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Processo nº 1500542-51.2025.8.26.0362

ID: 301625602

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1500542-51.2025.8.26.0362

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

KLEYTON JOSÉ DE LIMA POSSATTI

Intimação

Advogados:

LUMA NOGUEIRA COSER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500542-51.2025.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - KLEYTON JOSÉ DE LIMA POSSATTI - Vistos. 1. As matérias ventiladas pelas Defesas demandam dilação probatória, tornando… Processo 1500542-51.2025.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - KLEYTON JOSÉ DE LIMA POSSATTI - Vistos. 1. As matérias ventiladas pelas Defesas demandam dilação probatória, tornando a instrução criminal oportuna para a completa apuração dos fatos. Destarte, não verificando a presença de quaisquer das hipóteses de absolvição sumária (previstas no art. 397 do CPP), confirmo o recebimento da denúncia. 2. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/10/2026 às 14:30h. Providencie-se as expedição dos documentos necessários para a realização do ato. Requisite-se a certidão de feitos criminais para fins judiciais, caso ainda não conste dos autos. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Orientações gerais: - Policiais Civis, Policiais Militares e Guardas Civis Municipais, que figurem como testemunha, deverão ser intimado(a)(s) para comparecimento por videoconferência. - A(s) vítima(s) e testemunha(s) que não integrem as forças de segurança deverão ser intimada(s) para comparecimento pessoal na sala de audiência da Vara Criminal - Rua José Colombo, n. 45, Morro do Ouro, Mogi Guaçu-SP, CEP: 13.840-065 (Fórum de Mogi Guaçu). - Estando o(a) ré(u) respondendo preso(a) ao processo, deverá ser oficiada a Unidade Prisional onde se encontra recolhido(a), para apresentação virtual à audiência designada. Estando o(a) ré(u) respondendo solto(a) ao processo, deverá ser intimado(a) para comparecimento pessoal. - Em caso de a vítima ou de testemunhas residirem fora da Comarca, deverão ser intimadas (por mandado via Central de Mandados se residente no Estado de São Paulo) para comparecimento na Estação Passiva da Comarca em que residem, devendo ser providenciado o prévio agendamento da Estação. Caso residam em outra unidade da federação, deverá ser expedida Carta Precatória para intimação para comparecimento na Estação Passiva da Comarca em que residem. Em qualquer caso, se na Comarca de residência não houver possibilidade de realização do ato na Estação Passiva, e a pessoa não possuir disponibilidade de meios para participar virtualmente da audiência, deverá ser expedida Carta Precatória para oitiva na Comarca de residência. - ADV: LUMA NOGUEIRA COSER (OAB 339724/SP)

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Processo nº 1501900-51.2025.8.26.0362

ID: 307760662

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1501900-51.2025.8.26.0362

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ÉDER GUILHERME MORAIS

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINA DE ANDRADE COSTA FLORÊNCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1501900-51.2025.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - ÉDER GUILHERME MORAIS - Vistos. Examino a denúncia. Estão preenchidos os requisitos do artigo 41 do CPP. A situação … Processo 1501900-51.2025.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - ÉDER GUILHERME MORAIS - Vistos. Examino a denúncia. Estão preenchidos os requisitos do artigo 41 do CPP. A situação não se amolda a quaisquer das hipóteses do artigo 395 do CPP, porquanto a denúncia esteja apta, inexista para o caso pressuposto processual, estejam preenchidas todas as condições para o exercício da ação penal e haja justa causa, traduzida por prova da existência do(s) crime(s) e indícios fáticos suficientes de autoria. Assim, recebo a denúncia contra o(a)(s) acusado(a)(s) ÉDER GUILHERME MORAIS. Promovam-se as anotações e comunicações necessárias acerca do recebimento da denúncia. Cite(m)-se, deprecando-se se necessário, o(s) acusado(s) para que apresente(m) resposta escrita à acusação no prazo de 10 (dez) dias. Após citado(a), não sendo apresentada resposta no prazo, ou se no ato da citação ele(s) declarar(em) que não possui(em) condições de contratar advogado, solicite-se indicação de patrono(s) para atuar na(s) defesa(s), o(s) qual(is) fica(m) desde logo nomeado(s), com deferimento de vistas dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias. Fica(m) o(s) réu(s) advertido(s) de que: (a) em caso de procedência da acusação a sentença poderá fixar valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo eventual ofendido (artigo 387, IV, do CPP), cabendo ao acusado apresentar sua manifestação a respeito; (b) em estando ou vindo a responder o processo-crime em liberdade, quaisquer mudanças de endereço deverão ser informadas ao juízo para fins de adequada intimação e comunicação oficial. A fim de não sobrecarregar a pauta de audiências, faculto à defesa a substituição da inquirição de testemunhas exclusivamente abonatórias por apresentação de declarações escritas. Processem-se em apartado eventuais exceções que vierem a ser deduzidas com a resposta escrita. A visualização da denúncia poderá ser feita através da senha que acompanha o mandado de citação. Comunique-se o IIRGD. - ADV: ANA CAROLINA DE ANDRADE COSTA FLORÊNCIO (OAB 400848/SP)

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Processo nº 1501900-51.2025.8.26.0362

ID: 323580263

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1501900-51.2025.8.26.0362

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ÉDER GUILHERME MORAIS

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINA DE ANDRADE COSTA FLORÊNCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1501900-51.2025.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - ÉDER GUILHERME MORAIS - Vistos. 1. As matérias ventiladas pelas Defesas demandam dilação probatória, tornando a inst… Processo 1501900-51.2025.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - ÉDER GUILHERME MORAIS - Vistos. 1. As matérias ventiladas pelas Defesas demandam dilação probatória, tornando a instrução criminal oportuna para a completa apuração dos fatos. Destarte, não verificando a presença de quaisquer das hipóteses de absolvição sumária (previstas no art. 397 do CPP), confirmo o recebimento da denúncia. 2. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17/11/2026 às 14:30h. Providencie-se as expedição dos documentos necessários para a realização do ato. Requisite-se a certidão de feitos criminais para fins judiciais, caso ainda não conste dos autos. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Orientações gerais: - Policiais Civis, Policiais Militares e Guardas Civis Municipais, que figurem como testemunha, deverão ser intimado(a)(s) para comparecimento por videoconferência. - A(s) vítima(s) e testemunha(s) que não integrem as forças de segurança deverão ser intimada(s) para comparecimento pessoal na sala de audiência da Vara Criminal - Rua José Colombo, n. 45, Morro do Ouro, Mogi Guaçu-SP, CEP: 13.840-065 (Fórum de Mogi Guaçu). - Estando o(a) ré(u) respondendo preso(a) ao processo, deverá ser oficiada a Unidade Prisional onde se encontra recolhido(a), para apresentação virtual à audiência designada. Estando o(a) ré(u) respondendo solto(a) ao processo, deverá ser intimado(a) para comparecimento pessoal. - Em caso de a vítima ou de testemunhas residirem fora da Comarca, deverão ser intimadas (por mandado via Central de Mandados se residente no Estado de São Paulo) para comparecimento na Estação Passiva da Comarca em que residem, devendo ser providenciado o prévio agendamento da Estação. Caso residam em outra unidade da federação, deverá ser expedida Carta Precatória para intimação para comparecimento na Estação Passiva da Comarca em que residem. Em qualquer caso, se na Comarca de residência não houver possibilidade de realização do ato na Estação Passiva, e a pessoa não possuir disponibilidade de meios para participar virtualmente da audiência, deverá ser expedida Carta Precatória para oitiva na Comarca de residência. - ADV: ANA CAROLINA DE ANDRADE COSTA FLORÊNCIO (OAB 400848/SP)

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R. De C. F. G. x P. E. I. S.

ID: 293549434

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000922-03.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

R. DE C. F. G.

Polo Passivo:

P. E. I. S.

Intimação

Advogados:

RITA DE CASSIA FELTRAN GARBELLINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA AMÁLIA PEREIRA SIMOES LANDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAIARA MEDINA TRINDADE

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Processo 0000922-03.2025.8.26.0281 (processo principal 1004969-08.2022.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - R.C.F.G. - P.E.I.S.L. - Diante do teor da Lei nº 15.0109/2…

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Processo nº 1004969-17.2025.8.26.0438

ID: 291609060

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004969-17.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO ALVARES CARRARETTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCO ALVARES CARRARETTO

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Processo 1004969-17.2025.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Eduardo Alvares Carraretto - Vistos. Noto que os documentos de fls. 14/15 refere-se à existência de débitos …

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Edvaldo Volponi x Aldair Aparecido Pinto

ID: 314358951

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000202-61.2022.8.26.0533

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

EDVALDO VOLPONI

Polo Passivo:

ALDAIR APARECIDO PINTO

Intimação

Advogados:

EDVALDO VOLPONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DARCIO BORBA DA CRUZ JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000202-61.2022.8.26.0533 (processo principal 1004969-33.2019.8.26.0533) - Cumprimento de sentença - Cheque - Edvaldo Volponi - Aldair Aparecido Pinto - Vistos. Fls. 112/113: indefiro o pe…

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Processo nº 1004969-14.2025.4.01.3100

ID: 283153928

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004969-14.2025.4.01.3100

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

RENILMA RIBEIRO SERRA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

ELESSANDRO MARCIO COSTA CORREA

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PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA - TIPO B PROCESSO: 1004969-14.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: …

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Processo nº 1004969-03.2021.8.11.0041

ID: 255996905

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1004969-03.2021.8.11.0041

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ALTAIR BALIEIRO

Polo Passivo:

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO P…

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Processo nº 1004969-61.2023.4.01.3301

ID: 330085062

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1004969-61.2023.4.01.3301

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLAUDIO JOSE DE MENEZES SANTOS DEMAIS OCUPANTES DO IMÓVEL PÚBLICO EM QUESTÃO

Despacho

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 1004969-61.2023.4.01.3301 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POL…

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Alex Felix Ferreira x Mrv Engenharia E Participações S/A

ID: 331849695

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004969-93.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ALEX FELIX FERREIRA

Polo Passivo:

MRV ENGENHARIA E PARTICIPAçõES S/A

Intimação

Advogados:

FABIANA BARBASSA LUCIANO

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CLAUDINEI DOS SANTOS MICHELAN

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Processo 1004969-93.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem - Alex Felix Ferreira - MRV Engenharia e Participações S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, com resoluç…

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