Resultados para "1004576-53.2024.8.26.0624" – Página 1 de 41

Estado De São Paulo x Desk Móveis Escolares E Produtos Plásticos Ltda.

ID: 323732732

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008650-53.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

DESK MóVEIS ESCOLARES E PRODUTOS PLáSTICOS LTDA.

Entrados

Advogados:

JOÃO RIBEIRO SAMPAIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELLA FRANSON E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO HENRIQUE COSTA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO RIBEIRO SAMPAIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARINA MENEZES LEITE PRAÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1008650-53.2024.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Dia Brasil Sociedade Limitada x Caetano Locação De Imóveis Ltda

ID: 307053279

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004091-53.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA

Polo Passivo:

CAETANO LOCAçãO DE IMóVEIS LTDA

Distribuídos

Advogados:

GUILHERME BONFIM CERQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1004091-53.2024.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Zilda De Fátima Hessel Fernandes x Banco Pan S/A

ID: 329734051

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007971-53.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ZILDA DE FáTIMA HESSEL FERNANDES

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Entrados

Advogados:

BERNARDO BUOSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/07/2025 1007971-53.2024.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

I. V. P. S. x P. R.

ID: 276909707

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004576-53.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

I. V. P. S.

Polo Passivo:

P. R.

Intimação

Advogados:

ANTONIO REZENDE FOGACA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA REGINA DE QUEIROZ BONDIOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Antonio Rezende Fogaca de Almeida (OAB 61484/SP), Andrea Regina de Queiroz Bondioli (OAB 411607/SP) Processo 1004576-53.2024.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Reqte: I. V. P. S. - Reqdo: P.… ADV: Antonio Rezende Fogaca de Almeida (OAB 61484/SP), Andrea Regina de Queiroz Bondioli (OAB 411607/SP) Processo 1004576-53.2024.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Reqte: I. V. P. S. - Reqdo: P. R. - Trata-se de ação de "investigação de paternidade com pedidos cumulados de cancelamento/retificação de registro de nascimento e alimentos", como denominada, proposta por I. V. P. S., (menor de idade, representada por sua mãe B. de A. P. S.) em face de P. R. e E. V. dos S., todos qualificados nos autos. Laudos periciais juntados às fls. 89/97 e 98/106, concluindo pela probabilidade de paternidade de 99,999999999% em relação ao requerido P. R. Instadas às partes acerca de manifestação sobre referido resultado pericial (fl. 107), a requerente pugna pela total procedência da ação, enquanto o requerido reconheceu parcialmente os pedidos, discordando da fixação de alimentos em caso de desemprego, além do que formula, pela primeira vez, pedido para a regulamentação do regime de convivência. Às fls. 138/140, a requerente manifestou-se pelo indeferimento da regulamentação do regime de convivência e integral procedência da ação, tudo nos limites em que proposta. Manifestação do Ministério Público à fl. 155, opinando pela designação de audiência de tentativa de conciliação, especialmente sobre a regularização da guarda e regime de convivência. O requerido, às fls. 161, demonstrou interesse na realização da audiência supramencionada, enquanto a requerida, às fls. 163/164, manifestou desinteressenadesignaçãodo ato, reiterando os argumentos anteriormente apresentados. Manifestação do Ministério Público à fl. 168, reiterando as manifestações anteriores. É O RELATÓRIO. DECIDO. A eventual integração de novos pedidos ao feito demandaria a regularização do polo ativo e reestabelecimento do contraditório, providências que, a esta altura do trâmite processual, não se mostram adequadas. Os princípios da proteção integral da criança e do adolescente (art. 227 da CF e art. 4º do ECA) e da economia processual devem sempre nortear a atuação do Judiciário. No entanto, não se trata de hipótese de litisconsórcio necessário, razão pela qual não se pode impor à parte autora- ainda mais sem hipótese para reconvenção do réu- a inclusão de novos pedidos ou a ampliação da demanda. Ainda que guarda e convivência integrem o escopo da proteção integral, sua apreciação exige iniciativa própria da parte interessada, respeitado o devido processo legal. Assim, eventual pretensão relativa à guarda ou convivência poderá ser deduzida em ação própria, com a observância das garantias do contraditório e da ampla defesa. Ademais, observa-se que o advogado da requerente foi nomeado exclusivamente para a propositura da ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos e retificação de registro de nascimento, conforme ofício de indicação colacionado às fls. 14/15. Dessa forma, indefiro a designação de audiência de conciliação, mantendo-se o objeto da presente ação restrito aos pedidos inicialmente formulados. Abra-se vista ao Ministério Público para apresentação de parecer final. Após, voltem conclusos para sentença.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

I. V. P. S. x P. R.

ID: 277781401

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004576-53.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

I. V. P. S.

Polo Passivo:

P. R.

Intimação

Advogados:

ANTONIO REZENDE FOGACA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA REGINA DE QUEIROZ BONDIOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Antonio Rezende Fogaca de Almeida (OAB 61484/SP), Andrea Regina de Queiroz Bondioli (OAB 411607/SP) Processo 1004576-53.2024.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Reqte: I. V. P. S. - Reqdo: P.… ADV: Antonio Rezende Fogaca de Almeida (OAB 61484/SP), Andrea Regina de Queiroz Bondioli (OAB 411607/SP) Processo 1004576-53.2024.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Reqte: I. V. P. S. - Reqdo: P. R. - Trata-se de ação de "investigação de paternidade com pedidos cumulados de cancelamento/retificação de registro de nascimento e alimentos", como denominada, proposta por I. V. P. S., (menor de idade, representada por sua mãe B. de A. P. S.) em face de P. R. e E. V. dos S., todos qualificados nos autos. Laudos periciais juntados às fls. 89/97 e 98/106, concluindo pela probabilidade de paternidade de 99,999999999% em relação ao requerido P. R. Instadas às partes acerca de manifestação sobre referido resultado pericial (fl. 107), a requerente pugna pela total procedência da ação, enquanto o requerido reconheceu parcialmente os pedidos, discordando da fixação de alimentos em caso de desemprego, além do que formula, pela primeira vez, pedido para a regulamentação do regime de convivência. Às fls. 138/140, a requerente manifestou-se pelo indeferimento da regulamentação do regime de convivência e integral procedência da ação, tudo nos limites em que proposta. Manifestação do Ministério Público à fl. 155, opinando pela designação de audiência de tentativa de conciliação, especialmente sobre a regularização da guarda e regime de convivência. O requerido, às fls. 161, demonstrou interesse na realização da audiência supramencionada, enquanto a requerida, às fls. 163/164, manifestou desinteressenadesignaçãodo ato, reiterando os argumentos anteriormente apresentados. Manifestação do Ministério Público à fl. 168, reiterando as manifestações anteriores. É O RELATÓRIO. DECIDO. A eventual integração de novos pedidos ao feito demandaria a regularização do polo ativo e reestabelecimento do contraditório, providências que, a esta altura do trâmite processual, não se mostram adequadas. Os princípios da proteção integral da criança e do adolescente (art. 227 da CF e art. 4º do ECA) e da economia processual devem sempre nortear a atuação do Judiciário. No entanto, não se trata de hipótese de litisconsórcio necessário, razão pela qual não se pode impor à parte autora- ainda mais sem hipótese para reconvenção do réu- a inclusão de novos pedidos ou a ampliação da demanda. Ainda que guarda e convivência integrem o escopo da proteção integral, sua apreciação exige iniciativa própria da parte interessada, respeitado o devido processo legal. Assim, eventual pretensão relativa à guarda ou convivência poderá ser deduzida em ação própria, com a observância das garantias do contraditório e da ampla defesa. Ademais, observa-se que o advogado da requerente foi nomeado exclusivamente para a propositura da ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos e retificação de registro de nascimento, conforme ofício de indicação colacionado às fls. 14/15. Dessa forma, indefiro a designação de audiência de conciliação, mantendo-se o objeto da presente ação restrito aos pedidos inicialmente formulados. Abra-se vista ao Ministério Público para apresentação de parecer final. Após, voltem conclusos para sentença.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

I. V. P. S. x P. R.

ID: 277235401

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004576-53.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

I. V. P. S.

Polo Passivo:

P. R.

Intimação

Advogados:

ANTONIO REZENDE FOGACA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA REGINA DE QUEIROZ BONDIOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Antonio Rezende Fogaca de Almeida (OAB 61484/SP), Andrea Regina de Queiroz Bondioli (OAB 411607/SP) Processo 1004576-53.2024.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Reqte: I. V. P. S. - Reqdo: P.… ADV: Antonio Rezende Fogaca de Almeida (OAB 61484/SP), Andrea Regina de Queiroz Bondioli (OAB 411607/SP) Processo 1004576-53.2024.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Reqte: I. V. P. S. - Reqdo: P. R. - Trata-se de ação de "investigação de paternidade com pedidos cumulados de cancelamento/retificação de registro de nascimento e alimentos", como denominada, proposta por I. V. P. S., (menor de idade, representada por sua mãe B. de A. P. S.) em face de P. R. e E. V. dos S., todos qualificados nos autos. Laudos periciais juntados às fls. 89/97 e 98/106, concluindo pela probabilidade de paternidade de 99,999999999% em relação ao requerido P. R. Instadas às partes acerca de manifestação sobre referido resultado pericial (fl. 107), a requerente pugna pela total procedência da ação, enquanto o requerido reconheceu parcialmente os pedidos, discordando da fixação de alimentos em caso de desemprego, além do que formula, pela primeira vez, pedido para a regulamentação do regime de convivência. Às fls. 138/140, a requerente manifestou-se pelo indeferimento da regulamentação do regime de convivência e integral procedência da ação, tudo nos limites em que proposta. Manifestação do Ministério Público à fl. 155, opinando pela designação de audiência de tentativa de conciliação, especialmente sobre a regularização da guarda e regime de convivência. O requerido, às fls. 161, demonstrou interesse na realização da audiência supramencionada, enquanto a requerida, às fls. 163/164, manifestou desinteressenadesignaçãodo ato, reiterando os argumentos anteriormente apresentados. Manifestação do Ministério Público à fl. 168, reiterando as manifestações anteriores. É O RELATÓRIO. DECIDO. A eventual integração de novos pedidos ao feito demandaria a regularização do polo ativo e reestabelecimento do contraditório, providências que, a esta altura do trâmite processual, não se mostram adequadas. Os princípios da proteção integral da criança e do adolescente (art. 227 da CF e art. 4º do ECA) e da economia processual devem sempre nortear a atuação do Judiciário. No entanto, não se trata de hipótese de litisconsórcio necessário, razão pela qual não se pode impor à parte autora- ainda mais sem hipótese para reconvenção do réu- a inclusão de novos pedidos ou a ampliação da demanda. Ainda que guarda e convivência integrem o escopo da proteção integral, sua apreciação exige iniciativa própria da parte interessada, respeitado o devido processo legal. Assim, eventual pretensão relativa à guarda ou convivência poderá ser deduzida em ação própria, com a observância das garantias do contraditório e da ampla defesa. Ademais, observa-se que o advogado da requerente foi nomeado exclusivamente para a propositura da ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos e retificação de registro de nascimento, conforme ofício de indicação colacionado às fls. 14/15. Dessa forma, indefiro a designação de audiência de conciliação, mantendo-se o objeto da presente ação restrito aos pedidos inicialmente formulados. Abra-se vista ao Ministério Público para apresentação de parecer final. Após, voltem conclusos para sentença.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Estado De São Paulo x Desk Móveis Escolares E Produtos Plásticos Ltda.

ID: 320085110

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008650-53.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

DESK MóVEIS ESCOLARES E PRODUTOS PLáSTICOS LTDA.

Distribuídos

Advogados:

JOÃO RIBEIRO SAMPAIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELLA FRANSON E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO HENRIQUE COSTA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO RIBEIRO SAMPAIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARINA MENEZES LEITE PRAÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/07/2025 1008650-53.2024.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0003117-71.2025.8.26.0309

ID: 292996112

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0003117-71.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AMANDA OLIVEIRA DE SOUZA LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERIVELTO JÚNIOR DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003117-71.2025.8.26.0309 (apensado ao processo 1004576-25.2021.8.26.0053) (processo principal 1004576-25.2021.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Incapacidade La…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000800-25.2023.8.26.0292

ID: 301102815

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000800-25.2023.8.26.0292

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRIQUE RAMOS DENKENA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINA DUARTE DE OLIVEIRA ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000800-25.2023.8.26.0292 (apensado ao processo 1004576-50.2022.8.26.0292) (processo principal 1004576-50.2022.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Paulo Henrique Ramos De…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Universidade Municipal De São Caetano Do Sul - Uscs x Ana Carolina Pereira Almeida

ID: 329623221

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003846-42.2024.8.26.0565

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL - USCS

Polo Passivo:

ANA CAROLINA PEREIRA ALMEIDA

Intimação

Advogados:

THIAGO GUARATO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA HADLICH MIGUEL VALENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELIPE HADLICH MIGUEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003846-42.2024.8.26.0565 (apensado ao processo 1004576-12.2019.8.26.0565) (processo principal 1004576-12.2019.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - UNIVERSIDAD…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 406 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes