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Processo nº 1003997-93.2025.4.01.3504

ID: 310443536

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003997-93.2025.4.01.3504

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ALANA PRISCILA JERONIMO SOARES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ERICK FERNANDO DE LIMA

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HAYANN VICTOR BORGES PEREIRA

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KATIUSCIA MORAIS DE SANTANA

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GUSTAVO DE FREITAS ESCOBAR

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PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1003997-93.2025.4.01.3504 AUTOR: ALANA PRISCILA JERONIM…

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O. S. x S. A. N.

ID: 314811417

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003997-96.2023.8.26.0024

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

O. S.

Polo Passivo:

S. A. N.

Intimação de acórdão

Advogados:

TANIA LUCIA VIEIRA DO CARMO

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PLINIO MARCOS BOECHAT ALVES FERREIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003997-96.2023.8.26.0024 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1003997-42.2025.8.26.0084

ID: 280445489

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 4ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1003997-42.2025.8.26.0084

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL CAMPO DOS ALECRINS (B2)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE MONTAGNER DE DIEGO

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ADV: Felipe Montagner de Diego (OAB 399984/SP) Processo 1003997-42.2025.8.26.0084 - Monitória - Reqte: Condomínio Residencial Campo dos Alecrins (b2) - Vistos. Em se tratando de pessoa jurídica, a co… ADV: Felipe Montagner de Diego (OAB 399984/SP) Processo 1003997-42.2025.8.26.0084 - Monitória - Reqte: Condomínio Residencial Campo dos Alecrins (b2) - Vistos. Em se tratando de pessoa jurídica, a concessão dos benefícios da justiça gratuita fica condicionada à demonstração concreta, mediante apresentação de documentos idôneos (declaração de imposto de renda, livro caixa etc.), da impossibilidade de arcar com as despesas do processo. Assim, comprove a parte exequente a situação concreta de inviabilidade de custear o presente feito, mediante a apresentação de prova documental, consistente embalancetes preparados pela administradora com as contas do condomínio, demonstrando a situação administrativa e financeira da entidade (com indicação de ativos, inclusive imobiliário e disponibilidades bancárias atuais, e passivos); orçamento fiscal realizado no período confrontando a arrecadação esperada, a arrecadação real e as despesas, evidenciando déficit fiscal erelatório de inadimplência condominial, demonstrando o montante em atraso, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do pleito. Fica desde logo facultado, no mesmo prazo, o recolhimento da taxa judiciária e das despesas relativas à citação. Caso não sejam apresentados os documentos indicados ou não seja recolhida a taxa judiciária o processo será julgado extinto sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. Caso haja requerimento de concessão de liminar ou tutela de urgência a petição deverá ser protocolada como "pedido de liminar/antecipação de tutela" (código 38015), a fim de que seja dada a prioridade necessária na tramitação; do contrário, a petição deverá ser protocolada como "emenda à inicial" (código 8431), a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, sob pena de o recebimento da inicial ser realizado na ordem cronológica de conclusão. Oportunamente, tornem conclusos. Int. Campinas, 21 de maio de 2025.

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Processo nº 1003997-94.2025.8.26.0002

ID: 277759458

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 5ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003997-94.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

K. R. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA MARIA COMIN

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ADV: Ana Maria Comin (OAB 113479/SP) Processo 1003997-94.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: K. R. de O. - Vistos. Concedo 15 dias para cumprimento das decisões de fls. 46 e 113, deven… ADV: Ana Maria Comin (OAB 113479/SP) Processo 1003997-94.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: K. R. de O. - Vistos. Concedo 15 dias para cumprimento das decisões de fls. 46 e 113, devendo a autora conforme expressamente detalhado, esclarecer: - tanto quanto possível, o patrimônio a ser partilhado, não sendo suficiente a juntada desordenada de documentos desatualizados de propriedade de imóveis em nome de terceiros, devendo, quanto a estes, caso sejam as partes detentoras dos poderes aquisitivos, mencionar expressamente a circunstância; - o período da união estável, havendo menção de início no ano 2000 ou 2002, sem precisão quanto ao mês, circunstância que vai de encontro ao constante do documento público de fl. 16, devendo, eventualmente, a parte, valer-se da via apropriada para anulação do instrumento, aparentemente lavrado em desacordo com a realidade. Deverá, ainda, juntar: - seus extratos bancários relativos aos três últimos meses anteriores à propositura da ação ou, alternativamente, recolher a taxa judiciária; - documentos atualizados dos bens e eventuais dívidas, consignado que, relativamente aos bens registrados em nome de terceiros, deduzindo-se que as partes sejam detentoras apenas dos direitos aquisitivos, deverão ser juntados também os respectivos instrumentos de compromisso ou cessão de direitos; - certidões de nascimento ou casamento atualizadas das partes, estando claro ao juízo que o pedido se refere ao reconhecimento e dissolução de união estável; - documentos comprobatórios dos valores de todos os bens que compõem o patrimônio a ser partilhado; - documentos comprobatórios da condição do companheiro como dependente no plano de saúde e de impossibilidade de solução com a operadora do plano ou empregadora; - documentos comprobatórios da impossibilidade de saída do quadro societário da empresa pelas vias administrativas. Oportunamente, tornem conclusos para despacho inicial ou indeferimento. Int.

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Processo nº 1003997-94.2025.8.26.0002

ID: 277784939

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 5ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003997-94.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

K. R. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA MARIA COMIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ana Maria Comin (OAB 113479/SP) Processo 1003997-94.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: K. R. de O. - Vistos. Concedo 15 dias para cumprimento das decisões de fls. 46 e 113, deven… ADV: Ana Maria Comin (OAB 113479/SP) Processo 1003997-94.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: K. R. de O. - Vistos. Concedo 15 dias para cumprimento das decisões de fls. 46 e 113, devendo a autora conforme expressamente detalhado, esclarecer: - tanto quanto possível, o patrimônio a ser partilhado, não sendo suficiente a juntada desordenada de documentos desatualizados de propriedade de imóveis em nome de terceiros, devendo, quanto a estes, caso sejam as partes detentoras dos poderes aquisitivos, mencionar expressamente a circunstância; - o período da união estável, havendo menção de início no ano 2000 ou 2002, sem precisão quanto ao mês, circunstância que vai de encontro ao constante do documento público de fl. 16, devendo, eventualmente, a parte, valer-se da via apropriada para anulação do instrumento, aparentemente lavrado em desacordo com a realidade. Deverá, ainda, juntar: - seus extratos bancários relativos aos três últimos meses anteriores à propositura da ação ou, alternativamente, recolher a taxa judiciária; - documentos atualizados dos bens e eventuais dívidas, consignado que, relativamente aos bens registrados em nome de terceiros, deduzindo-se que as partes sejam detentoras apenas dos direitos aquisitivos, deverão ser juntados também os respectivos instrumentos de compromisso ou cessão de direitos; - certidões de nascimento ou casamento atualizadas das partes, estando claro ao juízo que o pedido se refere ao reconhecimento e dissolução de união estável; - documentos comprobatórios dos valores de todos os bens que compõem o patrimônio a ser partilhado; - documentos comprobatórios da condição do companheiro como dependente no plano de saúde e de impossibilidade de solução com a operadora do plano ou empregadora; - documentos comprobatórios da impossibilidade de saída do quadro societário da empresa pelas vias administrativas. Oportunamente, tornem conclusos para despacho inicial ou indeferimento. Int.

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Processo nº 1003997-62.2022.4.01.4001

ID: 325152816

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJPI Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003997-62.2022.4.01.4001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ISABEL MARIA LOURENCO J. G. L.

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MARIANA MARIA LEITE HOLANDA

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MAYARA DE MOURA MARTINS

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ROSEANE MARIA LEITE HOLANDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJPI 1ª Turma Recursal da SJPI Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1003997-62.2022.4…

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Processo nº 1003997-62.2022.4.01.4001

ID: 325152822

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJPI Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003997-62.2022.4.01.4001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ISABEL MARIA LOURENCO J. G. L.

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MARIANA MARIA LEITE HOLANDA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

MAYARA DE MOURA MARTINS

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ROSEANE MARIA LEITE HOLANDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJPI 1ª Turma Recursal da SJPI Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1003997-62.2022.4…

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Innovatore Engenharia E Construção Ltda. x Engevip - Gerenciamento E Construção Slu Ltda. Me

ID: 326796041

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 3ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1005376-29.2025.8.26.0048

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

INNOVATORE ENGENHARIA E CONSTRUçãO LTDA.

Polo Passivo:

ENGEVIP - GERENCIAMENTO E CONSTRUçãO SLU LTDA. ME

Intimação

Advogados:

PAULO HUMBERTO CARBONE

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CARLOS EDUARDO PEREIRA BARRETTO FILHO

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ADRIANO GREVE

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Processo 1005376-29.2025.8.26.0048 (apensado ao processo 1003997-53.2025.8.26.0048) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspe… Processo 1005376-29.2025.8.26.0048 (apensado ao processo 1003997-53.2025.8.26.0048) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Innovatore Engenharia e Construção Ltda. - Engevip - Gerenciamento e Construção SLU Ltda. Me - Vistos. À vista dos embargos de declaração opostos por INNOVATORE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. (fls. 181/186), observo não se identifique padeça o ato embargado de quaisquer pretensas omissões que pudessem autorizar sua revisão por esta via. Com efeito, não está o juiz vinculado a responder todas as questões suscitadas pelas partes quando já tenha encontrado motivo suficiente para dirimir o conflito posto à sua análise. Essa a jurisprudência: "PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (...). OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA. 1. Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. 2. O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida. 3. (...) 4. Percebe-se, pois, que o embargante maneja os presentes aclaratórios em virtude, tão somente, de seu inconformismo com a decisão ora atacada, não se divisando, na hipótese, quaisquer dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, a inquinar tal decisum. 5. Embargos de declaração rejeitados. (STJ 1ª Seção Edcl no MS 21.315/DF, j. 08.06.16). Por isso, NEGO provimento a tais embargos. Intimem-se. - ADV: ADRIANO GREVE (OAB 211900/SP), PAULO HUMBERTO CARBONE (OAB 174126/SP), CARLOS EDUARDO PEREIRA BARRETTO FILHO (OAB 194526/SP)

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Residencial Das Flores - Condomínio Tulipas x Kelly Cristina De Souza Martins

ID: 330456172

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003997-20.2021.8.26.0266

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL DAS FLORES - CONDOMíNIO TULIPAS

Polo Passivo:

KELLY CRISTINA DE SOUZA MARTINS

Intimação

Advogados:

LEANDRO BUENO DE OLIVEIRA

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CARLOS EDUARDO BITENCOURT FERNANDES

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ANDRE VIZIOLI DE ALMEIDA

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Processo 1003997-20.2021.8.26.0266 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Residencial das Flores - Condomínio Tulipas - Kelly Cristina de Souza Martins - VISTOS. Em atendimen…

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Processo nº 1003997-78.2025.8.26.0266

ID: 334974999

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1003997-78.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

B. B. F. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

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Processo 1003997-78.2025.8.26.0266 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F. - VISTOS... I) Comprovada a mora, DEFIRO a liminar e determino a expedição de mandado de b…

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