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Fabio Rabelo De Oliveira x Marcio De Moraes

ID: 293439789

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 1ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1005412-31.2022.8.26.0451

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FABIO RABELO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MARCIO DE MORAES

Intimação

Advogados:

REGIANE DONIZETI CARUSO LEONI

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MARIANA DE MATTOS FRACETO

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JAQUELINE DE SANTIS

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GABRIEL CARRANZA CARDOSO

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FERNANDA SPOTO ANGELI VELOSO

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Processo 1005412-31.2022.8.26.0451 (apensado ao processo 1005466-31.2021.8.26.0451) - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Fabio Rabelo de Oliveira - Marcio de Moraes e outro -… Processo 1005412-31.2022.8.26.0451 (apensado ao processo 1005466-31.2021.8.26.0451) - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Fabio Rabelo de Oliveira - Marcio de Moraes e outro - Vistos. Em razão do trânsito em julgado da sentença proferida, as partes celebraram acordo às fls. 499/501 para pagamento da sucumbência. A parte credora intimada a se manifestar acerca do cumprimento do acordo, quedou-se inerte, tendo a parte devedora à fl. 509 informado a quitação do acordo e pleiteado pela extinção dos autos. Decido. Pelo exposto, DECLARO satisfeita a obrigação e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 26, § 3.ºc/c 924, inciso II, do NCPC. Não havendo interesse recursal, considera-se como data do trânsito em julgado a da prolação desta sentença, abaixo indicada, dispensada a certidão de trânsito. Caso tenha sido realizada a inscrição a parte Requerida junto aos órgão de proteção ao crédito e/ou realizado a averbação ão da ação junto aos Cartórios de Imóveis ou Renajud, determino que o Credor proceda as baixas necessárias comprovando-se nos autos. Proceda a serventia ao cálculo das custas finais e remanescentes, intimando em seguida a(s) parte(s) requerida(s) para que comprove(m) os pagamentos nas guias apropriadas, dentro do prazo de 60 dias corridos, sob pena de inscrição na dívida ativa. A intimação deverá inicialmente ocorrer por DJE, na pessoa de eventual advogado, e, em caso de inércia pelo prazo de 10 dias, pessoalmente. Saliento que as diligências eventualmente necessárias à intimação pessoal das partes executadas deverão ser acrescidas ao montante devido e a ser ressarcido ao Estado, nas guias apropriadas. Oportunamente, arquivem-se os autos mediante as anotações de praxe. P.I. - ADV: JAQUELINE DE SANTIS (OAB 293560/SP), MARIANA DE MATTOS FRACETO (OAB 455070/SP), GABRIEL CARRANZA CARDOSO (OAB 478683/SP), FERNANDA SPOTO ANGELI VELOSO (OAB 204509/SP), REGIANE DONIZETI CARUSO LEONI (OAB 281000/SP)

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Processo nº 1005412-58.2025.8.26.0020

ID: 279664449

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005412-58.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

THIAGO CARVALHO DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IGOR GALVÃO VENANCIO MARTINS

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ADV: Igor Galvão Venancio Martins (OAB 390614/SP) Processo 1005412-58.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Thiago Carvalho da Costa - Vistos. A declaração prestada para os fins do artig…

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Fabio Rabelo De Oliveira x Alpha Comércio De Veículos Multimarcas Ltda. e outros

ID: 319389880

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 1ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1005412-31.2022.8.26.0451

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FABIO RABELO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ALPHA COMéRCIO DE VEíCULOS MULTIMARCAS LTDA. MARCIO DE MORAES

Intimação

Advogados:

REGIANE DONIZETI CARUSO LEONI

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MARIANA DE MATTOS FRACETO

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JAQUELINE DE SANTIS

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GABRIEL CARRANZA CARDOSO

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FERNANDA SPOTO ANGELI VELOSO

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CAROLINA ROMANI BRANCALION

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Processo 1005412-31.2022.8.26.0451 (apensado ao processo 1005466-31.2021.8.26.0451) - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Fabio Rabelo de Oliveira - Marcio de Moraes - - Alph…

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Vicente De Paula x Dalva De Alvartenga Almeida

ID: 324321811

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 4ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1005412-36.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

VICENTE DE PAULA

Polo Passivo:

DALVA DE ALVARTENGA ALMEIDA

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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BENEDICTO DA COSTA MANSO SOBRINHO

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Processo 1005412-36.2025.8.26.0577 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Vicente de Paula - Dalva de Alvartenga Almeida - Posto isso e considerando o…

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Maria Aparecida Calado Vicente x Banco Bnp Paribas Brasil S/A

ID: 328383491

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005412-88.2015.8.26.0576

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA CALADO VICENTE

Polo Passivo:

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES

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RICARDO VANDRE BIZARI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005412-88.2015.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Maria Aparecida Calado Vicente x Banco Bnp Paribas Brasil S/A

ID: 328383326

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005412-88.2015.8.26.0576

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA CALADO VICENTE

Polo Passivo:

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES

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RICARDO VANDRE BIZARI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005412-88.2015.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1005412-75.2025.8.26.0079

ID: 301607533

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005412-75.2025.8.26.0079

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ÉRIKA OLIVEIRA MAIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LILIAN GONÇALVES MELLO

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Processo 1005412-75.2025.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Érika Oliveira Maia - 1- A audiência de tentativa de conciliação/mediação foi agendada para o dia 17/09/2025 às 16:… Processo 1005412-75.2025.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Érika Oliveira Maia - 1- A audiência de tentativa de conciliação/mediação foi agendada para o dia 17/09/2025 às 16:00h, sala 1 a ser realizada virtualmente, através do Microsoft Teams. 2- Ficam as partes intimadas que os honorários do conciliador/mediador são em R$ 82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos), nos termos do art. 755-G do Provimento CG nº 26/2023 e observadas as regras estabelecidas na Resolução TJSP 809/2019, conforme valor dado à causa (R$ 22.000,00) e, equivalente a, no mínimo, 1(uma) hora, observando-se também as atualizações anuais da tabela da Resolução. 3- O pagamento dos honorários deverá ser realizado em audiência, diretamente ao conciliador/mediador, através de transferência bancária em conta de titularidade do mesmo ou através de pagamento via pix, constando a quitação no termo da sessão. No caso de eventual impossibilidade de pagamento na sessão, o mesmo deverá ser efetuado da forma já descrita, em até 5(cinco) dias após a audiência, juntando-se o comprovante nestes autos. Não efetuado o pagamento no prazo estabelecido, o servidor do CEJUSC deverá expedir certidão em favor do conciliador. 4 - É assegurada aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária gratuita, a gratuidade da mediação e da conciliação. Para pedidos de gratuidade que ainda não tenham sido apreciados pelo juízo, o conciliador/mediador constará no termo que a parte em questão está ciente do valor devido, da forma e do prazo para pagamento, caso seu pedido seja indeferido. Valor da causa / Valor da remuneração até R$ 68.680,00 / R$ 82,41 de R$ 68.680,01 a R$ 137.358,00 / R$ 109,89 de R$ 137.358,01 a R$ 343.398,00 / R$ 164,83 de R$ 343.398,01 a R$ 686.795,00 / R$ 302,19 de R$ 686.795,01 a R$ 1.373.589,00 / R$ 453,28 de R$ 1.373.589,01 a R$ 2.747.179,00 / R$ 604,39 de R$ 2.747.179,01 a R$ 13.735.899,00 / R$ 755,49 acima de R$ 13.735.899,01 / R$ 961,50 - ADV: LILIAN GONÇALVES MELLO (OAB 251059/SP)

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Processo nº 1005412-45.2021.8.26.0005

ID: 316712858

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1005412-45.2021.8.26.0005

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

K. C. S. O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATHALIA ROSA SANTOS

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Processo 1005412-45.2021.8.26.0005 - Divórcio Litigioso - Tutela de Urgência - K.C.S.O. - Vistos. Fls. 84/85 e 89/92: Analisando os autos verifico que o genitor, de forma equivocada, realizou o depós… Processo 1005412-45.2021.8.26.0005 - Divórcio Litigioso - Tutela de Urgência - K.C.S.O. - Vistos. Fls. 84/85 e 89/92: Analisando os autos verifico que o genitor, de forma equivocada, realizou o depósito de alimentos no valor de R$ 4.440,22 (quatro mil, quatrocentos e quarenta reais e vinte e dois centavos), nestes autos, quando o correto seria nos autos de cumprimento de sentença em trâmite apartado. Naqueles autos, foi reconhecido o erro e sugerido que o levantamento fosse requerido nestes autos, com a devida juntada do formulário de MLE, além da inclusão da advogada constituída na execução, exclusivamente para tal fim (fls. 84). Os menores, representados pela genitora, por petição (fls. 89/91), pleitearam o levantamento da quantia em razão de seu caráter alimentar, indicando a conta bancária da genitora dos menores, conforme formulário de fls. 92, e esclareceu que a referida advogada não possui poderes nos presentes autos, os quais tramitam com representação pela Defensoria Pública. Requereram, ainda, a posterior exclusão da patrona do cadastro processual, para evitar futuras inconsistências. O Ministério Público opinou pela remessa dos valores à conta vinculada ao cumprimento de sentença, para deliberação naquele feito (fls. 98). DECIDO. Considerando o caráter alimentar da verba, a manifestação expressa dos menores, representados pela genitora, a orientação proferida nos autos da execução e o interesse dos beneficiários, defiro, excepcionalmente, a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor da genitora dos exequentes, Sra. K.C.S.O., CPF nº 368.179.258-51, para crédito na conta bancária da genitora, conforme formulário de fls. 92. Cumpra-se com urgência. Certifique a z. Serventia o que aqui restou decidido nos autos de cumprimento de sentença sob n 1028485-75.2023.8.26.0005, para que os valores aqui levantados sejam abatidos do débito alimentar discutidos naqueles autos. Considerando a procuração juntada às fls. 102, esclareça a exequente se haverá a substituição da Defensoria Pública. À Defensoria Pública, via Portal, para manifestação nos autos. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. - ADV: NATHALIA ROSA SANTOS (OAB 470774/SP)

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Processo nº 1005480-53.2024.8.26.0663

ID: 277062478

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 1ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1005480-53.2024.8.26.0663

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LAUDICEIA DE OLIVEIRA DIAS LúCIO EDUARDO DIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO ZANDONELA DOS SANTOS

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ADV: Ricardo Zandonela dos Santos (OAB 416912/SP) Processo 1005480-53.2024.8.26.0663 - Usucapião - Reqte: Lúcio Eduardo Dias, Laudiceia de Oliveira Dias - Vistos. 1) Diante dos documentos juntados às… ADV: Ricardo Zandonela dos Santos (OAB 416912/SP) Processo 1005480-53.2024.8.26.0663 - Usucapião - Reqte: Lúcio Eduardo Dias, Laudiceia de Oliveira Dias - Vistos. 1) Diante dos documentos juntados às fls. 135/162, DEFIRO o benefício da justiça gratuita aos autores. 2) Providenciem os autores, no prazo de 30 (trinta) dias: 2.1) a regularização do trabalho técnico apresentado às fls. 205/206, com a assinatura do profissional que o elaborou. 2.2) a juntada de certidões de objeto e pé das ações de usucapião movidas em face das empresas titulares de domínio do imóvel usucapiendo, onde conste a descrição do imóvel envolvido (fls.73/94): 2.2.1) 1000821-35.2023.8.26.0663: usucapião movida por Valquiria Minchuerri dos Santos; 2.2.2) 1002119-33.2021.8.26.0663: Usucapião movida por Sebastião Pereira dos Santos; 2.2.3) 1004034-83.2022.8.26.0663: Usucapião movida por Lucimara Pinto da Sila Salvador; 2.2.4) 1005412-79.2019.8.26.0663: Usucapião movida por Claudio dos Santos Martins; 2.2.5) 1005647-07.2023.8.26.0663: Usucapião movida por Josiane Gonçalves da Silva Bonjardim; 2.2.6) 1000512-48.2022.8.26.0663: Usucapião movida por Rovilson Ribeiro da Silva; 2.2.7) 1005480-53.2024.8.26.0663: Usucapião movida por Lucio Eduardo Dias; 2.3) A qualificação dos confrontantes (R. Caminha Celestino da Silva ns. 236 e 270, e, R. Gilson Luiz Neto, 690); 2.4) A qualificação da esposa do co-adquirente do imóvel, Adalberto Silva, ou seja, Raimunda Mata de Jesus, e de sua filha, Rafaela (fls. 99). 2.5) A juntada da ficha cadastral da empresa Nasser Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda, CNPJ 50.805.001/0001-81, mencionada no documento de fls. 32/33, visto que aquela juntada às fls. 115/116 refere-se a outra empresa. 3) Providencie a serventia a requisição das certidões de matrícula 9.378 e 25.163, ambas da Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Votorantim/SP, mencionadas como confrontantes às fls. 127 (Sistema Arisp), observando-se o benefício da justiça gratuita concedido aos autores. 4) Após a regularização do trabalho técnico, conforme antes mencionado (item 2.1 desta decisão), providencie a serventia a remessa dos autos à Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Votorantim/SP para que avalie se os requisitos registrários foram atendidos. Int.

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Processo nº 1005412-60.2025.8.26.0084

ID: 321111830

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 5ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1005412-60.2025.8.26.0084

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO X

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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Processo 1005412-60.2025.8.26.0084 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Creditas Auto X - Vistos. Comprovada a existência…

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