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Processo nº 0025788-46.2019.8.26.0100

ID: 330955685

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 35ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0025788-46.2019.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAQUEL LOPES DE CARVALHO

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MARISA MITICO VIVAN MIZUNO DE OLIVEIRA

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ADINAEL DE OLIVEIRA JÚNIOR

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Processo 0025788-46.2019.8.26.0100 (processo principal 1003000-31.2013.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Momentum Empreendimentos Imobiliários LTDA - Ciência ao exequente…

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Dobber Comércio E Representações Ltda. x Santa Casa De Misericórdia De Cruzeiro Sp

ID: 335038926

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cruzeiro - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003000-71.2024.8.26.0156

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

DOBBER COMéRCIO E REPRESENTAçõES LTDA.

Polo Passivo:

SANTA CASA DE MISERICóRDIA DE CRUZEIRO SP

Intimação

Advogados:

ORESTES FERNANDO CORSSINI QUERCIA

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MARCELA FERNANDES LIMA QUINTANILHA

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GUILHERME HENRIQUE TURNER CARDOSO

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Processo 1003000-71.2024.8.26.0156 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Dobber Comércio e Representações Ltda. - Santa Casa de Misericórdia de Cruzeiro Sp - Vistos. Ante a satisfação da…

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Constancia Marlene Mor Dos Santos e outros x União Federal (Agu)

ID: 260307396

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1003000-38.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

CONSTANCIA MARLENE MOR DOS SANTOS PAULO ROGERIO MOR DOS SANTOS WALQUIRIA RENATA MOR DOS SANTOS JURADO

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

LUCIANE DE CASTRO MOREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1003000-38.2025.5.02.0000 : CONSTANCIA MARLENE MOR DOS SANTOS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1003000-38.2025.5.02.0000 : CONSTANCIA MARLENE MOR DOS SANTOS : UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5f2ab1a proferida nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000197-48.2020.5.02.0068 PROCESSO (PJe 2º Grau) Nº 1003000-38.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: CONSTANCIA MARLENE MOR DOS SANTOS EXECUTADA: UNIÃO FEDERAL (AGU) CERTIDÃO Em face do ofício para formação do e da RP 10031612 pré-cadastrada no sistema GPrec, encaminhados pela 68ª Vara do Trabalho de São Paulo, faço os autos conclusos a V. Exa. São Paulo, 23 de abril de 2025. MARCOS MONTEIRO MUELLER ROCKTAESCHEL Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Verifica-se, da análise do ofício Id 6751b37 (PJe de 1º Grau), que não foram cumpridos os seguintes requisitos para elaboração e apresentação perante este E. Tribunal: não houve consulta junto a Receita Federal a fim de verificar a situação regular do CPF de todos os beneficiários por sucessão, Exequentes, nos termos do §5º do art. 4º do Provimento GP 03/2023não houve indicação das parcelas tributáveis, bem como o número de meses a que se refere a condenação, nos termos dos incisos XII e XIII do art. 4º do Provimento GP 03/2023, imprescindível para a correta tributação e em face da responsabilidade tributária do juízo da execução (caput e § 1º, do art. 43, Lei 8.212/91 e art. 46, da Lei 8.541/92)as partes não foram intimadas previamente para manifestação a respeito do ofício precatório, na forma do §1º do art. 4° do Provimento GP nº 03/2023. No tocante às parcelas tributáveis e ao número de meses a que se refere a condenação, esclareço que o Juízo da Execução é o responsável pela correta requisição de valores, o que envolve a especificação da parcela tributável e do número de meses que se refere a liquidação, de modo a evitar equívocos no pagamento de tributos. Por conta da responsabilidade tributária, o inciso XIII, art. 4º, do Provimento TRT2 GP n.º 03/2023, dispõe que o ofício precatório ou RPV deve conter: “...número de meses – NM a que se refere a conta de liquidação, os valores tributáveis e não tributáveis/isentos, assim como eventual importância das deduções da base de cálculo, caso o valor tenha sido submetido à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente - RRA, conforme o art. 12-A da Lei n. 7.713, de 1988” (destaquei). O dispositivo guarda consonância com o ordenamento jurídico superior: caput e § 1º, art. 43 da Lei 8.212/91; art. 46 e §§ da Lei 8.541/92; Instrução Normativa RFB nº 1500/2014 e o art. 6º, inciso XII da Resolução CNJ 303/2019. Os rendimentos recebidos acumuladamente e submetidos à incidência do imposto sobre a renda com base na tabela progressiva, quando correspondentes a anos-calendário anteriores ao do recebimento, serão tributados exclusivamente na fonte, no mês do recebimento ou crédito. O imposto será retido na fonte pela pessoa física ou jurídica obrigada ao pagamento e calculado sobre o montante dos rendimentos pagos (art. 12-A e § 1º, da Lei 7713/88). Como acima certificado, não houve indicação das parcelas tributáveis, bem como o número de meses a que se refere a condenação, circunstância que impede a autuação do ofício precatório/RPV por esta Presidência pois, como explanado, impossibilita o correto cálculo do IRRF. Esclareço, por oportuno, que o valor das parcelas que possuem natureza tributável não se confunde com encontrar-se o beneficiário na faixa de isenção do imposto de renda, devendo serem corretamente indicadas, assim como o número de meses a que se refere a condenação, independentemente de o credor encontrar-se isento do referido imposto. A consulta da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil deve ser realizada pela Unidade Judiciária antes do envio da Requisição de Pagamento ao Tribunal, conforme determina o Provimento GP 03/2023 em seu artigo 4º, §5º. Considerando as diligências necessárias já apontadas, bem como que não houve a consulta da situação cadastral do beneficiário, deverá a Vara do Trabalho proceder à juntada da referida consulta concomitantemente às respostas das demais diligências solicitadas. Considerando ainda que a RP foi devolvida em diligência à origem, impossibilitando qualquer retificação no âmbito deste Tribunal, extingo o presente processo (PJe de 2º Grau nº 1003000-38.2025.5.02.0000) e determino o seu arquivamento. Deverá a Vara do Trabalho de origem proceder a novo pré-cadastro de RP, bem como à elaboração de novo ofício precatório. Deverão ser observados todos os requisitos elencados nas Resoluções 303/2019 do CNJ e 314/2021 do CSJT, bem como aqueles estabelecidos pelos Provimentos GP 03/2023 e GP 01/2024. À Secretaria de Execução da Fazenda Pública: a) dê-se ciência da presente decisão ao Juízo da Execução, juntando-se ao processo judicial (PJe de 1º Grau nº 1000197-48.2020.5.02.0068), ou encaminhando-se por mensagem eletrônica, cópia desta; c) arquive-se o presente processo (PJe de 2º Grau nº 1003000-38.2025.5.02.0000). Intimem-se São Paulo, data registrada no sistema PJe. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - CONSTANCIA MARLENE MOR DOS SANTOS

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Marcos Antonio Leme x Spe Wg S/A 02 Empreendimentos Imobiliários D.A e outros

ID: 300058726

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003000-38.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS ANTONIO LEME

Polo Passivo:

SPE WG S/A 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS D.A WAM MULTIPROPRIEDADE PATICIPAçõES S/A WGS 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Intimação

Advogados:

WILSON SALES BELCHIOR

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PEDRO ALEXANDRE MENÉZIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO CONFORTO

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FELIPE AUGUSTO NAZARETH

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DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO CAVALARI GOMES CAMARGO

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Processo 1003000-38.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcos Antonio Leme - Spe Wg S/A 02 Empreendimentos Imobiliários D.a - - Wgs 02 Empree…

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João Anjo Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 297161721

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005891-05.2021.8.26.0248

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

JOãO ANJO DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimação

Advogados:

GUSTAVO DE SALVI CAMPELO

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CARLOS ALBERTO PIAZZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005891-05.2021.8.26.0248 (processo principal 1003000-04.2015.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - João Anjo da Silva - Instituto Nacional…

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Processo nº 1003000-91.2024.8.26.0602

ID: 296633880

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1003000-91.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

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Processo 1003000-91.2024.8.26.0602 - Monitória - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Vistos. HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes (fls. 126/129) para que produza seus regulares e legais …

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H. T. B. x H. L. B.

ID: 315538846

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1003000-07.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

H. T. B.

Polo Passivo:

H. L. B.

Intimação

Advogados:

LILIANE NALVA DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO DE LIMA BAYONA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003000-07.2025.8.26.0554 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.T.B. - H.L.B. - Vistos. 1. Ciente da contestação e da réplica. 2. Digam as partes, num quinquídio, as provas …

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Processo nº 1003000-89.2017.8.11.0041

ID: 261303572

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1003000-89.2017.8.11.0041

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

DIEGO MELLO AMARO ELIANE MELLO AMARO FERNANDA RAISSA MELLO AMARO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

VALERIA DIAS CARDOSO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1003000-89.2017.8.11.0041. REQUERENTE: FERNANDA RAISSA MELLO AMARO, ELIANE MELLO AMARO, DIEGO MELL…

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Jose Almir Fernandes De Araujo x Anson Engenharia, Participacoes E Empreendimentos S/A e outros

ID: 257475793

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Itapevi Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1003000-72.2016.5.02.0511

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JOSE ALMIR FERNANDES DE ARAUJO

Polo Passivo:

ANSON ENGENHARIA, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A ANSON FUNDACOES E GEOTECNIA LTDA. L.M.F. LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP ORION ENGENHARIA LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

KATTIE HELENA FERRARI GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI 1003000-72.2016.5.02.0511 : JOSE ALMIR FERNANDES DE ARAUJO : L.M.F. LOCACAO DE EQUIP…

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Processo nº 1003000-67.2020.8.26.0526

ID: 337641312

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003000-67.2020.8.26.0526

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ACREDITAR FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO DE BARROS FALCÃO FERRAZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FELIPE DO CANTO ZAGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003000-67.2020.8.26.0526 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Acreditar Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - Vistos, Diante do falecimento do executado, noticiado em …

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