Resultados para "1004576-53.2024.8.26.0624" – Página 29 de 46

Veronica Cristina Nunes Da Silva x Bradesco Administradora De Consorcios Ltda.

ID: 258536431

Tribunal: TJMG Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004576-36.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

VERONICA CRISTINA NUNES DA SILVA

Polo Passivo:

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

80

Advogados:

VICTOR AUGUSTO VIEIRA SOYER

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1004576-36.2025.8.13.0024/MG AUTOR : VERONICA CRISTINA NUNES DA SILVA RÉU : BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAOGENERICO(#) …

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Processo nº 1004576-76.2024.8.26.0196

ID: 328572239

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Pires - 2ª Vara Classe: Execução de Medidas Alternativas Nº Processo: 1004576-76.2024.8.26.0196

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FELIPE RICARDO COSTA DA SILVA

Intimação

Advogados:

LETYCIA ANTINORI

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Processo 1004576-76.2024.8.26.0196 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Felipe Ricardo Costa da Silva - III - DISPOSITIVO Ante o exposto, e em consonân…

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Rafael Joaquim Franco De Mello x Elias Santaterra e outros

ID: 331999088

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004576-81.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL JOAQUIM FRANCO DE MELLO

Polo Passivo:

ELIAS SANTATERRA JOãO GUILHERME DOS SANTOS MORAES

Intimação

Advogados:

LARISSA DE ARAÚJO ROGERI

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CLAUDEMIR LIBERALE

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BRUNO FELIPINI REZEKE

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Processo 1004576-81.2024.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rafael Joaquim Franco de Mello - João Guilherme dos Santos Moraes - - Elias Santaterra…

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I. V. P. S. x P. R.

ID: 297711297

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004576-53.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

I. V. P. S.

Polo Passivo:

P. R.

Intimação

Advogados:

ANTONIO REZENDE FOGACA DE ALMEIDA

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ANDREA REGINA DE QUEIROZ BONDIOLI

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Processo 1004576-53.2024.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - I.V.P.S. - P.R. e outro - Trata-se de ação de investigação de paternidade com pedidos cumulados de cance… Processo 1004576-53.2024.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - I.V.P.S. - P.R. e outro - Trata-se de ação de investigação de paternidade com pedidos cumulados de cancelamento/retificação de registro de nascimento e de alimentos, como denominada, proposta por I. V. P. S. (menor de idade, representada por sua mãe B. de A. P. S.), em face de P. R., aos fundamentos em essência, que: (i) a requerente nasceu em 01 de novembro de 2023 (atualmente com 1 ano e 7 meses de idade), registrada como filha de E. V. dos S. e B. de A. P. S., casados entre si; (ii) aos três meses de idade, a criança não apresentava semelhança física com os demais filhos do casal, nem com o pai registral; (iii) diante dessa constatação, a mãe revelou a possibilidade de a menor de idade ser fruto de um relacionamento com P. R., ora requerido; e (iv) após diálogo entre o casal, o pai registral consentiu com a realização de exame de DNA e o ajuizamento da presente ação. Pleiteou a realização de exame de DNA e, uma vez comprovada a paternidade biológica do requerido, a retificação do registro de nascimento da requerente, determinando-se: (i) a averbação do nome do pai biológico e dos avós paternos; (ii) o acréscimo do sobrenome paterno ao nome da requerente, e (iii) a exclusão do nome do pai registral atualmente constante no registro de nascimento, com sua substituição pelo nome do requerido. Requereu, ainda, a fixação de alimentos, retroativos à data da citação, no valor de 30% (trinta por cento) de seus vencimentos líquidos, incluindo 13º salário e férias, em caso de registro em carteira, ou 30% (trinta por cento) do salário-mínimo nacional, na hipótese de desemprego ou trabalho informal. Instrumento de procuração e documentos às fls. 12/18. Manifestação do Ministério Público à fl. 22, na qual requereu a intimação da requerente para incluir o pai registral, no polo ativo ou passivo da ação. Decisão de fl. 23 deferiu a cota ministerial. Emenda à inicial à fl. 26, com a inclusão de E. V. dos S. no polo passivo da ação. Decisão de fls. 33/35, deferiu os benefícios da gratuidade da Justiça à requerente, determinou a citação dos requeridos e a antecipação da prova pericial. Devidamente citado (certidão de fl. 50), o requerido P. R. apresentou contestação (fls. 63/66), sustentando que: (i) confirma o breve relacionamento com a mãe da requerente, mas acredita que a requerente não é sua filha; e (ii) não há nos autos qualquer prova de que seja pai da menor de idade. Pugna pela realização de exame de DNA e, caso reconhecida a paternidade, requer a fixação dos alimentos em 30% (trinta por cento) de seus vencimentos líquidos, incluindo férias e 13º salário, ou, em caso de desemprego, em 20% (vinte por cento) do salário-mínimo nacional. O requerido E. V. dos S, por sua vez, devidamente citado (certidão de fl. 78) deixou transcorrer in albis o prazo para contestação (certidão de fl. 80). Laudo pericial juntado às fls. 89/97. Instadas as partes (fl. 107), a requerente e o requerido P. R. manifestaram-se às fls. 110/112 e 113/115, respectivamente, enquanto o requerido E. V. dos S. permaneceu inerte. Decisão de fl. 147, deferiu os benefícios da gratuidade da Justiça ao requerido. Parecer final do Ministério Público às fls. 176/178, opinando pela procedência dos pedidos autorais. É O RELATÓRIO DO ESSENCIAL. FUNDAMENTO E DECIDO. Os pedidos iniciais são procedentes. O exame de DNA constante dos autos (fls. 89/97), de alta margem precisão, em termos médicos-científicos, foi conclusivo em estabelecer probabilidade de paternidade biológica de 99,9999%, restando inconteste a paternidade de P. R em relação à menor de idade em comento. Sobre o tema, observa Rolf Madaleno, citando Maria Victoria Famá: (...) a possibilidade de que os indivíduos sem vínculo biológico entre si compartam um mesmo padrão de bandas é menor que a relação de 1 a 100.000.000.000, fator que permite inferir o alto grau de certeza que apresentam as técnicas de investigação da filiação, alcançando atualmente o índice de 99,99%. O valor final da prova é um resultado compreendido entre 0 (que não é o pai) e 1 (que é o pai). Habitualmente o valor é próximo a expressado pela porcentagem (100%); e este máximo de 100% não é alcançado, sendo apenas uma tendência, apresentando a perícia um quadro onde 99,99% é o máximo e a paternidade é praticamente provada; e entre 99 a 99,73% a paternidade é altamente provável; de 95% a 99% a paternidade é muito provável; de 90% a 95% a paternidade é provável; de 80% a 90% há indícios de paternidade; de 50% a 90% há uma zona de indeterminação; de 10% a 50% a paternidade é duvidosa; de 5% a 10% a paternidade é muito improvável; de 0,27% a 1 a paternidade é altamente improvável e menor de 0,27% a paternidade é excluída.(...) Contudo, a filiação não se esgota no dado biológico. O ordenamento jurídico brasileiro reconhece a existência de múltiplas dimensões da parentalidade biológica, registral e socioafetiva , sendo esta última especialmente relevante quando consolidada ao longo do tempo. No caso concreto, todavia, a menor de idade conta com apenas 1 ano e 7 meses de idade, e não há nos autos qualquer elemento que comprove a existência de vínculo afetivo consolidado com o pai registral, E. V. dos S, o qual, inclusive,não se opôs ao pedidoe permaneceu inerte ao longo do processo. A criança, também, é muito nova para compreender esses laços que, ao consta, não se estreitaram até aqui com o pai registral Por consectário, a ausência de convivência prolongada e de laços afetivos entre a criança e o pai registral, afasta a incidência da paternidade socioafetiva como óbice à retificação do registro civil. E a fim de que a paternidade registral coincida com a biológica, e havendo indícios de erro no ato de registro, impõe-se a retificação do assento de nascimento da requerente, para que conste como pai P. R., com a consequente exclusão de E. V. dos S. da posição parental. Em decorrência, também deverá ser retificado no registro de nascimento o nome dos avós paternos, excluindo-se os nomes atualmente constantes O. O. dos S. e M. de L. dos S., e incluindo-se A. D. R. e C. A. R., ascendentes do reconhecido pai (fl. 67). Por fim, deverá ser alterado o nome da requerente com a substituição do sobrenome paterno, por refletir seu ramo ancestral e não acarretar qualquer prejuízo à criança ou a terceiros. Em reforço, o princípio da imutabilidade do nome pode ser mitigado, nos termos do artigo 57 da Lei de Registros Públicos. E, mais. No tocante à obrigação alimentícia, uma vez reconhecida a paternidade, passa a ser devida, nos termos dos artigos 1616, 1694 e 1695, todos do CC-2002. Com relação ao quantum a ser pago, verifica-se, conforme demonstrativo de pagamento (fl. 72), que o requerido possui vínculo empregatício, com remuneração mensal superior a R$2.000,00 (dois mil reais). Deste modo, entendo razoável a fixação dos alimentos definitivos, desde a CITAÇÃO (consoante Súmula 277 do STJ), no valor correspondente a 30% (trinta por cento) do salário-mínimo nacional vigente, com reajuste pelo mesmo índice de correção, em caso de desemprego involuntário ou de atividade autônoma de menor expressão econômica. De outra vertente, desde que não seja inferior ao valor acima posto em caso de desemprego ou de atividade autônoma de menor expressão econômica, fixo para a situação de vínculo empregatício o valor de alimentos equivalente a 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do requerido (a compreender incidência sobre horas extras, 13º salário e férias (com incidência sobre o terço constitucional STJ Recurso especial sob o rito repetitivo: Processo Relacionado : Resp 1106654), mais o decorrente do tema 07- IRDR -TJSP, 13º salário), excluindo-se incidência sobre o FGTS (indenização de caráter personalíssimo). O referido quantum, de toda sorte, deverá ser depositado até o dia 10 (dez) de cada mês, em conta de titularidade da parte alimentada, a ser informada. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com o que: DECLARO o vínculo de paternidade entre o requerido P. R. e a requerenteI. V. P. S. e, por consectário, DETERMINO ao Sr. Oficial do Cartório do Registro Civil da Comarca de Tatuí/SP, que proceda à retificação do assento de nascimento (matrícula nº 115493 01 55 2023 1 00124 589 0072862-30), para que nele se faça constar as mudanças acima postas ( exclusão do pai registral e acréscimo, como pai, unicamente, do real pai biológico, o que teve concordância do Ministério Público), preservando-se o sigilo quanto à origem da paternidade. De mais a mais de constar como avós os ascedentes do pai biológico, com acréscimo do sobrenome paterno ao nome da criança, de modo a refletir esse ramo ancestral (pedido de fl 10, item "e") CONDENO o pai/requerido, à luz da paternidade responsável, ao pagamento de alimentos ao filho, nos termos acima fixados. Por consequência, julgo EXTINTO o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Com a certificação do trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao competente Cartório de Registro Civil, preservando-se o sigilo quanto à origem da declaração da paternidade, nos termos da Lei de Registros Públicos. E, ainda, expeça-se o necessário ao pagamento dos honorários aos I. Patronos nomeados, nos termos do Convênio OAB/Defensoria Púbica. Custas pelo requerido, suspensa a exigibilidade da verba, diante da Gratuidade da Justiça ora deferida (art. 98, §3º do CPC/2015). Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: ANTONIO REZENDE FOGACA DE ALMEIDA (OAB 61484/SP), ANDREA REGINA DE QUEIROZ BONDIOLI (OAB 411607/SP)

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Rebeca Lorena Augusto Dorado x Banco C6 S/A e outros

ID: 306988264

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 3ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004576-11.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

REBECA LORENA AUGUSTO DORADO

Polo Passivo:

BANCO C6 S/A NUBANK S/A (NU PAGAMENTOS) PIC PAY INSTITUIçãO DE PAGAMENTOS SA

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR CARVALHO MINEIRO

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GUILHERME KASCHNY BASTIAN

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FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004576-11.2025.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Rebeca Lorena Augusto Dorado - Pic Pay Instituição de Pagamentos Sa - - Nubank S/A (Nu Pagamentos) - - Ban…

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Rebeca Lorena Augusto Dorado x Banco C6 S/A e outros

ID: 306988357

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 3ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004576-11.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

REBECA LORENA AUGUSTO DORADO

Polo Passivo:

BANCO C6 S/A NUBANK S/A (NU PAGAMENTOS) PIC PAY INSTITUIçãO DE PAGAMENTOS SA

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR CARVALHO MINEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME KASCHNY BASTIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004576-11.2025.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Rebeca Lorena Augusto Dorado - Pic Pay Instituição de Pagamentos Sa - - Nubank S/A (Nu Pagamentos) - - Ban…

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Maria Amelia Mussolini Fiocchi x Maria Da Gloria Da Silva Pinchini

ID: 300637680

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004576-17.2022.8.26.0400

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIA AMELIA MUSSOLINI FIOCCHI

Polo Passivo:

MARIA DA GLORIA DA SILVA PINCHINI

Intimação

Advogados:

JULIO DE FARIS GUEDES PINTO

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JESSICA DA COSTA REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLÁVIA MÁRCIA BEVILÁCQUA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004576-17.2022.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Maria Amelia Mussolini Fiocchi - Maria da Gloria da Silva Pinchini - Certifico e dou fé que pratiquei o ato or…

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Processo nº 1004576-87.2025.8.26.0278

ID: 294968562

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Itaquaquecetuba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004576-87.2025.8.26.0278

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

J. S. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BIANCA SOUZA ALVES FERREIRA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Processo 1004576-87.2025.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.S.M. - Vistos. Fls. 60/61: Manifeste-se a parte autora, atendendo aos requerimentos do D. Promotor de Justiça em relação à c…

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Processo nº 1011851-92.2023.8.26.0590

ID: 290754394

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - Vara da Fazenda Pública Classe: AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº Processo: 1011851-92.2023.8.26.0590

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLAUDIO LUIZ FRANçA GOMES GOMES ORTOPEDIA EIRELI GUILHERME FAGGIONE GOMES MáRCIO REBUá BOMFIM

Intimação

Advogados:

ROGERIO SEGUINS MARTINS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OTAVIO SAVAZONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURÍCIO VASQUES DE CAMPOS ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURÍCIO CARBONI REQUENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011851-92.2023.8.26.0590 (apensado ao processo 1004576-63.2021.8.26.0590) - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - Claudio Luiz França Gomes - - Gomes Ortopedia Eireli…

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Processo nº 1004576-17.2023.4.06.3813

ID: 282593286

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Governador Valadares Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004576-17.2023.4.06.3813

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

RACHEL RAMOS COSTA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

STEPHANIE VISINTIN DE OLIVEIRA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

JAMILLY PAULA LOPES SERRANO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DIEGO AUGUSTO ROEPKE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JACIARA DE SOUZA LOPES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004576-17.2023.4.06.3813/MG AUTOR : RACHEL RAMOS COSTA ADVOGADO(A) : JACIARA DE SOUZA LOPES (OAB MG202103) ADVOGADO(A) : DIEGO AUGUSTO ROEPKE (OAB MG220993…

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