Resultados para "1005638-68.2022.8.26.0408" – Página 29 de 46

Processo nº 1005638-65.2025.4.01.4200

ID: 336397523

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005638-65.2025.4.01.4200

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

FATIMA MARIA DA SILVA TOMAZ

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JOSE ANTONIO VELA DE AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAYNAR PEREIRA RAMOS

OAB/RR XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 3ª Vara Federal de Roraima (Juizado Especial Federal Cível) Avenida Getúlio Vargas, 3999 - Bairro Canarinho - CEP: 69306-545 - Fone: (95) …

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Processo nº 0026948-30.2020.8.26.0114

ID: 337683112

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0026948-30.2020.8.26.0114

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS IBE - BUSINESS EDUCATION DE SãO PAULO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAELLE SENA DE SOUZA SCARABELLI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DÉCIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0026948-30.2020.8.26.0114 (processo principal 1005638-87.2016.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Espécies de Títulos de Crédito - Ibe - Business Education de São Paulo Ltda - - FUNDAÇÃO…

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Processo nº 1005638-66.2025.8.26.0019

ID: 275862465

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1005638-66.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

B. D. J. DE P. M. D. L. D. P. D.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEBORA NATALIA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Debora Natalia da Silva (OAB 443233/SP) Processo 1005638-66.2025.8.26.0019 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: J. de P. M. D. , B. D. , L. D. , P. D. - Diante da prova pré-constituíd…

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Processo nº 1005638-49.2025.8.26.0348

ID: 329882015

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1005638-49.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

A. L. S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ DA SILVA ANASTACIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005638-49.2025.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.L.S.S. - Vistos. Homologo o acordo celebrado pelas partes (fls. 99/101) para que produza os seus efeitos jurídi…

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J. B. G. P. x J. C. P.

ID: 295732784

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005638-12.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

J. B. G. P.

Polo Passivo:

J. C. P.

Intimação de acórdão

Advogados:

NATHALIA MARRA NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA BEATRIZ JACOB ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005638-12.2023.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1005638-20.2025.8.11.0040

ID: 283571931

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1005638-20.2025.8.11.0040

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO FREIER CARLOS ALBERTO FREIER - ME

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FAGNER RAIMUNDO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1005638-20.2025.8.11.0040. EMBARGANTE: CARLOS ALBERTO FREIER, CARLOS ALBERTO FREIER - ME EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.…

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Processo nº 1005638-05.2019.4.01.3803

ID: 275115497

Tribunal: TRF6 Órgão: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005638-05.2019.4.01.3803

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSE LUIZ PEREIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SUSIANY CUNHA MIRANDA FARIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSE MAERCIO PEREIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

KARINA AMZALAK PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 1005638-05.2019.4.01.3803/MG RECORRENTE : JOSE LUIZ PEREIRA ADVOGADO(A) : KARINA AMZALAK PEREIRA (OAB MG077863) ADVOGADO(A) : JOSE MAERCIO PEREIRA (OAB DF012393) ADVOGADO(A) : SUSIA…

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Processo nº 1005638-40.2025.4.01.3303

ID: 334263501

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005638-40.2025.4.01.3303

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

V. G. D. S.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LAISE MORAIS DA SILVA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA PROCESSO: 1005638-40.2025.4.01.3303 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RE…

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Gaeta Administração De Franquias Ltda x Park Do Oleo Ltda - Me

ID: 308060247

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002798-78.2023.8.26.0011

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

GAETA ADMINISTRAçãO DE FRANQUIAS LTDA

Polo Passivo:

PARK DO OLEO LTDA - ME

Despacho

Advogados:

NATALICIO DIAS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLICIA DANIELLE SANTOS CALMON GAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1002798-78.2023.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1002798-78.2023.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Gaeta Administração de Franquias Ltda - Apdo/Apte: Park do Oleo Ltda - Me - Vistos. 1. Trata-se de sentença que, em ação inibitória c.c. cominatória (suposto uso indevido de marca), ajuizada por GAETA ADMINISTRAÇÃO DE FRANQUIAS LTDA. contra PARK DO ÓLEO LTDA., julgou parcialmente procedente a ação, condenando a ré a se abster de utilizar os "elementos e as marcas do autor" e ao pagamento de indenização pelos danos materiais causados, a serem apurados em liquidação, além do ressarcimento pelos danos morais ocasionados, no importe de R$ 5.000,00. Confira-se fls. 197/201 e 208. Inconformadas, recorrem autora e ré. A autora (fls. 211/218) aduz que a sentença foi omissa quanto ao estabelecimento de prazo para cumprimento da ordem de abstenção de uso da marca "REI DO ÓLEO", bem como deixou de mensurar qual seria a multa devida, em caso de descumprimento da ordem, por fim, que os danos morais deveriam ser majorados "consoante entendimento atual dessa Corte" (fls. 217) "vez que o Apelado vem se utilizando da marca do Apelante desde 13/07/2006, o que enseja na captação de clientela do Apelante de forma ludibriosa." (fls. 215). Aduz que é alvo de reclamações indevidas dos consumidores (fls. 217), ante a confusão causada pelo uso indevido da marca do qual é parceira da titular. Requer "a) Que seja estabelecido prazo para cumprimento da obrigação de não fazer pelo Apelado, bem como multa para o caso de descumprimento dentro do prazo imposto; b) Que seja majorado e arbitrados novos valores a título de danos morais, consoante entendimento atual dessa Corte." (fls. 218). A ré (fls. 225/240), por sua vez, aduz que, em 27.11.2023 teve conhecimento do fato de que a empresa "Rei do Óleo Lubrificantes Ltda. EPP", titular das marcas "REI DO ÓLEO", encerrou a relação de parceria com a autora, com a imediata cessação da autorização de uso da marca, o que implicaria em ausência de legitimidade para compor o polo ativo da demanda. Alega que a única similaridade entre as empresas litigantes se dá no nome fantasia, pois os demais elementos são diversos. Além disso, que a expressão em disputa é de baixa distintividade, pois o termo "REI DO ÓLEO" seria descritivo da atividade principal exercida pelas partes - com apostilamento do termo "óleo" (fls. 229) - o que importaria no ônus de convivência com marcas semelhantes ou afins. Ressalta que a sua fachada em nada se confunde com a fachada da loja da autora, posto que esta utiliza como título de estabelecimento a expressão "REI DO ÓLEO", ao passo que a ré faz uso da expressão "PARK DO ÓLEO" (fls. 231), além de utilizarem logomarcas diferentes (fls. 232). Assevera que foi constituída, desde 2006, ao passo que a autora apenas celebrou contrato de franquia com a titular da marca em 27.12.2021, o qual já foi rescindido, a demonstrar que não teria como ser responsabilizada por qualquer reparação civil ou prática de ato de concorrência desleal. Requer o reconhecimento da ilegitimidade ativa, com improcedência dos pedidos iniciais. O preparo foi recolhido (fls. 219/220; 241/242 e 398), sendo os recursos contrarrazoados (fls. 285/299 e 302/308), oportunidade em que a autora esclarece que a "Apelado [a] NÃO encerrou a sua relação de parceria com a REI DO ÓLEO LUBRIFICANTES LTDA EPP., conforme resta comprovado nos autos da Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 1005638-51.2024.8.26.0100)" (fls. 303), ressaltando acordo homologado, em 22.03.2024. 2. Analisando a alegação de ilegitimidade ativa, verifica-se que a autora aduz, em contrarrazões, que "Ao contrário do narrado pela Apelante, o Apelado NÃO encerrou a sua relação de parceria com a REI DO ÓLEO LUBRIFICANTES LTDA EPP., conforme resta comprovado nos autos da Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 1005638-51.2024.8.26.0100) [...] Estando, assim, o Apelado em pleno gozo no exercício de seus direitos contidos no Contrato de Parceria às fls. 55/86, e ora replicados pela Apelante às fls. 273/274." (fls. 303), destacando acordo homologado, em 22.03.2024, entre esta (executada) e a titular da marca (exequente). Compulsando a documentação acostada às contrarrazões da autora, a fls. 309/386, verifica-se que, no documento trazido, a fls. 320, consta que a anterior denominação de Gaeta Administração de Franquias Ltda., CNPJ n. 13.795.335/0001-95, atual Rei do Óleo Administração de Franquias Ltda. (fls. 377), formulou acordo com a titular da marca "REI DO ÓLEO", em 01.03.2023 (fls. 323), a empresa "Rei do Óleo Lubrificantes Ltda EPP" - ou seja, dois dias antes da distribuição da presente demanda - no qual consta que "a empresa devedora [autora] deixou de cumprir com as obrigações financeiras originadas do contrato [...] motivo pela qual, as partes acordam em resilir o contrato de parceria anterior e firmar outra sob novos termos, que permanecerá vigente desde que cumprida integralmente as novas disposições e adimplida integralmente a dívida disposta no presente instrumento" (fls. 321 - destaques não originais). Na mesma data, foi celebrado novo acordo de parceria (fls. 342). Porém, o acordo não foi cumprido, razão pela qual a titular da marca ingressou com a demanda executória de n. 1005638-51.2024.8.26.0100, em janeiro de 2024, oportunidade na qual se verifica a mudança da razão social da autora para "Rei do Óleo Administração de Franquias Ltda" (fls. 358). Na referida demanda foi celebrado o acordo informado, nas contrarrazões recursais da autora (fls. 303). Contudo, em consulta ao sítio do Tribunal de Justiça, nesta data, observo que o acordo foi novamente descumprido, conforme decisão proferida, em 14.01.2025. Portanto, vislumbra-se a ausência de legitimidade ativa - ao menos no que diz respeito ao pedido de abstenção de uso da marca "REI DO ÓLEO - posto que a referida avença já havia sido aditada em razão de encerramento do contrato efetivado antes da distribuição da demanda, e seus efeitos - direito de uso da marca "Rei do Óleo" - ficaram condicionados ao adimplemento das obrigações pela autora, ora executada, na demanda suso apontada. Logo, sendo constatado o fato novo, e sendo certo que a autora junta documentos que contrapõem as razões da ré, nos termos dos arts. 10, 437, §1° e 493, par. ún., do CPC, intimem-se as partes para que, querendo, no prazo comum de cinco dias, manifestem-se a respeito. 3. Oportunamente, tornem conclusos. São Paulo, 18 de junho de 2025. Des. Grava Brazil - Relator - Magistrado(a) Grava Brazil - Advs: Clicia Danielle Santos Calmon Gama (OAB: 275364/SP) - Natalicio Dias da Silva (OAB: 212406/SP) - 4º Andar

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Processo nº 1005638-54.2023.4.01.3903

ID: 298404380

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 9ª Turma 4.0 - adjunta à 3ª Turma Recursal do Distrito Federal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005638-54.2023.4.01.3903

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 12 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: AILSON SOUTO DA TRINDADE REPRESENTANTE: …

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