129-4, Data de Julgamento: 10/10/2022, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 18/10/2022). Nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, extingue-se o processo, sem resolução do mérito, quando o autor, por não promover os atos e diligências que lhe competem, abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. Analisando os autos, impõe-se a extinção, haja vista que a parte autora, conquanto devidamente intimada, manteve-se inerte em impulsionar o feito. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inc. III, do Código de Processo Civil, extingo o processo por abandono sem resolver o mérito. Sem honorários. Custas remanescentes pela parte autora, se houver. Remeta–se cópia desta sentença ao juízo da 12ª Vara do Trabalho de Vitória/ES - Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, em resposta aos ofícios de ids. 53878867 e 53878868. Cumpra-se como ofício. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas de lei. Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. MÁRIO DA SILVA NUNES NETO Juiz de Direito

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