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Processo nº 1004993-15.2025.4.01.3303

ID: 324314567

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004993-15.2025.4.01.3303

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ISABELLA SERPA DOS SANTOS ARAUJO

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EMINON DIAS DOS SANTOS FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA PROCESSO: 1004993-15.2025.4.01.3303 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (43…

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Bruto Serviços De Portaria Ltda x Condomínio Parque Residencial João Xxiii

ID: 325383086

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004993-87.2022.8.26.0361

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BRUTO SERVIçOS DE PORTARIA LTDA

Polo Passivo:

CONDOMíNIO PARQUE RESIDENCIAL JOãO XXIII

Intimação

Advogados:

THIAGO BIANCHI DA ROCHA

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RENILTON DE SOUSA RODRIGUES

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FERNANDO ANDRADE VIEIRA

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Processo 1004993-87.2022.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Bruto Serviços de Portaria Ltda - Condomínio Parque Residencial João Xxiii - Diante do ato ordinatóri…

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Processo nº 1004993-22.2024.4.01.3603

ID: 337148895

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004993-22.2024.4.01.3603

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LURDES ELIANE DAL ZOT

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JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP PROCESSO: 1004993-22.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZAD…

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Natalie Munoz Rojas Freire x Municipio De Embu Das Artes

ID: 259149305

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1004993-19.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

NATALIE MUNOZ ROJAS FREIRE

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES

Notificação

Advogados:

FERNANDA DUTRA LOPES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004993-19.2025.5.02.0000 : NATALIE MUNOZ ROJAS FREIRE : MUN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004993-19.2025.5.02.0000 : NATALIE MUNOZ ROJAS FREIRE : MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bda5122 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 13174/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1004993-19.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000133-74.2021.5.02.0271 – 1ª VT/EMBU DAS ARTES EXEQUENTE: NATALIE MUNOZ ROJAS FREIRE EXECUTADA: MUNICÍPIO DE EMBU DAS ARTES CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10035625, cujo momento de apresentação foi 31/03/2025;há ofício precatório Id 5138055, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo Id 18c8f78, homologado pela Sentença de Liquidação Id e6f983e;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id 51fb963);o valor correto a ser requisitado, sem prejuízo da incidência de correção monetária até o efetivo pagamento, é de R$ 123.820,30, em 27/03/2025, sendo: R$ 81.035,62 de principal, R$ 33.017,82 de juros sobre o principal e R$ 9.766,86 de INSS cota reclamada. São Paulo, 15 de abril de 2025. FABIANA BRITTO PEDROSO Analista judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 3º da EC 113/2021, R$ 123.820,30, em 27/03/2025, sendo: R$ 81.035,62 de principal,R$ 33.017,82 de juros sobre o principal eR$ 9.766,86 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualização elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 27Valor da parcela tributável - R$ 24.478,11 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O Ente Devedor deverá proceder a inclusão da verba supramencionada na proposta orçamentária de 2026, para o efetivo pagamento até 31/12/2026, nos termos do art. 17 da Res. 303/2019 do CNJ. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. Informo ao ente devedor que o aporte de recurso para pagamento do presente precatório deverá ser depositado em conta aberta pela Secretaria de Execução da Fazenda Pública em nome do MUNICÍPIO DE EMBU DAS ARTES, à disposição da Presidência do Tribunal, no Banco do Brasil, agência 5905-6, conta corrente nº 2600108702251, devidamente atualizado, conforme critérios de atualização fixados nos arts. 21, 21-A e 22 da Res. 303/2019 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1004993-19.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1000133-74.2021.5.02.0271), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1004993-19.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1000133-74.2021.5.02.0271). São Paulo, 15 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - NATALIE MUNOZ ROJAS FREIRE

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Banco Do Brasil Sa e outros x Murilo Moura Mesquita

ID: 277553392

Tribunal: TJMT Órgão: Primeira Turma Recursal Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1000850-34.2025.8.11.9005

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA LAIS BATISTA DA SILVA

Polo Passivo:

MURILO MOURA MESQUITA

Decisão

Advogados:

THAMIRIS ISADORA OLIVEIRA DE SOUZA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE 3. PRIMEIRA TURMA GABINETE 3. PRIMEIRA TURMA MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 1000850-34.2025.8.11.9005 IMPETRANTE: LAIS BATISTA DA… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE 3. PRIMEIRA TURMA GABINETE 3. PRIMEIRA TURMA MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 1000850-34.2025.8.11.9005 IMPETRANTE: LAIS BATISTA DA SILVA IMPETRADO: MURILO MOURA MESQUITA Processo n. 1000850-34.2025.8.11.9005 Vistos. Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, impetrado por LAIS BATISTA DA SILVA em face de ato praticado pelo Juízo do 4º Juizado Especial Cível de Cuiabá - MT, que, nos autos do processo n. 1004993-15.2025.8.11.0001, indeferiu a justiça gratuita a impetrante e fixou o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para que recolhesse o preparo recursal. A impetrante sustenta que não possui condições de pagar as custas, sem que haja prejuízo a sua subsistência. Com isso, acostou ao presente feito documentos pessoais, comprovante de endereço e consulta de restituição de imposto de renda, a fim de subsidiar os seus pedidos. Em caráter liminar, requer “seja deferido o pedido liminar reconhecendo a necessidade e determinado à Autoridade coatora que coopere com o bom seguimento do processo, concedendo as benesses da gratuidade de justiça e dando o devido recebimento ao Recurso Inominado aos autos de nº 1004993- 15.2025.8.11.0001”. Por fim, pugnou que “ao final, seja confirmado o pedido liminar concedido, concedendo-se a segurança para forçar a Autoridade coatora a cooperar com o Impetrante, recebendo e determinando a remessa do recurso inominado à Turma Recursal competente, para processamento e julgamento”. É o relatório. Decido. A concessão de liminar em mandado de segurança exige a presença de fundamento relevante e risco de ineficácia da medida caso deferida apenas ao final (art. 7º, III, da Lei nº 12.016/09). A Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso LXXIV, diz o seguinte: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". No caso, verifica-se do processo n. 1004993-15.2025.8.11.0001 que, ao interpor recurso inominado, a parte recorrente requereu o benefício da gratuidade da justiça para fins de processamento do recurso perante a Egrégia Turma Recursal. Contudo, o Juízo de origem indeferiu o pedido, sob o fundamento de que a documentação apresentada não foi suficiente para comprovar o preenchimento dos requisitos legais. Em observância aos documentos acostados ao presente feito e ao processo originário, pela impetrante, destaca-se ser cópia de documentos pessoais, comprovante de endereço e consulta de restituição de imposto de renda. Aliado a isso, a impetrante sustenta não possuir condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo de sua subsistência. No entanto, é imperioso destacar que os documentos apresentados, por si só, não são documentos hábeis para comprovar incontroversa financeira da parte. Outrossim, em que pese a argumentação da defesa, não restou comprovada a impossibilidade da parte apresentar extrato(s) bancário(s) que subsidiassem a narrativa construída, bem como que comprovasse a sua real impossibilidade de arcar com os preparos recursais. Ainda, caberia a impetrante, ao menos em sede de mandado de segurança, apresentar prova de sua condição financeira, demonstrando qual a sua renda e eventuais despesas mensais que a impeçam de arcar com os custos do processo, sem se privar de sua subsistência. No entanto, não demonstrada a insuficiência financeira, o caso ultrapassa a questão liminar, ensejando a própria denegação da segurança, diante da impossibilidade de dilação probatória. Além disso, o cerne do Mandado de Segurança gira em torno de analisar se a impetrante possui o direito líquido e certo em obter a benesse da justiça gratuita, diante da alegada insuficiência financeira para arcar com as custas processuais. Como acima consignado, as provas apresentadas se limitaram em cópia de documentos pessoais, comprovante de endereço e consulta de restituição de imposto de renda, sendo necessária dilação probatória para demonstrar o direito líquido e certo pretendido. Neste contexto, infere-se que a decisão do Juízo a quo não fere direito líquido e certo do Impetrante, eis que, repito, não comprovou a insuficiência financeira. Portanto, em que pese os argumentos apresentados, insta destacar a impossibilidade da impetração do mandamus pela ausência de teratologia da decisão objurgada. Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial, nos termos do artigo 10 da Lei n. 12.016/2009 e extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, I, do CPC. Deixo de condenar o(a) impetrante ao pagamento de custas processuais ou honorários advocatícios, dada a natureza da ação. Preclusa a via recursal, arquive-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá - MT, 21 de maio de 2025. EDUARDO CALMON DE ALMEIDA CEZAR Juiz de Direito

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Processo nº 6000493-03.2023.4.06.3802

ID: 294181458

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal de Uberaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 6000493-03.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO DE MARTINO RICARDO SOFFIATTI MESQUITA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VIRGILIO DOS GUIMARAES ALVIM

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 6000493-03.2023.4.06.3802/MG EXEQUENTE : RICARDO SOFFIATTI MESQUITA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : VIRGILIO DOS GUIMARAES ALVIM (OAB MG035382) EXEQUENTE : FERNANDO DE MARTINO A…

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Processo nº 1004993-55.2024.4.01.3301

ID: 307651504

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004993-55.2024.4.01.3301

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CHARLES LACERDA RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAIANE DE SOUSA SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004993-55.2024.4.01.3301 CLASSE: PROCEDIMENTO …

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Processo nº 1004993-85.2025.4.01.3700

ID: 309914257

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004993-85.2025.4.01.3700

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JOAO HENRIQUE DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO SILVA MERCON

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Maranhão 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004993-85.2025.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚB…

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Processo nº 1004993-58.2025.4.01.4000

ID: 300555784

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004993-58.2025.4.01.4000

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

EZEQUIEL EVANGELISTA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

BARBARA FERNANDA BARBOSA OSTERNO RIBEIRO DE NORONHA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária do Piauí INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004993-58.2025.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (4…

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Cesar Wesley Zambianco e outros x Manoel Nivardo Da Silva Leite

ID: 309687436

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001653-46.2019.8.26.0010

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CESAR WESLEY ZAMBIANCO GUILHERME FOGAçA DA SILVA

Polo Passivo:

MANOEL NIVARDO DA SILVA LEITE

Intimação

Advogados:

RICARDO MARINHO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO PAULO DE LIMA ROLIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME HENRIQUE DA SILVA WILTSHIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001653-46.2019.8.26.0010 (processo principal 1004993-15.2018.8.26.0010) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Guilherme Fogaça da Silva - - Cesar Wesley Zambianco - Manoel Ni…

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