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Sigilo3 x Sigilo1 e outros

ID: 259682373

Tribunal: TJMG Órgão: 27ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005067-43.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

SIGILO3

Polo Passivo:

SIGILO1 SIGILO2 SIGILO4 SIGILO5

80

Advogados:

MARCOS EDUARDO SOUSA MARQUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1005067-43.2025.8.13.0024/MG AUTOR : JULIANA SOARES DE OLIVEIRA RÉU : NEON PAGAMENTOS SA INSTITUICAO DE PAGAMENTO RÉU : FITBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. RÉU : 99PAY …

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Adriana Proveza Correia x Parque Cidade Jardim Votuporanga Spe Ltda

ID: 328545333

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001440-08.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA PROVEZA CORREIA

Polo Passivo:

PARQUE CIDADE JARDIM VOTUPORANGA SPE LTDA

Intimação

Advogados:

NAHANE LETICIA DE MARCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO LUIZ POZETI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE CRISTINE QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001440-08.2025.8.26.0664 (processo principal 1005067-37.2024.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Adriana Proveza Correia - Parque Cidade J…

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João Pedro Pedullo x Marcos Augusto Tassi

ID: 276975182

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 5ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1009917-50.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOãO PEDRO PEDULLO

Polo Passivo:

MARCOS AUGUSTO TASSI

Intimação

Advogados:

SORAIA LUZ

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RENATA MARQUES DE OLIVEIRA LEMOS

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LUIZ HENRIQUE MENDES DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Luiz Henrique Mendes de Almeida (OAB 176944/SP), Soraia Luz (OAB 244248/SP), Renata Marques de Oliveira Lemos (OAB 286322/SP) Processo 1009917-50.2023.8.26.0477 - Despejo por Falta de Pagamento … ADV: Luiz Henrique Mendes de Almeida (OAB 176944/SP), Soraia Luz (OAB 244248/SP), Renata Marques de Oliveira Lemos (OAB 286322/SP) Processo 1009917-50.2023.8.26.0477 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: João Pedro Pedullo - Reqdo: Marcos Augusto Tassi - Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nesta ação. Com fundamento no art. 62, I, da Lei 8245/91, resolvo a locação e decreto o despejo da parte passiva, condenando-a ao pagamento dos alugueres e encargos locatícios relativos ao período de ocupação, além dos vencidos no curso da lide, até a efetiva desocupação, à exceção dos valores com vencimento em 11/03/2022, 11/04/2022 e 11/05/2022. Sobre os alugueres incidirão os encargos contratuais, inclusive a multa de mora, apurando-se o "quantum" em liquidação por cálculo. Dou por EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. No mais, pela sucumbência, arcará a parte passiva com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, condicionados estes ao benefício da Justiça gratuita, que fica deferido neste ato à parte passiva, anotando-se. Nos termos do artigo 63, § 1º, "b", da Lei 8245/91, fixa-se, para a desocupação voluntária, o prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido, in albis, execute-se o despejo, ficando, desde logo, deferido o arrombamento e reforço policial se necessário. Expeça-se mandado de notificação e despejo. Após o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação da parte exequente nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, pelo prazo de 30 dias. Atente o(a) exequente que, para iniciar a fase de execução, deverá protocolar petição nos próprios autos utilizando o CÓDIGO 156 (que fará com que o sistema informatizado cadastre automaticamente o incidente de Cumprimento de Sentença, para onde as partes deverão, doravante, direcionar todas as peças subsequentes) e, ainda, ao decurso do prazo da prescrição intercorrente, que é contado a partir do trânsito em julgado. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo eletrônico. Int.

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Elaine Cristina Fernandes x Luiz Carlos Dos Santos

ID: 320737765

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1018259-50.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ELAINE CRISTINA FERNANDES

Polo Passivo:

LUIZ CARLOS DOS SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

MARIO GAGLIARDI TEODORO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMILIO CESAR PUIME SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018259-50.2023.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018259-50.2023.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Praia Grande - Apelante: Elaine Cristina Fernandes e outros - Apelado: Luiz Carlos dos Santos - Magistrado(a) José Carlos Ferreira Alves - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO, AFASTAMENTO DE PRETENSÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS, E OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE NA REMOÇÃO DE POSTAGEM E PUBLICAÇÃO DE RETRATAÇÃO. CONDENOU OS AUTORES AO PAGAMENTO DE CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA ALEGAÇÃO DE QUE O REQUERIDO PRATICOU ATO ILÍCITO AO PUBLICAR CONTEÚDO DIFAMATÓRIO EM REDE SOCIAL, ULTRAPASSANDO OS LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO E CAUSANDO DANOS À HONRA E DIGNIDADE DOS AUTORES, SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A SENTENÇA RECONHECEU QUE A CONDUTA DO REQUERIDO SE ENQUADRA NO EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO DE LIVRE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO, SEM CONFIGURAR ABUSO PASSÍVEL DE REPARAÇÃO CIVIL.4. A PUBLICAÇÃO, EMBORA CRÍTICA, INSERE-SE NO CONTEXTO DE DENÚNCIA DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, AMPARADA PELO DIREITO FUNDAMENTAL DE PETIÇÃO E CRÍTICA AOS PODERES PÚBLICOS.IV. DISPOSITIVO 5. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Emilio Cesar Puime Silva (OAB: 243447/SP) - Mario Gagliardi Teodoro (OAB: 130612/SP) - 4º andar

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Processo nº 0010624-21.2023.8.26.0223

ID: 295989373

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010624-21.2023.8.26.0223

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

L. DE O. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISAC ROMÃO BORGES NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANNE KAROLINE DE ABREU CONRADO GOUVEIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010624-21.2023.8.26.0223 (processo principal 1005067-51.2014.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.O.R. - Vistos. Fls. 109. Trata-se de execução de prestação alimentícia, cujo …

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São Paulo Previdência - Spprev x Maria Rita Santana Da Silveira

ID: 310293501

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005067-90.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

MARIA RITA SANTANA DA SILVEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

ELBA PADILHA FLORENCIO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005067-90.2025.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Maria Rita Santana da Silveira …

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Processo nº 1005067-18.2025.8.26.0562

ID: 290739422

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 12ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1005067-18.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS BANDEIRANTE - CEUBAN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARTHUR PATELLA MARCON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005067-18.2025.8.26.0562 - Monitória - Prestação de Serviços - Centro de Estudos Unificados Bandeirante - CEUBAN - Fls. 45 - 1. Pelo que se extrai dos autos, o instrumento que visava a cita…

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Processo nº 1005067-43.2025.8.26.0004

ID: 313165474

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 3ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1005067-43.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CBD - CENTRAL DE DELIVERY BRASILEIRA LTDA OTAVIO CAMPOS PAULINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE ANTONIO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005067-43.2025.8.26.0004 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Cbd - Central de Delivery Brasileira Ltda - - Otavio Campos Paulino - Vistos. A concessão do b…

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Processo nº 1005067-43.2025.8.26.0004

ID: 313200063

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 3ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1005067-43.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CBD - CENTRAL DE DELIVERY BRASILEIRA LTDA OTAVIO CAMPOS PAULINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE ANTONIO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005067-43.2025.8.26.0004 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Cbd - Central de Delivery Brasileira Ltda - - Otavio Campos Paulino - Vistos. A concessão do b…

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Processo nº 1005067-24.2025.4.01.3900

ID: 311160982

Tribunal: TRF1 Órgão: 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005067-24.2025.4.01.3900

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

WANESSA MORAES SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO PROCESSO: 1005067-24.2025.4.01.3900 - 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA AUTOR: WANESSA MORAES SILVA REU: IN…

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