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Processo nº 1005082-36.2024.8.11.0013

ID: 294811054

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PONTES E LACERDA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005082-36.2024.8.11.0013

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ALCIANA ALACRINO PEDROSO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

IVAIR BUENO LANZARIN

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NILMARA ALVES DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 1005082-36.2024.8.11.0013. REQUERENTE: ALCIANA ALACRINO PEDROSO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS V…

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Maria Elizena De Souza x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 295111600

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005082-93.2023.4.06.3812

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ELIZENA DE SOUZA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

BRUNA ALVES NEVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DJALMA FERNANDES DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALINE APARECIDA SOARES PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LARISSA LIMA BELEM

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 25/…

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Processo nº 1005082-15.2025.8.26.0100

ID: 293351945

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 21ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005082-15.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

REBECA PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OTÁVIO JORGE ASSEF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005082-15.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rebeca Pereira dos Santos - Vistos. INDEFIRO o benefício da gratuidade da justiça, uma vez que não vislumb… Processo 1005082-15.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rebeca Pereira dos Santos - Vistos. INDEFIRO o benefício da gratuidade da justiça, uma vez que não vislumbro a presença dos requisitos autorizadores. Observo que a declaração de pobreza gera apenas presunção relativa de que a parte não dispõe de recursos para arcar com as custas e despesas processuais, presunção essa que pode ser ilidida diante da presença de indícios da existência de capacidade financeira. Ademais, o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal exige a comprovação a respeito da insuficiência de recursos, como segue: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Nesse sentido já decidiu o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. Decisão que indefere pedido de Justiça Gratuita da agravante. Hipossuficiência não vislumbrada. Presença de elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade. Decisão mantida. Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2190617-43.2024.8.26.0000; Relator (a):Ana Lucia Romanhole Martucci; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/07/2024; Data de Registro: 11/07/2024) O benefício previsto pela Lei 1.060/1950 e artigos 98 a 102 do CPC deve ser reservado às pessoas efetivamente impossibilitadas, sob pena de banalização e inviabilização da prestação jurisdicional para toda a coletividade. No caso, a autora foi devidamente intimada a comprovar sua hipossuficiência econômica. Entretanto, quedou-se inerte (fl. 47), motivo pelo qual não há como conceder o benefício da pleiteado. Diante disso, providencie a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. - ADV: OTÁVIO JORGE ASSEF (OAB 221714/SP)

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Luiz Claudio Martini Mendonça x Valdecir Francisco Vicchiate,

ID: 312403137

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 26ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005082-80.2024.8.26.0704

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ CLAUDIO MARTINI MENDONçA

Polo Passivo:

VALDECIR FRANCISCO VICCHIATE,

Intimação de acórdão

Advogados:

VANDERLEI SANTOS DE MENEZES

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MARIA VITORIA MARTINEZ

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005082-80.2024.8.26.0704 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005082-80.2024.8.26.0704 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Luiz Claudio Martini Mendonça - Apelado: Valdecir Francisco Vicchiate, - Magistrado(a) Ana Catarina Strauch - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C DEVOLUÇÃO DE VALORES REFERENTE À COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO - ALEGAÇÃO DE BLOQUEIO INDEVIDO EM CONTA BANCÁRIA DE TERCEIRO, QUE NÃO É PARTE NA EXECUÇÃO, E CUJOS VALORES SERIAM PROVENIENTES DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA APELO DO EMBARGANTE NÃO ACOLHIMENTO GRATUIDADE JUDICIÁRIA INDEFERIDA PRESCRIÇÃO NÃO VERIFICADA FRAUDE À EXECUÇÃO CONSTATADA CONTA BANCÁRIA DO FILHO DA EXECUTADA QUE É USADA PARA RECEBIMENTO DE VALORES PROVENIENTES DE VENDAS REALIZADAS PELA EMPRESA DA GENITORA VIA MERCADO PAGO - EVIDÊNCIAS DE FRAUDE A CREDORES FORAM CONSTATADAS, COM MOVIMENTAÇÕES BANCÁRIAS VINCULADAS ÀS EXECUTADAS, JUSTIFICANDO A MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO DOS VALORES VALORES QUE NÃO SÃO PROVENIENTES DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, VISTO QUE O GENITOR DO EMBARGANTE FOI EXONERADO DOS ALIMENTOS EM 2023 BLOQUEIO REALIZADO EM MAIO DE 2024, DE VALORES RECEBIDOS PELO EMBARGANTE APÓS A EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS SENTENÇA MANTIDA HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS MAJORADOS - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELE

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Processo nº 1005082-16.2025.8.26.0229

ID: 314285633

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1005082-16.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

C. L. C. L. R. T. DE O. C. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAYSE DANIELLA JOAQUINA FERREIRA CORREA

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ALDNALDO DIAS COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005082-16.2025.8.26.0229 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - C.L. - - T.O.C.L. - - C.L.R. - Vistos. Determino ao autor que recolha a caução que refere-se ao depós…

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Becker, Bruzzi & Lameirão Advogados x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 290973251

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003563-95.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BECKER, BRUZZI & LAMEIRãO ADVOGADOS

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação

Advogados:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003563-95.2025.8.26.0011 (processo principal 1005082-25.2024.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Pagamento Indevido - Becker, Bruzzi & Lameirão Advogados - Banco Santander (Brasil) S/A …

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Processo nº 1005082-93.2023.4.06.3812

ID: 316107155

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005082-93.2023.4.06.3812

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ELIZENA DE SOUZA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

BRUNA ALVES NEVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DJALMA FERNANDES DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALINE APARECIDA SOARES PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LARISSA LIMA BELEM

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 1005082-93.2023.4.06.3812/MG RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA RECORRENTE : MARIA ELIZENA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A) : LARISSA LIMA BELEM (OAB MG195772) ADV…

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B. D. B. S. A. x A. A. B. e outros

ID: 315575823

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0023162-80.2017.8.26.0114

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

B. D. B. S. A.

Polo Passivo:

A. A. B. A. B. C. P. L. V. L. F. B.

Intimação

Advogados:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISCARD GUERATTO LOVATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDINEI RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0023162-80.2017.8.26.0114 (processo principal 1005082-22.2015.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - B. - A.B.C.P. - - A.A.B. - - V.L.F.B. - Autos nº 2015/000378.…

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Processo nº 1005082-55.2025.8.26.0604

ID: 277967284

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005082-55.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIDEILE DE OLIVEIRA AZEVEDO BRABO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DÉCIO JOSÉ DONEGÁ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Décio José Donegá (OAB 353535/SP) Processo 1005082-55.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marideile de Oliveira Azevedo Brabo - Vistos. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, …

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Processo nº 1005082-36.2024.4.01.3315

ID: 278663274

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 4ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005082-36.2024.4.01.3315

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

MARIA ESTELITA BRAGA REIS SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 23 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: NAIARA SOUZA DA SILVA Advogado do(a) RECO…

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