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Wf Veículos Multimarcas Ltda. x Nelson Fidencio Assis

ID: 324026913

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1005536-21.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

WF VEíCULOS MULTIMARCAS LTDA.

Polo Passivo:

NELSON FIDENCIO ASSIS

Intimação de acórdão

Advogados:

ROSEMARI TONIOLO

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JOSE BONIFACIO DOS SANTOS

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LUCIANO BENONI DE MORAES DUARTE

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KELLY SALES LEITE DUARTE

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005536-21.2023.8.26.0405/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1005536-26.2025.8.26.0704

ID: 331808659

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: AçãO DE EXIGIR CONTAS Nº Processo: 1005536-26.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LETICIA VICTORIA PEREZ LIMA VIRGINIA MAGDA PEREZ VERA DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO CESAR GUASTAFERRO JUNIOR

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Processo 1005536-26.2025.8.26.0704 - Ação de Exigir Contas - Prestação de Contas - Leticia Victoria Perez Lima - - Virginia Magda Perez Vera de Lima - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da…

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Processo nº 1005536-85.2025.4.01.3313

ID: 332863802

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005536-85.2025.4.01.3313

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

KATIA SILEIDE RODRIGUES FERREIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

BENIELTON DE SOUZA AUGUSTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas BA PROCESSO: 1005536-85.2025.4.01…

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Platinum Consultoria Empresarial Ltda. Me x Grandesc Materiais Hospitalares Ltda

ID: 333374350

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005536-37.2023.8.26.0529

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

PLATINUM CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. ME

Polo Passivo:

GRANDESC MATERIAIS HOSPITALARES LTDA

Intimação

Advogados:

JOSE DO CARMO LEONEL NETO

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CRISTIANO DE OLIVEIRA DOMINGOS

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Processo 1005536-37.2023.8.26.0529 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Platinum Consultoria Empresarial Ltda. Me - Grandesc Materiais Hospitalares Ltda - Vistos. Fls. 78/80. Trata-se d… Processo 1005536-37.2023.8.26.0529 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Platinum Consultoria Empresarial Ltda. Me - Grandesc Materiais Hospitalares Ltda - Vistos. Fls. 78/80. Trata-se de pedido formulado pela Exequente de expedição de ofício à Fintechs e demais instituições que não integram o Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional. Demonstra que o Exequente a tentativa via sistema SISBAJUD foi inexitosa. A intervenção do Poder Judiciário para expedição de ofícios quando demonstrada a imprescindibilidade da informação sigilosa é admitida em nosso ordenamento pátrio. Por fim, acrescenta-se que, até o presente momento, não há notícia de que o sistema SISBAJUD alcance estas fintechs indicadas pelo Exequente. Assim, ante o exposto, defiro a expedição de ofício. Para que para que informem, no prazo legal, se o executado mantém conta ativa, valores em saldo, créditos a receber, cartões pré-pagos, investimentos, operações de empréstimo ou quaisquer ativos financeiros em nome próprio, nos termos do artigo 835, inciso XIII, do Código de Processo Civil, valerá a presente decisão ... direcionada às empresas de fintechs de escolha do Exequente, em especial, à: 99Pay Instituição de Pagamento S.A; Iti Itaú Instituição de Pagamento S.A.; Rappicred Rappi Brasil Intermediação de Negócios Ltda.; Banco Next S.A.; PicPay Instituição de Pagamento S.A.; Creditas SCD S.A.; Banco Neon S.A.; Toro Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.; Cora SCD S.A.; Mercado Pago MercadoLivre.com Representações Ltda. Deverá a parte autora providenciar o protocolo desta decisão-ofício e comprovar nos autos no prazo de 10 dias. A resposta deverá ser encaminhada, no prazo de 15 dias, ao e-mail do ADVOGADO, sendo de sua responsabilidade informar o endereço eletrônico no momento da protocolização. Com as respostas, deverá a parte interessada juntar aos autos os ofícios recebidos, manifestando-se em prosseguimento. Intime-se. - ADV: JOSE DO CARMO LEONEL NETO (OAB 153186/SP), CRISTIANO DE OLIVEIRA DOMINGOS (OAB 212730/SP)

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Processo nº 1005536-43.2025.8.26.0278

ID: 326039562

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005536-43.2025.8.26.0278

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CARDANS NSA COMERCIO DE PEçAS PARA VEICULOS LTDA EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO MARCOS BRITO BARBOSA DA SILVEIRA

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Processo 1005536-43.2025.8.26.0278 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Cardans Nsa Comercio de Peças para Veiculos Ltda Epp - Recebimento da Petição Inicial 1) Despesas Processuais de I… Processo 1005536-43.2025.8.26.0278 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Cardans Nsa Comercio de Peças para Veiculos Ltda Epp - Recebimento da Petição Inicial 1) Despesas Processuais de Ingresso Intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 290 do Código de Processo Civil), efetue o recolhimento das despesas processuais em complementação para citação da parte requerida por carta, nos termos do artigo 2º., parágrafo único, inciso III, da Lei Estadual n. 11.608/2003, e do artigo 8º. do Provimento CSM n. 2.684/23, alterado pelos Provimentos CSM nrs. 2.739/24 e 2.788/25, mediante guia FEDTJ (Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça), sob o código 120-0. 1.2) Peticionamento Eletrônico Deverá o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. 2) Citação Após o recolhimento das despesas processuais, cite-se a parte executada por carta, para pagar a dívida em 3 (três) dias, contados da própria citação (artigo 829 do Código de Processo Civil), conforme o valor do principal, multa, correção monetária, juros moratórios, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor do débito (artigo 827 do Código de Processo Civil), reduzidos à metade na hipótese de pagamento integral neste prazo (artigo 827, parágrafo 1º., do Código de Processo Civil). Fica a parte executada ciente de que no prazo de 15 (quinze) dias contados na forma do artigo 231 do Código de Processo Civil (artigo 915 do Código de Processo Civil), poderá se opor à execução por meio de embargos, que serão distribuídos e autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes (artigo 914 do Código de Processo Civil) e, caso rejeitados poderão os honorários ser elevados até 20% (vinte por cento) (artigo 827, parágrafo 1º., do Código de Processo Civil). No mesmo prazo dos embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá a parte executada requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (artigo 914 do Código de Processo Civil). Infrutíferas as diligências citatórias, defiro, desde logo, a pesquisa de novos endereços por intermédio de pesquisas em sistemas informatizados, que deverá ser precedida do recolhimento das respectivas despesas processuais, calculado por ordem ou consulta (ato), por pessoa e/ou período (artigo 9º. do Provimento CSM n. 2.684/23). Não efetuado o pagamento ou opostos embargos e considerando o disposto no artigo 829, parágrafo 1º., c.c. os artigos 835, parágrafo 1º, e 854, todos do Código de Processo Civil, fica, também, deferida a busca de ativos financeiros, mediante o prévio recolhimento das respectivas despesas processuais. 3) Audiência de Conciliação Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (artigo 139, inciso VI, do Código de Processo Civil e Enunciado n. 35 da ENFAM: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo). 4) Certidão Premonitória Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da existência da execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora, na forma do artigo 828 do Código de Processo Civil, que foi distribuída no dia 07/07/2025 e autuada sob o n. 1005536-43.2025.8.26.0278 perante o 2ª Vara Cível do Foro de Itaquaquecetuba, em que são parte exequente Cardans Nsa Comercio de Peças para Veiculos Ltda Epp e parte executada Valebeton Concreto Eireli, e cujo valor da causa é R$ 6.819,01. Caberá à parte exequente, se o caso, a impressão e encaminhamento desta, devendo comunicar a averbação no prazo de 10 (dez) dias, consoante artigo 828, parágrafo 1º., do Código de Processo Civil. - ADV: JOÃO MARCOS BRITO BARBOSA DA SILVEIRA (OAB 365921/SP)

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Processo nº 1005536-43.2025.8.26.0278

ID: 326039563

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005536-43.2025.8.26.0278

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CARDANS NSA COMERCIO DE PEçAS PARA VEICULOS LTDA EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO MARCOS BRITO BARBOSA DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005536-43.2025.8.26.0278 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Cardans Nsa Comercio de Peças para Veiculos Ltda Epp - Recebimento da Petição Inicial 1) Despesas Processuais de I… Processo 1005536-43.2025.8.26.0278 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Cardans Nsa Comercio de Peças para Veiculos Ltda Epp - Recebimento da Petição Inicial 1) Despesas Processuais de Ingresso Intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 290 do Código de Processo Civil), efetue o recolhimento das despesas processuais em complementação para citação da parte requerida por carta, nos termos do artigo 2º., parágrafo único, inciso III, da Lei Estadual n. 11.608/2003, e do artigo 8º. do Provimento CSM n. 2.684/23, alterado pelos Provimentos CSM nrs. 2.739/24 e 2.788/25, mediante guia FEDTJ (Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça), sob o código 120-0. 1.2) Peticionamento Eletrônico Deverá o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. 2) Citação Após o recolhimento das despesas processuais, cite-se a parte executada por carta, para pagar a dívida em 3 (três) dias, contados da própria citação (artigo 829 do Código de Processo Civil), conforme o valor do principal, multa, correção monetária, juros moratórios, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor do débito (artigo 827 do Código de Processo Civil), reduzidos à metade na hipótese de pagamento integral neste prazo (artigo 827, parágrafo 1º., do Código de Processo Civil). Fica a parte executada ciente de que no prazo de 15 (quinze) dias contados na forma do artigo 231 do Código de Processo Civil (artigo 915 do Código de Processo Civil), poderá se opor à execução por meio de embargos, que serão distribuídos e autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes (artigo 914 do Código de Processo Civil) e, caso rejeitados poderão os honorários ser elevados até 20% (vinte por cento) (artigo 827, parágrafo 1º., do Código de Processo Civil). No mesmo prazo dos embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá a parte executada requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (artigo 914 do Código de Processo Civil). Infrutíferas as diligências citatórias, defiro, desde logo, a pesquisa de novos endereços por intermédio de pesquisas em sistemas informatizados, que deverá ser precedida do recolhimento das respectivas despesas processuais, calculado por ordem ou consulta (ato), por pessoa e/ou período (artigo 9º. do Provimento CSM n. 2.684/23). Não efetuado o pagamento ou opostos embargos e considerando o disposto no artigo 829, parágrafo 1º., c.c. os artigos 835, parágrafo 1º, e 854, todos do Código de Processo Civil, fica, também, deferida a busca de ativos financeiros, mediante o prévio recolhimento das respectivas despesas processuais. 3) Audiência de Conciliação Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (artigo 139, inciso VI, do Código de Processo Civil e Enunciado n. 35 da ENFAM: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo). 4) Certidão Premonitória Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da existência da execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora, na forma do artigo 828 do Código de Processo Civil, que foi distribuída no dia 07/07/2025 e autuada sob o n. 1005536-43.2025.8.26.0278 perante o 2ª Vara Cível do Foro de Itaquaquecetuba, em que são parte exequente Cardans Nsa Comercio de Peças para Veiculos Ltda Epp e parte executada Valebeton Concreto Eireli, e cujo valor da causa é R$ 6.819,01. Caberá à parte exequente, se o caso, a impressão e encaminhamento desta, devendo comunicar a averbação no prazo de 10 (dez) dias, consoante artigo 828, parágrafo 1º., do Código de Processo Civil. - ADV: JOÃO MARCOS BRITO BARBOSA DA SILVEIRA (OAB 365921/SP)

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J. S. F. x M. R. M.

ID: 334023664

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003775-13.2018.8.26.0157

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

J. S. F.

Polo Passivo:

M. R. M.

Intimação

Advogados:

SIMONE FERREIRA DOS SANTOS

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JEOVA SILVA FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003775-13.2018.8.26.0157 (apensado ao processo 1005536-33.2016.8.26.0157) (processo principal 1005536-33.2016.8.26.0157) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-P… Processo 0003775-13.2018.8.26.0157 (apensado ao processo 1005536-33.2016.8.26.0157) (processo principal 1005536-33.2016.8.26.0157) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - J.S.F. - M.R.M. - II - Aprovo a minuta do edital apresentada [fls. 769/771], uma vez preenchidos os requisitos legais. PROVIDENCIE-SE a publicação nos termos do artigo 887 do Código de Processo Civil. III - DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Os embargos de declaração devem ser conhecidos, porque tempestivos, e merecem acolhimento. Com efeito, os embargos de declaração não configuram crítica ao oficio judicante, senão meio de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, concretizando o devido processo legal. Na hipótese, a requereu análise dos pedidos acerca de "arresto do veículo a ser leiloado"; expedição dos documentos do veículo Peugeot e penhora no rosto dos autos nº 1001211-23.2023.8.26.0157 e 1001223-82.2023.8.26.0157 [fls. 780/782]. 3.1 - DO "ARRESTO" DO VEÍCULO A SER LEILOADO. Em verdade, pede a parte exequente seja o leiloeiro depositário do veículo. Não exibiu concordância do leiloeiro. No mais, a providência, claro, demanda despesas. Por fim, segundo o art. 840, §1º, ausente depositário judicial, os bens ficarão preferencialmente em poder do exequente. Logo, ESCLAREÇA a parte exequente se pretende ser depositária do veículo penhorado. Sem prejuízo, em aceitando o leiloeiro, a ser consultado pela secretaria, fica autorizada a remoção do do veículo penhorado, I/Kia Sportage, ano modelo 2019, placas BZB3755 [fls. 352], para posse do leiloeiro, com fundamento, a fim de viabilizar e agilizar a realização do leilão judicial. Em assim sendo, certificando-se, EXPEÇA-SE mandado de busca e apreensão do bem, com as cautelas legais. Por oportuno: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Penhora de bens móveis - Decisão que determinou expedição de mandado de remoção dos veículos penhorados na execução - Insurgência do executado - Descabimento - Exceção à regra do §2º do art. 840 do CPC não demonstrada - Ausência de justificativa para que os bens penhorados sejam mantidos na posse do executado - Remoção pelo leiloeiro - Medida que visa a facilitação da realização do certame - Decisão mantida - Recurso improvido., também "AGRAVO DE INTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Cobrança. Decisão que determinou a remoção do veículo penhorado. Possibilidade. Medida que atrairá mais interessados para a hasta pública, tendo em vista que será possível a verificação do real estado do automóvel. Execução que se processa em interesse do credor. Despesas referentes à remoção, conservação e guarda do bem devem ser suportadas pelo leiloeiro, conforme decidido em Primeiro Grau. De rigor a manutenção da decisão. RECURSO DESPROVIDO" Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), o presente servirá de mandado ou carta. 3.2. A parte exequente indicou à penhora o veículo marca Peugeot, ano 2013, renavam 00480229988, com base em informações colhidas em declaração de imposto de renda da executada [fls.468/470]. Não há indicação de titularidade desse veículo na pesquisa Renajud realizada nestes autos [fls.161/163 e 727]. INTIME-SE a parte executada para que informe aos autos documento do veículo Peugeot, ano 2013, renavam 00480229988. Prazo de cinco dias. 3.3. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. A parte exequente requereu penhora no rosto dos autos nº 1001211-23.2023.8.26.0157 e 1001223-82.2023.8.26.0157 [fls. 731/732]. APONTE AS FLS. OU EXIBA NOS AUTOS, a parte exequente, certidão de objeto e pé, para certificação de real existência da ação, composição do executado no polo credor, estágio do procedimento diverso e, principalmente, a natureza do crédito eventual do ora executado, para exame da legalidade da penhora. IV - DOS VALORES REFERENTES A RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. Em que pese ter havido intimação anterior dada por ato ordinatório [fls. 792], verifica-se tratar-se de comunicação genérica. Assim, RENOVO o ato desta feita por essa decisão, a fim de evitar eventual nulidade processual. 4.1. INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou no último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação acerca dos valores de fls. 789 e 798, no prazo de 5 dias [CPC, art. 854, § 2º e 3º]. 4.2. Havendo impugnação, dê-se vista à parte contrária para manifestação no prazo de cinco dias, tornando, após, os autos conclusos. 4.3. NO SILÊNCIO, certificando-se, DESDE JÁ, CONVERTO A INDISPONIBILIDADE EM PENHORA, sem necessidade de lavratura do termo [§ 5º, art. 854, CPC], devendo a serventia transferir o montante indisponível para conta vinculada deste juízo. 4.4. Em seguida, EXPEÇA-SE mandado de levantamento. V - PREJUDICADA análise do pedido de expedição de ofício, tendo em vista a parte exequente ter apresentado planilha de cálculo atualizada [fls. 804/843]. Int. - ADV: JEOVA SILVA FREITAS (OAB 62006/SP), SIMONE FERREIRA DOS SANTOS (OAB 286353/SP)

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Processo nº 0001211-72.2025.8.26.0462

ID: 292278084

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001211-72.2025.8.26.0462

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

F. C. M. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO BRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001211-72.2025.8.26.0462 (processo principal 1005536-10.2024.8.26.0462) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Ativos - F.C.M.O. - Vistos. Intime-se a Executada par… Processo 0001211-72.2025.8.26.0462 (processo principal 1005536-10.2024.8.26.0462) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Ativos - F.C.M.O. - Vistos. Intime-se a Executada para que cumpra a obrigação de fazer determinada no dispositivo, no prazo de 60 dias (sessenta) dias, com a respectiva comprovação nos autos do apostilamento e implementação em folha de pagamento do(a/s) Exequente(s), sob de pena de multa diária a ser arbitrada por este Juízo. Em relação a apresentação de planilha dos valores pretéritos devidos, esta atribuição é de responsabilidade do(s) Exequente(s), conforme entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no TEMA 880, no sentido de que "a partir da vigência da Lei n. 10.444/2002, que incluiu o § 1º ao art. 604, dispositivo que foi sucedido, conforme Lei n. 11.232/2005, pelo art. 475-B, §§ 1º e 2º, todos do CPC/1973, não é mais imprescindível, para acertamento de cálculos, a juntada de documentos pela parte executada ou por terceiros, reputando-se correta a conta apresentada pelo exequente, quando a requisição judicial de tais documentos deixar de ser atendida, injustificadamente, depois de transcorrido o prazo legal. Assim, sob a égide do diploma legal citado, incide o lapso prescricional, pelo prazo respectivo da demanda de conhecimento (Súmula 150/STF), sem interrupção ou suspensão, não se podendo invocar qualquer demora na diligência para obtenção de fichas financeiras ou outros documentos perante a administração ou junto a terceiros" (REsp n. 1.336.026/PE, relator Ministro Og Fernandes, Primeira Seção, julgado em 28/6/2017, DJe de 30/6/2017.) Assim, os dados ou informes necessários à elaboração dos cálculos podem e devem ser obtidos pelo(a/s) Exequente(s) junto aos órgãos responsáveis pelo processamento da folha de pagamento respectiva, nos termos do artigo 10 do Decreto Estadual nº 61.782/2016, após o cumprimento da decisão exequenda e, na hipótese de descumprimento do pedido administrativo formulado, podem ser substituídos pelos demonstrativos de pagamento do(a/s) Exequente(s). Intimem-se. - ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP)

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Processo nº 1005536-87.2017.4.01.3500

ID: 328836327

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005536-87.2017.4.01.3500

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

ERONDINO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 17 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: EXPRESSO SAO LUIZ LTDA Advogado do(a) APEL… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 17 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: EXPRESSO SAO LUIZ LTDA Advogado do(a) APELANTE: ERONDINO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - MG136087-A APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES- ANTT O processo nº 1005536-87.2017.4.01.3500 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 25/08/2025 a 29-08-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - ACR - GAB.35. - Observação: INFORMAMOS QUE A SESSÃO VIRTUAL TERÁ DURAÇÃO DE 04 DIAS COM INICIO NO DIA 25/08/2025 E ENCERRAMENTO NO DIA 29/08/2025 A SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO NO PJE, INSTITUIDA PELA RESOLUCAO PRESI - 10118537 QUE REGULAMENTA A ATUAÇÃO DOS ADVOGADOS DA SEGUINTE FORMA: ART. 6º A SESSÃO VIRTUAL TERÁ O PRAZO DE DURAÇÃO DEFINIDO PELO PRESIDENTE DO ORGÃO JULGADOR, QUANDO DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO, COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS E MÁXIMA DE 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS. §1. A SUSTENTAÇÃO PELO ADVOGADO, NA SESSÃO VIRTUAL NO PJE, QUANDO SOLICITADA E CABÍVEL, DEVERÁ SER APRESENTADA VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, EM ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DA DATA DE INICIO DA SESSÃO VIRTUAL, POR QUALQUER MIDIA SUPORTADA PELO PJE, CUJA DURAÇÃO NÃO PODERÁ ULTRAPASSAR O PRAZO REGIMENTAL. ART. 7º SERÁ EXCLUÍDO DA SESSÃO VIRTUAL, A QUALQUER TEMPO, ENQUANTO NAO ENCERRADA, O PROCESSO DESTACADO A PEDIDO DE QUALQUER MEMBRO DO COLEGIADO, PARA JULGAMENTO EM SESSAO PRESENCIAL OU PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO. PARAGRAFO ÚNICO - AS SOLICITAÇÕES FORMULADAS POR QUALQUER DAS PARTES OU PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DO DIA DO INICIO DA SESSÃO VIRTUAL. E-MAIL DA COORDENADORIA DA DÉCIMA SEGUNDA TURMA: 12TUR@TRF1.JUS.BR

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Monica Andrea Da Silva Ferreira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 323227602

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005536-70.2024.4.01.3200

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MONICA ANDREA DA SILVA FERREIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Sentença Tipo B

Advogados:

RAMIRO SOTO ALVARADO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1005536-70.2024.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1005536-70.2024.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MONICA ANDREA DA SILVA FERREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação proposta pela parte autora, em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em que se pretende a concessão do benefício assistencial de amparo social à pessoa com deficiência. Nos termos do art. 20 da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993), são dois os requisitos para a concessão do benefício requerido pela parte autora: 1 – ser pessoa com deficiência; 2 – não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Quanto ao primeiro requisito, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo (entendido como aquele que produza efeitos pelo prazo mínimo de dois anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas (§§ 2º e 10 do art. 20 da Lei nº 8.742/1993). No presente caso, o médico perito avaliou as condições da parte autora, concluindo, no entanto, a partir do exame e dos documentos apresentados por ocasião da perícia, pela inexistência de impedimentos de longo prazo, nos termos do art. 20, § 2º, da Lei nº 8.742/93. Portanto, os dados dispostos no laudo pericial, quando combinados com as demais informações dispostas nos autos do processo, não apontam para uma situação que demonstre que o autor possua impedimento de longo prazo que o impeça de participar plena e efetivamente na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Sendo assim, o pedido não merece ser acolhido. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no art. 487, I, do CPC. Defiro o pedido de justiça gratuita (art. 98 do CPC). Sem condenação em custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Não havendo recurso, certifique-se o trânsito e arquivem-se os autos. Manaus/AM, data de assinatura registrada no sistema processual. JUIZ(A) FEDERAL

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