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Processo nº 1005536-92.2025.8.11.0041

ID: 331220974

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1005536-92.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CASSIA ROSELI SPEISS FERREIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

EDUARDO HENRIQUE FERREIRA CAMPOS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CUIABÁ DESPACHO Processo n. 1005536-92.2025.8.11.0041 EXEQUENTE: CASSIA ROSELI SPEISS FERREIRA EXECUTADO:…

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Processo nº 1005536-97.2025.8.11.0007

ID: 335524516

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005536-97.2025.8.11.0007

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ESTER DE MELO MAGALHAES FARIA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MILTON DOS SANTOS SOUZA JUNIOR

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LUCAS NUNES DA SILVA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Autos n° 1005536-97.2025.8.11.0007 Vistos. Nos termos do art. 321, do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte autora para que, no p…

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Processo nº 1005536-10.2016.8.11.0041

ID: 315374269

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005536-10.2016.8.11.0041

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO JOSÉ RICCI BOA VENTURA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BRUNO JOSÉ RICCI BOA VENTURA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO P…

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Cooperativa De Credito De Livre Admissao De Associados Do Araguaia E Xingu - Sicredi Araxingu x Miguel Dos Santos Mota Neto

ID: 275610997

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1005536-09.2025.8.11.0004

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU - SICREDI ARAXINGU

Polo Passivo:

MIGUEL DOS SANTOS MOTA NETO

Decisão

Advogados:

MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO

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MARCELO ALVARO CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO

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ANDRE LUIZ CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS Processo: 1005536-09.2025.8.11.0004. AUTOR(A): COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU - SIC…

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Processo nº 1005536-49.2024.8.11.0002

ID: 259317898

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1005536-49.2024.8.11.0002

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

RENAN DA SILVA CURVO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

AECIO ALVES DE CASTRO OLIVEIRA

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GESSICA MAIARA BORGES DE FREITAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GESSICA MAIARA BORGES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1005536-49.2024.8.11.0002. REQUERENTE: RENAN DA SILVA CURVO REQUERIDO: ESTADO DE MATO …

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Bruno Maique Da Silva x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

ID: 338724409

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE LUCAS DO RIO VERDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1005536-17.2024.8.11.0045

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO MAIQUE DA SILVA

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

Sentença

Advogados:

FLAVIO IGEL

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GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

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SARA DE LOURDES SOARES ORIONE E BORGES

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MARILIA DIOZ ORIONE

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LUCIANA GOULART PENTEADO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA Processo: 1005536-17.2024.8.11.0045. Vistos, etc. Dispensado o relatório, atendido o art. 38 da Lei nº 9.099/9…

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Ministério Público Do Estado De Mato Grosso x Diogo Rosa Sousa

ID: 256244546

Tribunal: TJMT Órgão: 13ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1005536-60.2023.8.11.0042

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Polo Passivo:

DIOGO ROSA SOUSA

Decisão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 13ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA AÇÃO PENAL N° 1005536-60.2023.8.11.0042– PJE Ação Penal nº: 1005536-60.2023.8.11.… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 13ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA AÇÃO PENAL N° 1005536-60.2023.8.11.0042– PJE Ação Penal nº: 1005536-60.2023.8.11.0042– PJE Parte Autora: Ministério Público do Estado de Mato Grosso Parte Ré: Diogo Rosa Sousa Data e Horário: Quinta-feira, 10 de abril de 2025, 15h. PRESENTES Juiz de Direito: Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto Promotor de Justiça: Ricardo Alexandre Soares Vieira Marques Defesa do réu: David Brandão Martins – Defensor Público DELIBERAÇÃO FINAL DO MM. JUIZ: Vistos, etc.: Aberta a audiência de instrução e julgamento, que se deu por meio de videoconferência, constatou-se a ausência do acusado: DIOGO ROSA SOUSA que não foi notificado pessoalmente para responder a acusação (Id. 122942183) e apesar de citado e intimado via edital (Id. 113829190) sobre este ato, não se fez presente, nem constituiu advogado. Assim sendo, ACOLHO à manifestação Ministerial e DECRETO a suspensão do processo nos termos do art. 366 do CPP e do curso do prazo prescricional, determinando que os autos sejam remetidos ao arquivo provisório, sem baixa na distribuição. Ainda tendo em vista que o acusado encontra-se em local incerto e não sabido, não tendo sido encontrado em nenhuma fase do processo, DECRETO a prisão preventiva do réu DIOGO ROSA SOUSA, com a finalidade de garantir a aplicação da lei penal, uma vez que o acusado tomou rumo ignorado, demonstrando que não pretende se submeter à aplicação da lei. Expeça-se o competente mandado de prisão. A despeito do que dispõe a sumula 455 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, perfilho do entendimento já firmado pela mesma Corte da Cidadania no RHC n. 64.086-DF (julgado em 23/11/2016 – Rel. Min NEFI CORDEIRO), que considera a antecipação do depoimento de policial com arrimo no art. 366 do CPP como sendo uma fundamentação concreta, sem ofensa ao referido verbete sumular, porquanto o atuar constante no combate à criminalidade expõe o agente da segurança publica a inúmeras situações conflituosas com o ordenamento jurídico, sendo certo que as peculiaridades de cada um acabam se perdendo em sua memoria, seja pela frequência com que ocorrem, ou pela própria similitude dos fatos. Aliás, registro, por oportuno, não haver ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa na inquirição das testemunhas presentes como prova antecipada, posto que após o comparecimento do réu, nada impede, que caso seja demonstrado necessário, que sejam reinquiridas as referidas testemunhas ouvidas neste ato. Em vista disso e com fundamento na jurisprudência firmada pelo STJ (AgRg no AREsp 1.995.527-SE, de relatoria do Ministro Antônio Saldanha Palheiros, julgado em 19/12/2022), DEFIRO a oitiva da testemunha arrolada em comum pelas partes: PM TIAGO FÉLIX DOS SANTOS e PM ADEMIR VAILANT, como prova antecipada, sem que isso implique violação a garantia da ampla defesa do acusado. No mais, aguarde-se o cumprimento do mandado de prisão para a designação da audiência para interrogatório do réu. Cumpra-se. NADA MAIS. Mandou, então, o MM. Juiz que encerrasse o presente termo que lido e achado conforme vai assinado por todos. Eu, ____________, Ana Clara Figueiredo Silva, Estagiária, que o digitei e assino. Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto JUIZ DE DIREITO (documento assinado digitalmente)

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Wanderson Santiago Nunes x Banco Bradesco S.A.

ID: 281075094

Tribunal: TJMT Órgão: 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1005536-18.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

WANDERSON SANTIAGO NUNES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Sentença

Advogados:

THAMIRIS ISADORA OLIVEIRA DE SOUZA

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PAULO EDUARDO PRADO

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Processo n. 1005536-18.2025.8.11.0001 Vistos, etc. O exequente requereu o cumprimento de sentença no valor de R$ 6.171,34 (seis mil, cento e setenta e um reais e trinta e quatro centavos) (ID 1907526…

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Andreia Escalina Barbosa x Igreja Voz Da Verdade

ID: 258308565

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1005536-39.2018.8.11.0041

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

ANDREIA ESCALINA BARBOSA

Polo Passivo:

IGREJA VOZ DA VERDADE

Sentença

Advogados:

NILSON PORTELA FERREIRA

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AMANDA PARANHOS RODRIGUES DA SILVA

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GLEICE HELLEN COSTA LEITE

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REINALDO CAMARGO DO NASCIMENTO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - (65) 3648-6422 - WhatsApp …

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Rosileia Santana Gomes x Nathalia Santana Almeida

ID: 260761175

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE SORRISO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005536-95.2025.8.11.0040

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ROSILEIA SANTANA GOMES

Polo Passivo:

NATHALIA SANTANA ALMEIDA

Decisão

Advogados:

FERNANDO MENDES DA SILVA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE SORRISO DECISÃO Processo: 1005536-95.2025.8.11.0040. AUTOR: ROSILEIA SANTANA GOMES REU: NATHALIA SANTANA ALMEIDA Vistos etc. Trata-se de a… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE SORRISO DECISÃO Processo: 1005536-95.2025.8.11.0040. AUTOR: ROSILEIA SANTANA GOMES REU: NATHALIA SANTANA ALMEIDA Vistos etc. Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c pedido de antecipação dos efeitos da tutela proposta por Rosileia Santana Gomes em face de Nathalia Santana Almeida, visando a transferência da propriedade de um veículo e o ressarcimento de valores pagos a título de IPVA e multas. Fundamento. Decido. A concessão da tutela provisória de urgência exige a presença simultânea dos requisitos previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil, quais sejam: a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. No caso em análise, não restou suficientemente demonstrado o perigo iminente de dano irreparável ou risco ao resultado útil do processo que justifique a concessão da medida antecipatória pleiteada. Após análise cuidadosa dos autos, verifico que a matéria objeto do pedido de tutela de urgência possui natureza satisfativa, o qual se confunde com o próprio mérito da causa e depende de dilação probatória. Ou seja, se concedido exaure o objeto da ação no seu momento inicial e independente de todos os elementos necessários ao convencimento do julgador, possuindo, aliás, caráter de irreversibilidade, nos termos do §3º do artigo 300 do CPC. Desse modo, a tutela de urgência não pode ser utilizada como meio para antecipar o julgamento do mérito, sob pena de violar o princípio da cognição exauriente, que deve ser realizada apenas na decisão final do processo. Portanto, a visualização do direito, se houver, será procedido em sentença, após o crivo do contraditório e exercício argumentativo das partes envolvidas. Ante o exposto, INDEFIRO a concessão da tutela de urgência pretendida. Cite-se e intime-se as partes da referida decisão. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada nos autos. Cite-se e intime-se a parte requerida para comparecer à audiência de conciliação e apresentar contestação, com as advertências legais. Intimem-se a autora, por meio de seu advogado(a), para comparecer à audiência designada. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Sorriso/MT, data de assinatura no sistema.

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