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Processo nº 1004993-34.2024.8.11.0006

ID: 278760721

Tribunal: TJMT Órgão: Quarta Câmara de Direito Privado Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1004993-34.2024.8.11.0006

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO J. SAFRA S.A

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 2 - Quarta Câmara de Direito Privado Gabinete 2 - Quarta Câmara de Direito Privado EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 1004993-34.2…

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Processo nº 1004993-94.2025.8.11.0007

ID: 316626565

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE ALTA FLORESTA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004993-94.2025.8.11.0007

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ALIANCA IMPORTACAO E COMERCIO DE PNEUS LTDA - EPP - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAYANE NAYARA BALBINO ALMEIDA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

HELTON HELLMANN

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PROCESSO n. 1004993-94.2025.8.11.0007 POLO ATIVO:ALIANCA IMPORTACAO E COMERCIO DE PNEUS LTDA - EPP - EPP ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: THAYANE NAYARA BALBINO ALMEIDA, HELTON HELLMANN POLO PASSIVO: EVALD…

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Marcos Eduardo De Sousa Silva x Luana Barros Da Rocha

ID: 319663668

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE SORRISO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004993-92.2025.8.11.0040

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS EDUARDO DE SOUSA SILVA

Polo Passivo:

LUANA BARROS DA ROCHA

Despacho

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE SORRISO DESPACHO Processo: 1004993-92.2025.8.11.0040. AUTOR: MARCOS EDUARDO DE SOUSA SILVA REU: LUANA BARROS DA ROCHA Vistos etc. Verifico…

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Lais Batista Da Silva x Banco Do Brasil Sa

ID: 298307731

Tribunal: TJMT Órgão: Terceira Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004993-15.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LAIS BATISTA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Decisão

Advogados:

THAMIRIS ISADORA OLIVEIRA DE SOUZA

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JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

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SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TERCEIRA TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL Recurso Inominado: 1004993-15.2025.8.11.0001 Classe CNJ: 460 Origem: Quarto Juizado Especial de Cuiabá/MT Recorrente…

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Banco Do Brasil Sa e outros x Murilo Moura Mesquita

ID: 277553392

Tribunal: TJMT Órgão: Primeira Turma Recursal Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1000850-34.2025.8.11.9005

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA LAIS BATISTA DA SILVA

Polo Passivo:

MURILO MOURA MESQUITA

Decisão

Advogados:

THAMIRIS ISADORA OLIVEIRA DE SOUZA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE 3. PRIMEIRA TURMA GABINETE 3. PRIMEIRA TURMA MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 1000850-34.2025.8.11.9005 IMPETRANTE: LAIS BATISTA DA… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE 3. PRIMEIRA TURMA GABINETE 3. PRIMEIRA TURMA MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 1000850-34.2025.8.11.9005 IMPETRANTE: LAIS BATISTA DA SILVA IMPETRADO: MURILO MOURA MESQUITA Processo n. 1000850-34.2025.8.11.9005 Vistos. Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, impetrado por LAIS BATISTA DA SILVA em face de ato praticado pelo Juízo do 4º Juizado Especial Cível de Cuiabá - MT, que, nos autos do processo n. 1004993-15.2025.8.11.0001, indeferiu a justiça gratuita a impetrante e fixou o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para que recolhesse o preparo recursal. A impetrante sustenta que não possui condições de pagar as custas, sem que haja prejuízo a sua subsistência. Com isso, acostou ao presente feito documentos pessoais, comprovante de endereço e consulta de restituição de imposto de renda, a fim de subsidiar os seus pedidos. Em caráter liminar, requer “seja deferido o pedido liminar reconhecendo a necessidade e determinado à Autoridade coatora que coopere com o bom seguimento do processo, concedendo as benesses da gratuidade de justiça e dando o devido recebimento ao Recurso Inominado aos autos de nº 1004993- 15.2025.8.11.0001”. Por fim, pugnou que “ao final, seja confirmado o pedido liminar concedido, concedendo-se a segurança para forçar a Autoridade coatora a cooperar com o Impetrante, recebendo e determinando a remessa do recurso inominado à Turma Recursal competente, para processamento e julgamento”. É o relatório. Decido. A concessão de liminar em mandado de segurança exige a presença de fundamento relevante e risco de ineficácia da medida caso deferida apenas ao final (art. 7º, III, da Lei nº 12.016/09). A Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso LXXIV, diz o seguinte: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". No caso, verifica-se do processo n. 1004993-15.2025.8.11.0001 que, ao interpor recurso inominado, a parte recorrente requereu o benefício da gratuidade da justiça para fins de processamento do recurso perante a Egrégia Turma Recursal. Contudo, o Juízo de origem indeferiu o pedido, sob o fundamento de que a documentação apresentada não foi suficiente para comprovar o preenchimento dos requisitos legais. Em observância aos documentos acostados ao presente feito e ao processo originário, pela impetrante, destaca-se ser cópia de documentos pessoais, comprovante de endereço e consulta de restituição de imposto de renda. Aliado a isso, a impetrante sustenta não possuir condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo de sua subsistência. No entanto, é imperioso destacar que os documentos apresentados, por si só, não são documentos hábeis para comprovar incontroversa financeira da parte. Outrossim, em que pese a argumentação da defesa, não restou comprovada a impossibilidade da parte apresentar extrato(s) bancário(s) que subsidiassem a narrativa construída, bem como que comprovasse a sua real impossibilidade de arcar com os preparos recursais. Ainda, caberia a impetrante, ao menos em sede de mandado de segurança, apresentar prova de sua condição financeira, demonstrando qual a sua renda e eventuais despesas mensais que a impeçam de arcar com os custos do processo, sem se privar de sua subsistência. No entanto, não demonstrada a insuficiência financeira, o caso ultrapassa a questão liminar, ensejando a própria denegação da segurança, diante da impossibilidade de dilação probatória. Além disso, o cerne do Mandado de Segurança gira em torno de analisar se a impetrante possui o direito líquido e certo em obter a benesse da justiça gratuita, diante da alegada insuficiência financeira para arcar com as custas processuais. Como acima consignado, as provas apresentadas se limitaram em cópia de documentos pessoais, comprovante de endereço e consulta de restituição de imposto de renda, sendo necessária dilação probatória para demonstrar o direito líquido e certo pretendido. Neste contexto, infere-se que a decisão do Juízo a quo não fere direito líquido e certo do Impetrante, eis que, repito, não comprovou a insuficiência financeira. Portanto, em que pese os argumentos apresentados, insta destacar a impossibilidade da impetração do mandamus pela ausência de teratologia da decisão objurgada. Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial, nos termos do artigo 10 da Lei n. 12.016/2009 e extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, I, do CPC. Deixo de condenar o(a) impetrante ao pagamento de custas processuais ou honorários advocatícios, dada a natureza da ação. Preclusa a via recursal, arquive-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá - MT, 21 de maio de 2025. EDUARDO CALMON DE ALMEIDA CEZAR Juiz de Direito

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Processo nº 1004993-74.2024.8.11.0025

ID: 300766790

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004993-74.2024.8.11.0025

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ACADEMIA JUINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALCIONE ADAME

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DANIELA DE SOUZA NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE GUARANTÃ DO NORTE CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE GUARANTÃ DO NORTE Av. Guarantã do Norte, nº 1255. Ba…

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Processo nº 1004993-26.2024.8.11.0041

ID: 334710395

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004993-26.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

EMANUEL AGROPECUARIA E PARTICIPACOES S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAMELA NATALIA CIGERZA MARTINS ALEGRIA

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BRUNO FERREIRA ALEGRIA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DECISÃO Vistos. 1. Cuida-se de cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa (ho…

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Processo nº 1004993-15.2025.8.11.0001

ID: 262986669

Tribunal: TJMT Órgão: 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004993-15.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

LAIS BATISTA DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

THAMIRIS ISADORA OLIVEIRA DE SOUZA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ PROCESSO Nº 1004993-15.2025.8.11.0001 Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que após a sentença proferida, o autor …

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Processo nº 1004993-81.2024.8.11.0055

ID: 333384676

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE TANGARÁ DA SERRA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004993-81.2024.8.11.0055

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

GREYCE LOPES CORDEIRO LEAO RUBISLEY DA SILVA LEAO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO MOREIRA DE ALMEIDA VIEIRA NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RODRIGO MOREIRA DE ALMEIDA VIEIRA NETO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

LUIS CARLOS DE PAULO BARBOSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIS CARLOS DE PAULO BARBOSA

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ELIO MIGUEL DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 1004993-81.2024.8.11.0055 REQUERENTE: GREYCE LOPES CORDEIRO LEAO, RUBISLEY DA SILVA LEAO…

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Processo nº 1004993-15.2025.8.11.0001

ID: 260825022

Tribunal: TJMT Órgão: 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004993-15.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

LAIS BATISTA DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

THAMIRIS ISADORA OLIVEIRA DE SOUZA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ PROCESSO Nº 1004993-15.2025.8.11.0001 Vistos, etc. Analisando os autos, verifica-se que a parte recorrente não demonstrou se…

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