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Processo nº 1005961-07.2025.8.26.0590

ID: 277943319

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005961-07.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LISSERIA DE MELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIAN LOPES DE MELLO

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ADV: Vivian Lopes de Mello (OAB 303830/SP) Processo 1005961-07.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lisseria de Melo - Vistos. 1) Defiro a gratuidade processual à autora. Defiro também …

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Lucilene Dos Santos x Banco Daycoval S.A.

ID: 275993085

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dracena - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005961-46.2024.8.26.0168

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LUCILENE DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Intimação

Advogados:

VERUSKA MAGALHÃES ANELLI

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IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA

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Processo 1005961-46.2024.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Lucilene dos Santos - BANCO DAYCOVAL S.A. - Vistos. Por ora, providencie a parte autora emenda da inicial indicando o seu… Processo 1005961-46.2024.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Lucilene dos Santos - BANCO DAYCOVAL S.A. - Vistos. Por ora, providencie a parte autora emenda da inicial indicando o seu estado civil, conforme requisitos previstos no art. 319, inciso II, do Código de Processo Civil, conforme já determinado no despacho de páginas 85/86. No mais, a fim de corroborar a alegada hipossuficiência financeira, deverá a I. Advogada da parte autora dar integral cumprimento à determinação anterior, apresentando, ou justificando expressamente a impossibilidade de trazer, sob penda de indeferimento da gratuidade da justiça, tanto em relação à REQUERENTE, bem como quanto à eventual CÔNJUGE: cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, onde conste o último vínculo trabalhista, além de comprovante de renda mensal atual (holerite), no caso de trabalho formal ou comprovante de recebimento de benefício previdenciário; ou cópia do último comprovante de proventos mensais, se aposentado (esclarecendo ainda, na hipótese, se tem outra fonte de rendimentos além dos proventos de aposentadoria), ; cópia dos extratos bancários de contas bancárias, dos últimos 06 (seis) meses; cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos (seis) meses; cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ou eventual comprovante de isenção; Advirto que os extratos de conta bancária e de cartões de crédito deverão ser apresentados com relação a todas as contas e cartões, firmando-se, ainda, declaração, sob as penas da lei, de que não possui(em) outras contas bancárias ou cartões de crédito além daqueles indicados nos autos. IV) Fixo o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento das deliberações. Ressalto que a ausência de juntada ou de justificativa de todos os documentos solicitados importará em indeferimento da gratuidade da justiça. V) Oportunamente, tornem conclusos. Intime(m)-se. - ADV: IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA (OAB 32909/SP), VERUSKA MAGALHÃES ANELLI (OAB 487353/SP)

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1. Pedro Henrique Soares May Xavier (Impetrante) x 2. Tribunal De Justiça Do Estado Da Bahia (Impetrado)

ID: 324906457

Tribunal: STJ Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL Classe: HABEAS CORPUS Nº Processo: 0186044-02.2025.3.00.0000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

1. PEDRO HENRIQUE SOARES MAY XAVIER (IMPETRANTE)

Polo Passivo:

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (IMPETRADO)

DESPACHO / DECISÃO

Advogados:

PEDRO HENRIQUE SOARES MAY XAVIER

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HC 1005961/BA (2025/0186044-7) RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE : PEDRO HENRIQUE SOARES MAY XAVIER ADVOGADO : PEDRO HENRIQUE SOARES MAY XAVIER - BA041585 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JU…

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L. F. N. x M. F.

ID: 326323047

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005961-96.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

L. F. N.

Polo Passivo:

M. F.

Intimação de acórdão

Advogados:

GENILSON LUIZ DA SILVA

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GABRIEL SCHNEIDER DE JESUS

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PAULO SERGIO DE JESUS

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LIZE SCHNEIDER DE JESUS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005961-96.2024.8.26.0604 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1005961-09.2023.8.26.0224

ID: 333131135

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005961-09.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA SOARES ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GENTIL FRANCO ALENCAR DEVESA

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Processo 1005961-09.2023.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Juliana Soares Alves - A Lei 9.099/95, que rege os processos que tramitam perante o Juizado Especial, é espe…

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Processo nº 1005961-73.2023.8.26.0526

ID: 337646174

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 3ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005961-73.2023.8.26.0526

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

PORTOSEG S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IVO PEREIRA

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Processo 1005961-73.2023.8.26.0526 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - PORTOSEG S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Fls. 269/270: defiro a realização de pesquisa jun…

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Processo nº 1005961-61.2024.4.01.3600

ID: 343518962

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 8ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal do Distrito Federal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005961-61.2024.4.01.3600

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

ROQUE PIRES DA ROCHA FILHO

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 4 de agosto de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: PEDRO CORREA DE MORAES Advogado do(a) RE…

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Processo nº 1005961-56.2024.8.26.0100

ID: 310569280

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005961-56.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO C6 S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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Processo 1005961-56.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco C6 S/A - Vistos. Cuida-se de ação monitória ajuizada por Banco C6 S/A contra Giulianno Amadeu Cordeiro, tod… Processo 1005961-56.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco C6 S/A - Vistos. Cuida-se de ação monitória ajuizada por Banco C6 S/A contra Giulianno Amadeu Cordeiro, todos devidamente qualificados nos autos, requerendo a expedição de mandado de pagamento no importe de R$ 341.777,72. Regularmente citada (fls. 328), a parte requerida não opôs embargos ao mandado monitório. FUNDAMENTO E DECIDO. Insta salientar a oportunidade do manejo da ação monitória para o exercício da pretensão formulada pela parte demandante, na esteira do artigo 700 do Código de Processo Civil, porquanto amparada em prova escrita sem eficácia de título executivo. Diante da ausência de impugnação da parte demandada, RECONHEÇO a constituição, de pleno direito, do título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, nos termos do artigo 701, § 2º, do Código de Processo Civil. Neste sentido, trilha a jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça: PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. TÍTULO JUDICIAL OBTIDO EM AÇÃO MONITÓRIA NÃO EMBARGADA. DISCUSSÃO EM EMBARGOS DO DEVEDOR. IMPOSSIBILIDADE. LITIGIOSIDADE LIMITADA (ART. 741 DO CPC). PRECLUSÃO. Não oferecidos oportunamente os embargos, à pretensão monitória, preclue a fase de cognição, passando-se aos atos executivos, quando poderá opor embargos, limitados, porém, às hipóteses do Art. 741 do CPC (REsp 470.643/MG, Rel. Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, TERCEIRA TURMA, julgado em 18.05.2006, DJ 12.06.2006 p. 472). 2) De modo a adequar o rito processual ao fluxo de trabalho, mister o manejo do incidente processual adequado para execução. Desta feita, o pedido de início da fase executiva deverá ser deduzido de forma incidental, por intermédio do INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. A petição de cumprimento de sentença deverá ser endereçada ao processo de conhecimento (petição intermediária), preenchendo no campo Categoria: Execução de Sentença. Em Tipo de Petição: 156 - Cumprimento de Sentença, que tramitará junto aos autos do processo principal, recebendo nova numeração para as futuras petições intermediárias, conforme orientação do Comunicado CG n. 1789/2017. 3) Arquivem-se estes autos, onde se processou a fase de conhecimento. Intime-se. - ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP)

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Processo nº 1005961-27.2025.4.01.3600

ID: 312692273

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMT Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005961-27.2025.4.01.3600

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

RODRIGO BRANDAO CORREA

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 30 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: ROZENILTON PINHEIRO DE OLIVEIRA Advogado… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 30 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: ROZENILTON PINHEIRO DE OLIVEIRA Advogado do(a) RECORRENTE: RODRIGO BRANDAO CORREA - MT16113-A RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF O processo nº 1005961-27.2025.4.01.3600 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 11/07/2025 Horário: 09:00 Local: PLENÁRIO DA TR/MT - Observação: A Sessão será realizada exclusivamente pelo sistema virtual (PJE), sem realização simultânea de videoconferência, dispondo os magistrados de até cinco dias uteis para oposição dos seus votos na plataforma, nos termos dos artigos 68 e seguintes da Resolução Presi 33/2021. ******** Fica facultado às partes inserir nos próprios autos as respectivas sustentações orais, no formato de áudio ou vídeo, em qualquer tipo / tamanho de arquivo suportado pelo PJe, com duração de no máximo 10 minutos (Resolução PRESI 33/2021, de 02/09/2021), devendo informar a juntada até o horário estabelecido para o início da Sessão de Julgamento, por meio do e-mail sustentacaooral.tr.mt@trf1.jus.br conforme estabelecido na PORTARIA 3/2022, de 25/10/2022. ********** PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, por qualquer das partes ou pelo MPF, DEVERÃO SER REALIZADAS ATRAVÉS DO LINK: https://forms.office.com/r/0i90m9Juek (que deve ser copiado e colado no navegador), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário estabelecido para o início da sessão virtual de julgamento. ********** Quando solicitada a retirada de pauta da Sessão Virtual para fins de sustentação oral em Sessão Presencial com Suporte de Vídeo, os processos não julgados serão retirados do plenário virtual após o encerramento da sessão e incluídos em nova pauta de julgamento, salvo aqueles cujo julgamento tiver sido expressamente adiado para a primeira sessão seguinte, que independem de nova inclusão em pauta.

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Processo nº 1005961-85.2025.8.26.0079

ID: 315554177

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005961-85.2025.8.26.0079

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

A. P. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SUZANA GONÇALVES DENTE

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Processo 1005961-85.2025.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - A.P.F. - 1- A audiência de tentativa de conciliação/mediação foi agendada para o dia 01/10/2025 às 16:00h, sala 1 a… Processo 1005961-85.2025.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - A.P.F. - 1- A audiência de tentativa de conciliação/mediação foi agendada para o dia 01/10/2025 às 16:00h, sala 1 a ser realizada virtualmente, através do Microsoft Teams. 2- Ficam as partes intimadas que os honorários do conciliador/mediador são em R$ 82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos), nos termos do art. 755-G do Provimento CG nº 26/2023 e observadas as regras estabelecidas na Resolução TJSP 809/2019, conforme valor dado à causa (R$ 60.014,00) e, equivalente a, no mínimo, 1(uma) hora, observando-se também as atualizações anuais da tabela da Resolução. 3- O pagamento dos honorários deverá ser realizado em audiência, diretamente ao conciliador/mediador, através de transferência bancária em conta de titularidade do mesmo ou através de pagamento via pix, constando a quitação no termo da sessão. No caso de eventual impossibilidade de pagamento na sessão, o mesmo deverá ser efetuado da forma já descrita, em até 5(cinco) dias após a audiência, juntando-se o comprovante nestes autos. Não efetuado o pagamento no prazo estabelecido, o servidor do CEJUSC deverá expedir certidão em favor do conciliador. 4 - É assegurada aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária gratuita, a gratuidade da mediação e da conciliação. Para pedidos de gratuidade que ainda não tenham sido apreciados pelo juízo, o conciliador/mediador constará no termo que a parte em questão está ciente do valor devido, da forma e do prazo para pagamento, caso seu pedido seja indeferido. Valor da causa / Valor da remuneração até R$ 68.680,00 / R$ 82,41 de R$ 68.680,01 a R$ 137.358,00 / R$ 109,89 de R$ 137.358,01 a R$ 343.398,00 / R$ 164,83 de R$ 343.398,01 a R$ 686.795,00 / R$ 302,19 de R$ 686.795,01 a R$ 1.373.589,00 / R$ 453,28 de R$ 1.373.589,01 a R$ 2.747.179,00 / R$ 604,39 de R$ 2.747.179,01 a R$ 13.735.899,00 / R$ 755,49 acima de R$ 13.735.899,01 / R$ 961,50 - ADV: SUZANA GONÇALVES DENTE (OAB 416506/SP)

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