Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"0021567-79.2025.8.17.2001" - Resultados da Busca – Página 29 de 42

Processo nº 0039803-79.2025.8.17.2001

ID: 282942940

Tribunal: TJPE Órgão: Seção B da 17ª Vara Cível da Capital Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0039803-79.2025.8.17.2001

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 17ª Vara C… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 17ª Vara Cível da Capital Processo nº 0039803-79.2025.8.17.2001 AUTOR(A): ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. RÉU: VICTOR WIZIACK AJAME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 17ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 204277572, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO R.H. CONSIDERANDO que: 1. constitui dever do magistrado zelar pela correta aplicação da lei; 2. este juízo tem constatado o uso indiscriminado e abusivo da benesse prevista nos artigos 98 e 99 do CPC/2015 – notadamente em ações similares à presente – que importa em significativo prejuízo ao erário público e ao orçamento do Poder Judiciário; 3. que a jurisprudência tem entendido que é facultado ao magistrado perquirir a real situação econômica do(a) autor(a) quando, a despeito da declaração de pobreza feita na inicial, houver nos autos elementos que ponham em dúvida a veracidade da afirmação; e 4. que a qualificação dos autores está incompleta, aliada à constituição de advogado particular são fatores sugestivos de capacidade econômica compatível com o recolhimento das custas processuais, DETERMINO a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: 1. juntar cópia de Declaração de Isenção/Resumo da Declaração de Imposto de Renda e comprovante de rendimentos, sob pena de eventual indeferimento do benefício da gratuidade processual, ou ainda, querendo, recolher de logo as custas processuais alusivas à presente ação; 2. considerando a disposição do CPC/2015, que admite o parcelamento das despesas processuais (artigo 98, § 6º), deve a parte autora se manifestar, em igual prazo, sobre o seu interesse no parcelamento, na eventualidade de indeferimento do benefício requerido, e, em caso positivo, apresentar, desde já, proposta de parcelamento, observada a sua capacidade de pagamento. Recife, data da autenticação eletrônica. Juiz(a) de Direito em exercício cumulativo" RECIFE, 28 de maio de 2025. JAQUELINE GONDIM SOTERO SIQUEIRA Diretoria Cível do 1º Grau

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0036408-79.2025.8.17.2001

ID: 282160914

Tribunal: TJPE Órgão: Seção B da 18ª Vara Cível da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0036408-79.2025.8.17.2001

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

LAERCIO PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

RODRIGO ALVES DIAS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

THIAGO FELIPE DIAS DE MELO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 18ª Vara C… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 18ª Vara Cível da Capital Processo nº 0036408-79.2025.8.17.2001 AUTOR(A): LAERCIO PEREIRA DA SILVA RÉU: ASSOC.DOS OFIC.SUBT.E SARG.DA POLIC.E BOMBEIRO MILITAR PE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 18ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID ___202882167__ , conforme segue transcrito abaixo: " Defiro a gratuidade. Ressalvo que respondo pela 7ª Vara da Fazenda Pública, e, me encontro em exercício cumulativo junto a Seção B da 18ª Vara Cível da Capital. No mês de abril/2025, respondi pela 7ª Vara da Fazenda Pública, Seção B da 18ª Vara Cível da Capital, Seção B da 17ª Vara Cível da Capital e pela Vara Única do Arquipélago de Fernando de Noronha. A disciplina da sistemática processual em vigor otimiza como ato inaugural audiência de conciliação, instrução e julgamento, entretanto, confere poderes ao Magistrado condutor de alterar o rito para velar pela duração razoável do processo e dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito (incs. II e IV, art. 139, CPC). Conjugado com a Portaria Conjunta nº 23/2020 do TJPE (publicada no DJe em 30/11/2020) e a Resolução nº 345, de 9 de outubro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, com advento do “Juízo 100% Digital” no Poder Judiciário intime-se as partes para adesão, advertidas que o silêncio implicará em aceitação, no prazo de 05 dias. Determino a citação da parte ré para responder a presente em 15 dias, sob pena de confissão e revelia. Cumpra-se. Recife, 16 de maio de 2025. Marcos Garcez de Menezes Júnior Juiz de Direito auxiliar" RECIFE, 27 de maio de 2025. LUCIANA FLAVIA DO NASCIMENTO Diretoria Cível do 1º Grau

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Margarida De Sa Rodrigues Bastos x Caixa De Assistencia Dos Funcionarios Do Banco Do Brasil

ID: 321956937

Tribunal: TJPE Órgão: Seção A da 14ª Vara Cível da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0014680-79.2025.8.17.2001

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARGARIDA DE SA RODRIGUES BASTOS

Polo Passivo:

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Decisão

Advogados:

MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PEDRO JOSÉ DE SÁ RODRIGUES LUSTOSA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

SERGIO RICARDO SANTOS MEDEIROS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 14ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 -… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 14ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810310 Processo nº 0014680-79.2025.8.17.2001 AUTOR(A): MARGARIDA DE SA RODRIGUES BASTOS RÉU: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL DECISÃO Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Reparação por Danos Materiais com Pedido de Tutela de Urgência proposta por MARGARIDA DE SA RODRIGUES BASTOS em face da CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL, todos qualificados na inicial, em que parte autora requereu a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para que seja aplicado o índice estabelecido pela ANS aos planos individuais/familiares. Por meio da petição ao ID 203404071, a parte autora requer a desistência da ação. Devidamente intimada, a parte ré anuiu à desistência ao ID 204823896, requerendo honorários nos termos do art. 90 do CPC. Desistência homologada no id. 207298981. Parte autora embargou (id. 207444093) alegando que este Juízo não se atentou à sua gratuidade de justiça quando a condenou em honorários sucumbenciais. Em contrarrazões, parte ré alega que parte autora não comprovou sua hipossuficiência e, por isso, a gratuidade deveria ser retirada. É o relatório, passo a decidir: Primeiramente, mantenho a gratuidade de justiça da autora. Contudo, não houve omissão deste Juízo com relação a observância da gratuidade de Justiça. Em sentença, determinei a condenação em honorários sucumbenciais nos termos do art. 98, §§2º e 3º do CPC. Segundo a lei, mesmo o beneficiário da gratuidade responde pela sucumbência, é o risco de litigar, e o credor tem ja cinco anos para indicar bens penhoráveis do devedor; se nao encontrar com os sistemas a disposição do Judiciário, a obrigação se extingue. Atenção que a suspensão da lei nao é já, mas após os cinco anos do trânsito em julgado. Portanto, rejeito os embargos de declaração e mantenho a condenação dos honorários sucumbenciais. Cabe ao credor diligenciar, conforme o referido §3º, o recebimento das verbas que lhe cabem. PRI Recife, data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito 1

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0036990-79.2025.8.17.2001

ID: 322964739

Tribunal: TJPE Órgão: Seção B da 22ª Vara Cível da Capital Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0036990-79.2025.8.17.2001

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FUNDACAO DE APOIO AO DESEN DA UNIVERS FED DE PERNAMBUCO

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

LEONARDO SANTANA DA SILVA COELHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 22ª Vara C… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 22ª Vara Cível da Capital Processo nº 0036990-79.2025.8.17.2001 EXEQUENTE: FUNDACAO DE APOIO AO DESEN DA UNIVERS FED DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): MARIA CLARA DE AVELAR BRITO SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 22ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 208648101 , conforme segue transcrito abaixo: Vistos, etc. FUNDACAO DE APOIO AO DESEN DA UNIVERS FED DE PERNAMBUCO, devidamente qualificado nos autos, através de advogado legalmente habilitado, ajuizou a presente demanda em face de MARIA CLARA DE AVELAR BRITO SILVA. À id. 202907579, foi determinada a emenda da petição inicial, sob pena de operar-se o seu indeferimento. No entanto, o suplicante, apesar de intimado, quedou-se inerte, consoante dessume-se da certidão de id. 208550769. É o relatório, sucinto. Passo a decidir. A Lei Adjetiva Civil é clara e prevê a consequência para o não cumprimento da determinação judicial: Art. 321...Parágrafo único - Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Dessa forma, considerando que o requerente, a despeito de intimado para tanto, não procedeu à emenda da petição inaugural, deixando de desincumbir do encargo que tão somente a ele incumbia, sanando as eivas apontadas, dentro do prazo legalmente estatuído para tanto, outro posicionamento não pode esta Magistrada adotar, que não o de extinguir o feito. Ante o exposto, atenta ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, indefiro a inicial e, em consequência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I do Estatuto Processual Civil. Autor beneficiário da justiça gratuita. Sem honorários ante a ausência de triangularização processual. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Recife, data da assinatura digital. MARIA CRISTINA SOUZA LEÃO DE CASTRO Juíza de Direito Titular" RECIFE, 10 de julho de 2025. ALUSKA SUYANNE MARQUES DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0052704-79.2025.8.17.2001

ID: 324949857

Tribunal: TJPE Órgão: Seção B da 3ª Vara Cível da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0052704-79.2025.8.17.2001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ACACIA FERREIRA SOUZA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

ANDRE LUIZ LIMA DE CARVALHO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 3ª Vara Cí… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 3ª Vara Cível da Capital Processo nº 0052704-79.2025.8.17.2001 AUTOR(A): ACACIA FERREIRA SOUZA RÉU: UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 3ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 208539144, conforme segue transcrito abaixo: DESPACHO Vistos etc. Trata-se de ação declaratória de nulidade de cláusula contratual cumulada com pedido de indenização por danos materiais e restituição em dobro de valores pagos, ajuizada por ACÁCIA FERREIRA SOUZA em face de UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. Ao analisar os autos, verifica-se que a petição inicial apresenta algumas lacunas documentais, razão pela qual se impõe a sua complementação. Com efeito, não foram acostados aos autos: · o endereço eletrônico (e-mail) da parte autora, exigência do art. 319, II, do CPC; · a procuração regularmente assinada pela outorgante, nos termos do art. 105 do CPC; · comprovante de residência atualizado da parte autora; · cópia da carteira de trabalho, documento relevante à aferição da situação econômica da parte autora, especialmente diante do pedido de gratuidade da justiça. Dessa forma, com fundamento no art. 321 do Código de Processo Civil, determino que a parte autora seja intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, promovendo a juntada: a) do endereço eletrônico da autora; b) da procuração devidamente assinada; c) de comprovante de residência atualizado; d) de cópia da carteira de trabalho e ou imposto de renda. Advirta-se que o não cumprimento da presente determinação, no prazo assinalado, poderá acarretar o indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC. Cumpra-se. Recife, 2 de julho de 2025. Júlio Cezar Santos da Silva Juiz(a) de Direito RECIFE, 14 de julho de 2025. ELISA CARLA CAMPOS TAVARES Diretoria Cível do 1º Grau

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0053868-79.2025.8.17.2001

ID: 324938695

Tribunal: TJPE Órgão: Seção B da 3ª Vara Cível da Capital Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0053868-79.2025.8.17.2001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 3ª Vara Cí… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 3ª Vara Cível da Capital Processo nº 0053868-79.2025.8.17.2001 AUTOR(A): AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A RÉU: EMANUEL FILIPE E SILVA ALVES FERREIRA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 3ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 208413073, conforme segue transcrito abaixo: Inicialmente, aprecio a necessidade de manutenção do presente processo em segredo de justiça. O Artigo 11 do CPC impõe a publicidade a todos os julgamentos proferidos pelo Poder Judiciário, aí incluídas as sentenças, acórdãos e decisões interlocutórias. Dispõe o artigo 189, caput, que os atos e os termos processuais são públicos. O processo não está entre as exceções admitidas nos incisos do mencionado artigo de lei, de modo que possa tramitar em segredo de justiça. A publicidade do processo é norma que decorre do princípio constitucional da publicidade da administração pública (Art. 37, e Art. 93, IX, ambos da CF), no caso deste processo, com aplicação expressa no artigo 5º, Inciso LX, da Constituição Federal - CF. Mesmo que seja de interesse do autor a tramitação do feito sob sigilo, tal interesse patrimonial privado não deve superar o interesse público, estabelecido e protegido por norma constitucional. Isto posto, DETERMINO a retirada do sigilo, tornando o processo público. Observa-se nos autos que não houve, até o presente momento, o recolhimento das custas e taxas processuais e tampouco consta na peça inicial pedido de gratuidade da justiça. Portanto, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso do presente processo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser cancelada a distribuição do feito, nos termos do art. 290 do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Recife, 01 de julho de 2025. Júlio Cézar Santos da Silva Juiz de Direito RECIFE, 14 de julho de 2025. ELISA CARLA CAMPOS TAVARES Diretoria Cível do 1º Grau

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0004204-79.2025.8.17.2001

ID: 325180198

Tribunal: TJPE Órgão: Seção A da 25ª Vara Cível da Capital Classe: MONITóRIA Nº Processo: 0004204-79.2025.8.17.2001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO ALPHAVILLE FRANCISCO BRENNAND

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

HELDER MARINHO DUARTE

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 25ª Vara C… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 25ª Vara Cível da Capital Processo nº 0004204-79.2025.8.17.2001 AUTOR(A): ASSOCIACAO ALPHAVILLE FRANCISCO BRENNAND RÉU: PEDRO VERAS BELMINO LINS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 25ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 209048718, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA Vistos etc. ASSOCIAÇÃO ALPHAVILLE FRANCISCO BRENNAND, por advogado, ajuizou a presente Ação Monitória em face de PEDRO VERAS BELMINO LINS, ambas as partes devidamente qualificadas na Exordial. Com a inicial a autora juntou procuração e documentos. Em ID 201044853 foi proferido despacho determinando a expedição de mandado de citação e pagamento – o que foi cumprido em ID 202138634. Consoante certidão juntada pelo Oficial de Justiça em ID 203925438, a diligência restou infrutífera ante a mudança de endereço do réu. Intimada para, sob pena de extinção, se manifestar sobre a citação frustrada e para apresentar novo endereço do réu, a parte autora não apresentou manifestação nos autos. É o que se constata na certidão de ID 208767202. Atos e diligências são obrigações das partes e o impulsionamento do feito também é responsabilidade da parte autora. In casu, a parte demandante permaneceu inerte, deixando de atender ao chamamento judicial para, sob as penas da lei, apresentar endereço atualizado do réu. Por essas razões, julgo extinta a presente Ação Monitória proposta por ASSOCIAÇÃO ALPHAVILLE FRANCISCO BRENNAND contra PEDRO VERAS BELMINO LINS, o que faço, sem resolução do mérito com amparo no que dispõe o artigo 485, inciso IV, do NCPC. Condeno a demandante ao recolhimento das custas, já recolhidas – conforme ID 198356110. Sem condenação em honorários ante a não formação do contraditório. Publique-se, intimem-se. Caso apresentada apelação, tendo em vista que desconhecido o endereço do réu, certifique-se e remetam-se os autos ao TJPE. Com o trânsito em julgado, certifique-se e ARQUIVEM-SE os autos. Recife, data e assinatura eletrônicas." RECIFE, 14 de julho de 2025. GRISSA ALCANTARA SABIA Diretoria Cível do 1º Grau

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0023216-79.2025.8.17.2001

ID: 259655348

Tribunal: TJPE Órgão: Seção B da 11ª Vara Cível da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0023216-79.2025.8.17.2001

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL

Sentença (Outras)

Advogados:

JOSE IZIDIO DE CARVALHO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MARCIO ROCHA FAGUNDES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 11ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 -… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 11ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0023216-79.2025.8.17.2001 AUTOR(A): EDMUNDO FREIRE DE ABREU RÉU: BANCO DO BRASIL SENTENÇA EDMUNDO FREIRE DE ABREU opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (Id. 199881729) em face da sentença de Id. 199764089, objetivando sanar supostos vícios. O recurso foi apresentado de forma tempestiva (Id. 200266022). É o relatório. Decido. De âmbito meramente integrativo do julgamento principal, os embargos de declaração, tal como previsto no art. 1.022 do CPC, têm por escopo aclarar obscuridade, harmonizar pontos contraditórios, suprir omissões ou corrigir erros materiais existentes na decisão. Conforme entendimento assentado no STJ, "os embargos de declaração não se prestam ao reexame da matéria discutida no Acórdão embargado, servindo como instrumento de aperfeiçoamento do julgado que contenha omissão, contradição ou obscuridade". (EDREs180.734/RN, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira. DJ 20/09/1999). Aduz o autor, ora embargante, que este juízo incorreu em contradição ao proferir a sentença embargada, na medida em que considerou como data base para contagem do prazo prescricional a data do saque realizado pelo requerente por ocasião da aposentadoria. De acordo com o posicionamento do STJ, "A contradição ou obscuridade remediáveis por embargos de declaração são aquelas internas ao julgado embargado, devidas à desarmonia entre a fundamentação e as conclusões da própria decisão". (EDcl no AgRg na PET no REsp 1359666/RJ, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 27/06/2017, DJe 04/08/2017). Ocorre que sentença proferida possui coerência interna, extraindo-se de sua fundamentação, de maneira lógica, o conteúdo decisório. Desse modo, não há que se falar em contradição. Portanto, vê-se que pretende o embargante, em suma, a reconsideração deste juízo quanto ao que restou decidido, o que não se admite em sede de embargos de declaração. Pelo exposto, ausentes os pressupostos previstos no art. 1.022 do CPC, REJEITO os declaratórios opostos pelo demandante, mantendo a sentença embargada em todos os seus termos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Recife, data da assinatura eletrônica Margarida Amélia Bento Barros Juíza de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0004495-79.2025.8.17.2001

ID: 257920359

Tribunal: TJPE Órgão: Seção A da 19ª Vara Cível da Capital Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0004495-79.2025.8.17.2001

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

ROSÂNGELA DA ROSA CORRÊA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 19ª Vara C… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 19ª Vara Cível da Capital Processo nº 0004495-79.2025.8.17.2001 AUTOR(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. RÉU: VINICIUS ENEAS NORBERTO DA SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 19ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID200246084, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO/DECISÃO 1. Diante do teor da petição de ID 196877880, DEFIRO o requerimento de dilação de prazo, devendo a parte DEMANDANTE, no prazo IMPRORROGÁVEL de 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, apresentar novo endereço, com documento(s) que comprove(m) que o local indicado se trata do endereço atual do demandado e/ou do local onde o veículo em litígio se encontra, de fato, e, portanto, pode ser localizado e apreendido, sendo certo que "Os juízos de primeiro e segundos graus de jurisdição, sem violação ao princípio de demanda, podem determinar as provas que lhes aprouverem, a fim de firmar seu juízo de livre convicção motivado, diante do que expõe o art. 130 (atual art. 370) do CPC" (STJ - 3ª T. - REsp 345.436/SP - Rel. Min. Nancy Andrighi - j. em 07/03/2002). 1.2. Deve, ainda, a parte DEMANDANTE, cumprido o determinado no item 1.1 supra, comprovar, na mesma oportunidade, o recolhimento da taxa judiciária devida para expedição de novo mandado. 2. Caso não possua meios de comprovação ou, em verdade, desconheça o atual paradeiro do referido veículo automotor, fica, desde já, a DEMANDANTE ciente de que, no mesmo prazo, deverá ADOTAR a medida legalmente prevista de requerer a conversão da presente demanda judicial em ação de execução de título extrajudicial, consoante prescrito no art. 4º do Decreto-lei 911/1969, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. 3. Intime-se e cumpra-se, como devido. Recife/PE, 7 de abril de 2025. José Ronemberg Travassos da Silva Juiz de Direito." RECIFE, 15 de abril de 2025. LUCIANA TEIXEIRA DE MAGALHAES Diretoria Cível do 1º Grau

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0030782-79.2025.8.17.2001

ID: 329790117

Tribunal: TJPE Órgão: Seção A da 19ª Vara Cível da Capital Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 0030782-79.2025.8.17.2001

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ELZA PATRICIO SOARES

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

ALESSANDRA FABRICIA DE SOUZA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MARIA PIERINA FERNANDES DE MELO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 19ª Vara C… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 19ª Vara Cível da Capital Processo nº 0030782-79.2025.8.17.2001 AUTOR(A): MARIA ELZA PATRICIO SOARES ESPÓLIO - REQUERIDO: CREUZA RODRIGUES SOARES INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 19ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 209338091 , conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO 1. Verifico que a parte DEMANDANTE não cumpriu integralmente as exigências constantes dos despacho de emenda de ID 201004763, notadamente deixou de apresentar as seguintes documentações: (i) a planta baixa, na qual conste também a área e as medidas perimetrais do terreno em litígio, bem como planta de situação do referido imóvel, onde sejam identificadas suas confrontações; (ii) o memorial descritivo das plantas apresentadas, onde constem todas as informações da construção do bem em comento, devidamente registrado no cartório de registro de imóvel onde ele se encontra localizado; e (iii) a certidão narrativa ATUAL do cartório de registro de imóveis onde se encontre registrado o imóvel em pauta, contendo o número da sua matrícula ou da sua transcrição pública. 2. Além disso, considerando a informação de enfiteuse sobre o imóvel, comprovada por documentos acostados à petição inicial, deverá a parte DEMANDANTE emendar a petição inicial para incluir no polo passivo a SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE RECIFE e esclarecer se há interesse, de forma subsidiária, na usucapião do domínio útil, na hipótese de prevalecer a enfiteuse no caso em apreço. 3. Sendo assim, e considerando que se tratam de documentos e medidas necessárias para o prosseguimento regular do feito, concedo nova oportunidade à parte DEMANDANTE para suprir as faltas especificadas acima, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. 4.Intime-se e cumpra-se, como devido. RECIFE, 10 de julho de 2025. JOSÉ RONEMBERG TRAVASSOS DA SILVA Juiz de Direito " RECIFE, 18 de julho de 2025. ELBA MARIA BARROS GALIZA PINHEIRO Diretoria Cível do 1º Grau

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para "0021567-79.2025.8.17.2001" – Página 29 de 42